TJPA - 0801050-51.2021.8.14.0026

1ª instância - Vara Unica de Jacunda

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE JACUNDA - PA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEILDO ARMONDE CHAVES

CPF *77.***.*64-72

Advogados

DIEGO ADRIANO DE ARAUJO FREIRES

OAB: 30959/PA

CPF *48.***.*80-10

MARCELO CARVALHO RIBEIRO

OAB: 1476/RR

CPF *09.***.*34-47

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARTA ALICE SA JORGE

TARCISIO NASCIMENTO PEREIRA

CPF *27.***.*59-34

LUCILENE PEREIRA DOS SANTOS

ISAIAS BORGES DE CARVALHO

CPF *78.***.*88-15

JULIANA CASTRO DE OLIVEIRA

RAIANE DA SILVA MORAES

ADELMO SOUSA DE OLIVEIRA

JOSINALVA DE SOUZA CRUZ

TAIS SOUZA DA SILVA

LIDIANE OLIVEIRA NOVAIS

DEUZEMIR PEREIRA DE MORAIS

JULIANA VIANA TAVARES

CPF *27.***.*81-94

SERGIO MAXIMO DOS SANTOS

JOSE R. PANIAGUA YEPEZ

YANDRA SANTOS AGUIAR

SIDCELIA LIMA VERMELHO

MARIA CLEUDIMAR VIEIRA DA SILVA

LOIDE DA SILVA SANTOS

KLEITON SILVA OLIVEIRA

KAUAN NEVES DA SILVA

JOSE AUGUSTO GASPAR FELIPE

JESSICA OLIVEIRA SILVA

DIANA NOGUEIRA ANDRADE

ANA ROSA ABREU DOS REIS

THAIS DOS SANTOS ROSA

RONILTON DE OLIVEIRA

REGINA ROCHA FERREIRA

NATECIA KERMANY DE O. DOS SANTOS

NATALIA BANDEIRA NASCIMENTO MANZOLI

MARIA EDUARDA SOUSA TIGRE

MARIA APARECIDA PEREIRA CAMPOS

MARCIO FERREIRA SOARES

LUIS CARLOS RODRIGUES PORTO

LUCIENE LUIZA PEREIRA

LOYRIELLY FARIAS COSTA

LAURIANE DA CONCEICAO COSTA

JANETE DO NASCIMENTO OLIVEIRA,

IARA DOS SANTOS SILVA

FLAVIANE MIRANDA DE ASSIS FERREIRA

FABIO BORGES DA SILVA

ELANE DE BRITO LEMOS

DOUGLAS SANTOS ABREU

DANIEL FERREIRA SARAIVA

BRUNA VERBENO

SILVANO DA SILVA PINHEIRO

VITOR DO NASCIMENTO COSTA

OSELIO DA SILVA PINHEIRO

CPF *31.***.*56-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/05/2024 15:25

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2023 12:10

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2023 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 10:36

    Juntada de Petição de relatório de gravação de audiência

  • 27/02/2023 09:43

    Juntada de Petição de relatório de gravação de audiência

  • 24/02/2023 12:32

    Juntada de Petição de relatório de gravação de audiência

  • 24/02/2023 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 12:22

    Juntada de Informações

  • 24/02/2023 12:19

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 24/02/2023 12:11

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 24/02/2023 11:35

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2023 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 08:39

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 08:31

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 08:34

    Juntada de Sentença

  • 10/02/2023 17:24

    Julgado procedente o pedido

  • 10/02/2023 17:16

    Audiência Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri realizada para 10/02/2023 09:00 Vara Única de Jacundá.

