19/08/2025 14:10

Conclusos para decisão
19/08/2025 14:10

Processo Reativado
14/07/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
07/07/2024 01:23

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 05/07/2024 23:59.
07/07/2024 01:23

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 05/07/2024 23:59.
07/07/2024 01:05

Decorrido prazo de JONAS WESLEY PINTO DE LIMA em 03/07/2024 23:59.
07/07/2024 01:04

Decorrido prazo de LEANDRO DA SILVA PONTES em 05/07/2024 23:59.
29/06/2024 11:24

Arquivado Definitivamente
29/06/2024 11:23

Juntada de Alvará
21/06/2024 04:37

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:48

Julgada improcedente a impugnação à execução de GOL LINHAS AEREAS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-59 (REQUERIDO)
24/04/2024 12:47

Conclusos para julgamento
19/04/2024 06:06

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 17/04/2024 23:59.
19/04/2024 06:06

Decorrido prazo de LEANDRO DA SILVA PONTES em 17/04/2024 23:59.
19/04/2024 06:06

Decorrido prazo de JONAS WESLEY PINTO DE LIMA em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
07/04/2024 13:23

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 05/04/2024 23:59.
27/03/2024 05:15

Publicado Intimação em 27/03/2024.
27/03/2024 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024 05:14

Publicado Intimação em 27/03/2024.
27/03/2024 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
26/03/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 20:00

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 20:00

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 19:58

Juntada de Certidão
19/03/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2024 16:19

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 04/03/2024 23:59.
07/03/2024 04:47

Decorrido prazo de LEANDRO DA SILVA PONTES em 06/03/2024 23:59.
06/03/2024 03:48

Decorrido prazo de JONAS WESLEY PINTO DE LIMA em 05/03/2024 23:59.
04/03/2024 14:04

Conclusos para decisão
28/02/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 11:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/02/2024 03:03

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 22/02/2024 23:59.
20/02/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 00:20

Juntada de Certidão
20/02/2024 00:19

Conclusos para decisão
11/02/2024 02:10

Decorrido prazo de JONAS WESLEY PINTO DE LIMA em 26/01/2024 23:59.
11/02/2024 02:10

Decorrido prazo de LEANDRO DA SILVA PONTES em 29/01/2024 23:59.
11/02/2024 02:09

Decorrido prazo de JONAS WESLEY PINTO DE LIMA em 26/01/2024 23:59.
11/02/2024 02:09

Decorrido prazo de LEANDRO DA SILVA PONTES em 29/01/2024 23:59.
10/02/2024 02:42

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 09/02/2024 23:59.
17/01/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 13:17

Conclusos para despacho
12/01/2024 13:17

Processo Reativado
12/01/2024 13:16

Arquivado Definitivamente
18/12/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 11:16

Juntada de Decisão
15/12/2023 09:49

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 12:00

Cancelada a movimentação processual
13/12/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 12:00

Juntada de Certidão
12/12/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 09:37

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 09:37

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 11/12/2023 23:59.
08/12/2023 03:15

Decorrido prazo de LEANDRO DA SILVA PONTES em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 03:15

Decorrido prazo de JONAS WESLEY PINTO DE LIMA em 07/12/2023 23:59.
17/11/2023 03:56

Publicado Intimação em 17/11/2023.
17/11/2023 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
15/11/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2023 05:34

Decorrido prazo de JONAS WESLEY PINTO DE LIMA em 16/10/2023 23:59.
21/10/2023 05:34

Decorrido prazo de LEANDRO DA SILVA PONTES em 16/10/2023 23:59.
21/10/2023 05:34

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 16/10/2023 23:59.
21/10/2023 05:20

Decorrido prazo de JONAS WESLEY PINTO DE LIMA em 16/10/2023 23:59.
21/10/2023 05:20

Decorrido prazo de LEANDRO DA SILVA PONTES em 16/10/2023 23:59.
21/10/2023 05:20

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 16/10/2023 23:59.
18/10/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 09:55

Conclusos para despacho
17/10/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 15:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/10/2023 02:00

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 11/10/2023 23:59.
27/09/2023 08:13

