TJPA - 0813688-09.2017.8.14.0301

1ª instância - 12ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

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Polo Ativo

Partes

MARCUS PAULO RUFFEIL RODRIGUES

CPF *79.***.*20-68

Advogados

NATHALIA RUFFEIL RODRIGUES AITA

OAB: 23128/PA

CPF *31.***.*44-68

Polo Passivo

Partes

JOAO ANTONIO FLORES NETO

CPF *07.***.*05-68

Advogados

GABRIELA ARAUJO COHEN

OAB: 17360/PA

CPF *46.***.*58-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2023 15:21

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2022 00:43

    Publicado Sentença em 25/11/2022.

  • 25/11/2022 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

  • 24/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Autos nº 0813688-09.2017.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) RECLAMANTE: MARCUS PAULO RUFFEIL RODRIGUES RECLAMADO: JOAO ANTONIO FLORES NETO SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por MARCUS PAULO RUFFEIL RODRIGUES em face de JOAO ANTONIO FLORES NETO, todos qualificados.

    Observo que a requerente apresentou acordo para quitação do débito (ID 80369101), tendo a parte ré concordado com seus termos. É o relatório necessário.

    DECIDO.

    O acordo entabulado não é afrontoso ao ordenamento jurídico.

    Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e cuja minuta encontra-se ao ID 80369101, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

    Proceda a Secretaria do Juizado Especial a retirada de todas as restrições impostas.

    Procedo, também, o desbloqueio dos valores no sistema SISBAJUD.

    Isento de custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

    Transitado em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com a devida baixa.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    P.

    R.

    I.

    Após, arquive-se com baixa no registro.

    BELÉM, data e hora firmados na assinatura eletrônica.

    SERVE O PRESENTE SENTENÇA COMO MANDADO/ CARTA DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO / OFÍCIO, conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJCI 003/2009, devendo o Sr.

    Diretor observar o disposto em seus artigos 3º e 4º.

    DANILO BRITO MARQUES Juiz de Direito Substituto – Membro do Grupo de Assessoramento e Suporte (GAS) auxiliando a 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém- PORTARIA Nº 3750/2022-GP.

  • 23/11/2022 10:54

    Arquivado Definitivamente

  • 23/11/2022 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 17:54

    Homologada a Transação

  • 03/11/2022 23:03

    Conclusos para julgamento

  • 03/11/2022 23:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/10/2022 13:01

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2022 02:33

    Decorrido prazo de JOAO ANTONIO FLORES NETO em 19/08/2022 23:59.

  • 21/08/2022 02:33

    Decorrido prazo de MARCUS PAULO RUFFEIL RODRIGUES em 19/08/2022 23:59.

  • 18/08/2022 01:59

    Publicado Decisão em 18/08/2022.

  • 18/08/2022 01:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

  • 16/08/2022 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2022 14:13

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/03/2022 19:41

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2022 19:31

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2021 15:03

    Juntada de Petição de petição

  • 12/11/2020 12:16

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2020 14:26

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2020 14:25

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2020 16:44

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2020 01:28

    Decorrido prazo de JOAO ANTONIO FLORES NETO em 17/06/2020 23:59:59.

  • 26/05/2020 02:32

    Decorrido prazo de JOAO ANTONIO FLORES NETO em 25/05/2020 23:59:59.

  • 21/02/2020 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2020 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2020 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2020 10:41

    Juntada de cálculo judicial

  • 05/11/2019 11:28

    Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo

  • 04/11/2019 12:42

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 31/05/2019 11:00

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2019 10:59

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 31/05/2019 10:58

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2019 00:29

    Decorrido prazo de JOAO ANTONIO FLORES NETO em 15/04/2019 23:59:59.

  • 09/04/2019 13:46

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2019 00:30

    Decorrido prazo de MARCUS PAULO RUFFEIL RODRIGUES em 08/04/2019 23:59:59.

  • 05/04/2019 00:13

    Decorrido prazo de MARCUS PAULO RUFFEIL RODRIGUES em 04/04/2019 23:59:59.

  • 05/04/2019 00:13

    Decorrido prazo de JOAO ANTONIO FLORES NETO em 04/04/2019 23:59:59.

  • 13/03/2019 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2019 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2019 11:46

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 13/02/2019 12:18

    Conclusos para julgamento

  • 13/02/2019 12:17

    Movimento Processual Retificado

  • 01/10/2018 09:44

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2018 09:44

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2018 11:14

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2018 12:31

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2018 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2018 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2018 23:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2018 23:07

    Julgado procedente o pedido

  • 30/08/2017 22:59

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2017 14:11

    Conclusos para julgamento

  • 30/08/2017 14:10

    Juntada de Petição de termo de audiência

  • 30/08/2017 14:10

    Juntada de Termo de audiência

  • 18/08/2017 13:47

    Juntada de identificação de ar

  • 25/07/2017 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2017 10:38

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/07/2017 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2017 11:25

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2017 14:08

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2017 19:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2017

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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