28/06/2024 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/06/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 04:04

Decorrido prazo de DETRAN em 27/02/2024 23:59.
26/02/2024 16:28

Juntada de Petição de termo de ciência
03/02/2024 05:26

Decorrido prazo de LEONIDAS BARBOSA BARROS em 01/02/2024 23:59.
23/01/2024 15:19

Juntada de Petição de apelação
30/11/2023 02:35

Publicado Intimação em 30/11/2023.
30/11/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 10:00

Juntada de Petição de termo de ciência
28/11/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 13:35

Denegada a Segurança a LEONIDAS BARBOSA BARROS (IMPETRANTE)
24/11/2023 12:33

Conclusos para julgamento
24/11/2023 12:33

Cancelada a movimentação processual
24/11/2023 08:58

Cancelada a movimentação processual
10/10/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 16:15

Cancelada a movimentação processual
03/05/2023 09:35

Expedição de Certidão.
19/12/2022 04:50

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO DETRAN/PA em 14/12/2022 23:59.
19/12/2022 04:50

Decorrido prazo de DIRETORA SUPERINTENDENTE DA SEMOB em 14/12/2022 23:59.
19/12/2022 04:44

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE DE BELEM - SEMOB em 14/12/2022 23:59.
18/12/2022 04:00

Decorrido prazo de DETRAN em 13/12/2022 23:59.
09/12/2022 03:35

Decorrido prazo de LEONIDAS BARBOSA BARROS em 02/12/2022 23:59.
30/11/2022 22:25

Decorrido prazo de LEONIDAS BARBOSA BARROS em 29/11/2022 23:59.
22/11/2022 09:06

Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2022.
22/11/2022 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 00:00

Intimação

PROCESSO 0029731-69.2008.8.14.0301 IMPETRANTE: LEONIDAS BARBOSA BARROS IMPETRADO: PRESIDENTE DO DETRAN/PA, DIRETORA SUPERINTENDENTE DA SEMOB, SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE DE BELEM - SEMOB, DETRAN ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Neste ato ficam as partes intimadas acerca do despacho/decisão/sentença de ID 70959604 Belém-PA, 18 de novembro de 2022.

FRANCIANNE SOUZA SILVA SILVA Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB)
18/11/2022 18:44

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 18:44

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 18:43

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 20:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
19/07/2022 15:08

Expedição de Certidão.
19/07/2022 14:37

Processo migrado do sistema Libra
19/07/2022 14:36

Juntada de documento de migração
19/07/2022 14:36

Juntada de documento de migração
19/07/2022 14:35

Juntada de documento de migração
19/07/2022 14:34

Juntada de documento de migração
19/07/2022 14:12

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00297315620088140301: - Classe Antiga: 120, Classe Nova: 7. - O asssunto 10671 foi removido. - O asssunto 10422 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10671 para 10422. -
19/07/2022 12:40

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00297315620088140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 1
19/07/2022 12:40

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
19/07/2022 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/04/2021 09:24

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/03/2021 13:46

REMESSA INTERNA
10/03/2021 12:37

Remessa
24/02/2021 13:57

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/02/2021 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/02/2021 12:19

Mero expediente - Mero expediente
10/07/2019 09:43

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
11/10/2017 12:00

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
29/09/2017 14:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/09/2017 11:32

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
28/09/2017 11:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/09/2017 11:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/09/2017 11:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/09/2017 11:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/09/2017 17:42

Remessa
25/09/2017 17:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/09/2017 17:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/09/2017 14:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
19/09/2017 09:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
19/09/2017 09:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
19/09/2017 08:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
15/09/2017 13:07

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEBORAH DE SOUZA SIQUEIRA (12593888), que representa a parte DIRETORA SUPERINTENDENTE DA SEMOB (8513586) no processo 00297315620088140301.
15/09/2017 13:06

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NORALINA BARROS PINHO DE SOUSA E SILVA (24330799), que representa a parte DIRETORA SUPERINTENDENTE DA SEMOB (8513586) no processo 00297315620088140301.
06/09/2017 11:26

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
05/09/2017 11:37

A SECRETARIA DE ORIGEM
05/09/2017 11:34

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
04/09/2017 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/09/2017 10:42

Mero expediente - Mero expediente
01/09/2017 08:29

OUTROS
06/12/2016 09:49

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
02/12/2016 11:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/11/2016 10:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/11/2016 10:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/11/2016 10:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/11/2016 09:22

Remessa
09/11/2016 09:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/11/2016 09:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/10/2016 07:47

