09/04/2024 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/04/2024 11:26

Juntada de Certidão
07/04/2024 04:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SEGUROS em 03/04/2024 23:59.
07/04/2024 04:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/04/2024 23:59.
01/04/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 00:14

Publicado Decisão em 11/03/2024.
09/03/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2024
07/03/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2023 11:51

Conclusos para decisão
27/11/2023 11:50

Juntada de Certidão
11/11/2023 02:02

Decorrido prazo de SILVIO CESAR SIQUEIRA DA SILVA em 10/11/2023 23:59.
18/10/2023 02:07

Publicado Despacho em 17/10/2023.
18/10/2023 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
13/10/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
13/10/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2023 12:31

Conclusos para despacho
13/10/2023 12:31

Cancelada a movimentação processual
14/02/2023 15:07

Juntada de Certidão
18/12/2022 02:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SEGUROS em 16/12/2022 23:59.
14/12/2022 22:07

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 00:35

Publicado Sentença em 23/11/2022.
23/11/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Única da Comarca de São Félix do Xingu Autos nº 0002086-03.2009.8.14.0053 Requerente: SILVIO CESAR SIQUEIRA DA SILVA Requerido: BANCO BRADESCO SEGUROS S/A SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de ação sumária de cobrança, ajuizada por Silvio Cesar Siqueira da Silva em desfavor de Banco Bradesco Seguros S/A, qualificados nos autos.

Determinada a intimação do requerente para manifestar interesse no prosseguimento do feito.

Até o presente momento a parte autora não voltou a se manifestar. É o breve resumo dos autos.

Decido Diante dos elementos contidos nos autos o processo comportamento julgamento na forma do art. 485, inciso III do CPC, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.

Consoante se verifica no caderno processual, este juízo determinou intimação da parte autora para que manifestasse interesse no prosseguimento do feito, contudo, a parte autora se quedou inerte, de sorte que não se manifesta nos autos desde a ocasião de ajuizamento da ação, em 02 de dezembro de 2019.

Desta forma, resta plenamente caracterizado o claro desinteresse do autor na conclusão do litígio, de sorte que não há como promover os atos indispensáveis para o prosseguimento da ação e, por esse motivo, deve ser extinto o processo sem resolução do mérito.

Insta esclarecer que a prerrogativa de intimação pessoal da parte autora quando o ato processual depender de providência ou informação que somente por ela possa ser realizada ou prestada é conferida apenas a Defensoria Pública ou advogados dativos, na forma do art. 186, §2º do CPC.

Além disso, é cediço que as partes interessadas nos processos judiciais devem sempre promover os atos e diligências que lhes competem para o regular andamento no feito, pois não é dever do judiciário promover atos indefinidamente sem que a parte autora manifeste interesse.

De igual modo, o judiciário não pode manter em seu acervo de processos uma ação que não tem a mínima viabilidade de prosseguimento, ocupando apenas as prateleiras e a estatística da Comarca, sobretudo pelo decurso de prazo sem nenhuma manifestação.

Assim, não faz sentido do ponto de vista do juiz como administrador de um passivo processual, tendo que lutar mensalmente contra a taxa de congestionamento e pressionado por inúmeras corregedorias e cobranças, ficar aguardando o comparecimento espontâneo da parte autora para requerer o prosseguimento da ação, quando ficou claro o abandono processual.

O abandono da causa é descrito por Daniel Amorim Assumpção Neves como “a desídia do demandante que deixa de praticar atos ou cumprir diligências indispensáveis ao andamento do processo por prazo superior a 30 dias” (Salvador: Ed.

JusPodivm, 2016, p. 792).

Nesse diapasão, na forma do art. 485, inciso III do CPC, o juiz não resolverá o mérito quando a parte não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.

Ante o exposto, haja vista que a parte requerente não promoveu ato determinado por este juízo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, III, do Código de Processo Civil.

Em interposto recurso de apelação, faça-se os autos conclusos para análise do juízo de retratação, na forma do § 7º do art. 485, do Código de Processo Civil.

Por fim, em homenagem aos princípios da instrumentalidade, celeridade economia processual, interposto(s) o(s) recurso(s), caberá à serventia judicial, mediante ato ordinatório, abrir vista à parte contrária para oferecimento de contrarrazões, e, na sequência, remeter os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Transcorrido o prazo recursal sem aproveitamento, certifique-se o trânsito em julgado, após, arquivem-se os autos e os apensos (se houver) com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Félix do Xingu-PA, 20 de novembro de 2022.

