TJPA - 0893271-67.2022.8.14.0301

1ª instância - 8ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

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Polo Ativo

Partes

PERICLES OLIVEIRA JUNIOR

CPF *28.***.*41-34

Advogados

JORGE BATISTA JUNIOR

OAB: 10685/PA

CPF *73.***.*72-34

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2023 04:40

    Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 21/06/2023 23:59.

  • 23/06/2023 12:18

    Arquivado Definitivamente

  • 22/06/2023 13:58

    Juntada de Alvará

  • 14/06/2023 15:58

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2023 08:34

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2023 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 10:31

    Processo Reativado

  • 24/05/2023 13:14

    Arquivado Definitivamente

  • 22/05/2023 02:26

    Publicado Sentença em 22/05/2023.

  • 21/05/2023 07:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023

  • 19/05/2023 00:00

    Intimação

    Processo nº 0893271-67.2022.8.14.0301 Parte autora: PERICLES OLIVEIRA JUNIOR Identidade: 8382635 PC/PA CPF: *28.***.*41-34 Advogado(a): JORGE BATISTA JUNIOR OAB/PA: 10685 Parte ré: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.

    CNPJ: 04.***.***/0001-80 Preposto(a): EDUARDO KENNEDY DA SILVA SÁ Identidade: 6818474 PC/PA CPF: *04.***.*57-02 Advogado(a): NAIÁ RAQUEL MENDES DANTAS OAB/PA: 24193 TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos dezoito (18) dias do mês de maio do ano de 2023, às 09h00, na sala de audiência do 8ª Juizado Especial Cível da Comarca de Belém, presente o(a) conciliador(a) Carlos Otávio Ferreira Puty Neto, e sob a presidência do juiz de Direito Leonardo de Farias Duarte, foi aberta a audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para esta data no processo acima indicado, na forma prevista no § 3º do art. 13 da Lei nº 9.099/1995.

    A audiência foi realizada de forma presencial pelo juiz e pelo conciliador.

    Foi verificada a ausência do autor e a presença do seu advogado e da ré Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A., de forma telepresencial.

    O autor e a ré Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A. informaram a celebração do acordo de ID 92334774.

    O processo foi extinto com resolução do mérito em relação ao réu Itau Unibanco S.A., em virtude da homologação de acordo realizada entre eles (ID 91043583).

    Em seguida, foi proferida sentença, nos seguintes termos: dispenso o relatório, conforme previsto no art. 38 da Lei nº 9.099/1995.

    Decido.

    Considerando que as partes são capazes e o processo versa sobre direito disponível, homologo o acordo de ID 92334774.

    Em consequência, extingo o processo com resolução do mérito (art. 487, III, b, do Código de Processo Civil).

    Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 Lei n° 9.099/1995).

    Sentença publicada em audiência.

    Saem os presentes intimados (art. 19, § 1º, da Lei nº 9.099/1995).

    Expeça-se alvará de transferência em favor do autor em relação ao valor por este depositado em juízo, conforme estabelecido na cláusula terceira do acordo de ID 92334774, levando em conta os dados bancários informados na petição de ID 92937728.

    Arquive-se (art. 41 da Lei nº 9.099/95) e dê-se baixa no processo.

    Publique-se Belém/PA (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Link: https://tjepa.sharepoint.com/teams/8VJEC/Documentos%20Compartilhados/Audi%C3%AAncias/Recordings/Audi%C3%AAncia%20Una%20-%20Processo%200893271-67.2022.8.14.0301-20230518_091713-Grava%C3%A7%C3%A3o%20de%20Reuni%C3%A3o.mp4?web=1

  • 18/05/2023 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 11:58

    Homologada a Transação

  • 18/05/2023 10:33

    Audiência Una realizada para 18/05/2023 09:00 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 18/05/2023 10:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/05/2023 17:40

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 16/05/2023 15:30

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2023 11:23

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2023 01:44

    Publicado Decisão em 05/05/2023.

  • 06/05/2023 01:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2023

  • 04/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0893271-67.2022.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Protesto Indevido de Título] Nome: PERICLES OLIVEIRA JUNIOR Endereço: Travessa Lomas Valentinas, 1412, APTO 1301, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66080-322 Nome: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, km 8,5, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-010 Nome: ITAU UNIBANCO S.A.

    Endereço: Centro Empresarial Itaú Conceição, 100, Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha 100, Parque Jabaquara, SãO PAULO - SP - CEP: 04344-902 DECISÃO As partes Péricles Oliveira Junior e Itaú Unibanco S.A. celebraram acordo extrajudicial, mas consta no respectivo termo ressalva quanto ao prosseguimento do feito em relação à ré Equatorial Pará Distribuidora de Energia S/A (ID 88526857).

    Decido.

    Considerando que as partes são capazes e o processo versa sobre direito disponível, homologo o acordo de ID 89559733 e extingo o processo com resolução do mérito em relação ao réu Itaú Unibanco S.A (art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil).

    Por outro lado, tendo em vista que remanesce o processo quanto à ré Equatorial Pará Distribuidora de Energia S/A, aguarde-se a audiência de conciliação, instrução e julgamento designada.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cópia deste ato poderá servir como mandado, carta e/ou ofício.

    Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22111819054612300000078006208 1-Procuração Pericles Junior14112022 Procuração 22111819054659800000078006209 2-Rg perícles Junior Documento de Identificação 22111819054689700000078006210 3- Comprovante Endereço Faturas Equatorial 06 e 09 2022 Documento de Identificação 22111819054712000000078006211 4 - Comp Renda historico-creditos INSS Comp 10 2022 Documento de Comprovação 22111819054743900000078006212 4 - Comp Renda historico-creditos INSS Comp 08 2022 (1) Documento de Comprovação 22111819054768600000078006213 4- Comp Renda contraCheque Igeprev 10 2022 Documento de Comprovação 22111819054794300000078006214 4- Comp Renda contraCheque Igeprev comp 09 2022 Documento de Comprovação 22111819054817100000078006215 4- Comp Renda contraChequeIgeprev Comp 08 2022 Documento de Comprovação 22111819054840200000078006216 5- Proposta Aquisição Veículo Honda Documento de Comprovação 22111819054864000000078006217 6-Contrato Firmado (Finaciado Banco Safra) Documento de Comprovação 22111819054887700000078006218 7- Dívidas negativadas SERASA Documento de Comprovação 22111819054930200000078006219 8-Atendimento equatorial Documento de Comprovação 22111819054951200000078006221 9-Fatura Equatorial 06 2018 Documento de Comprovação 22111819054975200000078006222 10-Boleto Cartório de Protesto Documento de Comprovação 22111819055008600000078006223 11-Extrato Banco Itau 05 2018 Documento de Comprovação 22111819055036300000078006224 11-Extrato Banco Itau 06 2018 Documento de Comprovação 22111819055064000000078006225 11-Extrato Banco Itau 07 2018 Documento de Comprovação 22111819055091300000078006226 11-Extrato Banco Itau 08 2018 Documento de Comprovação 22111819055115100000078006227 12-E-MAIL SAC RETORNO ITAU-UNIBANCO SA Documento de Comprovação 22111819055157300000078006228 Decisão Decisão 22112117103779800000078147050 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22112212441975400000078213841 Decisão Decisão 22112117103779800000078147050 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22112212441975400000078213841 Citação Citação 22112212480616000000078213854 Intimação Intimação 22112212441975400000078213841 Habilitação nos autos Petição 22112216265090500000078235724 KIT HABILITAÇÃO ATUALIZADO 20.06.2022 Documento de Identificação 22112216265105000000078236645 Petição juntando Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22112218261983500000078242466 boleto Depósito Judicial Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22112218262035200000078242468 Comprovante de Pagamento Depósito Judicial Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22112218262064200000078242469 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22120510224752900000078958614 Intimação Intimação 22120510224752900000078958614 Habilitação nos autos Petição 22121408025741200000079491127 089327167202281403010 Petição 22121407592903400000079508634 ITAUUNIBANCOSA Procuração 22121407592941300000079508635 SUBSTABELECIMENTOGRUPOITAUUNIBANCOSACARLETTOEDEFARIA2022 Substabelecimento 22121407592987600000079508636 SUBSTABELECIMENTOTODASASEMPRESASATUALIZADO2022 Substabelecimento 22121407593130900000079508637 CARTADEPREPOSICAOITAUJSE2022SALVADOR Documento de Comprovação 22121407593169200000079508638 CARTADEPREPOSICAOGRUPOITAUUNIBANCOSACARLETTOEDEFARIA2022 Documento de Comprovação 22121407593223600000079508640 089327167202281403010 Petição 22121408020765600000079506397 ITAUUNIBANCOSA Procuração 22121408020799800000079506398 SUBSTABELECIMENTOGRUPOITAUUNIBANCOSACARLETTOEDEFARIA2022 Substabelecimento 22121408020838800000079506399 SUBSTABELECIMENTOTODASASEMPRESASATUALIZADO2022 Substabelecimento 22121408020872700000079506400 CARTADEPREPOSICAOITAUJSE2022SALVADOR Documento de Comprovação 22121408020907900000079506401 CARTADEPREPOSICAOGRUPOITAUUNIBANCOSACARLETTOEDEFARIA2022 Documento de Comprovação 22121408020949000000079506402 Petição Petição 23011809561704700000080783028 Petição Petição 23031012172654800000084000911 assinadaPERICLESOLIVEIRAJUNIOR Petição 23031012172678100000084000918 Petição Petição 23032411501089000000084928165 PAGAMENTO Petição 23032411501103500000084928169 Extrato de subcontas Extrato de subcontas 23032412020032600000084931245

  • 03/05/2023 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 17:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/04/2023 11:05

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 11:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/03/2023 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 11:50

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2023 12:17

    Juntada de Petição de petição

  • 18/01/2023 09:56

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2022 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2022 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 09:19

    Publicado Decisão em 23/11/2022.

  • 23/11/2022 09:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

  • 23/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Almirante Tamandaré, 873, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0893271-67.2022.8.14.0301 Reclamante: PERICLES OLIVEIRA JUNIOR Reclamados: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e ITAU UNIBANCO S.A.

