TJPA - 0815767-73.2022.8.14.0401

1ª instância - 2ª Vara do Tribunal do Juri de Belem

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

TENONE UNIDADE INTEGRADA PROPAZ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODOLFO REBELO COSTA

CPF *75.***.*70-91

Advogados

ELLEN PEDRINA BRAGA PINHEIRO

OAB: 28449/PA

CPF *06.***.*38-72

EDMUNDO DE SOUZA PINHEIRO JUNIOR

OAB: 6269/PA

CPF *70.***.*22-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ALEXANDRE LUIS DE ARAUJO BARROS

SUELLEN CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA

NGELO CESAR DA SILVA OLIVEIRA

CARLOS FABRICIO CRUZ GOMES

ANGELO CESAR DA SILVA OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2024 00:00

    Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: ()

  • 31/10/2023 09:32

    Arquivado Definitivamente

  • 31/10/2023 09:31

    Transitado em Julgado em 31/10/2023

  • 30/10/2023 08:14

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2023 08:06

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 14:08

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 11:31

    Juntada de Sentença

  • 27/10/2023 09:53

    Julgado improcedente o pedido

  • 26/10/2023 12:58

    Conclusos para julgamento

  • 26/10/2023 12:58

    Audiência Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri realizada para 26/10/2023 08:00 2ª Vara do Tribunal do Juri de Belém.

  • 02/10/2023 11:42

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 23:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/09/2023 23:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/09/2023 18:29

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/09/2023 23:59.

  • 14/09/2023 09:15

    Juntada de Petição de certidão

  • 14/09/2023 09:15

    Mandado devolvido cancelado

  • 13/09/2023 12:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/09/2023 12:04

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2023 12:03

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2023 13:40

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2023 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 12:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/09/2023 12:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/07/2023 11:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/07/2023 10:10

    Expedição de Mandado.

  • 23/07/2023 12:01

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 16:15

    Juntada de Petição de certidão

  • 20/07/2023 16:15

    Mandado devolvido cancelado

  • 20/07/2023 12:21

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2023 10:48

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2023 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 14:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/06/2023 14:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2023 16:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/06/2023 16:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2023 11:00

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2023 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 18:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/06/2023 18:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/06/2023 09:39

    Juntada de Petição de certidão

  • 07/06/2023 09:39

    Mandado devolvido cancelado

  • 29/05/2023 12:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/05/2023 12:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/05/2023 11:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/05/2023 10:45

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2023 10:42

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2023 10:39

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2023 10:19

    Audiência Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri designada para 26/10/2023 08:00 2ª Vara do Tribunal do Juri de Belém.

  • 27/04/2023 09:40

    Intimado em Secretaria

  • 19/04/2023 10:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/04/2023 01:12

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/04/2023 23:59.

  • 06/04/2023 03:58

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/04/2023 23:59.

  • 03/04/2023 08:04

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2023 15:44

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2023 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 11:27

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2023 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 11:43

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2023 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 11:19

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 08/03/2023 15:49

    Apensado ao processo 0813393-84.2022.8.14.0401

  • 08/03/2023 14:20

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2023 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 13:23

    Juntada de Sentença

  • 08/03/2023 13:04

    Juntada de Alvará de Soltura

  • 08/03/2023 12:53

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 08/03/2023 12:18

    Conclusos para julgamento

  • 08/03/2023 12:17

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/03/2023 10:00 2ª Vara do Tribunal do Juri de Belém.

  • 08/03/2023 12:02

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 07/03/2023 09:52

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 13:41

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/03/2023 13:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2023 09:05

    Juntada de Petição de certidão

  • 24/02/2023 09:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/02/2023 00:47

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/02/2023 23:59.

  • 19/02/2023 00:41

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/02/2023 23:59.

  • 19/02/2023 00:41

    Decorrido prazo de TENONE UNIDADE INTEGRADA PROPAZ em 17/02/2023 23:59.

  • 17/02/2023 12:23

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 17/02/2023 12:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2023 12:20

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 17/02/2023 12:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/02/2023 19:14

    Decorrido prazo de RODOLFO REBELO COSTA em 14/02/2023 23:59.

