28/04/2024 17:54

Arquivado Definitivamente
26/04/2024 08:12

Decorrido prazo de ACCEB-ADMINISTRACAO DE CONVENIOS E CONDOMINIOS E EMPREENDIMENTOS BELEM LTDA - EPP em 25/04/2024 23:59.
23/04/2024 07:10

Decorrido prazo de ARGEMIRO GARCIA FILHO em 22/04/2024 23:59.
20/04/2024 07:12

Decorrido prazo de ARGEMIRO GARCIA FILHO em 17/04/2024 23:59.
20/04/2024 07:12

Decorrido prazo de ACCEB-ADMINISTRACAO DE CONVENIOS E CONDOMINIOS E EMPREENDIMENTOS BELEM LTDA - EPP em 17/04/2024 23:59.
19/04/2024 09:13

Decorrido prazo de ARGEMIRO GARCIA FILHO em 16/04/2024 23:59.
04/04/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 08:54

Juntada de
04/04/2024 01:01

Publicado Sentença em 03/04/2024.
04/04/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

SENTENÇA Vistos, etc ...

Dispensado o relatório, conforme possibilita o art. 38 da Lei nº 9.099/1995.

De acordo com os autos, foi constatado erro no cálculo inicial de quantificação das indenizações, pois não incluiu a condenação por danos estéticos e suas respectivas correções e juros, sendo tal equívoco sanado no cálculo de id nº 107069528, com posterior pagamento pela Reclamada.

Deste modo, não há que se falar em preclusão, pois o valor apurado condiz com o valor da sentença e acórdão da turma recursal, sendo estes apurados de acordo com o exposto em tais decisões e as súmulas ali citadas, sendo cabível juros e correção monetária, padrão de condenações judiciais.

Considerando o comprovante de depósito apresentado pela Reclamada, sendo este compatível com os cálculos do juízo, determino a expedição de alvará no valor total de R$ 11.413,95, acrescido dos rendimentos típicos da subconta vinculada ao processo, na mesma forma do alvará anterior.

Julgo extinta a Execução com base no disposto no inciso II do art. 924 do CPC.

Certifique-se o levantamento pela parte beneficiária.

Cumpridas as diligências, arquivem-se.

Belém, 01 de Abril de 2024.

MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL Juiz de Direito
01/04/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/04/2024 11:16

Conclusos para julgamento
01/04/2024 11:16

Cancelada a movimentação processual
27/02/2024 08:41

Decorrido prazo de ARGEMIRO GARCIA FILHO em 26/02/2024 23:59.
19/02/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
12/02/2024 00:00

Intimação

Processo nº: 0802076-69.2020.8.14.0301 CERTIDÃO - INTIMAÇÃO CERTIFICO que a parte reclamada efetuou o pagamento voluntário, conforme extrato subconta em anexo, no prazo legal, assim procedo à intimação da parte reclamante, ARGEMIRO GARCIA FILHO - CPF: *49.***.*77-49 , por meio de seus patrono habilitado nos autos, para que se manifeste, no prazo de 05 dias, sobre a petição e se concorda com os valores depositados e para que requeira o que lhe é de direito.

Dou fé.
09/02/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 12:58

Juntada de Petição de certidão
09/02/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 03:35

Decorrido prazo de ACCEB-ADMINISTRACAO DE CONVENIOS E CONDOMINIOS E EMPREENDIMENTOS BELEM LTDA - EPP em 29/01/2024 23:59.
05/02/2024 00:21

Decorrido prazo de ARGEMIRO GARCIA FILHO em 01/02/2024 23:59.
05/02/2024 00:15

Decorrido prazo de ACCEB-ADMINISTRACAO DE CONVENIOS E CONDOMINIOS E EMPREENDIMENTOS BELEM LTDA - EPP em 01/02/2024 23:59.
31/01/2024 09:16

Decorrido prazo de ARGEMIRO GARCIA FILHO em 29/01/2024 23:59.
27/01/2024 03:52

Publicado Intimação em 22/01/2024.
27/01/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
27/01/2024 02:01

Publicado Decisão em 22/01/2024.
27/01/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ACIDENTES DE TRÂNSITO DE BELÉM PROCESSO Nº: 0802076-69.2020.8.14.0301 DECISÃO De acordo com os autos, houve condenação ao pagamento de indenizações por danos materiais, morais e estéticos, porém, os cálculos previram apenas as condenações por danos materiais e morais, deixando de apurar os danos estéticos.

