TJPA - 0826811-35.2021.8.14.0301

1ª instância - 11ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSANGELA DO SOCORRO MAIA RIBEIRO

CPF *48.***.*65-87

Advogados

JOSE IVANILDO DA COSTA NAVEGANTES JUNIOR

OAB: 23953/PA

CPF *17.***.*51-62

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 09:02

    Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 14/05/2025 23:59.

  • 02/05/2025 15:06

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2025 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2025 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2025 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2025 12:20

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2025 12:20

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 02/12/2024 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 16:03

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2024 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2024 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 14:06

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2024 12:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/05/2024 21:47

    Juntada de Petição de certidão

  • 20/05/2024 21:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/04/2024 10:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/04/2024 10:29

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2023 16:17

    Juntada de Petição de petição

  • 20/11/2023 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 10:25

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2023 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 10:29

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 06:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/04/2023 06:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/04/2023 16:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/04/2023 16:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/04/2023 16:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/04/2023 16:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/04/2023 15:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/04/2023 15:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/03/2023 09:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/03/2023 09:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/03/2023 09:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/03/2023 09:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/03/2023 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2023 11:13

    Desentranhado o documento

  • 10/03/2023 11:10

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2023 11:06

    Desentranhado o documento

  • 10/03/2023 11:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/03/2023 11:06

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2022 04:54

    Decorrido prazo de ROSANGELA DO SOCORRO MAIA RIBEIRO em 20/05/2022 23:59.

  • 06/05/2022 15:46

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2022 01:03

    Publicado Despacho em 29/04/2022.

  • 29/04/2022 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

  • 28/04/2022 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM-PA BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) PROCESSO Nº 0826811-35.2021.8.14.0301 AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

    Nome: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

    Endereço: Rua Volkswagen, 291, Jabaquara, SãO PAULO - SP - CEP: 04344-020 REU: ROSANGELA DO SOCORRO MAIA RIBEIRO Nome: ROSANGELA DO SOCORRO MAIA RIBEIRO Endereço: Travessa Nove de Janeiro, 1501, APTO 1701, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66060-575 DESPACHO Como requer, após o pagamento das custas.

    Belém-PA, 27 de abril de 2022 FABIO ARAUJO MARCAL Juiz de Direito Auxiliar de 3ª Entrância

  • 27/04/2022 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 11:04

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2021 07:46

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2021 01:07

    Publicado Intimação em 19/10/2021.

  • 19/10/2021 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

  • 18/10/2021 00:00

    Intimação

    0826811-35.2021.8.14.0301 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) [Alienação Fiduciária] Advogado do(a) AUTOR: FLAVIO NEVES COSTA - SP153447 Advogado: FLAVIO NEVES COSTA OAB: SP153447 Endereço: desconhecido Ato de mero expediente.

    Com fundamento no artigo 152, inciso VI do CPC e no provimento nº 006/2006, Art. 1º, parágrafo 2º, inciso I, da CJRMB, tomo a seguinte providência: Considerando o retorno diligência presentes nos autos, fica(m) intimado(s) o(s) requerente(s)/exequente(s) a se manifestar(em) acerca da mesma no prazo de 05(cinco) dias.

    Belém, Sábado, 16 de Outubro de 2021

  • 16/10/2021 07:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2021 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 07:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/09/2021 07:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/07/2021 00:50

    Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 13/07/2021 23:59.

  • 23/06/2021 10:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/06/2021 00:00

    Intimação

    Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará PROCESSO N. 0826811-35.2021.8.14.0301 AUTOS DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR/ENDEREÇO: Nome: B.

    V.

    S.

    Endereço: Rua Volkswagen, 291, Jabaquara, SãO PAULO - SP - CEP: 04344-020 RÉU/ENDEREÇO: Nome: R.

    D.

    S.

    M.

    R.

    Endereço: Travessa Nove de Janeiro, 1501, APTO 1701, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66060-575 : DECISÃO INTERLOCUTÓRIA AUTOR: B.

    V.

    S., por advogado constituído de modo escorreito, ajuizou ação de busca e apreensão, com suporte no art. 3º, do DL n.º 911/69 e alterações previstas na Lei 10.931/04, deduzindo pedidos em face de Nome: R.

    D.

    S.

    M.

    R., Endereço: Travessa Nove de Janeiro, 1501, APTO 1701, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66060-575, também qualificada.

    Arguiu, em resumo, o descumprimento de contrato relativo ao pagamento das parcelas referentes ao pacto firmado entre as partes, o qual contém cláusula de alienação fiduciária em garantia.

    Colacionou documentos e poderes e recolheu custas. É o relato.

    Decido sobre a liminar.

    Quanto ao pedido de liminar, assimilo que merece prosperar.

    Para efeito de cognição sumária, denoto que são latentes os pressupostos necessários ao deferimento da tutela de urgência.

    Subsistem tanto a comprovação da mora, mediante notificação extrajudicial entregue no endereço do demandado, quanto à aparente regularidade do contrato entabulado entre as partes.

    Esses elementos constituem-se em motivos suficientes a justificar a pronta intervenção judicial, nos termos do art. 3º do Decreto-Lei nº. 911, que foi revigorado pelas alterações introduzidas pela Lei 10.931/2004.

    Desta forma, estão assentados o perigo da demora e o indicativo do direito material alegado.

    O primeiro ante a possibilidade real de dilapidação e depreciação do bem dado em garantia do valor financiado.

    O segundo aspecto, em razão da documentação acostada à inicial, que evidencia a probabilidade do direito.

    Ex positis, defiro a liminar pretendida, servindo cópia desta decisão como mandado de busca e apreensão do veículo descrito na inicial.

    Uma vez executada a liminar, o réu deverá ser citado, sendo advertido que terá cinco (05) dias para pagar o total do débito (o que inclui as parcelas vencidas e vincendas, além das custas e honorários advocatícios).

    Nessa hipótese, havendo pagamento tempestivo do valor correto, o réu terá restituído o bem.

    Ressalva-se que o prazo para contestação - 15 dias - somente terá início a partir da execução da liminar, nos termos do art. 3., §3., do Dec.-Lei n. 911/69.

    Determino a inclusão da restrição de circulação do veículo junto ao sistema Renajud, procedimento que apenas será realizado após o efetivo pagamento das custas, de acordo com a nova Tabela, constante da Lei n. 8328/2015 (DOE 30/12/2015), tudo nos termos do dispositivo supracitado.

    Servirá o presente, por cópia digitalizada, como carta de citação ou mandado, nos termos do Provimento n. 003/2009-CJRMB.

    Expeça-se o necessário.

    Belém, 21 de junho de 2021 FÁBIO ARAÚJO MARÇAL Juiz Auxiliar de 3ª Entrância

  • 21/06/2021 12:43

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2021 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2021 11:38

    Concedida a Medida Liminar

  • 12/06/2021 16:41

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2021 16:41

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 15:20

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    0826811-35.2021.8.14.0301 [Alienação Fiduciária] BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) B.

    V.

    S.

    Advogado: FLAVIO NEVES COSTA OAB: SP153447 Endereço: desconhecido   ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Art. 290 CPC,  INTIME-SE o(a) AUTOR (A), na pessoa do Advogado constituído nos autos, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o recolhimento das custas e despesas de ingresso ou comprove havê-lo feito, sob pena de ser cancelada a distribuição do feito.

    Belém, 2021-05-07                

  • 07/05/2021 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2021 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2021 10:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/05/2021 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 08:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2021

Ultima Atualização
28/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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