Cristiano Lopes Seglia Juiz de Direito
21/11/2022 10:02

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 10:02

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
20/11/2022 23:30

Conclusos para julgamento
17/06/2022 02:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SEGUROS em 13/06/2022 23:59.
17/06/2022 02:16

Decorrido prazo de SILVIO CESAR SIQUEIRA DA SILVA em 13/06/2022 23:59.
06/06/2022 00:38

Publicado Certidão em 06/06/2022.
04/06/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022
02/06/2022 10:58

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 10:58

Juntada de Certidão
09/03/2022 11:36

Processo migrado do sistema Libra
05/03/2022 16:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/03/2022 16:04

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
05/03/2022 16:04

Ato ordinatório - Ato ordinatório
23/11/2021 09:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
23/11/2021 09:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
23/11/2021 09:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/11/2021 09:10

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00020860320098140053: Munic pio atualizado: 7300 - O asssunto 7703 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 4701 para 7703. - Justificativa: SUMÁRIA DE COBRANÇA DA DIFERENÇA D
08/09/2021 12:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4859-74
08/09/2021 12:46

Remessa
08/09/2021 12:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/09/2021 12:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/07/2021 09:46

OUTROS
21/07/2021 08:23

OUTROS
21/07/2021 08:22

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/07/2021 15:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/07/2021 15:45

Mero expediente - Mero expediente
19/07/2021 09:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/07/2021 10:12

OUTROS
06/07/2021 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/07/2021 10:04

CERTIDAO - CERTIDAO
26/04/2021 12:22

OUTROS
14/01/2021 11:50

OUTROS
17/04/2020 15:38

OUTROS
17/04/2020 15:35

OUTROS - Mesa do Francivan - caixa 01 PROCESSOS P/IMPRIMIR.
13/04/2020 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/04/2020 11:47

IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
01/04/2020 10:05

OUTROS
01/04/2020 10:01

OUTROS
06/03/2020 12:58

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
20/09/2019 13:21

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
07/08/2019 14:03

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
07/08/2019 11:03

A SECRETARIA DE ORIGEM
01/08/2019 15:53

CONCLUSOS
29/07/2019 13:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/07/2019 13:44

Mero expediente - Mero expediente
08/07/2019 12:19

CONCLUSOS
12/03/2019 13:09

AO GABINETE DO MAGISTRADO
12/03/2019 12:08

AO GABINETE DO MAGISTRADO
04/02/2019 12:04

OUTROS
04/02/2019 12:04

OUTROS
04/02/2019 12:04

OUTROS
14/06/2017 10:27

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
13/04/2016 11:18

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
11/04/2016 14:52

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
16/03/2016 12:19

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
27/07/2015 10:10

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
18/09/2014 14:30

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
18/09/2014 14:28

CERTIFICAR URGENTE
26/03/2014 17:42

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
14/03/2014 15:08

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
18/02/2014 11:28

CERTIFICAR URGENTE
18/02/2014 11:20

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00020860320098140053.
02/10/2010 16:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
01/10/2010 22:35

PROV. DESENTRANHAMENTO - LOCAÇÃO - AGUARDANDO CERTIFICAR.
29/09/2010 16:08

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - PARA TRAMITAÇÃO INTERNA - LOCAÇÃO - AGUARDANDO CERTIFICAR.. Recebido por: VALERIA LERISA DE AZEVEDO SOUZA - 1º Cartorio Civel de Sao Felix do Xingu.
21/07/2010 17:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
21/07/2010 17:12

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - P/ Tramitação Interna - Prateleira - CUMPRIR - Comércio. Recebido por: DANIELA OLIVEIRA DOS SANTOS - Vara Unica de Sao Felix do Xingu.
21/07/2010 00:00

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - Locação - Aguardando Certificar
13/07/2010 14:36

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - Audiência.
13/02/2010 09:06

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - CUMPRIR AUDIÊNCIA
13/02/2010 08:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
02/02/2010 12:15

AUDIENCIA MARCADA
02/02/2010 12:14

SECRETARIA MP REU PRESO - Recebido por: CHRISTIANE DOS SANTOS SILVA - 1º Cartorio Civel de Sao Felix do Xingu.
02/02/2010 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO
02/02/2010 12:13

Despacho
03/12/2009 09:10

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL
03/12/2009 06:10

AUTUAÇÃO
02/12/2009 11:39

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 53001 - Vara Unica de Sao Felix do Xingu . Usuario: 586974462

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2009

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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