  • 12/02/2023 16:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/02/2023 16:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/02/2023 03:54

    Decorrido prazo de CARLOS FABRÍCIO CRUZ GOMES em 07/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 03:54

    Decorrido prazo de SUELLEN CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA em 07/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 03:54

    Decorrido prazo de Ângelo César da Silva Oliveira em 07/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 03:54

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 03:54

    Decorrido prazo de ALEXANDRE LUIS DE ARAUJO BARROS em 07/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 03:54

    Decorrido prazo de RODOLFO REBELO COSTA em 07/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 03:54

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 03:54

    Decorrido prazo de TENONE UNIDADE INTEGRADA PROPAZ em 07/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 01:35

    Decorrido prazo de CARLOS FABRÍCIO CRUZ GOMES em 07/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 01:35

    Decorrido prazo de SUELLEN CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA em 07/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 01:35

    Decorrido prazo de Ângelo César da Silva Oliveira em 07/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 01:35

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 01:35

    Decorrido prazo de ALEXANDRE LUIS DE ARAUJO BARROS em 07/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 01:35

    Decorrido prazo de RODOLFO REBELO COSTA em 07/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 01:35

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 01:35

    Decorrido prazo de TENONE UNIDADE INTEGRADA PROPAZ em 07/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 18:37

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 18:36

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/02/2023 23:59.

  • 09/02/2023 05:32

    Publicado Despacho em 02/02/2023.

  • 09/02/2023 05:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

  • 06/02/2023 13:04

    Publicado Decisão em 23/01/2023.

  • 06/02/2023 13:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

  • 02/02/2023 11:56

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2023 11:10

    Juntada de Petição de certidão

  • 02/02/2023 11:10

    Mandado devolvido cancelado

  • 02/02/2023 11:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/02/2023 11:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/02/2023 11:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/02/2023 11:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/02/2023 10:03

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2023 10:03

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2023 10:03

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2023 09:53

    Juntada de Petição de certidão

  • 02/02/2023 09:53

    Mandado devolvido cancelado

  • 02/02/2023 09:50

    Juntada de Petição de certidão

  • 02/02/2023 09:50

    Mandado devolvido cancelado

  • 02/02/2023 09:48

    Juntada de Petição de certidão

  • 02/02/2023 09:48

    Mandado devolvido cancelado

  • 02/02/2023 08:51

    Juntada de Petição de certidão

  • 02/02/2023 08:51

    Mandado devolvido cancelado

  • 01/02/2023 12:08

    Desentranhado o documento

  • 01/02/2023 12:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/02/2023 12:07

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara do Tribunal do Júri de Belém/PA Processo: 0815767-73.2022.8.14.0401 Vistos, etc.

    Diante da petição de ID nº 85456048, determino, em caráter de urgência, a intimação do réu para que se manifeste se deseja o patrocínio da Defensoria Pública ou se irá nomear novo procurador.

    Intime-se e cumpra-se, observadas as cautelas de lei.

    Belém/PA, 31 de janeiro de 2023.

    SARAH CASTELO BRANCO MONTEIRO RODRIGUES Juíza de Direito Titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital

  • 31/01/2023 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2023 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2023 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2023 10:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/01/2023 09:06

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 08:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/01/2023 13:32

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2023 11:52

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2023 11:52

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2023 11:52

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2023 11:52

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2023 11:34

    Juntada de Petição de petição

  • 19/01/2023 10:44

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/03/2023 10:00 2ª Vara do Tribunal do Juri de Belém.

  • 19/01/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara do Tribunal do Júri de Belém/PA Processo: 0815767-73.2022.8.14.0401 Vistos, etc.

    Trata-se de Ação Penal que apura o crime de Tentativa de Homicídio Qualificado, nos termos do o 121, inciso II e IV, c/c art. 14, inciso II, todos do Código Penal Brasileiro, em que figura como réu RODOLFO REBELO COSTA, qualificado nos autos, nos termos da Denúncia de ID nº 77216180.

    Consta nos autos Resposta à Acusação apresentada pela defesa do acusado, conforme ID nº 81772018.

    Em conformidade com o disposto no art. 409 do Código de Processo Penal Brasileiro, determino vista dos autos ao “Parquet” com intuito de que se manifeste acerca de preliminares e documentos no prazo de 05 (cinco) dias.

    Analisando o teor da manifestação precitada, observo que a defesa declarou que as alegações feitas em denúncia ocorreram de forma diversa, ao que provará durante a instrução criminal.