Deste modo, determino o encaminhamento para cálculos para apuração dos danos estéticos, com posterior intimação da Reclamada para pagamento espontâneo, no prazo do art. 523 do CPC.

Intimem-se e cumpra-se o determinado.

Belém, 15 de Janeiro de 2024.

MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL Juiz de Direito Titular
15/01/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 16:02

Expedição de .
15/01/2024 15:52

Juntada de cálculo judicial
15/01/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 12:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/09/2023 09:59

Conclusos para decisão
28/09/2023 09:59

Processo Reativado
23/08/2023 16:06

Decorrido prazo de ARGEMIRO GARCIA FILHO em 21/08/2023 23:59.
17/08/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 01:31

Decorrido prazo de ARGEMIRO GARCIA FILHO em 08/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:35

Decorrido prazo de ACCEB-ADMINISTRACAO DE CONVENIOS E CONDOMINIOS E EMPREENDIMENTOS BELEM LTDA - EPP em 07/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:35

Decorrido prazo de ACCEB-ADMINISTRACAO DE CONVENIOS E CONDOMINIOS E EMPREENDIMENTOS BELEM LTDA - EPP em 07/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:35

Decorrido prazo de ARGEMIRO GARCIA FILHO em 09/08/2023 23:59.
01/08/2023 03:57

Decorrido prazo de ARGEMIRO GARCIA FILHO em 31/07/2023 23:59.
31/07/2023 13:36

Arquivado Definitivamente
31/07/2023 13:36

Juntada de
27/07/2023 00:23

Publicado Intimação em 27/07/2023.
27/07/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 04:10

Publicado Sentença em 26/07/2023.
26/07/2023 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO - INTIMAÇÃO CERTIFICO A JUNTADA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES EM NOME DO ADVOGADO DO RECLAMANTE PARA COMPENSAÇÃO NA CONTA INFORMADA, EM 48 HORAS, DA EXPEDIÇÃO, DO QUE PROCEDO À SUA INTIMAÇÃO.
25/07/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 08:44

Expedição de .
24/07/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 15:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/07/2023 15:28

Conclusos para julgamento
24/07/2023 15:28

Cancelada a movimentação processual
21/07/2023 09:39

Juntada de Petição de certidão
20/07/2023 01:41

Decorrido prazo de ARGEMIRO GARCIA FILHO em 26/05/2023 23:59.
20/07/2023 01:41

Decorrido prazo de ARGEMIRO GARCIA FILHO em 26/05/2023 23:59.
19/07/2023 21:08

Decorrido prazo de ACCEB-ADMINISTRACAO DE CONVENIOS E CONDOMINIOS E EMPREENDIMENTOS BELEM LTDA - EPP em 19/05/2023 23:59.
19/07/2023 21:07

Decorrido prazo de ACCEB-ADMINISTRACAO DE CONVENIOS E CONDOMINIOS E EMPREENDIMENTOS BELEM LTDA - EPP em 19/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ACIDENTES DE TRÂNSITO DE BELÉM PROCESSO Nº: 0802076-69.2020.8.14.0301 DECISÃO Manifeste-se o Reclamante sobre o depósito realizado pela Reclamada, prazo de 05 (cinco) dias.

Belém, 17 de Maio de 2023.

MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL Juiz de Direito Titular
18/05/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 10:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/05/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 13:51

Conclusos para decisão
16/05/2023 13:48

Juntada de Petição de certidão
15/05/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 00:42

Publicado Intimação em 24/04/2023.
22/04/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023
19/04/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 09:05

Expedição de .
24/02/2023 13:39

Decorrido prazo de ACCEB-ADMINISTRACAO DE CONVENIOS E CONDOMINIOS E EMPREENDIMENTOS BELEM LTDA - EPP em 23/02/2023 23:59.
11/02/2023 19:23

Decorrido prazo de ARGEMIRO GARCIA FILHO em 10/02/2023 23:59.
02/02/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2023 19:02

Conclusos para decisão
01/02/2023 19:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/DECISÃO (155)
01/02/2023 14:01

Juntada de decisão
11/08/2020 08:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/08/2020 01:37