  • 10/02/2023 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2023 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2023 08:24

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2023 12:40

    Juntada de Petição de certidão

  • 09/02/2023 12:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/02/2023 11:37

    Juntada de Petição de certidão

  • 09/02/2023 11:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/02/2023 11:11

    Juntada de Ofício

  • 08/02/2023 15:58

    Juntada de Petição de certidão

  • 08/02/2023 15:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/02/2023 15:52

    Juntada de Petição de certidão

  • 08/02/2023 15:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/02/2023 15:35

    Juntada de Petição de certidão

  • 08/02/2023 15:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/02/2023 15:32

    Juntada de Petição de certidão

  • 08/02/2023 15:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/02/2023 13:23

    Juntada de Petição de certidão

  • 08/02/2023 13:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/02/2023 08:19

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 07/02/2023 15:08

    Juntada de Petição de certidão

  • 07/02/2023 15:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2023 15:08

    Juntada de Petição de certidão

  • 07/02/2023 15:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2023 09:31

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2023 17:05

    Juntada de Petição de certidão

  • 06/02/2023 17:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/02/2023 16:58

    Juntada de Petição de certidão

  • 06/02/2023 16:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/02/2023 16:57

    Juntada de Petição de certidão

  • 06/02/2023 16:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/02/2023 12:29

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2023 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 11:42

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2023 09:44

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 06/02/2023 08:47

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2023 18:42

    Juntada de Petição de certidão

  • 05/02/2023 18:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/02/2023 16:41

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2023 16:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/02/2023 16:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/02/2023 16:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/02/2023 16:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/02/2023 15:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/02/2023 15:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/02/2023 15:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/02/2023 15:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/02/2023 15:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/02/2023 15:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/02/2023 15:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/02/2023 15:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/02/2023 14:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/02/2023 14:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/02/2023 14:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/02/2023 14:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/02/2023 14:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/02/2023 14:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/02/2023 12:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/02/2023 12:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/02/2023 11:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/02/2023 11:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/02/2023 11:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/02/2023 11:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/02/2023 11:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/02/2023 11:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2023 12:48

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 11:15

    Juntada de Petição de certidão

  • 31/01/2023 11:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2023 11:07

    Juntada de Petição de certidão

  • 31/01/2023 11:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2023 19:32

    Juntada de Petição de certidão

  • 30/01/2023 19:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2023 19:22

    Juntada de Petição de certidão

  • 30/01/2023 19:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2023 19:13

    Juntada de Petição de certidão

  • 30/01/2023 19:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2023 19:12

    Juntada de Petição de certidão

  • 30/01/2023 19:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2023 19:10

    Juntada de Petição de certidão

  • 30/01/2023 19:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2023 19:09

    Juntada de Petição de certidão

  • 30/01/2023 19:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2023 18:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/01/2023 14:27

    Juntada de Petição de certidão

  • 30/01/2023 14:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2023 14:24

    Juntada de Petição de certidão

  • 30/01/2023 14:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/01/2023 12:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/01/2023 12:45

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2023 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2023 09:36

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2023 09:31

    Juntada de Petição de certidão

  • 27/01/2023 09:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/01/2023 08:28

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2023 14:08

    Juntada de Petição de certidão

  • 26/01/2023 14:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/01/2023 10:56

    Juntada de Petição de certidão

  • 26/01/2023 10:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/01/2023 10:55

    Juntada de Petição de certidão

  • 26/01/2023 10:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/01/2023 19:24

    Juntada de Petição de certidão

  • 25/01/2023 19:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/01/2023 19:22

    Juntada de Petição de certidão

  • 25/01/2023 19:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/01/2023 11:22

    Juntada de Ofício

  • 25/01/2023 09:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/01/2023 09:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/01/2023 09:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/01/2023 09:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/01/2023 09:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/01/2023 09:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/01/2023 09:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/01/2023 09:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/01/2023 09:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/01/2023 09:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/01/2023 09:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/01/2023 09:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/01/2023 09:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/01/2023 09:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/01/2023 09:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/01/2023 09:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/01/2023 15:31

