TJPA - 0061194-19.2014.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

ESPOLIO DE WALDEMAR CUNHA DA COSTA

ESPOLIO DE WALDEMAR CUNHA DA COSTA E CRISTINA DA SILVA MAUES COSTA

WALDEMAR MAUES DA COSTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATERIAL DE CONSTRUCAO CIMENTO E FERRO LTDA - ME

CNPJ: 04.926.267/0001-65

MARIA CELESTE RIOS CARNEIRO

Advogados

OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO

OAB: 16676/PA

CPF *47.***.*37-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 08:09

    Decorrido prazo de Espólio de Waldemar Cunha da Costa e Cristina da Silva Maués Costa em 19/05/2025 23:59.

  • 11/07/2025 08:09

    Decorrido prazo de Espólio de Waldemar Cunha da Costa e Cristina da Silva Maués Costa em 15/05/2025 23:59.

  • 02/06/2025 09:42

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2025 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 17:25

    Juntada de Petição de petição

  • 23/04/2025 03:59

    Publicado Decisão em 22/04/2025.

  • 23/04/2025 03:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

  • 17/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0061194-19.2014.8.14.0301 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: ESPÓLIO DE WALDEMAR CUNHA DA COSTA E CRISTINA DA SILVA MAUÉS COSTA REPRESENTANTE DA PARTE: WALDEMAR MAUES DA COSTA Nome: Espólio de Waldemar Cunha da Costa e Cristina da Silva Maués Costa Endereço: Travessa Dom Pedro I, 802, 501, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-100 Nome: WALDEMAR MAUES DA COSTA Endereço: D.

    PEDRO, ED.

    CASTRO MARTINS, 602, APTO. 501, UMARIZAL, BELéM - PA - CEP: 66050-100 REU: MATERIAL DE CONSTRUCAO CIMENTO E FERRO LTDA - ME REPRESENTANTE DA PARTE: MARIA CELESTE RIOS CARNEIRO Nome: MATERIAL DE CONSTRUCAO CIMENTO E FERRO LTDA - ME Endereço: Rua Doutor Assis, 181, ALTOS, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-270 Nome: MARIA CELESTE RIOS CARNEIRO Endereço: Rua Doutor Assis, 181, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-270 DECISÃO - MANDADO

    VISTOS.

    Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, iD. 131518147, opostos em razão da decisão proferida por este Juízo, arguindo o embargante a ocorrência de omissão e/ou contradição, tendo sido oportunizado ao embargado, a apresentação de manifestação, conforme se infere de leitura dos autos. É o relatório.

    PASSO A DECIDIR.

    De imediato, cabível pontuar que para a interposição de recurso de embargos de declaração, faz-se necessário que estejam presentes os requisitos do art. 1.022 do CPC, de modo que, sua finalidade visa a integralização da decisão atacada, na hipótese de serem constatadas hipóteses de omissão, contradição ou obscuridade.

    Ora, a interposição dos embargos, portanto, exige que o Juízo venha a se manifestar sobre pontos antes não analisados pela decisão, ou, ainda, esclarecer eventual contradição ou obscuridade que tenha ocorrido, ensejando, consequentemente, sua correção.

    NO CASO EM APREÇO, entretanto, os presentes embargos visam a reforma da decisão vergastada, tendo em vista que a parte não demonstrou êxito em comprovar a ocorrência de nenhuma das hipóteses legais que justificasse a apresentação do presente recurso.

    Em verdade, com a interposição dos presentes embargos, busca a embargante rediscussão da matéria fática e jurídica, inviável por meio dos embargos de declaração, os quais, somente devem ser utilizados nas restritas hipóteses legais, conforme alhures mencionado, devendo atentar-se a embargante que a natureza e função dos aclaratórios é apenas de integralizar a decisão.

    A irresignação do embargante, então, não está amparada na existência de contradição/omissão/obscuridade na decisão, mas sim, na discordância acerca do próprio conteúdo decisório.