Decorrido prazo de ACCEB-ADMINISTRACAO DE CONVENIOS E CONDOMINIOS E EMPREENDIMENTOS BELEM LTDA - EPP em 10/08/2020 23:59.
11/08/2020 01:37

Decorrido prazo de ARGEMIRO GARCIA FILHO em 10/08/2020 23:59.
10/08/2020 21:06

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 21:06

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 21:06

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 21:06

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 10:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/08/2020 10:29

Conclusos para decisão
05/08/2020 10:28

Juntada de Certidão
05/08/2020 00:55

Decorrido prazo de ARGEMIRO GARCIA FILHO em 04/08/2020 23:59.
04/08/2020 19:33

Juntada de Petição de petição
01/08/2020 01:45

Decorrido prazo de ACCEB-ADMINISTRACAO DE CONVENIOS E CONDOMINIOS E EMPREENDIMENTOS BELEM LTDA - EPP em 31/07/2020 23:59:59.
01/08/2020 01:45

Decorrido prazo de ARGEMIRO GARCIA FILHO em 31/07/2020 23:59:59.
20/07/2020 12:13

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 12:12

Expedição de Outros documentos.
16/07/2020 09:21

Expedição de Outros documentos.
16/07/2020 09:20

Expedição de Outros documentos.
15/07/2020 20:05

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
14/07/2020 01:44

Decorrido prazo de ARGEMIRO GARCIA FILHO em 13/07/2020 23:59:59.
05/07/2020 09:44

Conclusos para julgamento
03/07/2020 18:39

Juntada de Petição de petição
01/07/2020 03:46

Decorrido prazo de CHEDID GEORGES ABDULMASSIH em 26/06/2020 23:59:59.
29/06/2020 04:41

Decorrido prazo de ACCEB-ADMINISTRACAO DE CONVENIOS E CONDOMINIOS E EMPREENDIMENTOS BELEM LTDA - EPP em 26/06/2020 23:59:59.
29/06/2020 04:41

Decorrido prazo de ALEXANDRE ALY PARAGUASSU CHARONE em 26/06/2020 23:59:59.
29/06/2020 02:14

Decorrido prazo de CHEDID GEORGES ABDULMASSIH em 26/06/2020 23:59:59.
29/06/2020 02:14

Decorrido prazo de ALEXANDRE ALY PARAGUASSU CHARONE em 26/06/2020 23:59:59.
29/06/2020 02:14

Decorrido prazo de ARGEMIRO GARCIA FILHO em 26/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 00:32

Decorrido prazo de ACCEB-ADMINISTRACAO DE CONVENIOS E CONDOMINIOS E EMPREENDIMENTOS BELEM LTDA - EPP em 26/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 00:32

Decorrido prazo de ARGEMIRO GARCIA FILHO em 26/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 00:54

Decorrido prazo de ACCEB-ADMINISTRACAO DE CONVENIOS E CONDOMINIOS E EMPREENDIMENTOS BELEM LTDA - EPP em 22/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 01:26

Decorrido prazo de ACCEB-ADMINISTRACAO DE CONVENIOS E CONDOMINIOS E EMPREENDIMENTOS BELEM LTDA - EPP em 19/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 09:40

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 09:39

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 09:33

Juntada de Certidão
17/06/2020 14:43

Juntada de Petição de contrarrazões
26/05/2020 08:36

Expedição de Outros documentos.
26/05/2020 08:35

Expedição de Outros documentos.
18/05/2020 20:14

Juntada de Petição de petição
02/04/2020 21:42

Juntada de Petição de petição
31/03/2020 11:55

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 11:53

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 11:53

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 11:53

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 11:53

Expedição de Outros documentos.
27/03/2020 17:25

Julgado procedente em parte do pedido
18/03/2020 15:58

Juntada de Petição de petição
16/03/2020 12:29

Juntada de Petição de termo de audiência
16/03/2020 12:20

Conclusos para julgamento
16/03/2020 12:20

Audiência Una realizada para 16/03/2020 10:00 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
16/03/2020 10:23

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/03/2020 02:03

Juntada de Petição de petição
20/02/2020 11:50

Juntada de
09/01/2020 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2020 10:16

Audiência una designada para 16/03/2020 10:00 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
09/01/2020 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2020

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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