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2023 15:31

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2023 15:31

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2023 15:31

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2023 15:31

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2023 15:31

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2023 15:31

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2023 15:31

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2023 15:31

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2023 15:31

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2023 15:31

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2023 15:31

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2023 15:31

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2023 15:31

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2023 15:31

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2023 11:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/01/2023 11:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/01/2023 11:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/01/2023 11:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/01/2023 11:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/01/2023 11:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/01/2023 11:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/01/2023 11:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/01/2023 11:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/01/2023 11:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/01/2023 11:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/01/2023 11:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/01/2023 11:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/01/2023 11:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/01/2023 11:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/01/2023 11:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/01/2023 11:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/01/2023 11:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/01/2023 11:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/01/2023 11:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/01/2023 11:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/01/2023 11:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/01/2023 11:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/01/2023 11:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/01/2023 11:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/01/2023 16:12

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2023 16:12

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2023 16:12

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2023 16:12

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2023 16:12

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2023 16:12

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2023 16:12

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2023 16:12

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2023 16:12

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2023 16:12

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2023 16:12

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2023 16:12

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2023 16:12

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2023 16:12

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2023 16:12

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2023 16:12

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2023 16:12

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2023 16:12

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2023 16:12

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2023 16:12

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2023 16:12

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2023 16:12

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2023 16:12

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2023 16:12

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2023 16:12

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2023 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/12/2022 15:55

    Juntada de Petição de certidão

  • 22/12/2022 15:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/12/2022 00:54

    Decorrido prazo de CLEILDO ARMONDE CHAVES em 19/12/2022 23:59.

  • 15/12/2022 09:21

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 09/12/2022 10:52

    Juntada de Petição de certidão

  • 09/12/2022 10:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/12/2022 03:26

    Decorrido prazo de CLEILDO ARMONDE CHAVES em 07/12/2022 23:59.

  • 09/12/2022 03:26

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE JACUNDÁ - PA em 07/12/2022 23:59.

  • 06/12/2022 18:14

    Juntada de Petição de certidão

  • 06/12/2022 18:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/12/2022 16:37

    Juntada de Petição de certidão

  • 05/12/2022 16:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/12/2022 20:24

    Juntada de Petição de certidão

  • 04/12/2022 20:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/12/2022 20:17

    Juntada de Petição de certidão

  • 04/12/2022 20:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/11/2022 13:36

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 25/11/2022 12:33

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 25/11/2022 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2022 09:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/11/2022 08:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/11/2022 08:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/11/2022 08:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/11/2022 08:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/11/2022 08:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/11/2022 08:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/11/2022 00:46

    Publicado Decisão em 25/11/2022.

  • 25/11/2022 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

  • 24/11/2022 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2022 15:04

    Juntada de Ofício

  • 24/11/2022 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2022 14:32

    Juntada de Ofício

  • 24/11/2022 14:28

    Desentranhado o documento

  • 24/11/2022 14:26

    Juntada de Ofício

  • 24/11/2022 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2022 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2022 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2022 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2022 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2022 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2022 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2022 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2022 13:23

    Audiência Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri designada para 10/02/2023 09:00 Vara Única de Jacundá.

  • 24/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JACUNDÁ Rua Teotônio Vilela, nº 45 – Centro – CEP: 68590-000 - Telefone: (94) 3345-1103/ 98413-2347 - e-mail: [email protected] PJe: 0801050-51.2021.8.14.0026 Classe: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) RELATÓRIO E DELIBERAÇÕES (CPP, art. 423, II) Prioridade na tramitação - Réu Preso O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ ofereceu denúncia contra CLEILDO ARMONDE CHAVES, devidamente qualificado na exordial, como incurso nas sanções penais do art. 121, caput, na forma do 14, II, ambos do Código Penal, sob o argumento de que no dia 26.10.2021, a vítima Osélio da Silva Pinheiro e seu irmão Silvano da Silva Pinheiro trabalhavam numa obra na Rua 02, casa 16, bairro Arraias, neste município, quando foram surpreendidos com a entrada do denunciado, que proferindo dizeres incompreensíveis, foi em direção a cozinha.

