14/09/2025 04:37

Decorrido prazo de APARECIDO FREDDIE PINHEIRO em 26/08/2025 23:59.
03/09/2025 03:00

Publicado Despacho em 02/09/2025.
03/09/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
29/08/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 13:57

Conclusos para despacho
28/08/2025 13:56

Juntada de Certidão
26/08/2025 07:54

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 22/08/2025 23:59.
17/08/2025 02:45

Decorrido prazo de APARECIDO FREDDIE PINHEIRO em 23/07/2025 23:59.
13/08/2025 11:14

Juntada de informação
04/08/2025 00:52

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n.0860844-17.2022.8.14.0301 DECISÃO DESIGNO como PERITO o engenheiro elétrico UBIRAELSON DA SILVA MACEDO, CPF: *41.***.*80-34, e-mail: [email protected], e, telefone: 91440205, para realizar a perícia objeto dos presentes autos.

Intime-se o perito para informar no prazo de 05 (cinco) dias se aceita o encargo e para informar a proposta de honorários, nos termos do artigo 465, §2º do CPC.

Ficam as partes advertidas que, nos termos do artigo 465, §1º, I do CPC, publicada a presente decisão, dispõem do prazo de 15 dias para: a) arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso.

Após, de tudo certificado, conclusos.

Belém, 31 de julho de 2025 JOÃO PAULO PEREIRA DE ARAÚJO Juiz de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial
31/07/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 10:21

Conclusos para decisão
31/07/2025 10:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
21/07/2025 10:40

Juntada de Certidão
18/07/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 00:42

Decorrido prazo de APARECIDO FREDDIE PINHEIRO em 03/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:36

Decorrido prazo de APARECIDO FREDDIE PINHEIRO em 03/07/2025 23:59.
10/07/2025 10:50

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 26/05/2025 23:59.
10/07/2025 10:32

Decorrido prazo de APARECIDO FREDDIE PINHEIRO em 28/05/2025 23:59.
09/07/2025 15:35

Juntada de informação
08/07/2025 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 09:25

Publicado Decisão em 02/07/2025.
08/07/2025 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
02/07/2025 01:26

Publicado Decisão em 10/06/2025.
02/07/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n.0860844-17.2022.8.14.0301 DECISÃO DESIGNO como PERITO o engenheiro elétrico MÁRCIO ANTONIO HOMCI, CPF: *27.***.*72-68, e-mail: [email protected] endereço na TRAVESSA BARCARENA 26 MARAMBAIA, telefone: (91) 9931-76368, para realizar a perícia objeto dos presentes autos.

Intime-se o perito para informar no prazo de 05 (cinco) dias se aceita o encargo e para informar a proposta de honorários, nos termos do artigo 465, §2º do CPC.

Ficam as partes advertidas que, nos termos do artigo 465, §1º, I do CPC, publicada a presente decisão, dispõem do prazo de 15 dias para: a) arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso.

Após, de tudo certificado, conclusos.

Belém, 30 de junho de 2025 JOÃO PAULO PEREIRA DE ARAÚJO Juiz de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial
30/06/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:35

Nomeado perito
30/06/2025 08:01

Conclusos para decisão
30/06/2025 08:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
27/06/2025 13:56

Juntada de Certidão
26/06/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 14:00

Juntada de informação
06/06/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:14

Nomeado perito
06/06/2025 08:37

Conclusos para decisão
06/06/2025 08:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
02/06/2025 13:53

Juntada de Certidão
15/05/2025 14:48

Juntada de informação
07/05/2025 06:46

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n.0860844-17.2022.8.14.0301 DECISÃO DESIGNO como PERITO o engenheiro elétrico DIOCELINO DE JESUS CARDOSO DA CUNHA, CPF: *63.***.*99-00, e-mail: [email protected], endereço na TRAVESSA TRAVESSA DOS TUPINAMBÁS nº 280, BATISTA CAMPOS, CEP: 66025-610, telefone: (91) 98948-474, para realizar a perícia objeto dos presentes autos.

