29/07/2025 13:37

Juntada de Petição de termo de ciência
29/07/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 00:07

Publicado Intimação em 28/07/2025.
29/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
24/07/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 15:11

Conclusos para decisão
09/06/2025 18:38

Juntada de Petição de contrarrazões
19/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 19/05/2025.
17/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
15/05/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 19:44

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 00:08

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
17/03/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
11/03/2025 17:59

Recurso Extraordinário não admitido
11/03/2025 17:59

Recurso Especial não admitido
11/03/2025 17:59

Recurso especial admitido
28/01/2025 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/01/2025 19:01

Juntada de Petição de contrarrazões
27/01/2025 19:00

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
05/12/2024 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2024.
05/12/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 08:25

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
03/12/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 14:47

Juntada de Petição de contrarrazões
25/10/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 20:22

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/09/2024 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/08/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 12:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/08/2024 10:16

Conclusos para julgamento
05/08/2024 10:16

Cancelada a movimentação processual
27/06/2024 23:14

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 14:06

Juntada de Petição de contrarrazões
20/06/2024 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2024.
20/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
18/06/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 20:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 17:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2024 00:10

Publicado Acórdão em 22/05/2024.
22/05/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 15:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.***.***/0001-15 (APELANTE) e não-provido
20/05/2024 10:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/05/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 14:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/05/2024 11:08

Deliberado em Sessão - Retirado
06/05/2024 10:55

Retirado pedido de pauta virtual
06/05/2024 10:47

Conclusos ao relator
06/05/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 10:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/03/2024 08:46

Conclusos para julgamento
05/03/2024 08:46

Cancelada a movimentação processual
26/10/2023 13:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/10/2023 13:59

Cancelada a movimentação processual
26/10/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 10:02

Cancelada a movimentação processual
03/04/2023 18:42

Cancelada a movimentação processual
23/03/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
18/02/2023 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 17/02/2023 23:59.
20/12/2022 00:08

Decorrido prazo de VALE S.A. em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 00:04

Decorrido prazo de SALOBO METAIS S/A em 19/12/2022 23:59.
24/11/2022 00:00

Publicado Decisão em 24/11/2022.
24/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
22/11/2022 08:29

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 08:29

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 17:10

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/11/2022 13:33

Conclusos para decisão
18/11/2022 13:32

Cancelada a movimentação processual
01/09/2022 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/09/2022 09:31

Cancelada a movimentação processual
01/09/2022 08:55

Declarada incompetência
30/08/2022 11:32

Cancelada a movimentação processual
12/10/2020 10:42

Cancelada a movimentação processual
09/10/2020 09:59

Recebidos os autos
09/10/2020 09:54

Recebidos os autos
09/10/2020 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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