09/01/2024 08:37

Apensado ao processo 0800833-51.2024.8.14.0301
09/01/2024 08:36

Arquivado Definitivamente
27/12/2023 20:41

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
27/12/2023 15:02

Juntada de Certidão
04/08/2023 11:15

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
04/08/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 11:14

Desentranhado o documento
04/08/2023 11:14

Cancelada a movimentação processual
14/06/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 03:42

Publicado Decisão em 12/06/2023.
10/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2023
07/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Autofalência, Concurso de Credores, Administração judicial, Classificação de créditos] PROCESSO Nº: 0819929-57.2021.8.14.0301 REQUERENTE:Nome: ERN & GARCIA ADVOGADOS Endereço: Rua Expedicionário Carlos Costa, 134, Dom Bosco, ITAJAí - SC - CEP: 88307-220 REQUERIDO: Nome: EASA-ESTALEIROS AMAZONIA S.A Endereço: desconhecido DECISÃO Considerando a certidão retro, torno sem efeito parte da sentença que isenta o requerente do recolhimento das custas processuais, por não se tratar de indeferimento prévio da gratuidade, nos termos do art. 22 da Lei Estadual nº 8.328/2015.

Intime-se o requerente para proceder o recolhimento das custas pendentes, no prazo de 15 dias.

Não havendo o pagamento das custas processuais, nos termos da Resolução nº 20/2021-TJPA, bem como da Lei Estadual nº 9.217/2021, proceda-se a 3ªUPJ as diligências necessárias para fins de instauração do Procedimento Administrativo de Cobrança (PAC).

Expeça-se o necessário.

Após, proceda-se o arquivamento dos autos, observando-se as formalidades previstas em lei.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
06/06/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2023 22:30

Conclusos para decisão
27/02/2023 22:30

Cancelada a movimentação processual
06/12/2022 13:43

Juntada de Certidão
25/02/2022 17:04

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
25/02/2022 17:04

Juntada de Certidão
29/11/2021 10:49

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
22/10/2021 12:27

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado
11/09/2021 00:21

Decorrido prazo de ERN & GARCIA ADVOGADOS em 10/09/2021 23:59.
11/09/2021 00:21

Decorrido prazo de CSM SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 10/09/2021 23:59.
11/09/2021 00:21

Decorrido prazo de EASA-ESTALEIROS AMAZONIA S.A em 10/09/2021 23:59.
26/08/2021 11:43

Juntada de Petição de parecer
26/08/2021 11:42

Juntada de Petição de parecer
18/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Autofalência, Concurso de Credores, Administração judicial, Classificação de créditos] PROCESSO Nº:0819929-57.2021.8.14.0301 EXEQUENTE: ERN & GARCIA ADVOGADOS REQUERIDO: Nome: EASA-ESTALEIROS AMAZONIA S.A Endereço: desconhecido SENTENÇA Vistos, etc.

Requerente já qualificado.

Ausência de recolhimento de custas iniciais. É o sucinto relatório.

DECIDO.

Compulsando os autos, verifico que este juízo intimou a parte autora para proceder o recolhimento das custas processuais iniciais, e, considerando que este deixou de cumprir o comando retromencionado no prazo concedido, entendo pela desídia e consequente ausência do interesse processual.

Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise do mérito, com fundamento no art. 485, IV e VI, do Código de Processo Civil/2015, pela carência de interesse processual.

Tendo em vista os fundamentos desta sentença, isento o(s) requerente(s) do pagamento de custas processuais pendentes, de acordo como o art. 22 da Lei nº 8.328/2015.

Após, arquivem-se os autos, em tudo observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
17/08/2021 12:10

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 12:10

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 12:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/06/2021 12:48

Conclusos para julgamento
30/06/2021 12:48

Cancelada a movimentação processual
30/06/2021 12:02

Juntada de Petição de certidão
02/06/2021 02:47

Decorrido prazo de ERN & GARCIA ADVOGADOS em 01/06/2021 23:59.
11/05/2021 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO PAGAMENTO CUSTAS INICIAIS Nos termos do §3 do art. 10 da lei 8328/2015, intimo a parte autora para que proceda, no prazo legal (Art. 290 NCPC), o recolhimento de custas iniciais, o fazendo nos moldes do §1º do art. 9º da referida lei (Relatório+Boleto+Comprovante pagamento). (Art. 1º, § 2º, I do Prov.06/2006 da CJRMB). Belém, (Pa), 10/05/2021. Monique Soares Leite Analista Judiciário - Núcleo de Movimentação Processual 3ª UPJ das Varas Cíveis, Empresariais, Sucessões, Recuperação Judicial e Falência Portaria nº 1482/2021-GP, DJe nº 7124/2021 de 20/04/2021
10/05/2021 10:07

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 10:06

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 10:05

Cancelada a movimentação processual
16/03/2021 17:22

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
07/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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