Intime-se o perito para informar no prazo de 05 (cinco) dias se aceita o encargo e para informar a proposta de honorários, nos termos do artigo 465, §2º do CPC.

Ficam as partes advertidas que, nos termos do artigo 465, §1º, I do CPC, publicada a presente decisão, dispõem do prazo de 15 dias para: a) arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso.

Após, de tudo certificado, conclusos.

Belém, 5 de maio de 2025 JOÃO PAULO PEREIRA DE ARAÚJO Juiz de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial
05/05/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 08:03

Nomeado perito
05/05/2025 07:47

Conclusos para decisão
05/05/2025 07:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
23/04/2025 12:59

Juntada de Certidão
26/03/2025 20:29

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 18:03

Conclusos para despacho
18/03/2025 22:38

Juntada de Certidão
11/03/2025 19:19

Decorrido prazo de APARECIDO FREDDIE PINHEIRO em 07/03/2025 23:59.
11/03/2025 14:09

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 06/03/2025 23:59.
28/02/2025 12:40

Juntada de informação
13/02/2025 02:30

Publicado Decisão em 11/02/2025.
13/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n.0860844-17.2022.8.14.0301 DECISÃO Diante da inércia do perito designado, DESIGNO como PERITO o engenheiro elétrico EDEMIR ORTIZ DE MATOS, CPF: *42.***.*56-68 , e-mail: [email protected], endereço na PASSAGEM DO ARAME, nº61, PEDREIRA, ESQUINA TV PIRAJA , telefone: (91) 8736-3691, para realizar a perícia objeto dos presentes autos.

Intime-se o perito para informar no prazo de 05 (cinco) dias se aceita o encargo e para informar a proposta de honorários, nos termos do artigo 465, §2º do CPC.

Ficam as partes advertidas que, nos termos do artigo 465, §1º, I do CPC, publicada a presente decisão, dispõem do prazo de 15 dias para: a) arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso.

Após, de tudo certificado, conclusos.

Belém, 6 de fevereiro de 2025 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial
07/02/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 17:38

Conclusos para decisão
04/02/2025 17:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
04/02/2025 13:23

Juntada de Certidão
25/10/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
19/10/2024 04:47

Decorrido prazo de APARECIDO FREDDIE PINHEIRO em 16/10/2024 23:59.
19/10/2024 04:47

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 15/10/2024 23:59.
20/09/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 10:04

Conclusos para decisão
20/09/2024 10:04

Cancelada a movimentação processual
19/09/2024 16:02

Juntada de Certidão
02/09/2024 01:14

Decorrido prazo de MARCELO PORTO DE OLIVEIRA FOLHA em 26/08/2024 23:59.
17/08/2024 11:20

Juntada de Petição de diligência
17/08/2024 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2024 03:11

Decorrido prazo de APARECIDO FREDDIE PINHEIRO em 09/08/2024 23:59.
03/08/2024 03:05

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 01/08/2024 23:59.
19/07/2024 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/07/2024 15:08

Expedição de Mandado.
10/07/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 13:57

Nomeado perito
03/07/2024 17:45

Conclusos para decisão
03/07/2024 17:45

Cancelada a movimentação processual
03/07/2024 12:12

Expedição de Certidão.
04/06/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
19/05/2024 02:43

Decorrido prazo de APARECIDO FREDDIE PINHEIRO em 13/05/2024 23:59.
12/05/2024 09:54

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 07/05/2024 23:59.
09/04/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:56

Nomeado perito
09/04/2024 12:29

Conclusos para decisão
09/04/2024 12:29

Cancelada a movimentação processual
09/04/2024 12:25

Juntada de Certidão
22/03/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2024 13:44

Juntada de Ofício
19/12/2023 01:07

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0860844-17.2022.8.14.0301 DESPACHO Oficie-se ao CREA/PA para encaminhar a listagem de engenheiros eletrotécnicos credenciados no prazo de 15 dias, considerando a legítima recusa do encargo pelo perito nomeado, bem como, diante da inexistência de peritos cadastrados no CAP-JUS.

