11/07/2020 00:06

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
30/06/2020 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo
30/06/2020 10:21

Baixa Definitiva
30/06/2020 00:07

Decorrido prazo de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES S.A. em 29/06/2020 23:59:59.
13/05/2020 15:01

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
02/04/2020 14:18

Expedição de Outros documentos.
23/03/2020 12:02

Cancelada a movimentação processual
18/03/2020 14:54

Recurso Especial não admitido
13/02/2020 11:46

Cancelada a movimentação processual
11/02/2020 00:17

Decorrido prazo de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES S.A. em 10/02/2020 23:59:59.
10/02/2020 17:29

Juntada de Petição de contrarrazões
21/01/2020 18:52

Juntada de Petição de parecer
21/01/2020 18:27

Juntada de Petição de parecer
15/01/2020 11:05

Expedição de Outros documentos.
15/01/2020 11:05

Expedição de Outros documentos.
15/01/2020 11:05

Juntada de ato ordinatório
15/01/2020 09:55

Movimento Processual Retificado
26/11/2019 08:36

Conclusos para decisão
25/11/2019 17:44

Juntada de Petição de petição
30/10/2019 14:29

Expedição de Outros documentos.
30/10/2019 14:28

Juntada de ato ordinatório
16/07/2019 00:02

Decorrido prazo de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES S.A. em 15/07/2019 23:59:59.
09/07/2019 00:04

Decorrido prazo de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES S.A. em 08/07/2019 23:59:59.
06/07/2019 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 05/07/2019 23:59:59.
05/07/2019 19:19

Juntada de Petição de petição
12/06/2019 10:08

Expedição de Outros documentos.
12/06/2019 10:08

Expedição de Outros documentos.
12/06/2019 09:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/06/2019 12:03

Deliberado em Sessão - Julgado
03/06/2019 20:57

Juntada de Petição de certidão
30/05/2019 13:58

Expedição de Outros documentos.
30/05/2019 13:58

Incluído em pauta para 10/06/2019 10:00:00 2ª TD Público.
27/05/2019 15:22

Conclusos para despacho
16/04/2019 10:28

Conclusos para julgamento
16/04/2019 10:28

Movimento Processual Retificado
10/04/2019 15:53

Conclusos ao relator
08/03/2019 00:03

Decorrido prazo de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES S.A. em 07/03/2019 23:59:59.
02/03/2019 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 01/03/2019 23:59:59.
26/02/2019 00:01

Decorrido prazo de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES S.A. em 25/02/2019 23:59:59.
23/02/2019 00:00

Decorrido prazo de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES S.A. em 22/02/2019 23:59:59.
23/02/2019 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 22/02/2019 23:59:59.
15/02/2019 08:53

Decorrido prazo de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES S.A. em 14/02/2019 23:59:59.
14/02/2019 10:58

Expedição de Outros documentos.
14/02/2019 10:58

Expedição de Outros documentos.
14/02/2019 10:20

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2019 09:58

Conclusos ao relator
04/02/2019 19:05

Juntada de Petição de petição
01/02/2019 21:37

Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2019 09:43

Expedição de Outros documentos.
23/01/2019 09:43

Expedição de Outros documentos.
23/01/2019 09:42

Juntada de ato ordinatório
22/01/2019 22:14

Juntada de Petição de petição
14/01/2019 15:22

Expedição de Outros documentos.
14/01/2019 15:22

Expedição de Outros documentos.
14/01/2019 15:18

Juntada de ato ordinatório
15/12/2018 00:02

Decorrido prazo de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES S.A. em 14/12/2018 23:59:59.
06/12/2018 00:02

Decorrido prazo de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES S.A. em 05/12/2018 23:59:59.
14/11/2018 16:31

Juntada de Petição de petição
09/11/2018 10:02

Expedição de Outros documentos.
09/11/2018 10:02

Expedição de Outros documentos.
09/11/2018 09:36

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA (APELANTE), ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.***.***/0001-50 (REPRESENTANTE), EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES S.A. (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (AUTORIDADE) e TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA - CPF:
09/11/2018 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 08/11/2018 09:00:00.
09/11/2018 00:03

Decorrido prazo de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES S.A. em 08/11/2018 09:00:00.
08/11/2018 10:51

Deliberado em Sessão - Julgado
26/10/2018 12:54

Expedição de Outros documentos.
26/10/2018 12:53

Incluído em pauta para 08/11/2018 09:00:00 2ª TD Público.
17/10/2018 15:42

Movimento Processual Retificado
08/10/2018 12:05

Conclusos ao relator
05/10/2018 14:35

Juntada de Petição de petição
20/09/2018 14:49

Expedição de Outros documentos.
20/09/2018 13:38

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2018 10:01

Recebidos os autos
26/04/2018 10:01

Conclusos para decisão
26/04/2018 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2020

Ultima Atualização
02/04/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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