24/03/2023 08:38

Arquivado Definitivamente
24/03/2023 08:38

Transitado em Julgado em 26/01/2023
26/01/2023 02:41

Decorrido prazo de WALTER RODRIGUES DA SILVA JUNIOR em 25/01/2023 23:59.
18/12/2022 01:21

Decorrido prazo de FERNANDA SILVA DA SILVA em 15/12/2022 23:59.
18/12/2022 00:18

Decorrido prazo de WALTER RODRIGUES DA SILVA JUNIOR em 14/12/2022 23:59.
29/11/2022 14:59

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 14:30

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 09:15

Publicado Sentença em 22/11/2022.
22/11/2022 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo nº 0866573-24.2022.8.14.0301 RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO TARDIO proposta por I.L.D.S.C., por meio de sua genitora, F.S.D.S., já qualificada, por meio de seus advogados.

Os autos foram encaminhados ao Ministério Público, o qual requereu o cumprimento de diligências pela parte requerente.

Ocorre que, posteriormente, por meio da petição de id 80228061, a parte autora requereu a desistência da ação.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Passo a decidir.

Considerando que se trata de processo de jurisdição voluntária, não havendo, portanto, a constituição de uma lide, não há óbice quanto ao pedido de desistência formulado.

Ademais, trata-se de processo em que houve o deferimento da gratuidade da prestação jurisdicional, não havendo, portanto, custas pendentes de recolhimento.

DISPOSITIVO Destarte, homologo o pedido de desistência pleiteado pela parte autora, e JULGO EXTINTA a presente AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do CPC.

Sem custas.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Belém, 3 de novembro de 2022 CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito titular da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém-PA
19/11/2022 16:46

Expedição de Outros documentos.
19/11/2022 16:46

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 08:26

Extinto o processo por desistência
01/11/2022 23:05

Conclusos para julgamento
25/10/2022 12:49

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 21:18

Juntada de Petição de termo de ciência
03/10/2022 12:04

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 09:07

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 12:22

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 15:44

Conclusos para decisão
08/09/2022 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
24/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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