01/08/2024 07:54

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS SA em 29/07/2024 23:59.
31/07/2024 21:22

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 21:22

Transitado em Julgado em 30/07/2024
27/07/2024 18:56

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS SA em 26/07/2024 23:59.
08/07/2024 01:05

Publicado Sentença em 08/07/2024.
07/07/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2024
05/07/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉM PROCESSO: 0047205-43.2014.8.14.0301 REQUERENTE: ITAU SEGUROS S A Endereço: AC Jabaquara, s/n, Ger.

Sinistro de Pessoas/Caixa Postal n 68.037, Mirandópolis, SãO PAULO - SP - CEP: 04045-972 Advogados do(a) AUTOR: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - SP107414, TALITA MARIA CARMONA DOS SANTOS ESTACIO - OAB/PA14918 REQUERIDA: VALDEVINO GOMES Endereço: desconhecido Advogados do(a) REU: ELIANA DO CARMO SILVA PINHO - OAB/PA019376, CARIMI HABER CEZARINO CANUTO - OAB/PA012038 S E N T E N Ç A Trata-se de Ação de Busca e Apreensão com Pedido de Liminar submetida ao procedimento comum proposta por ITAU SEGUROS S/A em desfavor de VALDEVINO GOMES, partes devidamente qualificadas nos autos, com o fito de proceder a busca e apreensão de veículos financiados pela demandante à requerida, dado em alienação fiduciária como garantia, em virtude de inadimplemento da obrigação contratual, com fundamento no Decreto-Lei 911/69.

Em detida análise aos autos, verifico que devidamente intimada a manifestar e a suprir diligência apontada por este Juízo, mesmo ciente da penalidade de extinção do feito, a parte requerente não cumpriu as determinações judiciais proferidas (ID. 113480101), deixando de juntar aos autos documentos e/ou providências necessárias para o regular prosseguimento da demanda, conforme consta certificado em ID. 116796777.

Apesar da habilitação nos autos dos patronos da parte requerida, não houve a citação (ID. 71211144 / 71211187 - fl. 1), tampouco oferecimento de contestação.

Vieram-me os autos conclusos. É o sucinto relatório.

Fundamento e DECIDO.

Cuida-se de ação de busca e apreensão veicular, no bojo da qual a parte autora, conforme já relatado, foi intimada a suprir diligência apontada por este juízo, qual seja, manifestar interesse no prosseguimento do feito, promovendo os atos e as diligências necessárias já determinadas pelo Juízo, informando o endereço atualizado da requerida para sua citação e cumprimento do mandado da liminar deferida, bem como recolher e comprovar concomitantemente as custas correspondentes para o deslinde do processo, sob pena de sua extinção.

Todavia não o fez, mesmo intimada diversas vezes para tanto, permanecendo os autos por longo tempo sem o atendimento das determinações supracitadas.

Como é cediço, as partes interessadas nos processos judiciais devem sempre promover os atos e diligências que lhes competem para o regular andamento no feito, pois não é dever do judiciário promover atos indefinidamente sem que a parte autora manifeste interesse e/ou deixe de cumprir com seus encargos.

Patente, pois, encontra-se verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, ante a desídia da autora em promover o encargo que lhe incumbe, bem como interesse processual (incisos IV e VI, do art. 485 do CPC).

Nesse sentido, AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

BUSCA E APREENSÃO.

FALTA DE CITAÇÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

INTIMAÇÃO PESSOAL.

DESNECESIDADE.

DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO.

PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO.

AUSÊNCIA.

REVISÃO.

SÚMULA Nº 7/STJ. 1.

Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que a falta de citação do réu configura ausência de pressuposto de validade da relação processual, ensejando sua extinção sem exame de mérito, prescindindo da intimação prévia do autor. 3.

Na hipótese, o tribunal de origem concluiu que a agravante não forneceu o endereço para que a citação do réu/agravado fosse realizada, ensejando a extinção do feito sem julgamento do mérito. 4.

No caso em apreço, rever as conclusões do acórdão estadual demandaria o revolvimento do conjunto fático-probatório, o que atrai o óbice da Súmula nº 7/STJ. 5.

Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no AREsp: 1872705 PE 2021/0105973-9, Data de Julgamento: 20/06/2022, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 24/06/2022). (grifei) BUSCA E APREENSÃO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

BEM NÃO LOCALIZADO.

ENDEREÇO.

CONVERSÃO.

EXECUÇÃO.

DECRETO-LEI 911/69.

INÉRCIA.

I -Frustradas as tentativas para localização do veículo, incumbe ao autor diligenciar para obter endereço apto ao cumprimento das medidas de busca e apreensão e posterior citação, ou requerer a conversão da ação em execução, art. 4º do Decreto-Lei 911/69, a fim de propiciar o efetivo prosseguimento da lide.

II - A inércia do autor em optar por uma das faculdades legais, mesmo intimado a fazê-lo, autoriza a extinção da busca e apreensão, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, art. 485, inc.

IV, do CPC.

III - Apelação desprovida. (TJDFT, Acórdão n. 1103828, 20160310223519APC, Relator: VERA ANDRIGHI 6ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 06/06/2018, Publicado no DJE: 21/06/2018.

Pág.: 265/268) (grifei) DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

BEM NÃO LOCALIZADO.

CONVERSÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO.

AUSÊNCIA.

PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR.

EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

I - O Decreto-lei 911/69, que estabelece as normas processuais relativa a alienação fiduciária, prevê expressamente que, no caso do bem alienado fiduciariamente não ser encontrado, é faculdade do credor a conversão do pedido de busca e apreensão em ação de execução (artigos 4º e 5º).

II - A parte autora que não indica endereço válido para a localização do bem objeto da alienação, nem exerce sua faculdade de requerer a conversão da busca e apreensão em execução, demonstra desídia e desinteresse, o que autoriza a extinção do processo sem resolução do mérito.

III - Negou-se provimento ao recurso. (TJDFT, Acórdão n. 1093558, 20170510004829APC, Relator: JOSÉ DIVINO 6ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 02/05/2018, Publicado no DJE: 08/05/2018.

Pág.: 486/511) (grifei) APELAÇÃO CÍVEL – BUSCA E APREENSÃO -EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

ARTIGO 485, INCISO VI, DO CPC.

INTIMAÇÃO PESSOAL.

DESNECESSIDADE.

CONVERSÃO DA BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO EXECUTIVA.

FACULDADE.

ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DA COISA E RESIDENCIA DO DEVEDOR.

FALTA DE INTERESSE DE AGIR.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

A extinção do processo com lastro no artigo 485, inciso VI do CPC, não exige o aguardo do transcurso de 30 dias sem movimentação do processo e a prévia intimação pessoal do autor, requisitos imprescindíveis apenas nas hipóteses dos incisos II e III, de acordo com o § 1º do próprio artigo 485 do Código de Ritos. 2.

A falta de interesse de agir é definida pelo binômio necessidade e utilidade do processo, para alcançar o bem jurídico pretendido ou sua proteção.

Esgotadas as diligências judiciais, inclusive mediante consulta a todos os cadastros eletrônicos à disposição do juízo de origem, atreladas à reiterada ausência de manifestação da parte autora em indicar a localização do bem dado em garantia e/ou o endereço do devedor, ou mesmo em se pronunciar se haveria interesse em converter o processo de conhecimento em execução, indicaram não só a falta de utilidade no manuseio da ação de busca e apreensão, como também de eventual aproveitamento do processo para instrumentalizar a ação executiva. 3.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-MS - AC: 08011534020168120042 MS 0801153-40.2016.8.12.0042, Relator: Des.

Amaury da Silva Kuklinski, Data de Julgamento: 05/10/2020, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: 08/10/2020) (GRIFEI) APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO.

DECRETO-LEI N. 911/1969.

INOCORRÊNCIA DE CITAÇÃO.

NÃO LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO.

NÃO CONVERSÃO DO FEITO EM EXECUÇÃO.

SUSPENSÃO DO PROCESSO.

IMPOSSIBILIDADE.

AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGULAR.

ART. 485, IV, DO CPC.

INTIMAÇÃO PESSOAL.

DESNECESSIDADE.

