TJPA - 0005807-60.2016.8.14.0006

1ª instância - 1ª Vara de Familia de Ananindeua

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RAFAEL TENORIO FERREIRA

CPF *26.***.*58-29

Advogados

ALINE CRISTINA LOBO DE SOUSA

OAB: 22478/PA

CPF *53.***.*78-49

Polo Passivo

Partes

ABNAEL RODRIGUES FERREIRA

CPF *71.***.*07-04

Advogados

PEDRO DUQUE SABINO

OAB: 5878/PA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

SECRETARIA DE CIDADANIA E JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS NUCLEO REGIONAL DE ATENDIMENTO EM COLINAS DO TOCANTINS (PROCON/TO),

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/02/2023 14:20

    Arquivado Definitivamente

  • 14/02/2023 14:12

    Transitado em Julgado em 08/02/2023

  • 14/02/2023 14:12

    Arquivado Definitivamente

  • 18/12/2022 02:19

    Decorrido prazo de ABNAEL RODRIGUES FERREIRA em 16/12/2022 23:59.

  • 18/12/2022 02:19

    Decorrido prazo de RAFAEL TENORIO FERREIRA em 16/12/2022 23:59.

  • 15/12/2022 13:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/12/2022 06:03

    Juntada de identificação de ar

  • 23/11/2022 00:46

    Publicado Sentença em 23/11/2022.

  • 23/11/2022 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

  • 22/11/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ANANINDEUA Fórum Desembargador Edgar Lassance Cunha, Rua Cláudio Sanders - Bairro Centro, CEP: 67030-325, Ananindeua - PA.

    Fone: (91) 3201-4969, E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0005807-60.2016.8.14.0006 – ALIMENTOS REQUERENTE: RAFAEL TENORIO FERREIRA REQUERIDA: ABNAEL RODRIGUES FERREIRA FONTE PAGADORA: SECRETARIA DE CIDADANIA E JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS NÚCLEO REGIONAL DE ATENDIMENTO EM COLINAS DO TOCANTINS (PROCON/TO), localizada na Avenida Tocantins, n. 1668, CEP 77760-000, Colinas do Tocantins/TO.

    SENTENÇA Vistos, etc.

    Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS envolvendo as partes acima mencionadas.

    A demanda encontra-se regular, com a parte Requerente devidamente representada.

    Instada a manifestar interesse no prosseguimento do feito, a parte AUTORA quedou-se inerte, embora devidamente intimada, conforme certidão de ID.

    Num. 81373100 - Pág. 1. É O RELATÓRIO.

    DECIDO.

    Pois bem, para haver o exercício válido do direito de ação, é necessário sejam preenchidos certos requisitos previstos em lei, sem os quais o processo não possui aptidão para prosseguir em direção à consecução do seu fim precípuo, isto é, a prolação de uma resposta jurisdicional.

    Tais requisitos são denominados pela doutrina como pressupostos processuais, legitimidade da parte e interesse de agir (condições da ação) devem estar presentes ao longo de todo o desenrolar da relação jurídico-processual.

    Em outras palavras, as partes da relação jurídico-processual devem demonstrar a necessidade da intervenção do Poder Judiciário e a adequação da via eleita para a provocação jurisdicional.

    Acrescento que a paralisação do feito por inércia das partes faz presumir a falta de interesse em relação à prestação jurisdicional pleiteada, que é condição para o regular exercício do direito de ação.

    Na lição de Nelton dos Santos, malgrado vigore, em nosso sistema, o princípio do impulso oficial (ver art. 262), dúvida não há de que, por vezes, o processo não tem como prosseguir senão mediante o concurso de uma ou de ambas as partes.

    Providências ou diligências a serem tomadas pelos interessados podem ser imprescindíveis à marcha processual.

    Em casos tais, não havendo, em absoluto, a possibilidade de o feito seguir seu curso apenas por impulso do juiz, é legítima a exigência oficial no sentido de impor ao interessado à adoção de diligência faltante (in Código de Processo Civil Interpretado, coordenador Antônio Carlos Marcato, Ed.