    Ao retornar, já com a faca nas mãos, o denunciado foi para cima da vítima, dando-lhe uma facada nas costas.

    Em seguida desferiu outra facada em seu ombro Instruiu a denúncia inquérito policial nº 00158/2021.101077-6.

    Denúncia recebida em 19 de novembro de 2021 (id. 41900539, p.1).

    Citado (id. 43057535), o acusado apresentou resposta escrita à acusação (id. 45203162).

    Iniciada a instrução processual, ocorreu audiência no dia 08 de março de 2022 (id. 53344763), oportunidade em que foram ouvida a vítima Osélio da Silva Pinheiro, as testemunhas Isaias Borges de Carvalho, Vitor dos Nascimento Costa e Silvano da Silva Pinheiro, cujas declarações foram registradas na mídia audiovisual anexada nos autos.

    Por fim, fora realizado o interrogatório do acusado.

    Em memoriais, o Ministério Público afirmou que há provas suficientes de autoria e materialidade delitivas, razão pela qual requereu a pronúncia do réu (id. 72045346 - Pág. 3) A defesa, a seu turno, apresentou memoriais em id. 75093635.

    Sentença proferida em 30 de setembro de 2022, pronunciou o acusado no art. 121, caput, na forma do art. 14, II, ambos do Código Penal.

    Certidão de trânsito em julgado da mencionada sentença em id. 80472137.

    Instado a se manifestar quando ao art. 422, ou seja, apresentarem rol de testemunhas que irão depor em plenário, juntar documentos e requerer diligências, o Ministério Público apresentou em caráter de imprescindibilidade: 1) Osélia da Silva Pinheiro; 2) PC Isaias Borges de Carvalho; 3) Vitor do Nascimento Costa; 4) Silvano da Silva Pinheiro; Por sua vez, a defesa apresentou as testemunhas José R.

    Paniagua Yepez, Médico que atendeu a vítima (em caráter de imprescindibilidade) e, b) Sérgio Máximo dos Santos, c) Juliana Viana Tavares, ) Silvano Pinheiro, e) Isaías Paiva.

    Vieram os autos conclusos. É o relatório. 1.

    DA REANÁLISE DA PRISÃO PREVENTVA A prisão preventiva da ré foi decretada pela necessidade de garantia da ordem pública, dava a gravidade concreta e a periculosidade do acusado, conforme decisões proferidas em eventos de num. 39666071.

    Em análise dos autos, não se verifica mudança fática.

    No caso dos autos, a materialidade delitiva restou comprovada nos laudos periciais de id. 72038852, que descrevem os ferimentos sofrido pela vítima em decorrência de instrumento corto-contundente.

    No mesmo trilhar, foram ouvidos as vítimas e os policiais civis na audiência de instrução e julgamento, que confirmaram seus respectivos depoimentos da fase policial, reforçando, assim, o fumus comissi delicti.

    O crime imputado ao réu é grave e, a prevalecer, indica ser o acusado pessoa propensa ao crime e sem empatia para com a vida humana.

    Pelo que se tem, em tese ofendeu a integridade física da vítima com golpes de arma branca, com animus necandi, à luz do dia, conduta revestida de extrema violência, fatores que aponta pela periculosidade da requerente, a qual revestiu-se de grave consequências a vítima, uma vez que apesar de não consumar o delito de homicídio, resultou em deficiência física permanente, isto porque a vítima ficou paraplégico, conforme depoimento deu depoimento em juízo.

    Vejamos: […] que levou duas facadas nas costas, o qual atingiu a sua medula, respondendo a perguntas diz que em decorrência das facadas “não consegue andar e que dos peitos para baixo imobilizou em decorrência da faca ter acertado a sua medula” e que se não fosse o seu irmão o acusado teria ceifado a sua vida […].

