06/02/2023 12:28

Publicado Sentença em 23/01/2023.
06/02/2023 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
19/01/2023 00:00

Intimação

SENTENÇA Dispenso o relatório nos moldes do artigo 38 da Lei nº. 9.099/1995.

Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o termo de acordo constante no id83216679, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC.

Considerando que a presente sentença não é passível de recurso, conforme dicção do artigo 41 da Lei nº. 9.099/1995, determino o imediato arquivamento do feito, após intimação das partes, restando ressalvado o direito ao desarquivamento sem recolhimento das custas processuais, desde que o motivo do desarquivamento seja a informação de descumprimento do acordo.

Sem custas e honorários neste grau de jurisdição.

P.

R.

I e cumpra-se.

ARQUIVE-SE.

Belém, data registrada no sistema Patrícia de Oliveira Sá Moreira Juíza de Direito, Titular da 6ª Vara do JEC Belém JT
18/01/2023 09:02

Arquivado Definitivamente
18/01/2023 09:02

Audiência Una cancelada para 22/01/2020 09:30 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
18/01/2023 09:01

Expedição de Certidão.
18/01/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 14:51

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
17/01/2023 14:32

Conclusos para julgamento
17/01/2023 14:32

Cancelada a movimentação processual
17/01/2023 14:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/12/2022 19:03

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 11:24

Expedição de Certidão.
07/12/2022 11:16

Juntada de petição
27/05/2020 09:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/05/2020 09:47

Expedição de Certidão.
23/05/2020 10:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/05/2020 07:50

Conclusos para decisão
20/05/2020 07:49

Expedição de Certidão.
19/05/2020 15:48

Juntada de Petição de contrarrazões
18/05/2020 09:50

Expedição de Outros documentos.
18/05/2020 09:50

Expedição de Outros documentos.
18/05/2020 09:49

Expedição de Certidão.
15/05/2020 18:02

Juntada de Petição de apelação
29/04/2020 13:34

Juntada de Petição de petição
16/04/2020 11:52

Expedição de Outros documentos.
16/04/2020 11:52

Expedição de Outros documentos.
09/03/2020 11:57

Julgado procedente o pedido
23/01/2020 08:12

Conclusos para julgamento
23/01/2020 08:05

Juntada de Petição de termo de audiência
23/01/2020 08:05

Juntada de Petição de termo de audiência
22/01/2020 08:27

Juntada de Petição de petição
21/01/2020 17:40

Juntada de Petição de contestação
21/01/2020 11:58

Juntada de Petição de petição
20/11/2019 13:00

Juntada de Petição de identificação de ar
18/10/2019 10:37

Expedição de Outros documentos.
18/10/2019 10:37

Expedição de Outros documentos.
18/10/2019 10:36

Juntada de Certidão
18/10/2019 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2019 10:27

Audiência una designada para 22/01/2020 09:30 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
03/10/2019 16:18

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2019 13:26

Conclusos para despacho
02/10/2019 13:25

Juntada de Certidão
18/09/2019 12:25

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
18/09/2019 12:23

Audiência una cancelada para 19/09/2019 09:30 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
13/09/2019 10:05

Expedição de Outros documentos.
13/09/2019 10:05

Expedição de Outros documentos.
12/09/2019 10:41

Declarada incompetência
10/06/2019 11:31

Conclusos para decisão
10/06/2019 11:31

Audiência una designada para 19/09/2019 09:30 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
10/06/2019 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2019

Ultima Atualização
19/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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