INTIMAÇÃO REGULAR DO CAUSÍDICO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Na ação de busca e apreensão de veículo com cláusula de alienação fiduciária, a citação ocorre após cumprimento da medida liminar, nos termos do art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei n. 911/69. 2.

O pedido de suspensão do processo antes da citação do réu carece de respaldo jurídico, uma vez que na ação de busca e apreensão o aperfeiçoamento da relação jurídica processual só ocorre com o cumprimento da liminar, conforme previsto no art. 3º do Decreto-Lei n. 911/69. 3.

Se, intimada para se manifestar e requerer as providências necessárias, a autora não indicar o endereço para localização do bem alienado fiduciariamente, bem como não converter o feito em ação executiva para entrega da coisa ou por quantia certa, conforme faculta a legislação específica (art. 4º do Decreto-Lei n. 911/69), ficará caracterizada a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular, de modo que a extinção do feito sem julgamento do mérito é medida que se impõe, nos termos do art. 485, IV, do CPC. 4.

Decorridos três anos da propositura da ação e após a realização de várias diligências de busca e apreensão infrutíferas, revela-se inviável o prosseguimento do processo por prazo indeterminado, em afronta, com a pretendida medida, ao princípio da razoável duração do processo. 5.

Desnecessária a inércia da parte por 30 (trinta) dias seguidos e sua prévia intimação pessoal quando o processo for extinto com o fundamento do inciso IV do art. 485 do CPC, eis que tal procedimento é requisito específico do instituto do abandono processual. 6.

Recurso conhecido e desprovido. (TJ-DF 00348127420158070001 DF 0034812-74.2015.8.07.0001, Relator: SANDRA REVES, Data de Julgamento: 10/04/2019, 2ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 23/04/2019 .

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ademais, a marcha processual não pode ficar ao alvedrio das partes, fazendo com que o processo permaneça em Secretaria Judicial ou ocupando a máquina judiciária com providências infrutíferas, quando o principal interessado no andamento do feito sequer demonstra empenho em receber a resposta do Poder Judiciário.

Ainda, não faz sentido, também, do ponto de vista do juiz como administrador de um passivo processual, tendo que lutar mensalmente contra a taxa de congestionamento e pressionado por inúmeras corregedorias e cobranças, ficar aguardando o comparecimento espontâneo da parte autora para requerer o prosseguimento da ação e/ou cumprir com seus encargos processuais. É a decisão.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil (CPC).

REVOGO, se for o caso, medida liminar eventualmente concedida, restabelecendo-se o status quo ante.

Determino o levantamento de eventuais penhoras e outras restrições havidas nos autos e o recolhimento do mandado de busca e apreensão, se for o caso.

Diligencie-se e providencie-se o necessário, inclusive a oportuna conclusão dos autos em caso de constrição via sistemas judiciais.

Certifique-se.

Em respeito ao princípio da causalidade, CONDENO a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais da ação.

Em havendo, intimar a devedora para realizar o recolhimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de encaminhamento dos autos para procedimento de cobrança extrajudicial com atualização monetária e incidência de encargos legais, na forma do artigo 46 da Lei Estadual nº 8.328/2015 e Resolução 20/2021 - TJPA.

Deixo de arbitrar honorários advocatícios em desfavor da autora, em virtude da ausência de angularização processual.

HAVENDO CUSTAS FINAIS PENDENTES DE PAGAMENTO, fica autorizado o arquivamento definitivo dos autos e a instauração do Procedimento Administrativo de Cobrança (PAC), conforme dispõe o artigo 46, § 2º, da Lei Estadual nº 8.328/2015, obedecidos os procedimentos previstos na Resolução TJPA nº 20/2021.

Persistindo a inadimplência do débito, determino que a Unidade de Arrecadação adote os procedimentos para inscrição do(a) nome do(a) devedor(a) na Dívida Ativa do Estado do Pará, nos termos dos artigos 13 e 14, ambos da Resolução TJPA nº 20/2021.

Atente-se a Secretaria/UPJ deste Juízo quanto a atualização nos autos, das procurações e substabelecimentos de modo que as publicações e intimações recaiam em nome dos advogados com poderes legítimos de representação das partes.

CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as formalidades legais.