    Desta forma, inexistindo as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, não é possível reverter o entendimento da decisão, por meio do recurso interposto.

    ANTE O EXPOSTO, pelos fundamentos ao norte alinhavados, conheço, vez que tempestivos, porém, REJEITO os embargos de declaração oposto, tendo em vista que não preenchidos nenhum dos requisitos contidos no art. 1.022 do CPC.

    Ind.

    Dil.

    Cumpra-se.

    Após, cumprida integralmente a decisão proferida nos presentes autos, certifique-se o ocorrido e retornem os autos conclusos para sentença, pois ná anunciado o julgamento antecipado da lide, Id. 96819414.

    Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

    LUIZ OTÁVIO OLIVEIRA MOREIRA Juiz da 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0001.pdf Petição Inicial 22052220122800000000059316601 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0002.pdf Documento de Migração 22052220122900000000059316602 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0003.pdf Documento de Migração 22052220122900000000059316603 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0004.pdf Documento de Migração 22052220123000000000059316604 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0005.pdf Documento de Migração 22052220123000000000059316605 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0001.pdf Documento de Migração 22052220123100000000059316606 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0002.pdf Documento de Migração 22052220123200000000059316619 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0003.pdf Documento de Migração 22052220123200000000059316620 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0004.pdf Documento de Migração 22052220123200000000059316621 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0005.pdf Documento de Migração 22052220123300000000059316622 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0006.pdf Documento de Migração 22052220123400000000059316623 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0007.pdf Documento de Migração 22052220123400000000059316624 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0008.pdf Documento de Migração 22052220123500000000059316625 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0009.pdf Documento de Migração 22052220123500000000059316626 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0010.pdf Documento de Migração 22052220123600000000059316627 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0011.pdf Documento de Migração 22052220123600000000059316628 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0012.pdf Documento de Migração 22052220123700000000059316729 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0001.pdf Documento de Migração 22052220123700000000059316730 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0002.pdf Documento de Migração 22052220123800000000059316731 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0003.pdf Documento de Migração 22052220123900000000059316732 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0004.pdf Documento de Migração 22052220123900000000059316733 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0005.pdf Documento de Migração 22052220124000000000059316734 DOC 04- Certidao de Digitalizacao e CONFERENCIA de Autos.pdf Documento de Migração 22052220124000000000059316735 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22112309241394300000078265809 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22112309241394300000078265809 Certidão Certidão 22121413145014900000079546022 Certidão Certidão 23062009325353600000089957688 Decisão Decisão 23071413060484600000091426127 Petição Petição 23072516111911400000092034831 Cumprimento de Decisão ID. 96819414 Petição 23072522420653700000092048253 DOCUMENTO - Processo n.º 0061194-19.2014.8.14.0301 Documento de Comprovação 23072522420697600000092048254 Certidão Certidão 23120414392200900000099248228 Certidão de custas Certidão de custas 24020516581861800000101912517 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24040209124672400000105447844 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24040209124672400000105447844 Petição Petição 24042520262844400000107118539 Decisão Decisão 24111110390930700000122635244 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24111910323809900000123103115 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25020413500293600000126986063 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25020413500293600000126986063 Manifestação Ato Ordinatório Petição 25021314122953900000127665028 Certidão Certidão 25022512273957700000128411827

  • 16/04/2025 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2025 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2025 10:43

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 25/02/2025 12:28

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2025 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 14:12

    Juntada de Petição de petição

  • 12/02/2025 11:38

    Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2025.

  • 12/02/2025 11:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

  • 05/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Processo n.º 0061194-19.2014.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso II, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimado o Autor, por meio de sua patrona, a apresentar Contrarrazões aos Embargos de Declaração (ID 131518147), no prazo de 05 (cinco) dias.

    Belém, 4 de fevereiro de 2025.

    CARLOS HACHEM CHAVES JUNIOR Analista Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém

  • 04/02/2025 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2025 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/12/2024 02:02

    Decorrido prazo de Espólio de Waldemar Cunha da Costa e Cristina da Silva Maués Costa em 12/12/2024 23:59.