Belém/PA, 15 de dezembro de 2023 DANIEL RIBEIRO DACIER LOBATO Juiz Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial
15/12/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 11:05

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 10:52

Conclusos para despacho
15/12/2023 10:52

Cancelada a movimentação processual
06/12/2023 08:49

Juntada de Certidão
02/12/2023 02:17

Decorrido prazo de Ricardo Guedes Aciolly Ramos em 01/12/2023 23:59.
16/11/2023 08:26

Juntada de identificação de ar
16/11/2023 07:19

Juntada de Laudo Pericial
31/10/2023 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2023 13:08

Juntada de Certidão
09/10/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 07:52

Decorrido prazo de APARECIDO FREDDIE PINHEIRO em 04/10/2023 23:59.
04/10/2023 06:50

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 03/10/2023 23:59.
13/09/2023 05:14

Publicado Decisão em 13/09/2023.
13/09/2023 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0860844-17.2022.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: APARECIDO FREDDIE PINHEIRO REU: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA Nome: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA Endereço: AVENIDA DOM PEDRO I Nº 7777 ED 1 E 2, BAIRRO PIRACANGAGUA, NÃO INFORMADO, TAUBATé - SP - CEP: 12091-000 DECISÃO Nomeio como perito o engenheiro Ricardo Guedes Aciolly Ramos, residente na Av.

Almirante Wandenkolk, nº 1040, Ed.

Village Top Class, APTO 902, cep: 66055-045, Bairro: Umarizal, Belém/PA, e-mail: [email protected], telefone 91 9983-3260.

Intime-se o perito para informar no prazo de 05 (cinco) dias se aceita o encargo e para informar a proposta de honorários, nos termos do artigo 465, §2º do CPC.

Ficam as partes advertidas que, nos termos do artigo 465 do CPC, publicada a presente decisão, dispõem do prazo de 15 dias para arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso.

Belém, datado e assinado eletronicamente.

GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo,nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Aponte a Câmera do celular/ app leitor de Qr-code para ter acesso ao conteúdo da petição Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22080914122399900000070512478 Declaração Documento de Comprovação 22080914122440800000070514829 Procuração 1 Procuração 22080914122495000000070514831 Comprovante de residência Documento de Comprovação 22080914122541900000070514835 Documento de Identificação Documento de Identificação 22080914122601900000070514836 Conversas de WhatsApp Documento de Comprovação 22080914122669000000070514839 Fotos comprobatórias Documento de Comprovação 22080914122731600000070514840 Garantia estendida Documento de Comprovação 22080914122776200000070514843 Nota Fiscal Documento de Comprovação 22080914122811400000070514844 Ordem de serviço Documento de Comprovação 22080914122845800000070514846 Setor de logística- conversas Documento de Comprovação 22080914122879600000070514848 Solicitação de reparo Documento de Comprovação 22080914122926300000070514849 Decisão Decisão 22081008534238600000070576912 Petição Petição 22081615131899800000071178760 Comprovante de Pagamento - 1ª Parcela Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22081615131912600000071178761 Boleto Documento de Comprovação 22081615131953600000071178762 Certidão Certidão 22082909402210900000072302763 Decisão Decisão 22081008534238600000070576912 Despacho Despacho 22082910235941100000072309198 Despacho Despacho 22082910235941100000072309198 Despacho Despacho 22082910235941100000072309198 Petição Petição 22092715120561100000074593459 Comprovante de pagamento em 27-09 Documento de Comprovação 22092715120581800000074593460 AR Identificação de AR 22100306113439800000074918349 AR Identificação de AR 22100306113446600000074918350 Contestação Contestação 22101010351388500000075377533 PA - 0860844-17.2022.8.14.0301 - APARECIDO FREDDIE PINHEIRO Petição 22101010351527000000075377534 APARECIDO FREDDIE PINHEIRO-69949 laudo de perda Documento de Comprovação 22101010351584200000075377535 KIT - LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA - 04.10.2022 Procuração 22101010351631900000075377536 Certidão Certidão 22102513374754500000076371559 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22102513380854200000076371566 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22102513380854200000076371566 Impugnação à contestação Petição 22111010294294900000077490661 Certidão Certidão 22112108551252800000078079926 Decisão Decisão 22112110295962700000078090102 Decisão Decisão 22112110295962700000078090102 Provas Petição 22112215391413700000078233033 Petição Petição 22120114594252000000078806214 PA - 0860844-17.2022.8.14.0301 - APARECIDO FREDDIE PINHEIRO Petição 22120114594273100000078806215 Certidão Certidão 23032010253473300000084567505 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23032010264148900000084567628 Habilitação nos autos Petição 23061600544253600000089757892 08608441720228140301 Petição 23061600542910700000089757893 1ContratoSocial Documento de Comprovação 23061600542938700000089757894 2ProcuracaoSubstabelecimento Procuração 23061600542979900000089757895 Certidão de custas Certidão de custas 23071309205761800000091347073 Decisão Decisão 23080310403108400000092557389 Petição Petição 23081115271387900000093087257 Petição Petição 23082916195486500000093993537 Certidão Certidão 23090411580528600000094315025
11/09/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 14:32

