17/02/2025 14:26

Conclusos para decisão
13/02/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 11:05

Juntada de Petição de diligência
09/02/2025 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2025 12:21

Juntada de Petição de diligência
13/01/2025 12:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2024 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/12/2024 10:29

Expedição de Mandado.
11/12/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2024 11:17

Expedição de Mandado.
03/09/2024 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 10:51

Conclusos para decisão
08/04/2024 10:45

Conclusos para decisão
08/04/2024 10:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/04/2024 11:57

Decorrido prazo de LUCIANA DO ROSARIO SOARES LAVAREDA em 04/04/2024 23:59.
13/03/2024 05:36

Juntada de Petição de diligência
13/03/2024 05:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2024 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2024 10:30

Expedição de Mandado.
10/01/2024 10:20

Processo Reativado
18/04/2023 06:16

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 21:07

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2023 13:16

Juntada de Petição de petição de desarquivamento
04/04/2023 14:03

Arquivado Definitivamente
04/04/2023 14:03

Arquivado Definitivamente
01/04/2023 04:10

Decorrido prazo de LUCIANA DO ROSARIO SOARES LAVAREDA em 30/03/2023 23:59.
27/03/2023 12:24

Juntada de Petição de diligência
27/03/2023 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2023 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/01/2023 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/01/2023 09:28

Expedição de Mandado.
09/12/2022 00:56

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL PROFESSORA DALVA NAVEGANTES S/S LTDA - ME em 02/12/2022 23:59.
09/12/2022 00:43

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL PROFESSORA DALVA NAVEGANTES S/S LTDA - ME em 01/12/2022 23:59.
19/11/2022 00:36

Publicado Sentença em 18/11/2022.
19/11/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022
17/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DE BELÉM Endereço: Rua Manoel Barata nº 864.

Cruzeiro - Icoaraci.

Belém/PA PROCESSO Nº 0801690-14.2021.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECLAMANTE: CENTRO EDUCACIONAL PROFESSORA DALVA NAVEGANTES S/S LTDA - ME Endereço: Nome: CENTRO EDUCACIONAL PROFESSORA DALVA NAVEGANTES S/S LTDA - ME Endereço: Travessa W-6, 231, (Cj COHAB), Campina de Icoaraci (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66813-500 RECLAMADO: LUCIANA DO ROSARIO SOARES LAVAREDA Endereço: Nome: LUCIANA DO ROSARIO SOARES LAVAREDA Endereço: Travessa Menino Deus, 36, FUNDOS CASA A, Agulha (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66811-040 SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais–LJE).

Decido.

A parte reclamada não compareceu à audiência, embora devidamente citada, motivo pelo qual decreto a sua revelia, nos termos do art. 20, da Lei nº 9.099/1995 (Num. 50752259 e Num. 31641202 - Pág. 1).

Em decorrência, admito como verdadeiras as alegações fáticas deduzidas na petição inicial (Num. 29316405).

Em análise aos autos, a documentação acostada comprovou que a reclamada contratou a reclamante para a prestação de serviços educacionais, tendo a demandada deixado de pagar as mensalidades do período de junho/2017 até dezembro/2017, maio/2018 até dezembro/2018 e fevereiro/2019 até dezembro/2019, totalizando o valor de R$ 6.590,00 (seis mil e quinhentos e noventa reais) (Num. 29316415, Num. 29316416 e Num. 29316417 - Pág. 2).

Na esteira do explicitado, deve a demandada responder por perdas e danos, mais juros e atualização monetária, na forma do art. 389, do Código Civil (CC).

Diante do exposto e com amparo no art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito e julgo procedente os pedidos do requerente, condenando a requerida a pagar ao promovente o valor de R$ 6.590,00 (seis mil quinhentos e noventa reais), devendo tal quantia ser atualizada monetariamente pelo INPC e juros de mora fixados em 1% (um por cento) ao mês, devidos a partir da data da citação.

Sem condenação em custas, despesas processuais e honorários advocatícios, consoante os arts. 54 e 55 da LJE.

Em decorrência, cumpram-se as seguintes determinações: 1. publique-se, registre-se e intimem-se; 2. havendo trânsito em julgado, certifique-se nos autos; 3. interposto recurso inominado e diante da dispensa do juízo de admissibilidade nesta fase, intime-se a parte recorrida, sem necessidade de prévia conclusão ao Gabinete, para apresentação de contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias úteis e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal (arts. 41 da Lei nº 9.099/1995, 1.010, § 3º do CPC e Enunciado nº 474 do Fórum Permanente dos Processualistas Civis); 4. servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJRMB-TJPA).

Icoaraci-Belém/PA, data e assinatura eletrônicas.

EMERSON BENJAMIM PEREIRA DE CARVALHO Juiz de Direito
16/11/2022 19:23

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 19:23

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 19:23

Julgado procedente o pedido
11/08/2022 16:20

Conclusos para julgamento
20/06/2022 08:46

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 09:54

Juntada de Petição de termo de audiência
16/02/2022 09:53

Audiência Una realizada para 28/10/2021 11:00 Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci.
27/08/2021 01:14

Decorrido prazo de LUCIANA DO ROSARIO SOARES LAVAREDA em 26/08/2021 23:59.
13/08/2021 16:23

Juntada de Petição de diligência
13/08/2021 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2021 00:29

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL PROFESSORA DALVA NAVEGANTES S/S LTDA - ME em 12/08/2021 23:59.
27/07/2021 10:29

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2021 12:08

Expedição de Mandado.
19/07/2021 12:08

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 12:07

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 19:53

Audiência Una designada para 28/10/2021 11:00 Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci.
08/07/2021 19:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2021

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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