26/09/2024 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/09/2024 13:03

Expedição de Certidão.
22/09/2024 22:09

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 04:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 04:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/09/2024 23:59.
27/08/2024 20:46

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 20:45

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 15:37

Juntada de Petição de apelação
06/08/2024 02:18

Publicado Sentença em 05/08/2024.
03/08/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2024
02/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara da Fazenda de Belém 0082588-48.2015.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIANE CALDAS DE MIRANDA Nome: ELIANE CALDAS DE MIRANDA Endereço: desconhecido REU: ESTADO DO PARÁ Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: desconhecido SENTENÇA

VISTOS.

Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos em razão da sentença proferida por este Juízo, arguindo o embargante a ocorrência de omissão e/ou contradição, tendo sido oportunizado ao embargado, a apresentação de manifestação, conforme se infere de leitura dos autos. É o relatório.

PASSO A DECIDIR.

De imediato, cabível pontuar que para a interposição de recurso de embargos de declaração, faz-se necessário que estejam presentes os requisitos do art. 1.022 do CPC, de modo que, sua finalidade visa a integralização do julgado, na hipótese de serem constatadas hipóteses de omissão, contradição ou obscuridade.

Ora, a interposição dos embargos, portanto, exige que o Juízo venha a se manifestar sobre pontos antes não analisados pela decisão, ou, ainda, esclarecer eventual contradição ou obscuridade que tenha ocorrido, ensejando, consequentemente, sua correção.

NO CASO EM APREÇO, entretanto, os presentes embargos visam a reforma do julgado, tendo em vista que a parte não demonstrou êxito em comprovar a ocorrência de nenhuma das hipóteses legais que justificasse a apresentação do presente recurso.

Em verdade, com a interposição dos presentes embargos, busca a embargante rediscussão da matéria fática e jurídica, inviável por meio dos embargos de declaração, os quais, somente devem ser utilizados nas restritas hipóteses legais, conforme alhures mencionado, devendo atentar-se a embargante que a natureza e função dos aclaratórios é apenas de integralizar o julgado.

A irresignação do embargante, então, não está amparada na existência de contradição/omissão/obscuridade na sentença, mas sim, na discordância acerca do próprio conteúdo decisório.

Desta forma, inexistindo as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, não é possível reverter o entendimento da decisão vergastada, por meio do recurso interposto.

ANTE O EXPOSTO, pelos fundamentos ao norte alinhavados, conheço, vez que tempestivos, porém, REJEITO os embargos de declaração oposto, tendo em vista que não preenchidos nenhum dos requisitos contidos no art. 1.022 do CPC.

P.R.I.

Cumprida integralmente a sentença proferida nos presentes autos, transitado em julgado, ARQUIVEM-SE, observadas as cautelas de praxe.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz(a) da 2ª Vara da Fazenda de Belém HM SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
01/08/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 10:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/02/2024 07:44

Decorrido prazo de ELIANE CALDAS DE MIRANDA em 29/01/2024 23:59.
06/02/2024 06:52

Decorrido prazo de ELIANE CALDAS DE MIRANDA em 05/02/2024 23:59.
03/02/2024 02:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/02/2024 23:59.
28/01/2024 02:58

Publicado Despacho em 22/01/2024.
28/01/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024
28/01/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Exoneração ou Demissão] AUTOR(A/S) : ELIANE CALDAS DE MIRANDA RÉ(U/S) : ESTADO DO PARÁ DESPACHO Reclassificar para julgamento.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema.

João Batista Lopes do Nascimento Juiz da 2ª Vara da Fazenda
18/01/2024 15:51

Conclusos para julgamento
18/01/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 14:11

Conclusos para despacho
18/12/2022 03:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2022 23:59.
09/12/2022 04:47

Decorrido prazo de ELIANE CALDAS DE MIRANDA em 05/12/2022 23:59.
28/11/2022 21:05

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2022.
19/11/2022 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022
18/11/2022 00:00

Intimação

PROCESSO 0082588-48.2015.8.14.0301 AUTOR: ELIANE CALDAS DE MIRANDA REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Belém-PA, 17 de novembro de 2022.