Sentença registrada.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.

Serve a presente decisão/sentença como mandado/ofício, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes citadas/intimadas/cientes, pelo só recebimento desta, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente, na forma do Provimento nº 003/2009 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém.

Belém/PA, data da assinatura digital.

JOSÉ LUÍS DA SILVA TAVARES Juiz de Direito integrante do Núcleo de Justiça 4.0 - Grupo de Assessoramento e Suporte (GAS) do 1º Grau Auxiliando a 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém (Portaria nº 3.646/2023-GP – subnúcleo Busca e Apreensão por Alienação Fiduciária e Arrendamento Mercantil)
04/07/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 19:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/06/2024 19:39

Conclusos para julgamento
03/06/2024 19:38

Expedição de Certidão.
31/05/2024 13:14

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS SA em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 08:06

Juntada de identificação de ar
26/04/2024 06:12

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS SA em 25/04/2024 23:59.
22/04/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 16:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/04/2024 23:16

Conclusos para julgamento
12/04/2024 23:16

Cancelada a movimentação processual
19/12/2023 22:36

Expedição de Certidão.
20/12/2022 02:36

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS SA em 19/12/2022 23:59.
18/12/2022 02:36

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS SA em 16/12/2022 23:59.
24/11/2022 08:18

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 00:38

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2022.
24/11/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0047205-43.2014.8.14.0301 ASSUNTO: [Busca e Apreensão] CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAU SEGUROS SA Na forma do Art. 1º, § 2º, XX, do provimento 006/2006, tendo em vista que o referido processo foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta n° 1/2018-GP-VP.

INTIMO as partes, para requerer o que entender de direito, e que os PRAZOS suspensos a partir da remessa a Central de Digitalização, CONTINUAM normalmente A PARTIR DESSA PUBLICAÇÃO.

As petições protocoladas a este Juízo após encaminhamento do processo físico à Central de Digitalização, devem ser juntadas pelas partes, estando disponíveis para devolução na 2ª UPJ.

De ordem, em 22 de novembro de 2022 __________________________________________ MOISES DUTRA DE MORAES SERVIDOR DA 2ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
22/11/2022 14:45

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 09:36

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 09:36

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 09:35

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 16:43

Processo migrado do sistema Libra
20/07/2022 16:43

Juntada de documento de migração
20/07/2022 16:43

Juntada de documento de migração
20/07/2022 16:43

Juntada de documento de migração
20/07/2022 16:42

Juntada de documento de migração
20/07/2022 16:42

Juntada de documento de migração
20/07/2022 16:41

Juntada de documento de migração
20/07/2022 16:40

Juntada de documento de migração
20/07/2022 16:40

Juntada de documento de migração
20/07/2022 16:40

Juntada de documento de migração
30/05/2022 14:45

REMESSA INTERNA
20/05/2022 14:44

Remessa
31/03/2022 15:11

REMESSA INTERNA
10/03/2022 14:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2420-38
10/03/2022 14:49

Remessa
10/03/2022 14:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/03/2022 14:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/02/2022 12:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2698-45
24/02/2022 12:01

Remessa
24/02/2022 12:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/02/2022 12:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/11/2021 09:53

Remessa
09/11/2021 13:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
09/11/2021 13:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
09/11/2021 13:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/11/2021 17:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2144-25
08/11/2021 17:06

Remessa
08/11/2021 17:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/11/2021 17:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/11/2021 08:56

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
29/10/2021 16:39

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
20/10/2021 16:33

AGUARDANDO PRAZO
20/10/2021 13:18

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/10/2021 12:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
18/10/2021 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/10/2021 10:14

Mero expediente - Mero expediente
10/06/2021 09:38

CONCLUSOS
09/06/2021 08:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/06/2021 11:11

AGUARDANDO REMESSA
08/06/2021 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/06/2021 11:01

CERTIDAO - CERTIDAO
08/06/2021 10:59

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ELIANA DO CARMO SILVA PINHO (7658321), que representa a parte VALDEVINO GOMES (8711095) no processo 00472054320148140301.
08/06/2021 10:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
08/06/2021 10:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
08/06/2021 10:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/04/2021 12:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4099-81
29/04/2021 12:04