  • 19/11/2024 10:32

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/11/2024 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2024 10:39

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/11/2024 10:33

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2024 10:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/04/2024 20:26

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2024 01:07

    Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2024.

  • 04/04/2024 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

  • 03/04/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo n.º 0061194-19.2014.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XI, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Requerente, por meio de seus advogados, a efetuar o pagamento das custas finais pendentes nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, juntar o comprovante de pagamento, o boleto bancário correspondente e o relatório de conta do processo, nos termos do art. 9º, § 1º da Lei Estadual 8328/2015.

    Belém, 2 de abril de 2024.

    ANTONIO MARIA GUEDES LEAL Servidor(a) da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém

  • 02/04/2024 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 16:58

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 05/02/2024 16:58

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 14:39

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2023 09:57

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 25/07/2023 22:42

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2023 16:11

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2023 01:52

    Publicado Decisão em 18/07/2023.

  • 18/07/2023 01:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0061194-19.2014.8.14.0301 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: ESPÓLIO DE WALDEMAR CUNHA DA COSTA E CRISTINA DA SILVA MAUÉS COSTA REPRESENTANTE DA PARTE: WALDEMAR MAUES DA COSTA Nome: Espólio de Waldemar Cunha da Costa e Cristina da Silva Maués Costa Endereço: Travessa Dom Pedro I, 802, 501, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-100 Nome: WALDEMAR MAUES DA COSTA Endereço: D.

    PEDRO, ED.

    CASTRO MARTINS, 602, APTO. 501, UMARIZAL, BELéM - PA - CEP: 66050-100 REU: MATERIAL DE CONSTRUCAO CIMENTO E FERRO LTDA - ME REPRESENTANTE DA PARTE: MARIA CELESTE RIOS CARNEIRO Nome: MATERIAL DE CONSTRUCAO CIMENTO E FERRO LTDA - ME Endereço: Rua Doutor Assis, 181, ALTOS, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-270 Nome: MARIA CELESTE RIOS CARNEIRO Endereço: Rua Doutor Assis, 181, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-270 DECISÃO - MANDADO

    VISTOS. 1.

    INTIME-SE as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, bem como os pontos controversos para saneador, no prazo de 05 (cinco) dias, justificando, desde logo, o pedido formulado, apontando de forma clara quais fatos serão provados por meio de cada uma das provas requeridas, sob pena de indeferimento do pedido. 2.

    Sobrevindo manifestação das partes pela produção de provas, certifique-se e retornem conclusos para saneamento do feito. 3.

    Lado outro, caso não seja requerida a produção de outras provas além das já constante nos autos, nos termos do art. 355, I do CPC, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO. 4.

    Considerando o disposto na Lei nº. 8.328/2015, especialmente o art. 27 que determina a necessidade de recolhimento prévio das custas, para fins de prolação de sentença de mérito, REMETAM-SE OS AUTOS À UNAJ, para cálculo de custas finais, se houver, devendo, em seguida, ser intimada a parte para fins de recolhimento, acaso se faça necessário.

    INT., DIL.

    E CUMPRA-SE.

    Adotadas as providências cabíveis, conclusos para SENTENÇA COM URGÊNCIA, visto tratar-se de feito incluso na META 02 do CNJ.