Publicado Intimação em 27/09/2023.
27/09/2023 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
25/09/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 15:28

Julgado procedente o pedido
14/07/2023 11:56

Decorrido prazo de GYANNY AGUICEMA DE OLIVEIRA DANTAS em 20/04/2023 23:59.
14/07/2023 11:56

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 20/04/2023 23:59.
29/06/2023 10:20

Conclusos para julgamento
29/06/2023 10:20

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 10:19

Audiência Conciliação realizada para 29/06/2023 10:00 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.
29/06/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
21/05/2023 14:18

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 17/04/2023 23:59.
21/05/2023 14:18

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 17/04/2023 23:59.
21/05/2023 14:18

Decorrido prazo de LEANDRO DA SILVA PONTES em 17/04/2023 23:59.
21/05/2023 12:22

Decorrido prazo de JONAS WESLEY PINTO DE LIMA em 14/04/2023 23:59.
15/05/2023 06:21

Juntada de identificação de ar
05/05/2023 01:17

Publicado Intimação em 04/05/2023.
05/05/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
05/05/2023 01:17

Publicado Intimação em 04/05/2023.
05/05/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
02/05/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
15/04/2023 02:04

Publicado Intimação em 13/04/2023.
15/04/2023 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2023
15/04/2023 02:04

Publicado Intimação em 13/04/2023.
15/04/2023 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2023
11/04/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 13:39

Juntada de Certidão
11/04/2023 13:38

Audiência Conciliação designada para 29/06/2023 10:00 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.
23/03/2023 00:46

Publicado Decisão em 23/03/2023.
23/03/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Santarém Juizado Especial das Relações de Consumo PROCESSO Nº: 0816383-31.2022.8.14.0051 REQUERENTE: JONAS WESLEY PINTO DE LIMA, LEANDRO DA SILVA PONTES Advogado(s) do reclamante: GYANNY AGUICEMA DE OLIVEIRA DANTAS Nome: JONAS WESLEY PINTO DE LIMA Endereço: Avenida Violeta, 892, Aeroporto Velho, SANTARéM - PA - CEP: 68030-340 Nome: LEANDRO DA SILVA PONTES Endereço: Avenida Rui Barbosa, 1331, Centro, SANTARéM - PA - CEP: 68005-080 REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A., 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

Advogado(s) do reclamado: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO Nome: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Endereço: Praça Senador Salgado Filho, s/n, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20021-340 Nome: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

Endereço: Rua dos Aimorés, 1017, Boa Viagem, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30140-071 DECISÃO Acato a justificativa apresentada pela parte autora.

Expeça-se o competente mandado e intimem-se as partes (caso ainda não intimadas) acerca da nova audiência de conciliação ou una, conforme o caso, a ser realizada em data designada pela Secretaria Judicial.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO JUDICIAL.

ADVERTÊNCIAS: 01.

Fica ciente Vossa Senhoria que deverá apresentar defesa escrita através do sistema PJE, até o momento da audiência, que poderá ser convertida em instrução e julgamento, podendo ser acessado através do site www.tjpa.jus.br ou oral e manifestar o interesse em produzir as provas admitidas que entender necessárias, inclusive o rol de testemunhas, no máximo de três. 02.

Se o valor da causa for superior a 20 (vinte) salários mínimos deverá comparecer acompanhado de advogado.

Neste caso, a ausência de contestação, escrita ou oral, ainda que presente o réu, implicará em revelia. (Enunciado nº 11/FONAJE-RJ). 03.

Caso não seja realizado acordo entre as partes, será designada audiência de instrução e julgamento, caso solicitado por uma das partes. 04.

O não comparecimento à audiência acima designada, ou ausência de defesa, ensejará à ré a aplicação de revelia (art. 20 da Lei 9.099/95), reputando-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora.

Em se tratando de pessoa jurídica, a ré deverá exibir na referida audiência os atos constitutivos da empresa em cópia autenticada ou, fazendo-se representar por preposto, com a devida carta de preposição em original, sob pena de revelia.

Santarém/PA, 19 de março de 2023.