    Essa situação impõe a manutenção da cautelar, sobretudo em defesa da sociedade, para evitar a reiteração criminosa.

    De mais a mais, já houve o encerramento da primeira fase da instrução processual em procedimento do Tribunal do Júri, devendo ainda se encerrar a segunda etapa no mês de fevereiro de 2023, a pouco mais de 1 (um) ano do fato e da prisão preventiva, não havendo, à luz da razoabilidade, excesso de prazo, sobretudo sob o prisma de procedimento do Tribunal do Júri.

    Assim sendo, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA do acusado, com fundamento nos artigos 312 e 316, ambos do Código de Processo Penal.

    Com o decurso de 90 dias, vista às partes para manifestação (CPP, art. 316, parágrafo único).

    DEMAIS DELIBERAÇÕES: 1.

    Observadas as formalidades legais do art. 423 do CPP, DETERMINO a inclusão do processo na pauta do Tribunal do Júri; 2.

    DESIGNO o dia 23/01/2023 às 10h00min, para o sorteio dos 25 (vinte e cinco) jurados, nos termos do art. 433 do CPP; 3.

    DESIGNO o dia 10/02/2023 às 09h00min, para o julgamento perante o Tribunal do Júri; 4.

    Nos moldes do art. 431 do CPP, INTIMEM-SE o Ministério Público, o réu, o Advogado, o ofendido, se for possível, bem como as testemunhas e os peritos, caso tenham sido arrolados, observando-se, no que couber, o disposto no art. 420 do CPP; 5.

    Para a sessão do Tribunal do Júri, INTIMEM-SE ainda os 25 (vinte e cinco) jurados sorteados, na forma e obedecidas as formalidades do art. 434 do CPP; 6.

    Em se tratando de réu preso, REQUISITE-SE a apresentação do acusado; 7.

    REQUISITE-SE o auxílio da Polícia Militar, na forma do art. 497, II, do CPP; 8.

    REQUISITE-SE ao TJPA a disponibilização de verba para alimentação e demais despesas com o julgamento; 9.

    PROVIDENCIEM-SE 7 (sete) cópias da decisão de pronúncia e de eventuais decisões posteriores que julgaram admissível a acusação, bem como do presente relatório, para fins de distribuição aos jurados que vierem a compor o Conselho de Sentença, conforme disposto no art. 472, parágrafo único, do CPP.

    Serve cópia da presente como Mandado/Ofício/Carta Precatória/Carta.

    Jacundá, Pará, data e hora registrados na assinatura eletrônica.

    JUN KUBOTA Juiz de Direito - Titular da Vara Única de Jacundá

  • 23/11/2022 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 11:32

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/11/2022 09:08

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2022 16:56

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2022 09:34

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 09/11/2022 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2022 09:51

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 08/11/2022 11:38

    Juntada de Petição de petição

  • 02/11/2022 02:08

    Decorrido prazo de MARCELO CARVALHO RIBEIRO em 18/10/2022 23:59.

  • 02/11/2022 02:08

    Decorrido prazo de DIEGO ADRIANO DE ARAUJO FREIRES em 18/10/2022 23:59.

  • 27/10/2022 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 13:13

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2022 07:35

    Decorrido prazo de CLEILDO ARMONDE CHAVES em 13/10/2022 23:59.

  • 05/10/2022 14:19

    Juntada de Petição de certidão

  • 05/10/2022 14:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2022 09:44

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2022 14:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/10/2022 15:00

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2022 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 19:33

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 12/09/2022 21:55

    Conclusos para julgamento

  • 12/09/2022 21:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/08/2022 13:59

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2022 08:44

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 01:05

    Decorrido prazo de DIEGO ADRIANO DE ARAUJO FREIRES em 12/08/2022 23:59.

