30/05/2025 12:04

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 12:03

Transitado em Julgado em 30/05/2025
30/05/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 10:39

Juntada de Informações
15/05/2025 01:15

Publicado Sentença em 14/05/2025.
15/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 08:10

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA PROCESSO: 0003578-92.2014.814.0008 SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração opostos por MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em face de sentença proferida nestes autos. É o relatório.

Passo a fundamentar e decidir. É sabido que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO correspondem a recurso destinado a requerer ao juiz ou tribunal, prolator da sentença ou acórdão, que elucide a obscuridade, afaste a contradição, supra a omissão ou dissipe a dúvida existente no julgado, conforme dispõe o artigo 1.022, do Código de Processo Civil (CPC).

Trata-se de corolário do princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição, pois os jurisdicionados têm o direito à prestação jurisdicional, que há de ser completa e veiculada através de decisão, que seja clara e fundamentada.

Pelo que se propõem à tarefa de esclarecer ou integrar o pronunciamento impugnado.

No caso concreto, os embargantes tentam reformar a sentença proferida nos autos.

Contudo, após análise detida dos autos, verifica-se que não há qualquer contradições, obscuridades e omissões no julgado.

Ademais, vejamos o entendimento jurisprudencial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO EMBARGADO.

MATÉRIA EXAUSTIVAMENTE ENFRENTADA E ANALISADA NA DECISÃO RECORRIDA.

REDISCUSSÃO DO MÉRITO.

IMPOSSIBILIDADE.

HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.

FIXAÇÃO.

OMISSÃO NÃO VERIFICADA.

DECAIMENTO MÍNIMO.

REGRA QUE NÃO SE APLICA NO ÂMBITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

ENUNCIADOS DO FONAJE.

ORIENTAÇÃO INTERPRETATIVA DE APLICAÇÃO DA LEI, SEM FORÇA VINCULANTE.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESACOLHIDOS.

UNÂNIME. (Embargos de Declaração Nº *10.***.*06-31, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Elaine Maria Canto da Fonseca, Julgado em 08/08/2018). (TJ-RS - ED: *10.***.*06-31 RS, Relator: Elaine Maria Canto da Fonseca, Data de Julgamento: 08/08/2018, Segunda Turma Recursal Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 10/08/2018) – grifei.

Portanto, não há vício na sentença embargada, mas apenas a irresignação do embargante, que busca rediscutir matéria já decidida, o que não se coaduna com a finalidade dos embargos de declaração.

DISPOSITIVO Isso posto, CONHEÇO dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, porém NEGO-LHES PROVIMENTO.

MANTENHO A SENTENÇA em todos os seus termos e por seus próprios fundamentos.

Desde já advirto a parte recorrente, que a interposição de novos embargos de declaração será considerada protelatória, nos exatos termos do artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil (CPC).

AGUARDE-SE e, se não houver outros recursos, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado.

Em caso de interposição de Apelação, intimem-se o(s) apelado(s), mediante Ato Ordinatório, para apresentarem, caso queiram, contrarrazões, no prazo legal.

Após, CERTIFIQUE-SE e REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará para julgamento do apelo (art. 1.010, § 3º, do CPC) com minhas homenagens de estilo.

Na hipótese de trânsito em julgado, não havendo pendências, certifique-se e ARQUIVEM-SE os autos com as providências de praxe.

Intime-se o embargante, através de seu causídico, via DJe.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Barcarena/PA, data da assinatura digital.

TALITA DANIELLE FIALHO MESSIAS DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena/PA (Assinado com certificado digital)
12/05/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 09:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
10/05/2025 18:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/03/2025 13:46

Conclusos para julgamento
27/03/2025 13:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
16/12/2024 12:50

Cancelada a movimentação processual
04/09/2024 11:06

Cancelada a movimentação processual
24/05/2024 12:58

Cancelada a movimentação processual
24/01/2024 23:08

Cancelada a movimentação processual
12/12/2022 16:21

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 02:35

Decorrido prazo de FELIPE JACOB CHAVES em 30/11/2022 23:59.
23/11/2022 00:19

Publicado Intimação em 23/11/2022.
23/11/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena PROCESSO: 0003578-92.2014.8.14.0008 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCIA NAYANNA SAMPAIO DOS SANTOS REU: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Art. 1º, §2º, do Provimento Nº 006/2009-CJCI e ao Art. 54, IV, da Portaria Conjunta Nº 001 - GP/VP: Ficam as partes, requerente/exequente e requerido(a)/executado(a) - na pessoa de seus advogados/defensores/procuradores, através do sistema PJe e de publicação no Diário da Justiça, intimadas do encerramento do trâmite físico do presente feito, com sua devida migração do sistema LIBRA para o sistema PJe, e, para suscitar, no prazo de 05 (cinco) dias, eventual desconformidade entre os autos físicos e digitais.