VINICIUS DE AMORIM PEDRASSOLI Juiz de Direito Titular da Vara do Juizado Especial das Relações de Consumo de Santarém
21/03/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 09:12

Deferido o pedido de JONAS WESLEY PINTO DE LIMA - CPF: *29.***.*55-79 (REQUERENTE)
19/03/2023 12:30

Conclusos para decisão
19/03/2023 12:30

Cancelada a movimentação processual
09/03/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 08:49

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 08:48

Audiência Conciliação realizada para 08/03/2023 11:30 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.
08/03/2023 11:14

Juntada de Petição de contestação
08/03/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 09:35

Juntada de Petição de contestação
05/12/2022 06:16

Juntada de identificação de ar
05/12/2022 06:16

Juntada de identificação de ar
24/11/2022 00:41

Publicado Intimação em 24/11/2022.
24/11/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo nº 0816383-31.2022.8.14.0051 REQUERENTE: JONAS WESLEY PINTO DE LIMA, LEANDRO DA SILVA PONTES - Advogado do(a) REQUERENTE: GYANNY AGUICEMA DE OLIVEIRA DANTAS - PA15597-A Advogado do(a) REQUERENTE: GYANNY AGUICEMA DE OLIVEIRA DANTAS - PA15597-A REQUERIDO: GOL LINHAS AÉREAS S/A, 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. - ATO ORDINATÓRIO AUDIÊNCIA DESIGNADA Tendo em vista a possibilidade da realização da audiência por meio não presencial, com o emprego de recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, nos termos do art. 22, §2º da Lei n. 9.099/19951, e assim como autorização expressa nesse sentido exarada pelo TJE/PA no art. 5º da PORTARIA CONJUNTA Nº 7/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, de 28 de abril de 2020, fica a AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA designada para o dia 08/03/2023 11:30 horas - [conciliação] [Una1] Regular.

As partes deverão, no dia e hora designada acessar a audiência através do link abaixo, que pode ser copiado e compartilhado para os demais participantes (partes, prepostos, testemunhas etc).

PARA ACESSAR À VIDEOCONFERÊNCIA, BAIXE PREVIAMENTE, EM SEU DISPOSITIVO O APLICATIVO "MICROSOFT TEAMS".

Clique no link abaixo ou insira o ID da reunião e senha: Reunião do Microsoft Teams Ingressar no seu computador ou aplicativo móvel Clique para ingressar na reunião ID da Reunião: 283 148 657 732 Senha: KfrWEL Baixar o Teams | Participe na web Esta é uma Reunião/Videoconferência realizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará Saiba mais | Ajuda | Opções de reunião ORIENTAÇÕES GERAIS: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/UNA: A conciliação é conduzida por conciliador(a) que age sob orientação do MM.

Juiz de Direito.

Não havendo acordo, o ato poderá ser convertido imediatamente em Audiência de Instrução e Julgamento.

Se tiverem testemunhas a serem ouvidas (até três), as partes devem entrar em contato com elas e compartilhar o link para acessar a videoconferência.

ACORDO ANTECIPADO: Se antes da audiência ocorrer um acordo amigável, escreva ou comunique pessoalmente este fato à Secretaria do Juizado para que possamos aproveitar a data com um outro processo.

ORIENTAÇÕES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO: Em caso de Audiência Virtual de Instrução, havendo testemunha(s) a ser(em) ouvida(s), a fim de manter a regularidade do procedimento e visando a efetividade do ato, estas deverão acessar o Sistema Teams em ambiente físico distinto daquele em que se encontra o advogado e a parte interessada, para que seja tomada sua oitiva individualizada mente, ressalvadas hipóteses excepcionais devidamente justificadas pela parte/advogado interessados.

ORIENTAÇÕES PARA A PARTE DEMANDANTE (AUTOR): PONTUALIDADE E REVELIA: Deixar de comparecer às audiências designadas ou comparecer com atraso, sem motivo justificado devidamente comprovado, o MM.

Juiz de Direito extinguirá o processo, condenando ao pagamento das custas processuais.

REPRESENTANTE: Não é possível a representação de pessoa física.

A assistência por advogado é facultativa.

