02/06/2025 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 10:31

Concedida a substituição/sucessão de parte
04/05/2025 09:42

Conclusos para decisão
30/03/2025 03:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 08:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO VALDECI DOS SANTOS SILVEIRA em 20/03/2025 23:59.
28/03/2025 08:09

Decorrido prazo de MAXIMIANO CARDOSO DA SILVA em 20/03/2025 23:59.
28/03/2025 08:09

Decorrido prazo de JOMABA PINTO TORRES em 20/03/2025 23:59.
28/03/2025 08:09

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE LIMA REBOUCAS em 20/03/2025 23:59.
28/03/2025 08:09

Decorrido prazo de ALAIDES MARIA PORTO MORAIS em 20/03/2025 23:59.
28/03/2025 08:09

Decorrido prazo de RAABE DA CUNHA MORAES em 20/03/2025 23:59.
28/03/2025 08:09

Decorrido prazo de CLESIO DE NAZARE MORAES em 20/03/2025 23:59.
28/03/2025 08:09

Decorrido prazo de MARIA CLEIA BARBOSA MATOS em 20/03/2025 23:59.
17/03/2025 21:08

Juntada de Petição de petição
15/03/2025 00:21

Publicado Decisão em 13/03/2025.
15/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2025
13/03/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2023 10:34

Conclusos para decisão
23/03/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
25/02/2023 02:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ em 24/02/2023 23:59.
13/02/2023 20:11

Juntada de Petição de certidão
13/02/2023 20:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2023 03:35

Decorrido prazo de FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH em 31/01/2023 23:59.
24/01/2023 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/11/2022 22:57

Decorrido prazo de JOMABA PINTO TORRES em 28/11/2022 23:59.
25/11/2022 01:04

Publicado EDITAL em 25/11/2022.
25/11/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE PORTO DE MOZ Rua 19 de novembro, nº 1646 - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.330-000 AUTOS: 0006700-67.2018.8.14.0075 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDO VALDECI DOS SANTOS SILVEIRA, MAXIMIANO CARDOSO DA SILVA, JOMABA PINTO TORRES, MARIA DE NAZARE LIMA REBOUCAS, ALAIDES MARIA PORTO MORAIS, RAABE DA CUNHA MORAES, CLESIO DE NAZARE MORAES, MARIA CLEIA BARBOSA MATOS REU: MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança com pedido de tutela ajuizada pelos autores em face do Município de Porto de Moz.

O feito transcorreu normalmente até que as partes apresentaram acordo, para homologação deste juízo. É o que interessa relatar. É lícito às partes transacionarem durante o curso do processo, cabendo ao juízo a homologação da transação e extinção do processo com resolução de mérito, conforme art. 487, III, b, do CPC.

Desse modo, HOMOLOGO os acordos firmados no ID 51817268 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Quanto à autora MARIA CLÉIA BARBOSA MATOS, reconheço a coisa julgada concretizada no processo de número 0009160-27.2018.8.14.0075, julgando EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, V, do CPC.

Quanto ao autor JOMABÁ PINTO TORRES, havendo notícias de seu falecimento, DETERMINO a suspensão do processo e a intimação do espólio, por meio de edital e de seu advogado, para que, querendo, manifestem interesse na sucessão processual, no prazo de 30 dias, nos termos do art. 313, § 2º, II, do CPC.

Sem custas.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado e decorrido o prazo do edital supramencionado sem manifestação, arquive-se.

SERVIRÁ o presente despacho como MANDADO/OFÍCIO/, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

Porto de Moz/PA, 18 de novembro de 2022.

ITHIEL VICTOR ARAÚJO PORTELA Juiz de Direito respondendo pela comarca de Porto de Moz
23/11/2022 14:09

Expedição de Mandado.
23/11/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 15:19

Homologada a Transação
27/07/2022 08:22

Conclusos para julgamento
24/02/2022 09:26

Processo migrado do sistema Libra
24/02/2022 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022 09:00

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00067006720188140075: - Classe Antiga: 1114, Classe Nova: 7. - O asssunto 10422 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10422 para 10671. -
11/02/2022 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/02/2022 09:42

Mero expediente - Mero expediente
11/02/2022 09:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
10/11/2021 09:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3738-66
10/11/2021 09:15

Remessa
10/11/2021 09:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/11/2021 09:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/11/2021 11:19

