12/07/2024 16:04

Arquivado Definitivamente
21/02/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 11:16

Apensado ao processo 0802102-28.2024.8.14.0301
15/01/2024 11:16

Arquivado Definitivamente
15/01/2024 11:15

Transitado em Julgado em 06/09/2023
08/09/2023 02:11

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 05/09/2023 23:59.
08/09/2023 02:11

Decorrido prazo de AMAZONIA CELULAR S/A - PARA em 05/09/2023 23:59.
29/08/2023 03:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONSUMIDORES DE CREDITO - ANDEC em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 03:33

Decorrido prazo de AMAZONIA CELULAR S/A - PARA em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 03:33

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 28/08/2023 23:59.
14/08/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 03:37

Publicado Sentença em 03/08/2023.
03/08/2023 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas Processo nº: 0002656-94.2004.8.14.0301 Autor: ANDEC – Associação Nacional de Defesa dos Consumidores de Crédito Réus: TELEPARÁ CELULAR S/A, TELMA CELULAR S/A, TELE LESTE CELULAR PARTICIPAÇÕES S/A, TELERGIPE CELULAR S/A e TELEBAHIA CELULAR S/A SENTENÇA 1-Relato A ANDEC – Associação Nacional de Defesa dos Consumidores de Crédito aforou ação indenizatória, mediante a qual deduziu pretensão em face do requeridos TELEPARÁ CELULAR S/A, TELMA CELULAR S/A, TELE LESTE CELULAR PARTICIPAÇÕES S/A, TELERGIPE CELULAR S/A e TELEBAHIA CELULAR S/A, alegando cobrança de valores indevidos aos usuários de serviços telefônicos.

Requereu, em síntese, a imposição da obrigação de pagar em dobro dos valores indevidamente cobrados a título de repasse da CONFINS e do PIS ou, alternativamente, a indenização por danos patrimoniais e morais causados aos consumidores usuários de serviço telefônico.

Referiu o autor que no ano de 2020, a EMBRATEL expediu comunicado informando que as empresas telefônicas estavam, de forma irrregular repassando a seus clientes o recolhimento do COFINS (3%) e do PIS (0, 65%) incidentes sobre o total da conta telefônica.

Aduziu que este tipo de cobrança é irregular, pois as contribuições sociais devem incidir sobre a receita bruta operacional das empresas e serem diretamente suportadas pelas próprias prestadoras de serviço.

Requereu tutela antecipada para determinar às demandadas a suspensão da cobrança tributária aos consumidores.

No mérito, a devolução em dobro dos valores ilicitamente cobrados ou o pagamento de valores a título de indenização aos usuários de serviço telefônico.

Com a petição inicial, aditou documentos.

A inicial foi inicialmente distribuída na 17ª vara Cível de Belo Horizonte sendo posteriormente redistribuída na 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

Recebida a inicial foram citadas as demandadas e apresentadas as contestações.

A demandada TELMA CELULAR ofereceu contestação no ID nº 50706934.

A empresa TELEPARÁ CELULAR no ID nº 50707042.

As demandadas TELEBAHIA CELULAR S/A e TELESERGIPE CELULAR S/A contestou no ID nº 5070212.

Em seguida, o Juízo Federal declinou da competência (ID nº 7810603) e remeteu a uma das varas de fazenda.

A autora apresentou manifestação às contestações nos IDs nº 50707487 e nº 50707538; 50707545.

Consta manifestação das demandadas no ID nº 50707547 requerendo a extinção do feito por ilegitimidade ativa.

O Ministério Público aditou o parecer, conforme consta do ID nº 50707667.

Posicionou-se pela extinção do feito por ilegitimidade da autora.

Por ato ordinatório foi determinada a intimação da autora para informar se possui interesse no prosseguimento do feito ID nº 50707754, sendo certificado no ID nº 50707765 que deixou de expedir intimação porque a associação autora teria sido dissolvida.

Conforme decisão de ID.

Nº 50707774, o feito foi novamente redistribuído para 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém.

Determinou-se nova intimação do autor para manifestar interesse na lide.

Consta certidão expedida em carta precatória informando que o autor não foi encontrado no endereço informado (ID nº 50708608).

Em seguida, o juízo declinou o feito determinando a redistribuição para 5ª vara de Fazenda Pública e tutelas coletivas (ID nº. 50708768).

A demandada TELEMAR NORTE S/A apresentou petição de ID nº 83167617 requerendo a extinção do feito por abandono pois a autora, instada a se manifestar, não teria promovido o prosseguimento do feito. É o relato necessário.

Decido.

Analisando os autos verifico que um longo tempo se passou desde o ajuizamento da ação sem que o autor tenha promovido as diligências imprescindíveis ao prosseguimento do feito, tão pouco atualizado seu endereço.

Há informação, ainda, que o autor não foi encontrado no endereço informado na inicial.