A microempresa será representada por: a) seu titular, o qual deverá portar original ou cópia autenticada de comunicação registrada na Junta Comercial ou Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, ou certidão em que conste a condição de microempresa expedida pelo órgão de registro competente (arts. 4º e 5º do Decreto nº 3.474, de 19/05/00); b) preposto portando Carta com firma reconhecida.

Sendo a parte pessoa jurídica, é indispensável a apresentação de cópia do contrato social.

ORIENTAÇÕES PARA PARTE DEMANDADA (RÉU): CONTESTAÇÃO: A resposta/contestação poderá ser apresentada quando da audiência designada.

De forma oral ou escrita, no início da audiência de instrução e julgamento.

PONTUALIDADE / REVELIA: Deixar de comparecer às audiências designadas ou comparecer com atraso, poderá ser decretada a sua revelia pelo MM.

Juiz de Direito e, em consequência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo autor em seu pedido, possibilitando o imediato julgamento da ação, salvo se o contrário resultar da convicção do MM.

Juiz de Direito.

Não basta a presença de um advogado.

REPRESENTANTE: A assistência por advogado é facultativa.

Sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado na audiência por Preposto Credenciado.

A pessoa que comparecer à audiência representando uma pessoa jurídica deve apresentar Contrato Social e Carta de Preposição com firma reconhecida.

A irregularidade de qualquer dos documentos relativos à representação em juízo poderá acarretar à revelia.

ORIENTAÇÕES PARA A VIDEOCONFERÊNCIA: IDENTIFICAÇÃO / GRAVAÇÃO: As partes deverão portar documentos de identificação com foto e seus CPFs para qualificação no início da audiência por videoconferência e, caso estejam acompanhadas de advogados, estes deverão apresentar suas carteiras da OAB, ressaltando que o ato será gravado – áudio e vídeo –, sendo imprescindível ao regular prosseguimento do ato, o registro audiovisual de todos os presentes.

MICROSOFT TEAMS: Instale-a previamente no seu dispositivo (celular, tablet ou computador).

Recomenda-se o uso por meio de computador para melhor qualidade de audiência.

ACESSANDO O LINK: Ao acessar, será encaminhado diretamente para a plataforma Microsoft Teams e, caso não a tenha instalada – se quiser, poderá baixá-la e instalá-la no celular ou no computador –, deverá clicar na opção “Em vez disso, ingressar na Web”, que aparecerá na tela.

Na sequência deverá digitar o seu nome e clicar na opção “Ingressar agora”, e aguardar que autorizem o seu acesso.

Ou insira o ID da reunião e senha DÚVIDAS: contatar imediatamente através do e-mail: [email protected] / 93 99162-6874 (WhatsApp) ou Balcão Virtual.

Santarém/PA, 22 de novembro de 2022.

KELRY EMILLY REBELO MARANHÃO Conciliador(a) do Juizado Especial das Relações de Consumo de Santarém Portaria nº 140/2013-CE VANDERLUCIA ELIAS MATTOS Serventuário do Juizado Especial das Relações de Consumo Comarca de Santarém - Pará 1 Art. 22.

A conciliação será conduzida pelo Juiz togado ou leigo ou por conciliador sob sua orientação. § 2º É cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes. (Incluído pela Lei nº 13.994, de 2020).

Art. 23.

Não comparecendo o demandado, o Juiz togado proferirá sentença.” ENDEREÇO: Av.

Marechal Rondon, 3135 – Caranazal.

Santarém - PA, 68040-070.

Email: [email protected]; Whatsapp: (93) 93-99162-6874.
22/11/2022 09:31

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 09:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2022 09:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2022 09:29

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 17:22

Audiência Conciliação designada para 08/03/2023 11:30 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.
04/11/2022 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Processo nº 0803327-33.2022.8.14.0017

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1ª instância - TJPA

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Processo nº 0808555-78.2020.8.14.0301

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2ª instância - TJPA

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Processo nº 0808555-78.2020.8.14.0301

Pedro Damasceno Costa

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Advogado: Yhan Fellipe Bastos Rodrigues

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 07/02/2020 17:39

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