03/07/2024 07:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 01/07/2024 23:59.
16/06/2024 00:41

Decorrido prazo de IZOMAR DE JESUS ALMEIDA em 12/06/2024 23:59.
05/06/2024 06:12

Decorrido prazo de IZOMAR DE JESUS ALMEIDA em 04/06/2024 23:59.
12/05/2024 01:03

Publicado Decisão em 10/05/2024.
12/05/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2024
08/05/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 12:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/02/2024 10:45

Conclusos para decisão
27/02/2024 10:45

Cancelada a movimentação processual
07/02/2024 12:16

Expedição de Certidão.
01/02/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 10:25

Decorrido prazo de IZOMAR DE JESUS ALMEIDA em 18/12/2023 23:59.
15/12/2023 08:09

Decorrido prazo de IZOMAR DE JESUS ALMEIDA em 14/12/2023 23:59.
11/12/2023 02:31

Publicado Despacho em 11/12/2023.
08/12/2023 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
07/12/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0818466-22.2017.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IZOMAR DE JESUS ALMEIDA REU: MUNICÍPIO DE BELÉM DESPACHO R.h.

Sobre a certidão de ID 96011382, manifestem-se as partes.

Escoado o prazo assinalado, certifique-se e, após, retornem os autos conclusos.

Belém, 2 de outubro de 2023.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE)
06/12/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 10:02

Conclusos para despacho
03/07/2023 10:01

Expedição de Certidão.
19/06/2023 06:14

Juntada de identificação de ar
25/05/2023 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2023 13:33

Juntada de Carta
16/06/2021 00:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 15/06/2021 23:59.
20/05/2021 17:00

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 18:50

Juntada de Petição de termo de ciência
12/05/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0818466-22.2017.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IZOMAR DE JESUS ALMEIDA REU: MUNICÍPIO DE BELÉM DECISÃO Vistos etc.

Portanto, DEFIRO a realização da perícia médica requerida.

Para o encargo, designo como Perito CARLOS FÁBIO FERREIRA DE ALMEIDA, CRM 5850-PA, Médico Trabalhista.

No prazo de 15 dias, contados da presente decisão, INCUMBE às partes arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.

A parte que formular quesito cuja resposta implique trabalho excessivamente oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob a pena de indeferimento.

Decorrido o prazo acima sem arguição de impedimento ou suspeição do Perito nomeado, intime-se este para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo e, em caso afirmativo, apresentar: a) proposta de honorários; b) currículo, com comprovação de especialização; c) contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais.

Com relação aos honorários periciais, independentemente do valor que vier a ser pedido, registre-se que a verba será custeada pelo Judiciário, limitado a R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), sem prejuízo da cobrança do valor residual, na forma do art. 3º, do Provimento Conjunto nº 010/016 – CJRMB-CJCI c/c art. 98, § 3º, do CPC/2015.

Ainda de acordo com aquele provimento (art. 2º § 4º), o pagamento será efetuado pela Secretaria de Planejamento, mediante a juntada do laudo pericial e remessa de certidão àquele órgão.

Após a apresentação de proposta de honorários, deve a secretaria expedir ato ordinatório as partes, intimando-as para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 5 (cinco) dias, após o que o juiz arbitrará o valor (§3º do art. 465 do Novo Código de Processo Civil).

Caso aceito o encargo, intime-se o Sr. Perito para que dê início aos trabalhos, devendo informar a este juízo a data, o horário e o local da realização da perícia, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, a fim de possibilitar a intimação das partes, através de seus procuradores.

O laudo deve ser entregue em até 20 (vinte) dias.

Nos termos do artigo 95 do Código de Processo Civil, cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela Requerida. Feito o depósito, COMUNIQUE-SE o perito (por correio eletrônico) para que sejam iniciados os trabalhos.

O pagamento do perito será realizado somente ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários.

ADVIRTO ao perito que o laudo pericial deverá ser elaborado em consonância com o disposto no artigo 473 do Código de Processo Civil, bem como que deverá assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias (CPC, artigo 466, § 2º).

Apresentado o laudo, INTIMEM-SE as partes para que no prazo comum de quinze dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos.

Belém, 20 de novembro de 2020. MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) p1
11/05/2021 09:46

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 09:46

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2020 09:27

Conclusos para decisão
27/06/2020 01:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 26/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 00:09

Decorrido prazo de IZOMAR DE JESUS ALMEIDA em 26/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 04:57

Decorrido prazo de IZOMAR DE JESUS ALMEIDA em 19/06/2020 23:59:59.
21/05/2020 12:44

Expedição de Outros documentos.
20/05/2020 18:40

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2020 09:29

Conclusos para despacho
16/05/2020 09:29

Cancelada a movimentação processual
14/05/2020 23:03

Juntada de Petição de parecer
23/04/2020 09:34

Expedição de Outros documentos.
22/04/2020 18:55

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2020 11:13

Conclusos para despacho
22/04/2020 11:13

Cancelada a movimentação processual
22/04/2020 11:10

Expedição de Certidão.
01/04/2020 10:02

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
01/04/2020 10:02

Juntada de Certidão
31/03/2020 21:10

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
31/03/2020 21:09

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 21:09

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 21:01

Outras Decisões
16/10/2019 12:50

Conclusos para decisão
24/08/2019 00:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/08/2019 23:59:59.
23/08/2019 00:04

Decorrido prazo de IZOMAR DE JESUS ALMEIDA em 22/08/2019 23:59:59.
21/08/2019 12:47

Juntada de Petição de petição
19/08/2019 15:50

Juntada de Petição de petição
05/08/2019 07:31

Expedição de Outros documentos.
05/08/2019 07:31

Expedição de Outros documentos.
11/06/2019 09:55

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2019 08:55

Conclusos para despacho
04/06/2019 07:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/03/2019 14:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
14/03/2019 20:16

Conclusos para decisão
07/05/2018 01:19

Decorrido prazo de IZOMAR DE JESUS ALMEIDA em 01/12/2017 23:59:59.
03/05/2018 01:35

Decorrido prazo de IZOMAR DE JESUS ALMEIDA em 26/09/2017 23:59:59.
22/11/2017 12:03

Juntada de Petição de petição
09/11/2017 11:36

Expedição de Outros documentos.
09/11/2017 11:36

Movimento Processual Retificado
09/11/2017 11:36

Conclusos para decisão
09/11/2017 11:35

Juntada de ato ordinatório
31/10/2017 14:04

Juntada de Petição de petição
31/10/2017 13:58

Juntada de Petição de contestação
31/10/2017 13:58

Juntada de Petição de contestação
01/09/2017 17:17

Expedição de Outros documentos.
02/08/2017 11:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/08/2017 15:30

Conclusos para decisão
01/08/2017 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2019

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Ciência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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