15/01/2025 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/01/2025 14:32

Expedição de Certidão.
13/10/2024 03:40

Decorrido prazo de ADEPARÁ em 11/10/2024 23:59.
13/10/2024 03:40

Decorrido prazo de Estado do Pará em 11/10/2024 23:59.
12/09/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 08:13

Decorrido prazo de ADEPARÁ em 19/08/2024 23:59.
21/08/2024 08:13

Decorrido prazo de Estado do Pará em 19/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 14/08/2024 23:59.
05/08/2024 14:17

Juntada de Petição de apelação
27/07/2024 15:52

Decorrido prazo de DEWIS EDUARDO SILVA DO ESPIRITO SANTO em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 15:52

Decorrido prazo de SERGIO DA COSTA PINTO CARDOSO em 26/07/2024 23:59.
05/07/2024 02:04

Publicado Sentença em 05/07/2024.
05/07/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
03/07/2024 13:30

Juntada de Petição de termo de ciência
03/07/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 11:37

Julgado improcedente o pedido
07/02/2024 13:09

Conclusos para julgamento
07/02/2024 13:09

Expedição de Certidão.
29/10/2023 19:36

Decorrido prazo de ADEPARÁ em 25/10/2023 23:59.
29/10/2023 19:36

Decorrido prazo de Estado do Pará em 25/10/2023 23:59.
25/10/2023 18:30

Decorrido prazo de DEWIS EDUARDO SILVA DO ESPIRITO SANTO em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 18:30

Decorrido prazo de SERGIO DA COSTA PINTO CARDOSO em 24/10/2023 23:59.
22/10/2023 01:53

Decorrido prazo de DEWIS EDUARDO SILVA DO ESPIRITO SANTO em 18/10/2023 23:59.
22/10/2023 01:53

Decorrido prazo de SERGIO DA COSTA PINTO CARDOSO em 18/10/2023 23:59.
06/10/2023 02:49

Publicado Intimação em 06/10/2023.
06/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2023 12:28

Conclusos para decisão
20/07/2023 10:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 05/07/2023 23:59.
20/07/2023 10:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 05/07/2023 23:59.
22/05/2023 19:36

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 19:15

Conclusos para despacho
10/05/2023 19:15

Expedição de Certidão.
28/01/2023 02:50

Decorrido prazo de DEWIS EDUARDO SILVA DO ESPIRITO SANTO em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 02:50

Decorrido prazo de SERGIO DA COSTA PINTO CARDOSO em 27/01/2023 23:59.
26/01/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 10:56

Juntada de Petição de contestação
19/01/2023 12:24

Juntada de Petição de contestação
18/12/2022 02:14

Decorrido prazo de SERGIO DA COSTA PINTO CARDOSO em 16/12/2022 23:59.
18/12/2022 02:14

Decorrido prazo de DEWIS EDUARDO SILVA DO ESPIRITO SANTO em 16/12/2022 23:59.
23/11/2022 01:41

Publicado Despacho em 23/11/2022.
23/11/2022 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0893288-06.2022.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DEWIS EDUARDO SILVA DO ESPIRITO SANTO e outros REU: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - ADEPARÁ e outros, Nome: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - ADEPARÁ Endereço: Travessa Mariz e Barros, 1184, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66080-008 Nome: Estado do Pará Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 DESPACHO I – Por não vislumbrar a exceção a que se refere o art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, defiro a gratuidade da justiça.

II - Fica dispensada a designação da audiência de conciliação e mediação, sem prejuízo de sua designação posterior, nos termos do art. 334, § 4º, II c/c art. 139, VI, ambos do CPC.

III - Cite-se AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - ADEPARÁ e o ESTADO DO PARÁ , a fim de que, querendo, conteste o feito no prazo de 30 (trinta) dias úteis, conforme artigo 335 c/c o artigo 183 do Código de Processo Civil de 2015.

IV - A ausência de contestação implicará na revelia dos entes públicos, somente em seu efeito processual, tal como preceituam os artigos 344 e 345, do Código de Processo Civil de 2015.

V - Cite-se.

Intime-se.

Publique-se.

Belém, 21 de novembro de 2022 .

MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza de Direito titular da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital
21/11/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 11:10

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 22:18

Conclusos para decisão
18/11/2022 22:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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