FRANCIANNE SOUZA SILVA SILVA Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB)
17/11/2022 19:13

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 19:13

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 19:12

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 09:07

Expedição de Certidão.
10/06/2022 13:43

Processo migrado do sistema Libra
10/06/2022 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 13:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00825884820158140301: - O asssunto 10280 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10280 para 7698. - Justificativa: AÇÃO DE NULIDADE DE ATO AD
31/08/2021 12:23

REMESSA INTERNA
24/08/2021 11:13

Remessa
20/08/2021 11:13

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/08/2021 11:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/08/2021 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/08/2021 12:38

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
29/04/2021 15:48

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
16/11/2020 13:12

CONCLUSOS
16/11/2020 13:12

CONCLUSOS
19/10/2020 12:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/10/2020 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/10/2020 11:30

CERTIDAO - CERTIDAO
14/10/2020 12:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/10/2020 12:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/10/2020 12:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/10/2020 11:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
24/09/2020 12:45

Remessa
24/09/2020 12:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/09/2020 12:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/09/2020 12:26

A PROCURADORIA DA FAZENDA
08/09/2020 09:56

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
04/09/2020 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/09/2020 12:31

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
04/09/2020 12:31

Ato ordinatório - Ato ordinatório
17/08/2020 13:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/08/2020 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/08/2020 10:54

CERTIDAO - CERTIDAO
14/08/2020 09:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/08/2020 09:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/08/2020 09:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/08/2020 11:33

AGUARDANDO JUNTADA
07/08/2020 13:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4935-15
07/08/2020 13:23

Remessa
07/08/2020 13:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/08/2020 13:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/08/2020 11:38

VISTAS AO ADVOGADO - Processo com 1535 folhas, 02 volumes, retirado pela Estagiária Eduarda G. B. Amaral, devidamente autorizada pelo Adv Carlos A. Campos. Tel: 32291620/32696900.
03/08/2020 11:46

AGUARDANDO PRAZO
20/07/2020 10:07

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
15/07/2020 11:12

A SECRETARIA DE ORIGEM
15/07/2020 10:39

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
14/07/2020 11:38

Improcedência - Improcedência
14/07/2020 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/04/2020 13:41

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00825884820158140301: - Classe Antiga: 2, Classe Nova: 7. - Justificativa: AÇÃO DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO - COM REINTEGRAÇÃO INCONTINENTI DA AUTORA AO EXERCÍCIO DO CARGO DO QUAL FOI DE
24/04/2020 13:41

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00825884820158140301: - Competência Antiga: 79, Competência Nova: 11. - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 2. - Justificativa: AÇÃO DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO - COM REINTEGRAÇÃO INCONTINEN
10/02/2020 11:36

CONCLUSOS
31/01/2020 12:35

CONCLUSOS
23/01/2020 10:09

CONCLUSOS
17/06/2019 12:16

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
13/06/2019 10:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/06/2019 08:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/06/2019 08:46

CERTIDAO - CERTIDAO
04/06/2019 12:33

A SECRETARIA DE ORIGEM
03/06/2019 18:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/06/2019 18:09

CERTIDAO - CERTIDAO
03/06/2019 18:09

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
27/05/2019 09:31

À UNAJ
15/03/2019 09:34

AGUARDANDO PRAZO
21/02/2019 13:06

A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA DOS AUTOS A PGE, 4 VOLUMES E 1525 FOLHAS
29/01/2019 09:32

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
29/01/2019 09:25

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante ADRIANA DANTAS NERY, que representava a parte ELIANE CALDAS DE MIRANDA no processo 00825884820158140301.
18/10/2018 12:38

AGUARDANDO PRAZO
10/10/2018 08:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/10/2018 08:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/10/2018 08:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/10/2018 18:43

Remessa
05/10/2018 18:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/10/2018 18:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/09/2018 09:33

A SECRETARIA DE ORIGEM
06/09/2018 09:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
03/09/2018 10:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
03/09/2018 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/09/2018 10:42

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
03/09/2018 08:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/08/2018 11:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - COM 4 VOLUMES
10/08/2018 09:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/08/2018 09:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/08/2018 09:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/08/2018 13:27

Remessa
07/08/2018 13:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/08/2018 13:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/08/2018 11:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/08/2018 11:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/08/2018 11:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/08/2018 11:07

