TJPA - 0836995-21.2019.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2023 10:02
Arquivado Definitivamente
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05/06/2023 10:02
Transitado em Julgado em 10/02/2023
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10/02/2023 06:30
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2023 23:59.
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24/01/2023 03:32
Decorrido prazo de DAMIANI COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA em 23/01/2023 23:59.
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25/11/2022 00:10
Publicado Sentença em 25/11/2022.
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25/11/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
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24/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0836995-21.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: FLAVIO LUIZ RABELO MANSOS NETO, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: DAMIANI COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA SENTENÇA Vistos etc.
Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, qual o exequente requer a extinção da ação em face do cancelamento da Certidão de Dívida Ativa objeto desta ação, conforme petição nos autos.
Isto posto, considerando o cancelamento da Certidão de Dívida Ativa, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80, sem qualquer ônus paras as partes.
Caso existam garantias ofertadas nos autos, bens ou valores penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao imediato levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto.
Intimem-se as partes para que digam, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a possibilidade de renúncia do prazo recursal, para fins de baixa processual.
P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual, nos termos da Resolução nº46, de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Belém, datado e assinado eletronicamente. -
23/11/2022 08:56
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2022 08:56
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2022 10:06
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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16/11/2022 13:34
Conclusos para julgamento
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14/11/2022 10:58
Juntada de Petição de petição
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01/10/2022 02:45
Decorrido prazo de DAMIANI COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA em 26/09/2022 23:59.
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18/09/2022 03:13
Decorrido prazo de DAMIANI COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA em 16/09/2022 23:59.
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25/08/2022 02:51
Publicado Intimação em 25/08/2022.
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25/08/2022 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
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23/08/2022 12:59
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2022 12:59
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2022 12:59
Expedição de Decisão.
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18/08/2022 10:54
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2022 09:23
Conclusos para despacho
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18/08/2022 09:00
Cancelada a movimentação processual
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11/06/2021 00:12
Decorrido prazo de DAMIANI COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA em 10/06/2021 23:59.
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18/02/2020 11:43
Juntada de Petição de petição
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11/02/2020 00:59
Decorrido prazo de DAMIANI COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA em 10/02/2020 23:59:59.
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31/01/2020 15:32
Juntada de Petição de petição
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09/01/2020 13:32
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2020 13:32
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2020 13:14
Proferido despacho de mero expediente
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09/01/2020 09:56
Conclusos para despacho
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09/01/2020 09:48
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2020 09:48
Juntada de Petição de petição
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09/01/2020 09:40
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2020 09:40
Juntada de Petição de petição
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10/12/2019 21:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/11/2019 09:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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22/07/2019 13:08
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2019 11:46
Conclusos para despacho
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18/07/2019 11:41
Movimento Processual Retificado
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18/07/2019 11:28
Conclusos para decisão
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10/07/2019 12:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2019
Ultima Atualização
05/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
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