26/07/2025 22:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
26/07/2025 22:01

Baixa Definitiva
23/07/2025 00:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SILVA CARDOSO em 22/07/2025 23:59.
07/07/2025 00:13

Publicado Ementa em 07/07/2025.
05/07/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
04/07/2025 17:17

Juntada de Petição de termo de ciência
03/07/2025 22:19

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 22:19

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:35

Conhecido o recurso de RAIMUNDO NONATO SILVA CARDOSO (RECORRENTE) e não-provido
30/06/2025 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/06/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 17:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/01/2025 14:03

Conclusos para julgamento
18/01/2025 13:23

Juntada de Petição de parecer
11/12/2024 00:33

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/12/2024 23:59.
25/11/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:20

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/07/2024 23:59.
15/07/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
22/06/2024 00:17

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/06/2024 23:59.
04/06/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 12:39

Conclusos ao relator
16/05/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 13:58

Recebidos os autos
13/05/2024 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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