TJPA - 0270288-36.2016.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 08:37
Arquivado Definitivamente
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30/06/2025 08:34
Baixa Definitiva
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11/05/2025 03:22
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/05/2025 23:59.
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25/04/2025 18:47
Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 15/04/2025 23:59.
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25/04/2025 18:47
Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 24/04/2025 23:59.
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03/04/2025 17:14
Juntada de Petição de petição
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03/04/2025 17:12
Juntada de Petição de petição
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26/03/2025 00:34
Publicado Sentença em 25/03/2025.
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26/03/2025 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
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21/03/2025 13:28
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2025 13:28
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2025 12:07
Embargos de Declaração Acolhidos
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19/03/2025 10:34
Conclusos para julgamento
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19/03/2025 10:34
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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10/02/2023 13:31
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2023 23:59.
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10/02/2023 06:28
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/02/2023 23:59.
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26/01/2023 12:07
Expedição de Certidão.
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16/01/2023 12:25
Juntada de Petição de petição
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16/12/2022 11:42
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2022 11:42
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2022 12:16
Juntada de Petição de petição
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29/11/2022 05:21
Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 28/11/2022 23:59.
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24/11/2022 02:43
Publicado Sentença em 24/11/2022.
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24/11/2022 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
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23/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0270288-36.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS SENTENÇA Vistos etc. 1.
Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, qual o exequente requer a extinção da ação em face do cancelamento da Certidão de Dívida Ativa objeto desta ação, conforme petição nos autos. 2.
Isto posto, considerando o cancelamento da Certidão de Dívida Ativa, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80, sem qualquer ônus paras as partes. 3.
Caso existam garantias ofertadas nos autos, bens ou valores penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao imediato levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto. 4.
Intimem-se as partes para que digam, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a possibilidade de renúncia do prazo recursal, para fins de baixa processual. 5.
P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual, nos termos da Resolução nº46, de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Belém, datado e assinado eletronicamente. -
22/11/2022 13:02
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2022 13:02
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2022 09:54
Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 21/11/2022 23:59.
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19/11/2022 03:52
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/11/2022 23:59.
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19/11/2022 03:49
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/11/2022 23:59.
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16/11/2022 12:25
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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25/10/2022 12:16
Conclusos para julgamento
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25/10/2022 11:26
Juntada de Petição de petição
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23/10/2022 00:58
Publicado Decisão em 21/10/2022.
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23/10/2022 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022
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19/10/2022 10:23
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2022 10:23
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2022 08:30
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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31/08/2022 11:05
Conclusos para decisão
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31/08/2022 11:04
Cancelada a movimentação processual
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26/08/2022 10:29
Juntada de Certidão
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11/06/2022 06:06
Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 19/05/2022 23:59.
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11/06/2022 06:06
Juntada de identificação de ar
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19/05/2022 17:05
Juntada de Petição de petição
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06/05/2022 13:36
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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04/02/2022 12:14
Juntada de Petição de petição
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27/01/2022 14:27
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2022 14:27
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2022 11:53
Proferido despacho de mero expediente
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17/01/2022 11:23
Conclusos para despacho
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17/01/2022 11:13
Cancelada a movimentação processual
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18/06/2019 00:54
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 17/06/2019 23:59:59.
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07/06/2019 14:06
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2019 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 22/03/2019 23:59:59.
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26/02/2019 08:57
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2019 08:56
Juntada de ato ordinatório
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26/02/2019 08:55
Juntada de Certidão
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23/12/2017 12:51
Processo migrado do Sistema Projudi
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19/11/2016 00:02
Evento Projudi: 17 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 21/11/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(08/11/16)
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19/11/2016 00:01
Evento Projudi: 16 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 21/11/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(08/11/16)
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08/11/2016 08:46
Evento Projudi: 15 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
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08/11/2016 08:46
Evento Projudi: 14 - Ato ordinatório
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08/11/2016 08:46
Evento Projudi: 14 - Ato ordinatório
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09/08/2016 11:04
Evento Projudi: 11 - Citação expedido(a)
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09/08/2016 09:38
Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a) - Para PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
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12/07/2016 00:03
Evento Projudi: 9 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 12/07/16 *Referente ao evento Mero expediente(30/06/16)
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05/07/2016 10:54
Evento Projudi: 8 - Expedição de Citação - Para PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
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05/07/2016 10:54
Evento Projudi: 7 - Documento analisado
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30/06/2016 14:07
Evento Projudi: 6 - Expedição de Intimação - (Para PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS)
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30/06/2016 14:07
Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
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30/06/2016 14:07
Evento Projudi: 4 - Mero expediente
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13/05/2016 12:57
Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO
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13/05/2016 12:57
Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB10957PPA
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13/05/2016 12:57
Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2016
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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