27/06/2025 11:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
27/06/2025 11:02

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 00:14

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:20

Decorrido prazo de NALVA DA SILVA MIRANDA em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:19

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:19

Decorrido prazo de NALVA DA SILVA MIRANDA em 24/06/2025 23:59.
24/06/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 02/06/2025.
31/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
29/05/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:12

Expedição de Carta.
29/05/2025 11:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
28/05/2025 23:49

Juntada de Petição de carta
28/05/2025 16:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/05/2025 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/04/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 18:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/03/2025 15:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
01/03/2025 00:14

Decorrido prazo de NALVA DA SILVA MIRANDA em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:14

Decorrido prazo de NALVA DA SILVA MIRANDA em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:07

Decorrido prazo de NALVA DA SILVA MIRANDA em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:07

Decorrido prazo de NALVA DA SILVA MIRANDA em 28/02/2025 23:59.
21/02/2025 11:24

Juntada de Certidão
20/02/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:05

Expedição de Carta.
20/02/2025 11:51

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/02/2025 21:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/02/2025 00:26

Publicado Intimação em 11/02/2025.
11/02/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
07/02/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 08:45

Expedição de Carta.
06/02/2025 12:12

Juntada de Petição de carta
06/02/2025 10:57

Conhecido o recurso de NALVA DA SILVA MIRANDA - CPF: *03.***.*11-15 (RECORRENTE) e provido
05/02/2025 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/12/2024 20:49

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 20:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 07/11/2024.
09/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024
05/11/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 13:30

Expedição de Carta.
05/11/2024 10:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/11/2024 16:23

Conclusos para decisão
29/10/2024 09:15

Cancelada a movimentação processual
02/05/2024 02:52

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
15/11/2023 06:55

Cancelada a movimentação processual
13/11/2023 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de determinação judicial
05/11/2023 18:28

Cancelada a movimentação processual
05/05/2023 12:27

Recebidos os autos
05/05/2023 12:27

Distribuído por sorteio
17/04/2023 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 2ª Vara Cível e Empresarial de Altamira Processo: 0800196-52.2023.8.14.0005 Assunto: Dissolução Classe: DIVÓRCIO CONSENSUAL Requerente: D.

A.

O.

Endereço: Av João Rodrigues, 950, APTO 103, PREMEM, ALTAMIRA - PA - CEP: 68373-000 Requerente: J.

G.

A.

Endereço: Av João Rodrigues, 954, Premem, ALTAMIRA - PA - CEP: 68373-000 SENTENÇA Trata-se de Ação de Divórcio Consensual proposta por D.

A.

O. e J.

G.

A., devidamente qualificados na inicial.

Consta na inicial que os requerentes são casados, possuem um filho menor, não possuem bens a partilhar e pugnam pela decretação do divórcio e estabelecem acordo em relação à guarda, direito de visitas e alimentos ao filho do casal.

Juntaram documentos.

O Ministério Público manifestou-se favorável à homologação do acordo (id. 89585785). É o relatório necessário.

Decido.

Trata-se de Ação de Divórcio Consensual c/c regulamentação de guarda, direito de visitas e fixação de Alimentos ao filho do casal.

No acordo ficou estabelecido que a guarda da criança L.G.O. será compartilhada, tendo como residência de referência o lar da genitora.

Além disso, estipulou o acordo o direito de visitas que será exercido pelo genitor e as despesas do casal com a criança.

Como se sabe, a novel legislação processual civil deu especial atenção ao instituto da autocomposição, incentivando que a solução das controvérsias judiciais ocorra sempre que possível de forma consensual, nos termos dos artigos 200 e 334, § 11, do CPC.

Sendo assim, a transação entabulada não viola o ordenamento jurídico pátrio, razão pela qual não há óbice a homologação do acordo.

Ante o exposto, HOMOLOGO por Sentença o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, por conseguinte decreto o divórcio entre as partes por D.

A.

O. e J.

G.

A., FIXO a GUARDA, DIREITO DE VISITAS e ALIMENTOS em relação ao filho do casal, nos termos do acordo.

Em consequência, julgo extinto o processo com julgamento de mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do novo CPC.

O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira: JOSIANE GOTARDO Servirá a presente Sentença como MANDADO de AVERBAÇÃO e de REGISTRO de SENTENÇA, expedindo-se o mesmo, após o trânsito em julgado, ao Cartório onde se celebrou o casamento, bem como, caso necessário, ao Cartório de Registro Civil desta Comarca para que este proceda ao registro da presente Sentença no livro E, a teor do disposto no art. 2º, do Provimento Conjunto nº 04/2004 das Corregedorias de Justiça do Estado do Pará.

Custas a serem partilhadas e honorários conforme estabelecido pelas partes no acordo.

Ciência ao Ministério Público.

Após cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

P.R.I.C.

Altamira-PA, datado conforme assinatura eletrônica.

LUANNA KARISSA ARAUJO LOPES SODRE Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial Da Comarca de Altamira 11

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
17/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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