    Belém-Pará, 14 de julho de 2023 MÁRCIO TEIXEIRA BITTENCOURT Juiz de Direito Auxiliar de 3ª Entrância Respondendo pela 3ª Vara Cível e Empresarial da Capital e Coordenação das 1ª a 5ª UPJ Cíveis Empresariais SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0001.pdf Petição Inicial 22052220122800000000059316601 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0002.pdf Documento de Migração 22052220122900000000059316602 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0003.pdf Documento de Migração 22052220122900000000059316603 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0004.pdf Documento de Migração 22052220123000000000059316604 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0005.pdf Documento de Migração 22052220123000000000059316605 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0001.pdf Documento de Migração 22052220123100000000059316606 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0002.pdf Documento de Migração 22052220123200000000059316619 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0003.pdf Documento de Migração 22052220123200000000059316620 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0004.pdf Documento de Migração 22052220123200000000059316621 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0005.pdf Documento de Migração 22052220123300000000059316622 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0006.pdf Documento de Migração 22052220123400000000059316623 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0007.pdf Documento de Migração 22052220123400000000059316624 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0008.pdf Documento de Migração 22052220123500000000059316625 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0009.pdf Documento de Migração 22052220123500000000059316626 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0010.pdf Documento de Migração 22052220123600000000059316627 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0011.pdf Documento de Migração 22052220123600000000059316628 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0012.pdf Documento de Migração 22052220123700000000059316729 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0001.pdf Documento de Migração 22052220123700000000059316730 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0002.pdf Documento de Migração 22052220123800000000059316731 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0003.pdf Documento de Migração 22052220123900000000059316732 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0004.pdf Documento de Migração 22052220123900000000059316733 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0005.pdf Documento de Migração 22052220124000000000059316734 DOC 04- Certidao de Digitalizacao e CONFERENCIA de Autos.pdf Documento de Migração 22052220124000000000059316735 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22112309241394300000078265809 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22112309241394300000078265809 Certidão Certidão 22121413145014900000079546022 Certidão Certidão 23062009325353600000089957688

  • 14/07/2023 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 13:06

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/06/2023 09:33

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 13:14

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2022 03:23

    Decorrido prazo de MATERIAL DE CONSTRUCAO CIMENTO E FERRO LTDA - ME em 02/12/2022 23:59.

  • 09/12/2022 03:23

    Decorrido prazo de Espólio de Waldemar Cunha da Costa e Cristina da Silva Maués Costa em 02/12/2022 23:59.

  • 25/11/2022 00:19

    Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2022.

  • 25/11/2022 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

  • 24/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0061194-19.2014.8.14.0301 Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 009/2021/1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus advogados, do presente ATO ORDINATÓRIO, para que tomem ciência da migração deste feito para o Sistema PJE, e, querendo, se manifestem nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre eventuais inconsistências ocorridas na migração do processo, ficando cientes de que não havendo manifestação, considerar-se-á completa a digitalização e migração do processo, prosseguindo o feito em seus trâmites legais.

    Belém, 23 de novembro de 2022.

    CARLOS HACHEM CHAVES JUNIOR Analista Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém

  • 23/11/2022 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2022 20:13

    Processo migrado do sistema Libra

  • 22/05/2022 20:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2022 20:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2022 20:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2022 11:58

    REMESSA INTERNA

  • 25/04/2022 08:35

    Remessa

  • 20/04/2022 14:33

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 22/03/2022 09:48

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 17/03/2022 09:56

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 17/11/2021 10:46

    AGUARDANDO PRAZO

  • 06/04/2021 09:52

    AGUARDANDO PRAZO

  • 06/04/2021 09:14

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 05/03/2021 13:49

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 05/03/2021 13:42

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 05/03/2021 12:17

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 05/03/2021 12:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/03/2021 12:13

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 04/03/2021 18:58

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12677 - SECRETARIA DA 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo

  • 23/02/2021 10:48

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 21/01/2021 12:40

    CONCLUSOS

  • 26/06/2018 08:01

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 29/05/2018 12:00

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 23/05/2018 10:28

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 23/05/2018 10:25

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/05/2018 10:25

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/05/2018 10:25

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/05/2018 10:25

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/05/2018 10:25

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/05/2018 10:25

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/05/2018 17:31

    Remessa

  • 21/05/2018 17:31

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/05/2018 17:31

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/05/2018 08:38

    Remessa

  • 18/05/2018 08:38

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/05/2018 08:38

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/05/2018 12:12

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 16/05/2018 12:12

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 15/05/2018 08:15

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 10/05/2018 12:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/05/2018 12:27

