21/02/2024 04:23

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 20/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:13

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 15/02/2024 23:59.
04/02/2024 17:41

Arquivado Definitivamente
29/01/2024 09:26

Transitado em Julgado em 17/01/2024
27/01/2024 21:37

Publicado Sentença em 22/01/2024.
27/01/2024 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
18/01/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 15:31

Homologada a Transação
17/01/2024 11:58

Conclusos para julgamento
17/01/2024 11:58

Cancelada a movimentação processual
05/01/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 08:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/09/2023 06:46

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 12/09/2023 23:59.
22/08/2023 15:10

Conclusos para julgamento
22/08/2023 15:09

Expedição de Certidão.
21/08/2023 16:35

Juntada de Petição de contrarrazões
17/08/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 01:27

Publicado Intimação em 16/08/2023.
12/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2023
10/08/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 18:27

Julgado procedente em parte do pedido
17/03/2023 14:23

Conclusos para julgamento
17/03/2023 14:23

Cancelada a movimentação processual
18/12/2022 02:21

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 16/12/2022 23:59.
24/11/2022 12:22

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 00:27

Publicado Decisão em 23/11/2022.
23/11/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 00:00

Intimação

DECISÃO DE SANEAMENTO 1.

A alegada litigância de má-fé somente poderá ser esclarecida com a instrução processual. 2.

Restam estabelecidas as questões de fato e de direito que devem provadas para fins de decisão de mérito: a) se os contratos de empréstimo são fraudulentos; b) se a autora tem direito à repetição de indébito em dobro (art. 42, parágrafo único do CDC); c) se houve ofensa a direito da personalidade da autora por má prestação do serviço das empresas requeridas, suficiente para gerar o dever de indenizar por danos morais. 3.

Constato indícios de fraude considerando que também a testemunha Lucia Helena Matos de Oliveira igualmente questiona contra o mesmo banco a alegação de fraude conforme autos 0876955-76.2022.8.14.0301 na 5ª Vara Cível de Belém em relação a contrato celebrado em Belo Horizonte em outubro de 2021.

Diante da verossimilhança das alegações determino aos réus que comprovem a regularidade tanto das aberturas de contas (apresentando os documentos pessoais exigidos do proponente, contrato assinado) quanto da contratação de empréstimo (apresentando os documentos pessoais exigidos da proponente, contrato assinado e transferência para conta de titularidade da autora) 4.

Intimem-se as partes nas pessoas de seus advogados via DJE para, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, pedirem eventuais esclarecimentos ou ajustes, indicarem os meios de prova que pretendem produzir na fase de instrução processual ou para requererem o julgamento antecipado do mérito, na forma do artigo 355 do CPC, sob pena de preclusão temporal e estabilização da decisão de saneamento na forma do artigo 357, § 1º do CPC, ressaltando que eventuais pedidos genéricos por produção de provas serão indeferidos de plano. 5.

Caso as partes requeiram a produção de prova testemunhal, deverão juntar o rol de testemunhas até o máximo de 15 (quinze) dias contados da intimação da presente decisão. 6.

Após, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos.

Intime-se por DJE.

Santa Maria do Pará, 18 de novembro de 2022.

Ana Louise Ramos dos Santos Juíza de Direito
21/11/2022 15:59

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 09:25

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 11:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/11/2022 11:08

Conclusos para decisão
18/11/2022 11:08

Cancelada a movimentação processual
19/10/2022 10:00

Expedição de Carta rogatória.
18/10/2022 18:56

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 13:01

Juntada de Outros documentos
03/10/2022 12:57

Audiência Conciliação realizada para 03/10/2022 09:30 Vara Única de Santa Maria do Pará.
03/10/2022 09:36

Juntada de Petição de contestação
30/09/2022 08:28

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 06:16

Juntada de identificação de ar
18/08/2022 06:16

Juntada de identificação de ar
05/08/2022 00:22

Publicado Intimação em 05/08/2022.
05/08/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
03/08/2022 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2022 09:40

Desentranhado o documento
03/08/2022 09:40

Cancelada a movimentação processual
03/08/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 09:37

Audiência Conciliação designada para 03/10/2022 09:30 Vara Única de Santa Maria do Pará.
01/08/2022 11:41

Concedida a Antecipação de tutela
01/08/2022 11:00

Conclusos para decisão
01/08/2022 11:00

Cancelada a movimentação processual
11/04/2022 09:14

Expedição de Certidão.
08/04/2022 12:55

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 08:02

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 08:01

Cancelada a movimentação processual
29/03/2022 14:41

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 15:30

Conclusos para decisão
16/03/2022 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2022

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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