Também ficam as partes intimadas para optarem pela tramitação dos autos na modalidade de Juízo 100% Digital, atentando-se para as especificidades elencadas na Portaria Nº 1.640/2021-GP do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Barcarena/PA, 21 de novembro de 2022.

MARCILIO MARCELO LEAO SANTOS Auxiliar de Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena/Pa
21/11/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 09:43

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 09:26

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 13:58

Processo migrado do sistema Libra
02/02/2022 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2022 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2022 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2022 12:23

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00035789220148140008: - O asssunto 1855 foi removido. - O asssunto 6058 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 1855 para 6058. - Justificativa: REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E
02/02/2022 12:17

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00035789220148140008: - Classe Antiga: 22, Classe Nova: 7. - Justificativa: REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E DEVOLUÇÃO DE VALORES.
10/05/2021 11:43

PROVIDENCIAR OUTROS
23/04/2021 11:13

À DEFENSORIA PÚBLICA
22/04/2021 09:42

PROVIDENCIAR OUTROS
16/04/2021 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/04/2021 10:03

Mero expediente - Mero expediente
16/04/2021 10:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
20/01/2021 13:08

CONCLUSOS
20/01/2021 13:03

CONCLUSOS
02/03/2020 08:48

CONCLUSOS
19/02/2020 11:49

AO GABINETE DO MAGISTRADO
18/02/2020 10:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/02/2020 10:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/02/2020 12:31

A SECRETARIA DE ORIGEM
14/02/2020 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/02/2020 12:31

Mero expediente - Mero expediente
24/01/2020 10:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6936-66
24/01/2020 10:12

Remessa
24/01/2020 10:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/01/2020 10:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/11/2019 10:11

CONCLUSOS
01/11/2019 12:04

AO GABINETE DO MAGISTRADO
26/10/2019 13:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/10/2019 13:40

CERTIDAO - CERTIDAO
17/09/2019 12:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO
17/09/2019 11:14

AGUARDANDO PRAZO
17/09/2019 10:57

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FELIPE JACOB CHAVES (26965141), que representa a parte MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (544269) no processo 00035789220148140008.
17/09/2019 10:57

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante KELY VILHENA DIB TAXI JACOB (26703048), que representa a parte MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (544269) no processo 00035789220148140008.
17/09/2019 10:43

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
17/09/2019 10:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/09/2019 10:43

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
17/09/2019 10:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/09/2019 10:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/09/2019 10:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/09/2019 10:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/09/2019 10:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/09/2019 10:30

PROVIDENCIAR OUTROS
17/09/2019 09:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6514-84
16/09/2019 17:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6514-84
16/09/2019 17:20

Remessa
16/09/2019 17:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/09/2019 17:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/09/2019 15:39

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
12/09/2019 10:10

À DEFENSORIA PÚBLICA
09/09/2019 10:22

PUBLICACAO - PUBLICACAO
03/09/2019 13:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/09/2019 13:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
03/09/2019 13:15

Procedência em Parte - Procedência em Parte
02/09/2019 09:39

CONCLUSOS
17/05/2019 09:45

CONCLUSOS
11/02/2019 14:00

CONCLUSOS
15/01/2019 10:19

CERTIFICAR URGENTE
17/10/2018 14:03

CONCLUSOS
24/05/2018 11:31

CONCLUSOS
09/05/2018 13:59

CONCLUSOS
09/05/2018 13:11

AO GABINETE DO MAGISTRADO
09/05/2018 12:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/05/2018 12:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/05/2018 12:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/05/2018 15:52

PROVIDENCIAR OUTROS
16/04/2018 11:29

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/04/2018 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/04/2018 11:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
02/03/2018 13:36

CONCLUSOS
12/05/2017 14:36

PROVIDENCIAR OUTROS
23/03/2017 08:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4280-98
23/03/2017 08:15

Remessa
23/03/2017 08:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/03/2017 08:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/03/2017 11:16

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
16/03/2017 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/03/2017 11:46

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
16/03/2017 11:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/03/2017 08:51