AGUARDANDO PRAZO
01/08/2018 11:07

AGUARDANDO PRAZO
01/08/2018 09:47

Remessa
01/08/2018 09:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/08/2018 09:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/07/2018 07:50

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - COM QUATRO VOLUMES.
26/06/2018 11:29

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
25/06/2018 11:20

A SECRETARIA DE ORIGEM
25/06/2018 11:17

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/06/2018 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/06/2018 12:59

Mero expediente - Mero expediente
17/04/2018 09:19

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
20/03/2018 09:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/03/2018 09:17

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
16/02/2018 14:28

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
16/02/2018 14:28

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00825884820158140301: - O assunto 4703 foi removido. - O assunto 10280 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 4703 para 10280.
16/02/2018 14:28

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: LICITAÇÃO, CONTRATOS, SERV. DIREITOS E OBRIGAÇÕES, da Vara: 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 2ª VARA DA FAZENDA D
16/01/2018 11:36

À DISTRIBUIÇÃO
16/01/2018 11:36

AGUARD. REMES. DISTRIB.
17/11/2017 11:30

A SECRETARIA DE ORIGEM
13/11/2017 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/11/2017 09:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
24/04/2017 09:39

CONCLUSOS
06/04/2017 12:38

CONCLUSOS
03/04/2017 11:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/03/2017 09:30

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
07/02/2017 10:07

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
06/02/2017 13:25

A SECRETARIA DE ORIGEM
03/02/2017 08:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/02/2017 08:58

Mero expediente - Mero expediente
03/02/2017 08:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/02/2017 08:57

Mero expediente - Mero expediente
03/02/2017 08:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/02/2017 08:56

Mero expediente - Mero expediente
10/01/2017 09:57

Remessa
02/12/2016 12:20

AGUARDANDO PRAZO
29/09/2016 13:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/09/2016 13:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/09/2016 13:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/06/2016 10:21

AGUARDANDO PRAZO
22/06/2016 13:53

Remessa
22/06/2016 13:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/06/2016 13:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/06/2016 12:41

VISTAS AO ADVOGADO - 3 volumes, 1480 fls. Vista dos autos a ADRIANA NERY.
23/05/2016 10:50

AGUARDANDO PRAZO
23/05/2016 10:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
23/05/2016 10:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
23/05/2016 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/05/2016 10:38

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROBINA DIAS PIMENTEL VIANA (4064714), que representa a parte ESTADO DO PARA (1127816) no processo 00825884820158140301.
26/02/2016 09:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/02/2016 09:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/02/2016 09:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/02/2016 09:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/02/2016 09:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/02/2016 09:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/02/2016 15:23

Remessa
22/02/2016 15:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/02/2016 15:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/02/2016 14:41

AGUARDANDO PRAZO
02/02/2016 11:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO
15/01/2016 08:48

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
15/01/2016 08:48

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
14/12/2015 12:45

Remessa
14/12/2015 12:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/12/2015 12:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/12/2015 10:59

AGUARDANDO MANIFESTACAO
04/12/2015 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/12/2015 12:30

CERTIDAO - CERTIDAO
04/12/2015 10:52

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : SIMONE BATISTA CAMPOS
04/12/2015 10:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
02/12/2015 08:27

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
02/12/2015 08:18

VISTAS AO ADVOGADO - 3 volumes
30/11/2015 12:01

MANDADO(S) A CENTRAL
27/11/2015 14:03

AGUARDANDO MANDADO
25/11/2015 09:27

PROVIDENCIAR INTIMACAO
23/11/2015 14:28

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/11/2015 14:27

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
23/11/2015 13:18

Citação CITACAO
23/11/2015 13:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/11/2015 13:18

Antecipação de tutela - Antecipação de tutela
23/11/2015 13:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/11/2015 09:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/11/2015 09:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/11/2015 09:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/11/2015 09:07

CONCLUSOS
29/10/2015 11:42

Remessa
29/10/2015 11:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/10/2015 11:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/10/2015 09:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/10/2015 08:27

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
09/10/2015 11:28

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
09/10/2015 11:28

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, JUIZ TITULAR: MARISA BELINI DE OLIVEIRA
09/10/2015 09:27

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
09/10/2015 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2015

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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