21/05/2023 17:12

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ em 11/04/2023 23:59.
10/04/2023 22:34

Arquivado Definitivamente
10/04/2023 22:33

Juntada de Petição de alvará
20/03/2023 10:04

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/03/2023 21:50

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 15:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/03/2023 01:40

Conclusos para julgamento
07/03/2023 13:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/03/2023 13:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/03/2023 11:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/03/2023 11:02

Decisão Interlocutória de Mérito
01/03/2023 10:21

Conclusos para decisão
01/03/2023 10:21

Cancelada a movimentação processual
06/02/2023 11:18

Juntada de Petição de certidão
25/01/2023 02:54

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 02:53

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ em 24/01/2023 23:59.
17/12/2022 04:16

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ em 14/12/2022 23:59.
17/12/2022 01:33

Decorrido prazo de PLACIDO ANDRADE AGUIAR em 16/12/2022 23:59.
21/11/2022 05:05

Publicado Despacho em 21/11/2022.
19/11/2022 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022
18/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0848738-23.2022.8.14.0301 DESPACHO/MANDADO Considerando a certidão de trânsito em julgado da sentença (ID 79362502), defiro o pedido formulado na petição da autora, postada no ID 80447646, e declaro iniciada a fase de cumprimento definitivo da sentença proferida nestes autos, nos termos dos artigos 52 e seguintes da Lei Federal nº. 9.099/1995 c/c arts. 523 e seguintes do Código de Processo Civil.

Determino que a Secretaria efetue o cálculo do valor da condenação da obrigação de pagar, conforme estabelece a sentença, bem como faça a modificação, no sistema PJE, para que ação conste na fase de cumprimento.

Após, intime-se a parte executada para adimplir o valor do título judicial constituído neste feito no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando-se o cumprimento nos autos.

Havendo cumprimento voluntário e integral, fica desde logo deferida a expedição de alvará de saque ou de transferência do valor do título judicial, em nome do autor ou de seu procurador legalmente habilitado.

Caso decorra o prazo legal sem comprovação do adimplemento, determino que a Secretaria proceda o cálculo do valor atualizado da condenação, com a aplicação da multa do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil, e retornem os autos conclusos para a realização da pesquisa através do sistema SISBAJUD.

Intimem-se acerca do presente despacho que serve como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA.

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, 04 de novembro de 2022.

ANDRÉA CRISTINE CORRÊA RIBEIRO Juíza de Direito RESPONDENDO pela 10ª Vara do JECível de Belém
17/11/2022 19:07

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 18:54

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria
17/11/2022 18:54

Realizado Cálculo de Liquidação
06/11/2022 20:58

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
04/11/2022 10:04

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 14:28

Juntada de Petição de diligência
27/10/2022 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2022 11:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/10/2022 10:49

Conclusos para despacho
27/10/2022 10:48

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/10/2022 14:11

Expedição de Mandado.
18/10/2022 13:16

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 20:29

Conclusos para despacho
13/10/2022 20:28

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado
12/10/2022 00:41

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ em 07/10/2022 23:59.
09/10/2022 01:32

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ em 29/09/2022 23:59.
16/09/2022 01:12

Publicado Sentença em 15/09/2022.
16/09/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
13/09/2022 19:38

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 19:38

Expedição de Outros documentos.
11/09/2022 18:55

Julgado procedente em parte do pedido
09/09/2022 12:43

Conclusos para julgamento
08/09/2022 19:42

Juntada de Petição de termo de audiência
08/09/2022 19:41

Audiência Una realizada para 05/09/2022 10:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
28/08/2022 01:40

Decorrido prazo de PLACIDO ANDRADE AGUIAR em 26/08/2022 23:59.
21/08/2022 01:06

Juntada de Petição de diligência
21/08/2022 01:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2022 13:26

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ em 16/08/2022 23:59.
14/08/2022 01:44

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ em 08/08/2022 23:59.
01/08/2022 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2022 00:03

Publicado Despacho em 01/08/2022.
30/07/2022 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022
28/07/2022 14:35

Expedição de Mandado.
28/07/2022 06:45

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 06:45

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 06:44

Audiência Una redesignada para 05/09/2022 10:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
26/07/2022 15:42

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 19:29

Conclusos para despacho
30/06/2022 11:41

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 10:11

Juntada de Petição de diligência
17/06/2022 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2022 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/06/2022 12:16

Audiência Una designada para 25/01/2023 09:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
08/06/2022 12:15

Expedição de Mandado.
08/06/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 17:23

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
06/06/2022 11:04

Juntada de Outros documentos
06/06/2022 10:57

Conclusos para decisão
06/06/2022 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2022

Ultima Atualização
21/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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