    Atlas, São Paulo: 2004, p. 770).

    Desse modo, verifico que a parte AUTORA indicou não ter mais interesse no prosseguimento do presente feito, ante a ausência de manifestação.

    Havendo nos autos Contestação, vejo que trata de demanda que possui rito procedimental próprio que não prescreve a necessidade de manifestação da parte adversa para que se arquive os autos.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 7º da Lei 5.478/68 C/C artigo 485, VI, do Código de Processo Civil.

    Revogo a Decisão de ID.

    Num. 31079149 - Pág. 1 que deferiu os Alimentos provisoriamente ao autor, devendo a Secretaria expedir o respectivo Ofício à fonte pagadora do Réu para que proceda o cancelamento do pagamento da Pensão Alimentícia ora fixada.

    Custas e honorários advocatícios suspensos por força da concessão da gratuidade processual.

    Preclusas as vias impugnatórias e certificado o que for necessário, arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRÃO COMO MANDADO/PRECATÓRIA/OFÍCIO para CUMPRIMENTO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA. (Provimento n°. 003/2009 CJRMB).

    Data da assinatura eletrônica.

    AGENOR DE ANDRADE Juiz de Direito Respondendo pela 1ª Vara de Família de Ananindeua

  • 21/11/2022 11:45

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 21/11/2022 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 10:03

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/11/2022 14:04

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/11/2022 14:44

    Conclusos para julgamento

  • 09/11/2022 14:44

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2022 20:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/10/2022 20:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2022 11:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/09/2022 11:00

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2022 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2022 21:33

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2022 21:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/08/2021 18:27

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2021 17:48

    Processo migrado do sistema Libra

  • 08/08/2021 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2021 11:51

    Remessa

  • 09/07/2021 10:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/07/2021 10:11

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 09/07/2021 10:10

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00058076020168140006: - Número de páginas inserido: 115. - Número de volumes inserido: 1. - Segredo alterado de N para S. - Ação Coletiva: N.

  • 09/07/2021 10:08

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS MARREIROS (46223), que representa a parte ABNAEL RODRIGUES FERREIRA (4629395) no processo 00058076020168140006.

  • 26/04/2021 09:26

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 26/04/2021 08:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/04/2021 08:56

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 30/11/2020 13:56

    CONCLUSOS

  • 20/11/2020 12:31

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 17/11/2020 16:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/11/2020 16:32

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 23/10/2020 15:36

    AGUARDANDO PRAZO

  • 23/10/2020 12:45

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 23/10/2020 12:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/10/2020 12:20

    Mero expediente - Mero expediente

  • 29/07/2019 11:17

    CONCLUSOS

  • 25/07/2019 14:03

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 25/07/2019 14:01

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/07/2019 14:01

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/05/2019 11:45

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 20/05/2019 11:34

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8408-49

  • 20/05/2019 11:34

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/05/2019 11:34

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/05/2019 11:34

    Remessa - OF.Nº.22/2019-RFB/AGENCIA DA RFB ANANINDEUA-PA.

  • 17/05/2019 10:49

    AGUARDAR RESPOSTA OFICIO

  • 13/05/2019 10:37

    OFICIO POSTAL

  • 13/05/2019 10:33

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 10/05/2019 16:43

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 10/05/2019 16:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/05/2019 16:43

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 10/05/2019 16:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/04/2019 15:06

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 05/04/2019 12:14

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 05/04/2019 11:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/04/2019 11:19

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 29/11/2018 09:25

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 28/11/2018 15:49

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 05/11/2018 14:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/11/2018 14:03

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 16/10/2018 08:35

    OUTROS

  • 15/06/2018 08:27

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 28/05/2018 12:36

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 21/05/2018 11:11

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/05/2018 11:11

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/05/2018 10:15

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6398-76

  • 18/05/2018 10:15

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6398-76

  • 18/05/2018 10:15

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/05/2018 10:15

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/05/2018 10:15

    Remessa - OF 10134/2018 RESIG CAIXA

  • 30/04/2018 11:37

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/04/2018 11:37

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/04/2018 17:53

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2853-32

  • 26/04/2018 17:53

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/04/2018 17:53

    Remessa - jt513945042br

  • 26/04/2018 17:53

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/03/2018 12:46

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 23/03/2018 11:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/03/2018 11:23