  • 15/08/2022 01:05

    Decorrido prazo de MARCELO CARVALHO RIBEIRO em 12/08/2022 23:59.

  • 26/07/2022 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 10:28

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2022 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 14:14

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 25/07/2022 14:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/07/2022 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2022 03:43

    Decorrido prazo de HOSPITAL MUNICIPAL DE JACUNDA em 12/07/2022 23:59.

  • 18/07/2022 12:38

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2022 09:59

    Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

  • 14/07/2022 13:06

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2022 14:02

    Juntada de Petição de certidão

  • 04/07/2022 14:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2022 11:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/06/2022 08:56

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2022 08:50

    Juntada de Ofício

  • 24/06/2022 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 14:21

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2022 11:59

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2022 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2022 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 12:18

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 12:18

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 04:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/05/2022 04:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/04/2022 12:38

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 13:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/03/2022 08:33

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2022 08:31

    Juntada de Ofício

  • 10/03/2022 09:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2022 12:03

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/03/2022 12:00 Vara Única de Jacundá.

  • 08/03/2022 12:22

    Juntada de Ofício

  • 08/03/2022 10:07

    Juntada de Petição de certidão

  • 08/03/2022 10:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/03/2022 09:46

    Juntada de Petição de certidão

  • 08/03/2022 09:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/03/2022 09:33

    Juntada de Petição de certidão

  • 08/03/2022 09:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/03/2022 09:28

    Juntada de Petição de certidão

  • 08/03/2022 09:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/02/2022 22:30

    Juntada de Petição de certidão

  • 16/02/2022 22:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/02/2022 00:25

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 08/02/2022 10:31

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2022 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2022 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2022 11:23

    Juntada de Ofício

  • 04/02/2022 11:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/02/2022 11:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/02/2022 11:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/02/2022 11:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/02/2022 11:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/02/2022 10:49

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2022 10:49

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2022 10:49

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2022 10:49

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2022 10:49

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2022 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2022 10:01

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/03/2022 12:00 Vara Única de Jacundá.

  • 03/02/2022 12:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/01/2022 13:53

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2022 09:47

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2022 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2022 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2022 13:13

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2022 13:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/12/2021 09:49

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2021 22:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2021 03:46

    Decorrido prazo de CLEILDO ARMONDE CHAVES em 09/12/2021 23:59.

  • 27/11/2021 11:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/11/2021 11:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/11/2021 10:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/11/2021 10:29

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2021 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2021 11:58

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2021 10:28

    Recebida a denúncia contra CLEILDO ARMONDE CHAVES - CPF: *77.***.*64-72 (REU) e DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE JACUNDÁ - PA (AUTOR)

  • 16/11/2021 11:54

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 08/11/2021 11:28

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2021 11:25

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 08/11/2021 10:21

    Juntada de Petição de certidão

  • 08/11/2021 10:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/11/2021 13:37

    Juntada de Petição de denúncia

  • 05/11/2021 09:05

    Juntada de

  • 04/11/2021 13:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/11/2021 08:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 08:06

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 03/11/2021 17:43

    Juntada de Petição de petição

  • 03/11/2021 17:38

    Juntada de Petição de petição

  • 03/11/2021 17:36

    Juntada de Petição de petição

  • 03/11/2021 13:28

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 01/11/2021 18:44

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2021 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2021 16:04

    Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

  • 01/11/2021 10:05

    Audiência Custódia realizada para 01/11/2021 09:00 Vara Única de Jacundá.

  • 31/10/2021 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2021 10:52

    Juntada de Petição de certidão

  • 31/10/2021 10:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/10/2021 08:40

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 31/10/2021 08:33

    Audiência Custódia designada para 01/11/2021 09:00 Vara Única de Jacundá.

  • 31/10/2021 08:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/10/2021 08:19

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2021 08:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2021 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2021 19:46

    Juntada de Petição de petição

  • 29/10/2021 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2021 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2021 18:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2021

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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