Remessa
29/04/2021 12:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/04/2021 12:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/04/2021 11:41

AGUARDANDO PRAZO
14/03/2021 21:02

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12661 - SECRETARIA DA 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informát
12/09/2019 10:53

AGUARDANDO PRAZO
10/09/2019 12:44

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/09/2019 12:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
06/09/2019 11:15

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
06/09/2019 11:14

Por decisão judicial - Decisão
06/09/2019 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/08/2019 14:00

CONCLUSOS
22/08/2019 11:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/08/2019 11:01

AGUARDANDO REMESSA
09/08/2019 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/08/2019 11:00

CERTIDAO - CERTIDAO
09/08/2019 10:54

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte VALDEVINO GOMES no processo 00472054320148140301.
09/08/2019 10:54

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CARIMI HABER CEZARINO (4428433), que representa a parte VALDEVINO GOMES (8711095) no processo 00472054320148140301.
09/08/2019 10:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/08/2019 10:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/08/2019 10:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/08/2019 10:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/08/2019 10:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/08/2019 10:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/08/2019 10:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/08/2019 10:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/08/2019 10:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/08/2019 10:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8295-22
15/05/2019 10:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8295-22
15/05/2019 10:01

Remessa
15/05/2019 10:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/05/2019 10:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/05/2019 18:54

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
29/03/2019 11:33

AGUARDANDO PRAZO
27/03/2019 13:29

A SECRETARIA DE ORIGEM
27/03/2019 12:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
26/03/2019 08:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/03/2019 08:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
25/03/2019 12:26

Remessa
25/03/2019 12:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/03/2019 12:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/03/2019 11:47

CONCLUSOS
15/02/2019 08:54

Remessa
15/02/2019 08:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/02/2019 08:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/02/2019 12:05

CONCLUSOS
05/10/2018 08:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/10/2018 09:44

AGUARDANDO REMESSA
02/10/2018 09:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/10/2018 09:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/10/2018 09:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/10/2018 09:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/10/2018 09:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/10/2018 09:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/03/2018 15:09

Remessa
16/03/2018 15:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/03/2018 15:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/03/2018 15:02

Remessa
16/03/2018 15:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/03/2018 15:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/02/2018 12:28

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
16/02/2018 13:59

AGUARDANDO PRAZO
16/02/2018 11:24

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/02/2018 11:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
08/02/2018 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/02/2018 10:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
08/02/2018 09:58

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
08/02/2018 09:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/01/2018 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/01/2018 11:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/01/2018 10:27

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ
09/01/2018 10:03

AGUARDANDO REMESSA
09/01/2018 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/01/2018 10:01

CERTIDAO - CERTIDAO
09/01/2018 09:50

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PEDRO HENRIQUE GOMES DE FREITAS (7261339), que representa a parte VALDEVINO GOMES (8711095) no processo 00472054320148140301.
09/01/2018 09:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/01/2018 09:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/01/2018 09:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/01/2018 09:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/01/2018 09:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/01/2018 09:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/01/2018 09:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/01/2018 09:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/01/2018 09:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
31/08/2017 08:41

Remessa
31/08/2017 08:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/08/2017 08:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/06/2017 13:11

Remessa
29/06/2017 13:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/06/2017 13:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/06/2017 18:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7264-15
02/06/2017 18:29

Remessa
02/06/2017 18:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/06/2017 18:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/05/2017 15:42

AGUARDANDO PRAZO
18/05/2017 15:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/05/2017 15:41

Ato ordinatório - Ato ordinatório
18/05/2017 15:37

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
18/05/2017 15:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/05/2017 15:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/04/2017 12:01

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
28/04/2017 12:01

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
10/04/2017 10:20

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : MOZART VICTOR RAMOS SILVEIRA
10/04/2017 10:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
06/04/2017 07:53

MANDADO(S) A CENTRAL
05/04/2017 11:45

BUSCA E APREENS.-D.L911 - BUSCA E APREENS.-D.L911
05/04/2017 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/04/2017 11:10

Remessa
31/03/2017 10:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
31/03/2017 10:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
31/03/2017 10:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/03/2017 11:22