Nomeado perito
11/09/2023 09:07

Conclusos para decisão
11/09/2023 09:07

Cancelada a movimentação processual
04/09/2023 11:58

Juntada de Certidão
29/08/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 01:00

Publicado Decisão em 07/08/2023.
05/08/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n.0860844-17.2022.8.14.0301 DECISÃO Passo a analisar o pedido de produção de prova formulado pelas partes.

DEFIRO a produção da prova pericial, na forma requerida pelas partes nos Ids.

Num. 73923918 e 82864432.

Intimem-se as partes para apresentarem quesitos, bem como, querendo, indicarem assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, conclusos para nomeação do perito engenheiro eletrônico) e arbitramento de honorários periciais.

Belém, 3 de agosto de 2023 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial
03/08/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2023 10:07

Conclusos para decisão
03/08/2023 10:07

Cancelada a movimentação processual
13/07/2023 09:21

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
13/07/2023 09:20

Juntada de Certidão
20/03/2023 10:27

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
20/03/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 10:25

Juntada de Certidão
09/12/2022 02:58

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 01/12/2022 23:59.
09/12/2022 02:58

Decorrido prazo de APARECIDO FREDDIE PINHEIRO em 01/12/2022 23:59.
01/12/2022 14:59

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 01:02

Publicado Decisão em 24/11/2022.
24/11/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 00:00

Intimação

Processo n.0860844-17.2022.8.14.0301 DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO Apresentadas a contestação e a réplica, passo ao saneamento do processo. 1.

QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES.

Não há questões preliminares pendentes de análise. 2.

DELIMITAÇÃO DAS QUESTÕES DE FATOS CONTROVERTIDAS. 2.1 São pontos incontroversos: a) que a parte autora adquiriu, em 07/10/2021, uma televisão da requerida pelo valor de R$ 6.998,66 (seis mil e novecentos e noventa e oito reais e sessenta e seis centavos). b) que em 30/06/2022, o aparelho parou de funcionar corretamente, e foi mandado para a assistência técnica. 2.2 Entendo como controvertidas as seguintes questões fáticas: a) Se o funcionamento incorreto da televisão decorre de algum defeito/vício de fabricação ou do mau uso pela parte autora. 3.

DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA.

Sobre o ponto controvertido da alínea “a”, adotar-se-á a teoria estática prevista no artigo 373, I, do Código de Processo Civil, cabendo ao autor a prova do fato constitutivo do seu direito, notadamente considerando que a empresa ré já apresentou laudo emitido pela assistência técnica. 4.