    Assim, não comporta, nesta fase, julgamento antecipado mediante absolvição sumária, eis que o acervo probatório ainda não é suficientemente robusto a ponto de revelar, de forma inequívoca, hipótese prevista no art. 397 do CPP ou existência de prova ilícita produzida em sede de inquérito policial, sendo indispensável, ao meu ver, as provas a serem produzidas.

    Destarte, considerando que a denúncia preenche os requisitos do art. 41 do CPP, descrevendo fato de relevância penal, sem que se possa vislumbrar, em análise inicial, situação excludente de ilicitude ou de culpabilidade, e que a justa causa para a ação penal, está, por sua vez, satisfatoriamente, consubstanciada nos elementos colhidos no inquérito policial, entendo que o processo deva seguir para realização de audiência de instrução.

    Designo para o dia 08/03/2023, às 10:00hs, a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a realizar-se na sala de Audiências da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, do Fórum Criminal de Belém/PA.

    P.R.I.C.

    Observadas as cautelas de lei.

    Expeça-se o necessário.

    Belém/PA, 18 de janeiro de 2023.

    SARAH CASTELO BRANCO MONTEIRO RODRIGUES Juíza de Direito Titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital

  • 18/01/2023 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2023 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2023 09:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/12/2022 03:53

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/12/2022 23:59.

  • 18/12/2022 03:53

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/12/2022 23:59.

  • 18/12/2022 03:51

    Decorrido prazo de RODOLFO REBELO COSTA em 14/12/2022 23:59.

  • 18/12/2022 03:40

    Decorrido prazo de CARLOS FABRÍCIO CRUZ GOMES em 14/12/2022 23:59.

  • 18/12/2022 03:40

    Decorrido prazo de SUELLEN CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA em 14/12/2022 23:59.

  • 18/12/2022 03:40

    Decorrido prazo de Ângelo César da Silva Oliveira em 14/12/2022 23:59.

  • 18/12/2022 03:40

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/12/2022 23:59.

  • 18/12/2022 03:40

    Decorrido prazo de ALEXANDRE LUIS DE ARAUJO BARROS em 14/12/2022 23:59.

  • 18/12/2022 03:40

    Decorrido prazo de RODOLFO REBELO COSTA em 14/12/2022 23:59.

  • 18/12/2022 03:40

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/12/2022 23:59.

  • 18/12/2022 03:40

    Decorrido prazo de TENONE UNIDADE INTEGRADA PROPAZ em 14/12/2022 23:59.

  • 07/12/2022 11:36

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2022 11:02

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2022 00:12

    Publicado Decisão em 25/11/2022.

  • 25/11/2022 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

  • 24/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara do Tribunal do Júri de Belém/PA Processo: 0815767-73.2022.8.14.0401 Vistos, etc.

    Diante da apresentação de preliminares por parte da defesa em sede de Resposta à acusação, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para que se manifeste nos termos do art. 409 do CPP.

    Após, voltem-me os autos conclusos.

    Intime-se e cumpra-se, observadas as cautelas de lei.

    Belém/PA, 21 de novembro de 2022.

    SARAH CASTELO BRANCO MONTEIRO RODRIGUES Juíza de Direito Titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital

  • 23/11/2022 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 09:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/11/2022 09:14

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2022 13:44

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2022 10:22

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 07/11/2022 10:13

    Citado em Secretaria/Comparecimento Espontâneo

  • 04/11/2022 09:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/11/2022 09:45

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2022 08:16

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2022 12:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/10/2022 12:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/10/2022 03:40

    Decorrido prazo de TENONE UNIDADE INTEGRADA PROPAZ em 03/10/2022 23:59.

  • 03/10/2022 23:12

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/09/2022 00:45

    Publicado Decisão em 16/09/2022.

  • 17/09/2022 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022

  • 15/09/2022 10:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/09/2022 09:00

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2022 08:53

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 14/09/2022 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 14:00

    Recebida a denúncia contra RODOLFO REBELO COSTA (INDICIADO)

  • 14/09/2022 09:36

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2022 09:34

    Juntada de Petição de denúncia

  • 05/09/2022 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 08:37

    Desentranhado o documento

  • 05/09/2022 08:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/09/2022 07:59

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 30/08/2022 10:49

    Declarada incompetência

  • 28/08/2022 07:23

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2022 18:07

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 26/08/2022 18:01

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
01/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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