TJPA - 0800285-18.2022.8.14.0003

04/06/2025 00:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

04/06/2025 00:04

Baixa Definitiva

03/06/2025 00:25

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS FERREIRA CHAGAS em 02/06/2025 23:59.

16/05/2025 18:32

Juntada de Petição de termo de ciência

16/05/2025 00:11

Publicado Ementa em 16/05/2025.

16/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

14/05/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025 09:38

Conhecido o recurso de CLAUDIO BEZERRA DE MELO - CPF: *18.***.*02-68 (PROCURADOR), MARCOS VINICIUS FERREIRA CHAGAS - CPF: *05.***.*61-90 (APELANTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (APELADO) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (FISCAL DA LEI) e pr

07/05/2025 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2025 09:44

Juntada de Petição de termo de ciência

14/04/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025 17:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/04/2025 09:23

Ato ordinatório praticado

13/03/2025 20:15

Conclusos para julgamento

13/03/2025 18:16

Juntada de Petição de petição

28/01/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025 11:16

Ato ordinatório praticado

27/01/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024 15:47

Recebidos os autos

05/12/2024 15:47

Conclusos para decisão

05/12/2024 15:47

Distribuído por sorteio