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00067006720188140075: - Classe Antiga: 22, Classe Nova: 1114. - Justificativa: AÇÃO DE COBRANÇA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - SALÁRIO ATRASADO. - Ação Coletiva: N.
22/10/2021 09:22

A SECRETARIA DE ORIGEM
13/10/2021 11:51

CONCLUSOS
08/10/2021 09:46

AO GABINETE DO MAGISTRADO
04/10/2021 10:24

REMESSA INTERNA
04/10/2021 10:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
04/10/2021 10:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
04/10/2021 10:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/10/2021 10:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8464-84
04/10/2021 10:10

Remessa
04/10/2021 10:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/10/2021 10:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/09/2021 13:48

Remessa
23/09/2021 13:45

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/08/2021 12:59

CONCLUSOS
05/08/2021 09:12

AO GABINETE DO MAGISTRADO
21/07/2021 09:24

REMESSA INTERNA
18/06/2021 13:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
18/06/2021 13:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
18/06/2021 13:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/06/2021 12:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2369-09
18/06/2021 12:50

Remessa
18/06/2021 12:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/06/2021 12:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/05/2021 09:51

Remessa
03/05/2021 11:43

A SECRETARIA DE ORIGEM
30/04/2021 20:16

Procedência - Procedência
30/04/2021 20:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/08/2020 17:00

CONCLUSOS
03/07/2020 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/07/2020 09:19

CERTIDAO - CERTIDAO
09/03/2020 15:29

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
09/03/2020 15:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/03/2020 15:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/03/2020 15:28

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/02/2020 12:02

AGUARDANDO AUDIENCIA
20/02/2020 09:59

AGUARDANDO AUDIENCIA
12/02/2020 10:48

AGUARDANDO AUDIENCIA
12/02/2020 09:25

A SECRETARIA
27/01/2020 12:33

Remessa
27/01/2020 12:32

A SECRETARIA
27/01/2020 10:55

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
27/01/2020 10:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/12/2019 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/12/2019 09:21

AUDIENCIA (OUTROS) - AUDIENCIA (OUTROS)
27/11/2019 16:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
27/11/2019 16:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/11/2019 16:39

Mero expediente - Mero expediente
26/09/2019 09:41

CONCLUSOS
17/09/2019 18:07

CONCLUSOS
17/09/2019 18:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/09/2019 18:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/09/2019 18:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/09/2019 18:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/09/2019 18:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/09/2019 18:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/08/2019 11:34

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH (25274240), que representa a parte RAIMUNDO VALDECI DOS SANTOS SILVEIRA (26355596) no processo 00067006720188140075.
06/08/2019 11:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6290-75
06/08/2019 11:59

Remessa
06/08/2019 11:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/08/2019 11:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/07/2019 14:24

AO GABINETE DO MAGISTRADO
15/07/2019 12:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1062-63
15/07/2019 12:50

Remessa
15/07/2019 12:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/07/2019 12:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/07/2019 11:36

A SECRETARIA
27/06/2019 08:38

Remessa
26/06/2019 10:11

AGUARDANDO PRAZO
24/06/2019 13:30

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
24/06/2019 13:30

Ato ordinatório - Ato ordinatório
24/06/2019 13:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/06/2019 13:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/06/2019 13:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/06/2019 13:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/06/2019 12:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7952-72
24/06/2019 12:27

Remessa
24/06/2019 12:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/06/2019 12:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/06/2019 12:14

A SECRETARIA
23/05/2019 16:30

Remessa
24/04/2019 16:24

Antecipação de tutela - Antecipação de tutela
24/04/2019 16:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/04/2019 16:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
19/11/2018 11:52

AO GABINETE DO MAGISTRADO
22/10/2018 13:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/10/2018 13:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/10/2018 13:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/10/2018 13:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4061-80
16/10/2018 13:42

Remessa
16/10/2018 13:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/10/2018 13:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/09/2018 09:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
20/09/2018 13:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/09/2018 13:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/09/2018 13:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
05/09/2018 10:12

AO GABINETE DO MAGISTRADO
27/08/2018 13:42

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
27/08/2018 13:42

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PORTO DE MOZ, Vara: VARA UNICA DE PORTO DE MOZ, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE PORTO DE MOZ, JUIZ TITULAR: ANGELA GRAZIELA ZOTTIS
27/08/2018 13:42

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2018

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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