    LINK PARA SALA DE AUDIÊNCIA: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ac8bc762cc16a42aa824a71766920b3bb%40thread.skype/1669131767004?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22a2417119-a2e3-46fa-ace2-d8deffd18e9f%22%7d Em cumprimento ao Provimento 006/2006-CJRMB-TJPA, e tendo em vista os termos das Portarias Conjuntas nº 007/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI-TJPA e 012/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI-TJPA, está agendada AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO (virtual) para o dia 18/05/2023 09:00 horas, a qual poderá ser realizada pela Plataforma de Comunicação Microsoft Teams.

    Desta forma, o ato poderá será realizado presencialmente ou mediante utilização de recurso tecnológico de transmissão de som e imagem, por videoconferência e em tempo real, devendo as partes e os advogados acessarem a audiência no dia e horário designados, por computador, celular (smartphome) ou tablet, por meio do link acima.

    As partes estão advertidas de que o não comparecimento injustificado à audiência, no dia e horário designados, gerará, no caso do(a) reclamante, a extinção do processo sem resolução do mérito, e, na hipótese do(a) reclamado(a), a revelia, nos termos do art. 20, combinado com o art. 23 e o art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099, de 1995 c/c art. 29 da Portaria Conjunta 012/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, devendo eventual impossibilidade de acesso ser comunicada por petição protocolada nos autos.

    Caso não haja acordo, será imediatamente realizada a Instrução do feito, devendo a parte Reclamada ter apresentado, até este momento, defesa escrita ou oral e produzido as provas admitidas em direito que entender necessárias, inclusive por testemunhas, no máximo de três.

    Adverte-se, ainda, que as partes devem estar munidas de documento original de identificação, com foto.

    Fica, ainda, V.

    Senhoria INTIMADA da DECISÃO proferida nos autos pelo MM.

    Juiz de Direito da 8ª Vara do Juizado Especial Cível, cuja cópia segue anexa (chave 22112117103779800000078147050).

    As partes poderão comparecer à audiência designada TANTO PRESENCIALMENTE QUANTO POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, sendo que, caso opte por participar por videoconferência, fica responsável pelo acesso a aparelho eletrônico conectado à internet para acessar o link da audiência na plataforma digital Microsoft Team.

    A parte pode entrar em contato diretamente com esta Secretaria pelo WhatsApp (91) 98439-4616, para solicitar o link da sala de audiência, COM ANTECEDÊNCIA DE CINCO (05) DIAS. É verdade e dou fé.

    Endereço da 8ª Vara do Juizado Especial Cível: Avenida Almirante Tamandaré, 873, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 (Datado e Assinado Digitalmente) Diretor de Secretaria da 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

    Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22111819054612300000078006208 1-Procuração Pericles Junior14112022 Procuração 22111819054659800000078006209 2-Rg perícles Junior Documento de Identificação 22111819054689700000078006210 3- Comprovante Endereço Faturas Equatorial 06 e 09 2022 Documento de Identificação 22111819054712000000078006211 4 - Comp Renda historico-creditos INSS Comp 10 2022 Documento de Comprovação 22111819054743900000078006212 4 - Comp Renda historico-creditos INSS Comp 08 2022 (1) Documento de Comprovação 22111819054768600000078006213 4- Comp Renda contraCheque Igeprev 10 2022 Documento de Comprovação 22111819054794300000078006214 4- Comp Renda contraCheque Igeprev comp 09 2022 Documento de Comprovação 22111819054817100000078006215 4- Comp Renda contraChequeIgeprev Comp 08 2022 Documento de Comprovação 22111819054840200000078006216 5- Proposta Aquisição Veículo Honda Documento de Comprovação 22111819054864000000078006217 6-Contrato Firmado (Finaciado Banco Safra) Documento de Comprovação 22111819054887700000078006218 7- Dívidas negativadas SERASA Documento de Comprovação 22111819054930200000078006219 8-Atendimento equatorial Documento de Comprovação 22111819054951200000078006221 9-Fatura Equatorial 06 2018 Documento de Comprovação 22111819054975200000078006222 10-Boleto Cartório de Protesto Documento de Comprovação 22111819055008600000078006223 11-Extrato Banco Itau 05 2018 Documento de Comprovação 22111819055036300000078006224 11-Extrato Banco Itau 06 2018 Documento de Comprovação 22111819055064000000078006225 11-Extrato Banco Itau 07 2018 Documento de Comprovação 22111819055091300000078006226 11-Extrato Banco Itau 08 2018 Documento de Comprovação 22111819055115100000078006227 12-E-MAIL SAC RETORNO ITAU-UNIBANCO SA Documento de Comprovação 22111819055157300000078006228 Decisão Decisão 22112117103779800000078147050

  • 22/11/2022 18:26

    Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

  • 22/11/2022 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2022 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2022 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2022 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2022 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 17:10

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 18/11/2022 19:08

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2022 19:08

    Audiência Una designada para 18/05/2023 09:00 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 18/11/2022 19:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
19/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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