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 23/03/2018 11:23

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 25/01/2018 11:29

    CONCLUSOS

  • 18/09/2017 13:42

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 31/05/2017 15:36

    CONCLUSOS

  • 31/05/2017 10:54

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 11/05/2017 11:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/05/2017 11:51

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 04/04/2017 18:50

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 31/03/2017 11:31

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 30/03/2017 14:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/03/2017 14:16

    Mero expediente - Mero expediente

  • 30/03/2017 14:10

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 24/03/2017 08:35

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 19/01/2017 08:11

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 16/01/2017 11:27

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/01/2017 11:21

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 19/12/2016 13:10

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 16/12/2016 14:16

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 16/12/2016 14:15

    CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 16/12/2016 14:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/12/2016 14:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/12/2016 14:14

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 27/09/2016 12:52

    CONCLUSOS

  • 09/09/2016 13:08

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 29/08/2016 11:58

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 29/08/2016 11:58

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/08/2016 13:45

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0495-70

  • 26/08/2016 13:45

    Remessa

  • 26/08/2016 13:45

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/08/2016 13:45

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/08/2016 12:30

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 25/08/2016 12:08

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/08/2016 12:08

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/08/2016 12:08

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 24/08/2016 12:13

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2134-41

  • 24/08/2016 12:13

    Remessa

  • 24/08/2016 12:13

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/08/2016 12:13

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/08/2016 09:08

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 22/08/2016 13:17

    A SECRETARIA

  • 22/08/2016 12:07

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 22/08/2016 12:05

    Mero expediente - Mero expediente

  • 22/08/2016 12:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/08/2016 11:49

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 11/08/2016 13:07

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PEDRO DUQUE SABINO (24530750), que representa a parte ABNAEL RODRIGUES FERREIRA (4629395) no processo 00058076020168140006.

  • 11/08/2016 13:04

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/08/2016 13:04

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 10/08/2016 10:25

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9255-30

  • 10/08/2016 10:25

    Remessa

  • 10/08/2016 10:25

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/08/2016 10:25

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/07/2016 12:01

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/07/2016 12:01

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/07/2016 18:27

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9497-02

  • 06/07/2016 18:27

    Remessa - OF. 705/2016 - COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS

  • 06/07/2016 18:27

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/07/2016 18:27

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/06/2016 12:16

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 28/06/2016 12:16

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/06/2016 09:45

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3711-14

  • 27/06/2016 09:45

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/06/2016 09:45

    Remessa - ar364102059js

  • 27/06/2016 09:45

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/06/2016 11:40

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 03/06/2016 10:19

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/06/2016 09:34

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 02/06/2016 09:28

    OFICIO POSTAL

  • 31/05/2016 08:50

    CARTA PRECATORIA POSTAL

  • 24/05/2016 08:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/05/2016 08:50

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 24/05/2016 08:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/05/2016 08:39

    EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

  • 20/05/2016 10:11

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 19/05/2016 10:32

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 19/05/2016 10:24

    CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 19/05/2016 10:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/05/2016 10:23

    Antecipação de Tutela - Antecipação de Tutela

  • 19/05/2016 10:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/05/2016 10:40

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 26/04/2016 09:39

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/04/2016 09:39

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/04/2016 14:13

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 19/04/2016 17:04

    Remessa

  • 19/04/2016 17:04

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/04/2016 17:04

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/04/2016 10:02

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 15/04/2016 09:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/04/2016 09:52

    Mero expediente - Mero expediente

  • 07/04/2016 10:21

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 04/04/2016 08:55

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 04/04/2016 08:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/04/2016 11:01

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 31/03/2016 10:35

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 31/03/2016 10:35

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 1ª VARA DE FAMILIA DE ANANINDEUA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAMILIA DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2016

Ultima Atualização
14/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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