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 09/05/2018 09:48

    VISTAS AO ADVOGADO - autos com 153 fls, sem apenso. fone: 98180-4004

  • 07/05/2018 08:20

    AGUARDANDO PRAZO

  • 02/05/2018 11:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/05/2018 11:34

    Mero expediente - Mero expediente

  • 02/05/2018 10:52

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 01/02/2018 12:40

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 21/02/2017 10:23

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 07/02/2017 11:07

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 06/02/2017 12:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/02/2017 12:22

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 06/02/2017 12:15

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EMANOELLE LOBATO SAMPAIO (5302996), que representa a parte ESPOLIO DE WALDEMAR CUNHA DA COSTA E OUTRA (8881247) no processo 00611941920148140301.

  • 06/02/2017 11:41

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/02/2017 11:41

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/02/2017 11:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 02/02/2017 11:49

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 27/01/2017 11:50

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 30/11/2016 10:19

    Remessa

  • 30/11/2016 10:19

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/11/2016 10:19

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/11/2016 09:47

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 07/11/2016 09:45

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 04/11/2016 10:56

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 04/11/2016 10:18

    A SECRETARIA DE ORIGEM - p/ tirar cópia. Adv. Regina Lucia Pereira Marques, OAB/PA 2125.

  • 15/06/2016 13:32

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 08/06/2016 11:11

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 08/06/2016 11:08

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 08/06/2016 11:08

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 25/05/2016 10:02

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 11/05/2016 12:23

    CONCLUSOS

  • 22/01/2016 10:22

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 19/01/2016 10:20

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 19/01/2016 10:05

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 18/01/2016 10:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/01/2016 10:53

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 30/06/2015 10:28

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 25/06/2015 13:44

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 25/06/2015 10:44

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/06/2015 10:44

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/06/2015 10:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 24/06/2015 12:34

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 24/06/2015 11:52

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 24/06/2015 11:48

    Remessa

  • 24/06/2015 11:48

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/06/2015 11:48

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/06/2015 09:49

    VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS À ADVOGADA REGINA MARQUES, PROCESSO COM 47FLS, TEL.98835-3770/3212-3770.

  • 12/06/2015 07:59

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 11/06/2015 07:53

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 10/06/2015 16:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/06/2015 16:13

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 09/06/2015 08:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/06/2015 08:58

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 09/06/2015 08:52

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO (4538642), que representa a parte MARCIA CELESTE RIOS CARNEIRO (11267816) no processo 00611941920148140301.

  • 09/06/2015 08:50

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/06/2015 08:50

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/06/2015 08:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/06/2015 10:13

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 12/05/2015 09:21

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 12/05/2015 09:21

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 30/04/2015 18:27

    Remessa

  • 30/04/2015 18:27

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/04/2015 18:27

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/04/2015 17:53

    AGUARDANDO MANDADO

  • 09/04/2015 14:07

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 25/03/2015 11:56

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 25/03/2015 11:56

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 03/03/2015 09:55

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : ARMANDO ALGARANHAR GONCALVES

  • 03/03/2015 09:55

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : MARCELO PAUXIS DE MORAES

  • 03/03/2015 09:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 03/03/2015 09:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 27/02/2015 11:45

    AGUARDANDO MANDADO

  • 27/02/2015 11:32

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 27/02/2015 11:32

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 27/02/2015 11:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/02/2015 11:29

    Citação CITACAO

  • 27/02/2015 11:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/02/2015 11:27

    Citação CITACAO

  • 15/01/2015 13:42

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 12/01/2015 13:46

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 12/01/2015 13:09

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 12/01/2015 10:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/01/2015 10:57

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 05/12/2014 10:14

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 04/12/2014 13:45

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 04/12/2014 13:41

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 03/12/2014 12:53

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 03/12/2014 12:53

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: MONICA MAUES NAIF DAIBES

  • 27/11/2014 17:06

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

  • 27/11/2014 17:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2014

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

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