AGUARDANDO AUDIENCIA
16/03/2017 08:41

AO GABINETE DO MAGISTRADO
17/02/2017 14:23

PROVIDENCIAR OUTROS
10/02/2017 08:43

À DEFENSORIA PÚBLICA
31/01/2017 13:42

OUTROS
31/01/2017 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/01/2017 10:58

CERTIDAO - CERTIDAO
31/01/2017 10:25

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00035789220148140008: - Justificativa: REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E DEVOLUÇÃO DE VALORES.
31/01/2017 10:25

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00035789220148140008: Município atualizado: 1303 - Segredo alterado de S para N. - Justificativa: REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E DEVOLUÇÃO DE VALORES. - Ação Coletiva: N.
24/01/2017 15:00

PROVIDENCIAR OUTROS
24/01/2017 12:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/01/2017 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/01/2017 11:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
24/01/2017 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/01/2017 11:45

AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
23/01/2017 11:26

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
23/01/2017 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/01/2017 11:26

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
23/01/2017 11:26

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
19/01/2017 08:59

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : VILA DOS CABANOS, : JOSE MARIA TORRES CAMPOS
19/01/2017 08:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
18/01/2017 08:24

MANDADO(S) A CENTRAL
17/01/2017 12:45

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
17/01/2017 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/01/2017 12:43

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
17/01/2017 12:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/10/2016 11:06

OUTROS
07/07/2016 10:31

OUTROS
04/05/2016 14:03

OUTROS
28/04/2016 11:52

PROVIDENCIAR OUTROS
20/04/2016 10:44

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/04/2016 09:48

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
20/04/2016 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/04/2016 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/04/2016 09:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
14/04/2016 09:47

CONCLUSOS
13/04/2016 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/04/2016 09:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
13/04/2016 09:12

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
25/02/2016 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/02/2016 12:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
25/02/2016 08:48

AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA
25/02/2016 08:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/02/2016 08:45

CERTIDAO - CERTIDAO
23/02/2016 09:16

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
23/02/2016 09:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/02/2016 09:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/02/2016 20:46

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
22/02/2016 20:46

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
22/02/2016 20:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/01/2016 14:46

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : VILA DOS CABANOS, : JOSE MARIA TORRES CAMPOS
13/01/2016 14:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
12/01/2016 13:32

MANDADO(S) A CENTRAL
12/01/2016 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/01/2016 11:50

IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
12/01/2016 11:39

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
12/01/2016 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/08/2015 14:10

PROVIDENCIAR OUTROS
12/08/2015 13:18

PROVIDENCIAR OUTROS
30/07/2015 10:35

PROVIDENCIAR OUTROS
21/07/2015 08:14

PROVIDENCIAR OUTROS
17/07/2015 11:39

PROVIDENCIAR OUTROS
17/07/2015 09:10

PROVIDENCIAR OUTROS
17/07/2015 09:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/07/2015 11:39

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
16/07/2015 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/07/2015 09:49

AO GABINETE DO MAGISTRADO
02/07/2015 11:08

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
01/07/2015 12:07

PROVIDENCIAR OUTROS
23/06/2015 14:00

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
23/06/2015 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/06/2015 09:42

IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
22/06/2015 13:23

PROVIDENCIAR OUTROS
18/06/2015 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/06/2015 12:14

Citação INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL
17/06/2015 11:56

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
16/06/2015 10:22

PROVIDENCIAR OUTROS
02/06/2015 09:54

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
28/05/2015 08:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/05/2015 08:43

IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
28/05/2015 08:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/05/2015 08:36

Citação INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL
10/04/2015 09:25

PROVIDENCIAR OUTROS
30/01/2015 10:48

PROVIDENCIAR OUTROS
13/01/2015 15:44

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
18/11/2014 10:55

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
06/11/2014 13:46

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
04/11/2014 15:16

PROVIDENCIAR OUTROS
03/11/2014 11:59

PROVIDENCIAR OUTROS
03/11/2014 11:14

A SECRETARIA DE ORIGEM
03/11/2014 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/11/2014 10:43

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
03/11/2014 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/11/2014 10:43

Mero expediente - Mero expediente
13/06/2014 12:07

CONCLUSOS
09/06/2014 11:20

AO GABINETE DO MAGISTRADO
09/06/2014 11:11

AO GABINETE DO MAGISTRADO
29/05/2014 14:35

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
29/05/2014 14:35

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BARCARENA, Vara: 1ª VARA CIVEL DE BARCARENA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE BARCARENA, JUIZ TITULAR: ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2014

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Informação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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