Em virtude da inércia do autor e, em razão do decurso do tempo decorrido desde o ajuizamento da ação, o prolongamento da marcha processual perdeu qualquer sentido.

Resta evidente, portanto, que não subsiste mais o binômio utilidade-necessidade do processo, inexistindo, pois, qualquer interesse jurídico a ser resguardado.

Diante do exposto e consoante os fundamentos antecedentes, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com apoio nos artigos 485, VI.

Ocorrendo o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se com as cautelas legais, dando-se baixa definitiva no sistema.

Custas pelo autor, sem fixação de honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, 1º de agosto de 2023.

RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas
01/08/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 14:34

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
13/06/2023 11:37

Conclusos para julgamento
13/06/2023 11:37

Cancelada a movimentação processual
02/03/2023 14:26

Expedição de Certidão.
21/12/2022 00:50

Decorrido prazo de AMAZONIA CELULAR S/A - PARA em 14/12/2022 23:59.
21/12/2022 00:50

Decorrido prazo de TELEFONICA DATA S.A. em 14/12/2022 23:59.
09/12/2022 03:34

Decorrido prazo de TELE LESTE CELULAR PARTICIPACOES S.A. em 02/12/2022 23:59.
09/12/2022 03:23

Decorrido prazo de TELE LESTE CELULAR PARTICIPACOES S.A. em 02/12/2022 23:59.
09/12/2022 03:23

Decorrido prazo de AMAZONIA CELULAR S/A - PARA em 02/12/2022 23:59.
09/12/2022 03:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONSUMIDORES DE CREDITO - ANDEC em 02/12/2022 23:59.
07/12/2022 19:15

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 16:56

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 13:40

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2022.
25/11/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 00:00

Intimação

PROCESSO 0002656-94.2004.8.14.0301 AUTOR: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONSUMIDORES DE CREDITO - ANDEC REU: AMAZONIA CELULAR S/A - PARA, TELEMAR NORTE LESTE S/A, TELEFONICA DATA S.A., TELEFONICA BRASIL S/A, TELE LESTE CELULAR PARTICIPACOES S.A.

ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Belém-PA, 23 de novembro de 2022 GISELLE MARIA MOUSINHO DA COSTA E SILVA Servidora da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB)
23/11/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 10:38

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 11:41

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 19:26

Expedição de Certidão.
15/02/2022 22:39

Processo migrado do sistema Libra
15/02/2022 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022 11:24

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00026563220048140301: - Classe Antiga: 65, Classe Nova: 7. - O asssunto 6035 foi removido. - O asssunto 6039 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi al
26/01/2022 17:50

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
26/01/2022 17:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/08/2021 15:32

REMESSA INTERNA
30/07/2021 11:03

Remessa
29/06/2021 09:42

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Competência EXECUCAO FISCAL ESTADUAL para Competência FAZENDA PÚBLICA, da Vara 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM para Vara 5ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, da Secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE EXECUÇÃO
28/06/2021 09:48

À DISTRIBUIÇÃO
28/05/2021 10:12

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
25/05/2021 11:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
25/05/2021 11:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/05/2021 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/05/2021 11:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
19/05/2021 11:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
19/05/2021 11:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
29/07/2020 16:38

Remessa
29/07/2020 16:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/07/2020 16:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/11/2019 09:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/11/2019 10:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
21/02/2018 10:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
22/08/2017 10:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
27/07/2017 12:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
27/07/2017 12:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
19/07/2017 08:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/07/2017 08:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/07/2017 08:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/07/2017 09:04

AGUARDANDO JUNTADA
06/07/2017 12:06

Remessa
06/07/2017 12:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/07/2017 12:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/10/2016 13:51

AGUARDANDO RETORNO CARTA PRECATORIA
28/09/2016 09:00

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
31/05/2016 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/05/2016 11:07

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
11/05/2016 11:02

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
15/04/2016 15:23

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
11/04/2016 13:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
11/04/2016 13:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
08/04/2016 12:34

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
05/04/2016 10:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/04/2016 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/12/2015 10:32

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
22/05/2015 11:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/05/2015 10:13

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
20/05/2015 13:23

À DISTRIBUIÇÃO
20/05/2015 13:17

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
20/05/2015 13:17

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00026563220048140301: - O assunto 10959 foi removido. - O assunto 6035 foi acrescentado. - O assunto 6039 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 10959 para 6039.
20/05/2015 13:17

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: EXECUCAO FISCAL ESTADUAL, da Vara: 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, da Secre
11/12/2014 09:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO
11/12/2014 08:58

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ (9477510), que representa a parte TELEBAHIA CELULAR SA (9477378) no processo 00026563220048140301.
11/12/2014 08:56

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DANIELLA ZAGARI GONCALVES (9477505), que representa a parte TELEBAHIA CELULAR SA (9477378) no processo 00026563220048140301.
11/12/2014 08:54

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAIS (9477518), que representa a parte TELEBAHIA CELULAR SA (9477378) no processo 00026563220048140301.
11/12/2014 08:35

