05/05/2025 09:17

Juntada de Certidão
24/05/2023 14:07

Apensado ao processo 0847876-18.2023.8.14.0301
22/05/2023 10:44

Arquivado Definitivamente
22/05/2023 10:44

Transitado em Julgado em 14/02/2023
15/02/2023 18:20

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 18:20

Decorrido prazo de ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO em 14/02/2023 23:59.
10/02/2023 06:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2023 23:59.
18/12/2022 02:14

Decorrido prazo de VALE SA em 16/12/2022 23:59.
23/11/2022 02:18

Publicado Sentença em 23/11/2022.
23/11/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0827439-92.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: VALE SA SENTENÇA Vistos etc.

Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação.

Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 156, I, do Código Tributário Nacional, c/c art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar o executado ao pagamento de honorários advocatícios uma vez que o exequente informa que os mesmos já foram pagos, e pugna pela condenação apenas em custas processuais.

Condeno o executado ao pagamento de custas processuais, aplicando-se o disposto na legislação vigente.

Intime-se o executado para pagamento das custas judiciais devidas, no prazo legal.

Caso existam garantias ofertadas nos autos, bens ou valores penhorados ou com restrição judicial, ou registro em cadastro de inadimplentes, decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. À UNAJ para verificação de custas remanescentes.

P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual nos moldes da resolução nº 46, de 18 dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

Belém, datado e assinado eletronicamente.
21/11/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 12:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/07/2022 10:12

Conclusos para julgamento
06/07/2022 17:17

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 04:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/06/2022 23:59.
11/05/2022 10:58

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 08:16

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 10:42

Conclusos para despacho
29/04/2022 10:42

Cancelada a movimentação processual
23/03/2022 10:48

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 20:32

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 12:09

Expedição de Certidão.
03/04/2020 09:53

Juntada de Certidão
12/02/2020 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2019 11:03

Juntada de Certidão
21/11/2019 10:59

Juntada de Petição de contestação
11/11/2019 10:04

Juntada de Petição de petição
07/11/2019 10:53

Expedição de Outros documentos.
07/11/2019 10:53

Expedição de Outros documentos.
07/11/2019 10:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
06/11/2019 09:47

Conclusos para decisão
05/11/2019 19:08

Juntada de Petição de petição
23/10/2019 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2019 09:20

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2019 08:23

Conclusos para despacho
21/05/2019 07:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2019

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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