Remessa
01/12/2016 14:59

Remessa
01/12/2016 14:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/12/2016 14:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/11/2016 12:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
11/11/2016 12:18

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
11/11/2016 11:06

CARGA RAPIDA DE PROCESSO
09/11/2016 09:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
09/11/2016 08:51

Remessa
08/11/2016 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/11/2016 09:24

Ato ordinatório - Ato ordinatório
08/11/2016 09:24

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
07/11/2016 13:45

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte U SEGUROS SA (1128022) do processo 00472054320148140301.Motivo: O nome da parte foi cadastrado errado
07/11/2016 13:45

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (4920149), que representa a parte ITAU SEGUROS S/A (12009940) no processo 00472054320148140301.
07/11/2016 13:44

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante TALITA MARIA CARMONA DOS SANTOS (4070542), que representa a parte ITAU SEGUROS S/A (12009940) no processo 00472054320148140301.
07/11/2016 13:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/11/2016 13:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/11/2016 13:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/11/2016 10:54

Remessa
16/09/2016 12:32

AGUARDANDO PRAZO
26/04/2016 10:20

Remessa
26/04/2016 10:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/04/2016 10:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/03/2016 13:07

AGUARDANDO MANIFESTACAO
30/03/2016 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/03/2016 10:38

Ato ordinatório - Ato ordinatório
30/03/2016 10:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/03/2016 10:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/03/2016 10:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/12/2015 17:22

Remessa
09/12/2015 17:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/12/2015 17:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/05/2015 08:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/04/2015 15:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO
19/03/2015 12:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO
16/12/2014 10:16

AGUARDANDO MANIFESTACAO
12/12/2014 10:46

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
12/12/2014 10:46

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
04/11/2014 11:04

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : ROBSON FRANCISCO DA COSTA CUNHA para : MANOEL MONTEIRO GONCALVES FILHO
04/11/2014 11:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
04/11/2014 10:57

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : MAX GEORGE MACIEL DINIZ para : ROBSON FRANCISCO DA COSTA CUNHA
04/11/2014 10:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
04/11/2014 10:50

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : ALBERTO PLACIDO PINHEIRO CAVALCANTE JR para : MAX GEORGE MACIEL DINIZ
04/11/2014 10:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
04/11/2014 10:45

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : ANTONIO JORGE DA SILVA COSTA para : ALBERTO PLACIDO PINHEIRO CAVALCANTE JR
04/11/2014 10:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
04/11/2014 10:40

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : MANOEL MONTEIRO GONCALVES FILHO para : ANTONIO JORGE DA SILVA COSTA
04/11/2014 10:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
04/11/2014 10:35

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : ROBSON FRANCISCO DA COSTA CUNHA para : MANOEL MONTEIRO GONCALVES FILHO
04/11/2014 10:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
04/11/2014 10:28

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : MAX GEORGE MACIEL DINIZ para : ROBSON FRANCISCO DA COSTA CUNHA
04/11/2014 10:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
04/11/2014 10:21

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : ANTONIO JORGE DA SILVA COSTA para : MAX GEORGE MACIEL DINIZ
04/11/2014 10:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
04/11/2014 10:16

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : ALBERTO PLACIDO PINHEIRO CAVALCANTE JR para : ANTONIO JORGE DA SILVA COSTA
04/11/2014 10:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
04/11/2014 10:11

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 7ª AREA DE BELÉM, : ALBERTO PLACIDO PINHEIRO CAVALCANTE JR
04/11/2014 10:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
03/11/2014 10:18

AGUARDANDO MANDADO
03/11/2014 08:31

MANDADO(S) A CENTRAL
29/10/2014 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/10/2014 13:12

BUSCA E APREENS.-D.L911 - BUSCA E APREENS.-D.L911
15/10/2014 09:50

PREPARACAO DE MANDADO
07/10/2014 11:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
07/10/2014 11:30

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
06/10/2014 13:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/10/2014 13:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
29/09/2014 13:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete
29/09/2014 13:12

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
24/09/2014 09:52

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
24/09/2014 09:52

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 9ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 9ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ TITULAR: LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO
05/09/2014 15:51

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
05/09/2014 15:51

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2014

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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