DELIMITAÇÃO DAS QUESTÕES DE DIREITO RELEVANTES PARA A DECISÃO DE MÉRITO.

Entendo relevante a fixação das seguintes questões de direito para o deslinde da causa: a) Aplicação das normas do CDC. b) Responsabilidade do fornecedor do produto. c) Ocorrência de culpa exclusiva do consumidor ou terceiro. d) Existência de danos morais passíveis de indenização. 5.

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

Este Juízo somente designará a data da audiência de instrução e julgamento após a presente decisão torna-se estável, nos termos do parágrafo 1º do artigo 357 do Código de Processo Civil.

OFERTO um prazo comum de cinco dias para que as partes ESPECIFIQUEM, de forma fundamentada, quais provas que pretendem produzir para cada ponto controvertido e dentro dos limites estabelecidos no item “2” da presente decisão.

As diligências inúteis ou meramente protelatórias serão indeferidas, nos termos do parágrafo único do artigo 370 do CPC.

Considerando que as partes já requereram a produção de prova pericial, consigno que devem informar sobre qual questão fática recairá a prova técnica bem como digam em que consistirá a perícia, e informem a profissão mais abalizada para realização do ato.

Após o escoamento do prazo, com ou sem manifestação, devidamente certificada, retornem-me os autos conclusos para decisão acerca do pedido de provas, ocasião em que tomarei todas as medidas pertinentes para cada espécie (por exemplo: rol de testemunhas, nomeação de perito etc.) e designarei a audiência de instrução e julgamento.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, 21 de novembro de 2022 SILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA Juiz de Direito Titular da 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém
22/11/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 10:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/11/2022 08:55

Conclusos para decisão
21/11/2022 08:55

Juntada de Certidão
10/11/2022 10:29

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 03:09

Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2022.
27/10/2022 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 21:40

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 21/10/2022 23:59.
25/10/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 13:37

Expedição de Certidão.
10/10/2022 10:35

Juntada de Petição de contestação
09/10/2022 00:46

Decorrido prazo de APARECIDO FREDDIE PINHEIRO em 05/10/2022 23:59.
03/10/2022 06:11

Juntada de identificação de ar
27/09/2022 15:12

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 04:15

Decorrido prazo de APARECIDO FREDDIE PINHEIRO em 22/09/2022 23:59.
21/09/2022 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2022 03:26

Publicado Despacho em 14/09/2022.
14/09/2022 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
12/09/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 00:33

Publicado Decisão em 31/08/2022.
31/08/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
29/08/2022 10:23

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 09:41

Conclusos para despacho
29/08/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 09:40

Expedição de Certidão.
16/08/2022 15:13

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2022 14:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/08/2022 14:19

Conclusos para decisão
09/08/2022 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003703-58.2017.8.14.0007

Martins Agropecuaria S A

Ademir Galvao Andrade

Advogado: Bruno Barauna Araujo

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 06/06/2017 09:19

Exibir Processo

Processo nº 0803191-63.2022.8.14.0008

Rafael Baccin

Fertilizantes Tocantins S.A

Advogado: Vinicius Expedito Array

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 13/09/2022 18:46

Exibir Processo

Processo nº 0805322-40.2019.8.14.0000

Iomar Gonzaga do Nascimento Sousa

Igeprev - Instituto de Gestao Previdenci...

Advogado: Ronaldo Sergio Abreu da Costa

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 21/08/2019 16:14

Exibir Processo

Processo nº 0016793-39.2017.8.14.0006

Miinisterio Publico do Estado do para

Romulo Mesquita da Silva

Advogado: Francisco de Assis Reis Miranda Junior

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/10/2017 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0800271-03.2021.8.14.0057

Francisca Elita Moreira Matos

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Tercyo Feitosa Pinheiro

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 06/05/2021 17:33

Exibir Processo