19/02/2023 00:04

Arquivado Definitivamente
18/02/2023 19:16

Baixa Definitiva
18/02/2023 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPITAO POCO em 17/02/2023 23:59.
17/12/2022 00:05

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 16/12/2022 23:59.
23/11/2022 00:06

Publicado Decisão em 23/11/2022.
23/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0804738-02.2021.8.14.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO AGRAVANTE: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CAPITÃO POÇO Ref. ao PJe 1G 0800361-43.2021.8.14.0014 EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO.

SENTENÇA PROFERIDA NO PROCESSO DE ORIGEM.

PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO.

ART. 932, III DO CPC/15.

RECURSO NÃO CONHECIDO EM RAZÃO DE RESTAR PREJUDICADO.

DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de agravo de instrumento em face de decisão que determinou ao agravante a abstenção de suspensão do fornecimento de energia elétrica à Prefeitura Municipal de Capitão Poço, sob pena de multa diária.

Neguei o efeito suspensivo. É o essencial a relatar.

Examino.

Considerando a ocorrência de sentença no 1º grau que indeferiu a inicial (ID 33218920), não há outra direção processual a não ser o reconhecimento da perda superveniente de objeto do presente agravo de instrumento, pelo que, com fundamento no art. 932, III, do CPC/15, NÃO CONHEÇO do recurso prejudicado.

Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como MANDADO.

P.R.I.C.

Belém/PA, assinado na data e hora registradas no sistema.

Desa.

LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora
21/11/2022 09:11

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 09:11

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 23:10

Prejudicado o recurso
14/09/2022 14:19

Conclusos para decisão
14/09/2022 14:19

Cancelada a movimentação processual
21/10/2021 15:55

Cancelada a movimentação processual
13/10/2021 07:42

Juntada de Petição de parecer
23/08/2021 08:49

Expedição de Outros documentos.
22/08/2021 23:40

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 08:52

Conclusos ao relator
17/08/2021 08:52

Juntada de Certidão
17/08/2021 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPITAO POCO em 16/08/2021 23:59.
16/07/2021 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPITAO POCO em 15/07/2021 23:59.
23/06/2021 09:23

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 09:22

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 09:07

Juntada de Petição de petição
30/05/2021 18:50

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 18:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/05/2021 08:10

Conclusos para decisão
27/05/2021 08:10

Cancelada a movimentação processual
26/05/2021 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2021

Ultima Atualização
19/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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