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JULIANA PEREIRA OLIVEIRA (9477398), que representa a parte TELE LESTE CELULAR PARTICIPACOES SA (9477367) no processo 00026563220048140301.
11/12/2014 08:33

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante IVANDRO SANCHEZ (9477376), que representa a parte TELE LESTE CELULAR PARTICIPACOES SA (9477367) no processo 00026563220048140301.
11/12/2014 08:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/12/2014 08:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/12/2014 08:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/10/2014 12:03

AGUARDANDO PUBLICACAO
21/10/2014 12:16

A SECRETARIA DE ORIGEM
21/10/2014 12:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/10/2014 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/10/2014 12:08

Incompetência - Incompetência
19/08/2014 09:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/08/2014 09:14

Remessa
19/08/2014 09:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/10/2013 13:07

OUTROS
16/10/2013 09:42

AO GABINETE DO MAGISTRADO
20/08/2013 12:35

OUTROS
20/08/2013 07:56

OUTROS
27/06/2013 11:46

OUTROS
19/06/2013 12:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/08/2012 10:47

AGUARDANDO CONCLUSAO
18/08/2012 10:47

AGUARDANDO CONCLUSAO
19/07/2012 11:31

OUTROS
19/07/2012 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/07/2012 11:27

CERTIDAO - CERTIDAO
19/07/2012 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/07/2012 11:18

CERTIDAO - CERTIDAO
17/07/2012 11:11

OUTROS
17/07/2012 10:53

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA
30/06/2011 15:30

OUTROS
17/06/2011 09:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/05/2011 17:17

PROVIDENCIAR OUTROS
10/08/2010 11:26

AGUARDANDO CONCLUSAO
24/07/2010 14:04

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
04/02/2010 15:24

AGUARDANDO CONCLUSAO - cls. separado px. monte
10/11/2009 15:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
29/10/2009 12:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - meta 02 - mutirão. 05 volumes. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
28/07/2009 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO
28/07/2009 11:54

DespachoS ORDINATORIOS
27/07/2009 10:35

DESAPENSAMENTO - Desapensamento do processo número 200110432561
13/04/2009 12:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
13/04/2009 12:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
13/04/2009 09:42

VINCULAÇÃO
06/04/2009 11:32

CADASTRO DE PROTOCOLO - 670486762 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*26-64
10/10/2008 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - cls. separado preparado px. monte. (05 volumes). (SOMENTE OS APENSOS 200110432545 E 200110432561 ESTÃO em cx 08 AGD. REM. PARA ARQUIVO).
16/10/2007 14:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
16/10/2007 14:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
16/10/2007 11:38

VINCULAÇÃO
11/10/2007 11:11

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*64-31
14/09/2007 10:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO - juntada petição
17/07/2007 15:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
17/07/2007 15:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
17/07/2007 15:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
17/07/2007 15:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
17/07/2007 12:59

VINCULAÇÃO
17/07/2007 12:57

VINCULAÇÃO
16/07/2007 12:37

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*43-36
16/07/2007 12:36

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*43-35
01/12/2005 13:49

AGUARDANDO CONCLUSAO - devolvidos do adv. cls. separado cx 96.(05 volumes)
01/12/2005 08:40

AGUARDANDO CONCLUSAO - foi devolvido do adv. somente o 2º volume faltam os outros volumes - está na mesa da graça- já solicitado outros volumes do escritório silveira e athias.
25/11/2005 14:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
14/11/2005 10:54

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 334041432- Alteração da Parte de número :2961615 inclusão do Advogado3622702
14/11/2005 00:00

VISTAS AO ADVOGADO - proc.com dr.evandro antunes costa, em 14/11/05- 05 volumes com 02 exec. de incomp. *00.***.*43-54-5 e *00.***.*43-56-1. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - Cartório do 14º Ofício Cível.
18/02/2005 15:13

AGUARDANDO CONCLUSAO - cls. separado cx 96.(5 volumes).
23/09/2004 09:32

AGUARDANDO CONCLUSAO - Conclusos separados para o próximo monte.
22/09/2004 13:16

APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Processo apenso número 200110432561
13/09/2004 15:15

AGUARDANDO CONCLUSAO - DEVOLVIDO DO MP DIA 02/09/04- CLS. SEPARADO PARA PROXIMO MONTE
02/09/2004 18:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
05/08/2004 00:00

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - inicial- 07 volumes
22/06/2004 18:20

AGUARDANDO REMESSA MP - RESENHA 21/06/04- REMETER PARA MP
21/06/2004 17:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
18/06/2004 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/06/2004 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
18/06/2004 00:00

AO MINISTERIO PUBLICO
17/06/2004 13:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
17/06/2004 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - inicial com 05 volumes
19/02/2004 12:40

AUTUAÇÃO
17/02/2004 13:41

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10019 - 14ª Vara Cível-Fazenda Pública, Autarquias

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2015

Ultima Atualização
02/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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