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
17/10/2016 13:48

OUTROS
05/10/2016 12:46

OUTROS
05/10/2016 11:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/10/2016 11:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/10/2016 11:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/10/2016 14:01

OUTROS
26/09/2016 15:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4578-89
26/09/2016 15:50

Remessa
26/09/2016 15:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/09/2016 15:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/09/2016 09:39

A PROCURADORIA DA FAZENDA
16/09/2016 09:33

A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA DOS AUTOS A SEMOB
12/09/2016 13:12

OUTROS
20/07/2016 11:23

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
20/07/2016 11:23

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
24/06/2016 09:46

AGUARDANDO PRAZO
23/06/2016 13:49

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 9ª AREA DE BELÉM, : MARCIO KLEBER SAAVEDRA GUIMARAES DE SOUZA
23/06/2016 13:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
23/06/2016 13:32

MANDADO(S) A CENTRAL
23/06/2016 12:41

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/06/2016 12:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
23/06/2016 12:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
21/06/2016 13:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
21/06/2016 13:02

NOTIFICACAO - NOTIFICACAO
21/06/2016 13:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/06/2016 13:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/04/2016 09:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/04/2016 10:53

OUTROS
14/03/2016 12:23

OUTROS
31/08/2015 09:23

OUTROS
13/03/2015 11:26

OUTROS
26/06/2014 14:36

OUTROS
13/03/2014 08:52

OUTROS
06/11/2013 12:22

AGUARDANDO PUBLICACAO
30/07/2013 12:19

OUTROS
30/07/2013 12:18

OUTROS
19/02/2013 10:10

OUTROS
31/01/2013 10:59

OUTROS
24/01/2013 10:31

OUTROS
12/12/2012 11:40

OUTROS
06/10/2011 12:12

OUTROS
19/07/2011 12:36

OUTROS
01/07/2011 09:47

OUTROS
16/12/2010 10:34

AGUARDANDO CUSTAS
14/12/2010 09:16

CONCLUSO EM SECRETARIA
09/12/2010 11:41

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
02/12/2010 16:00

AGUARDANDO REMESSA MP
24/07/2010 14:13

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
17/05/2010 09:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 5º Andar Lote A
08/09/2009 12:58

AGUARDANDO REMESSA MP
24/08/2009 13:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
24/08/2009 10:19

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
17/08/2009 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO
17/08/2009 10:22

Despacho
17/08/2009 09:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
17/08/2009 08:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: EDER DO VALE PALHETA JUNIOR - GAB. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
10/08/2009 10:45

CONCLUSO EM SECRETARIA - ESTANTE DE CONCLUDOS EM SECRETARIA 4º ANDAR
31/07/2009 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO
31/07/2009 09:36

Despacho
17/06/2009 10:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
17/06/2009 09:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: EDER DO VALE PALHETA JUNIOR - GAB. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
17/06/2009 09:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
15/10/2008 08:19

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
07/10/2008 16:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
07/10/2008 16:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
06/10/2008 08:59

MANDADO CUMPRIDO
01/10/2008 13:30

PLANTÃO
01/10/2008 13:30

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
01/10/2008 13:30

OFICIO
01/10/2008 12:46

AGUARDANDO REMESSA MP
01/10/2008 09:13

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
26/09/2008 12:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
26/09/2008 12:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
26/09/2008 09:24

VINCULAÇÃO
24/09/2008 17:39

CADASTRO DE PROTOCOLO - 589671922 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*81-07
24/09/2008 10:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
23/09/2008 14:23

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
23/09/2008 14:09

CADASTRO DE DOCUMENTO
23/09/2008 14:09

Despacho
23/09/2008 14:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
19/09/2008 13:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
18/09/2008 20:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
18/09/2008 20:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
18/09/2008 17:42

VINCULAÇÃO -
18/09/2008 11:39

VISTAS AO ADVOGADO - Recebido por: ANA MARIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
18/09/2008 11:39

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 218040362- Alteração da Parte de número :1393008 inclusão do Advogado4668620
15/09/2008 18:15

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*77-55
08/09/2008 11:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
29/08/2008 12:00

AGUARDANDO OFICIO
29/08/2008 09:24

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: VALDENIR GARCIA DA SILVA - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
27/08/2008 08:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
25/08/2008 09:46

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
21/08/2008 13:49

CADASTRO DE DOCUMENTO
21/08/2008 13:49

Decisão interlocutória
21/08/2008 12:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
21/08/2008 12:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FELIPE VITOR SANTOS VASCONCELLOS - GAB. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
21/08/2008 11:18

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10027 - 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 704640902

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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