12/07/2024 10:02

Arquivado Definitivamente
12/07/2024 10:02

Expedição de Certidão.
16/06/2024 16:34

Baixa Definitiva
12/03/2024 07:03

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMPORTACAO EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS SA em 11/03/2024 23:59.
07/03/2024 08:05

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMPORTACAO EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS SA em 06/03/2024 23:59.
09/02/2024 00:48

Publicado Decisão em 09/02/2024.
09/02/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
07/02/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2024 12:55

Conclusos para decisão
23/01/2024 12:55

Cancelada a movimentação processual
05/06/2023 09:48

Conclusos para despacho
05/06/2023 09:41

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/06/2023 09:41

Transitado em Julgado em 10/02/2023
10/02/2023 06:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2023 23:59.
24/01/2023 03:31

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMPORTACAO EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS SA em 23/01/2023 23:59.
02/12/2022 11:45

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 00:31

Publicado Sentença em 25/11/2022.
25/11/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0845879-39.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: FABIO THEODORICO FERREIRA GOES, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: DISMOBRAS IMPORTACAO EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS SA SENTENÇA Vistos etc.

Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, conforme petição nos autos.

Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 156, inciso I, do CTN, cumulado com o artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Condeno o executado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.

Intime-se o executado para pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no prazo legal.

Quanto às custas, aplique-se o disposto no regulamento de custas vigente.

Caso existam bens ou valores penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas e honorários.

Intimem-se as partes para que digam, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a possibilidade de renúncia do prazo recursal, para fins de baixa processual.

P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual, nos termos da Resolução nº46, de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Belém, datado e assinado eletronicamente.
23/11/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 09:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/04/2022 11:54

Conclusos para julgamento
26/04/2022 11:54

Cancelada a movimentação processual
25/04/2022 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 12:40

Expedição de Certidão.
06/04/2022 04:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/04/2022 23:59.
17/02/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 10:18

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 09:20

Conclusos para despacho
18/01/2022 09:20

Cancelada a movimentação processual
11/02/2021 16:50

Expedição de Certidão.
26/07/2020 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.
02/04/2020 10:53

Expedição de Outros documentos.
02/04/2020 10:53

Expedição de Outros documentos.
26/03/2020 16:23

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2020 14:59

Conclusos para despacho
23/03/2020 14:59

Cancelada a movimentação processual
10/12/2019 17:31

Juntada de Petição de petição
12/11/2019 15:40

Juntada de Petição de petição
23/10/2019 08:36

Juntada de Certidão
22/10/2019 13:57

Juntada de Petição de petição
21/10/2019 10:03

Juntada de Petição de petição
02/10/2019 07:56

Expedição de Outros documentos.
02/10/2019 07:56

Juntada de ato ordinatório
01/10/2019 15:50

Juntada de Petição de petição
29/08/2019 11:47

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2019 10:13

Conclusos para despacho
29/08/2019 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2019

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0027324-37.2001.8.14.0301

Vivenda-Associacao de Poupanca e Emprest...

Joao Tadeu Cruz de Albuquerque

Advogado: Paulo Sergio de Lima Pinheiro

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 01/11/2001 12:35

Exibir Processo

Processo nº 0577671-89.2016.8.14.0301

Banco Honda S/A.

Jerffeson Luis Siqueira Braga

Advogado: Mauricio Pereira de Lima

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/09/2016 12:19

Exibir Processo

Processo nº 0801121-71.2022.8.14.0138

Anapu - Delegacia de Policia - 11 Risp

Mauricio Silva Andrade

Advogado: Alcione Marcelina Farias

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/11/2022 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0013693-15.2016.8.14.0070

Banco do Estado do para

Lucia Maria dos Santos Lima

Advogado: Claudio Aladio de Sousa Ferreira

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 03/11/2022 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0013693-15.2016.8.14.0070

Lucia Maria dos Santos Lima

Banco do Estado do para

Advogado: Alana dos Santos Carneiro

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/12/2016 17:24

Exibir Processo