22/05/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 06:22

Juntada de identificação de ar
21/06/2023 16:23

Apensado ao processo 0800406-34.2023.8.14.0028
20/06/2023 13:24

Conclusos para decisão
19/06/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2023 12:37

Juntada de Carta
27/05/2023 17:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/05/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
22/04/2023 12:28

Decorrido prazo de UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA em 10/04/2023 23:59.
22/04/2023 12:28

Decorrido prazo de SEMPRE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS em 10/04/2023 23:59.
31/03/2023 06:09

Decorrido prazo de UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA em 25/03/2023 06:00.
31/03/2023 06:09

Juntada de identificação de ar
30/03/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 06:16

Juntada de identificação de ar
20/03/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 02:27

Publicado Decisão em 16/03/2023.
16/03/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marabá _____________________________________________ Processo nº 0813708-67.2022.8.14.0028 Ação de Obrigação de Fazer Requerentes: JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA, BRUNA DE MIRANDA SANTOS e C.

M.

D.

O.

L. ( representada por seus genitores - JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA e BRUNA DE MIRANDA SANTOS ) Requeridas: 1.

UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA Endereço: Rua Dr.

Cesar Leite, nº 188 - 2º Andar - Bairro: Centro - Manhuaçu / MG - CEP: 36900-000 2.

SEMPRE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS Endereço: Rua da Assembléia, nº 10 - Edifício Cândido Mendes - Sala 3520 - Bairro: Centro, Rio de Janeiro / RJ - CEP: 20011-901 - E-mail: [email protected] D E C I S Ã O Trata-se de ação de obrigação de fazer.

Recebida a inicial, deferida a gratuidade judiciária; concedida a tutela de urgência; determinada a citação / intimação das requeridas ( Id. 79746181 ).

A requerida SEMPRE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS foi citada / intimada ( Id. 83010725 ).

A requerida UNIMED VERTENTE DO CARAPARO COOP TRAB MEDICO LTDA foi citada / intimada ( Id. 83288634 ).

Os autores informaram o descumprimento pelas requeridas e pugnaram pelo cumprimento da tutela de urgência deferida ( Id. 83517206 ).

A requerida SEMPRE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS ofereceu contestação ( Id. 83566195 ).

A requerida UNIMED VERTENTE DO CARAPARO COOP TRAB MEDICO LTDA ofereceu contestação ( Id. 84105578 ).

Deferido o pedido dos autores; determinada a majoração da multa diária para o caso de descumprimento; determinada a inversão do ônus da prova; concedido às partes o prazo de 15 ( quinze ) dias para manifestarem interesse na produção de provas ( Id. 84735796 ).

Os autores apresentaram réplica às contestações ( Id. 85310951 ).

Os autores informaram a inércia das requeridas em cumprir a determinação judicial, pugnando pela majoração da multa aplicada, além da adoção de todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento da ordem judicial; informaram não possuir interesse na produção de outras provas, requerendo o julgamento antecipado da lide ( Id. 87161541 ).

Certificado que o prazo para as requeridas se manifestarem acerca do interesse na produção de provas não se exauriu ( Id. 87519514 ). É o que importa relatar.

Decido.

Considerando a resistência injustificada das requeridas no cumprimento da decisão judicial, MAJORO a multa diária aplicada para o patamar de R$ 3.000,00 ( três mil reais), limitada a R$ 90.000,00 ( noventa mil reais ).

ADVIRTAM-SE as executadas de que o descumprimento injustificado da decisão judicial ensejará a remessa dos autos ao Ministério Público para apuração de eventual crime de desobediência, além da aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça.

Sobre o tema: "Agravo de Instrumento – Plano de saúde – Obrigação de fazer – Cumprimento provisório de sentença – Insurgência, em face de decisão que determina o encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério Público, para apuração de eventual crime de desobediência e fixa multa de 10% sobre o valor atualizado da obrigação, por ato atentatório à dignidade da justiça – Conjunto probatório que indica a resistência injustificada da executada, em cumprir a ordem judicial exarada, da qual foi intimada, por diversas vezes, a dar cumprimento – Manutenção da decisão – Agravo desprovido. (TJ-SP - AI: 20817606820228260000 SP 2081760-68.2022.8.26.0000, Relator: Fernanda Gomes Camacho, Data de Julgamento: 26/05/2022, 5ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 26/05/2022)".

Intimem-se as requeridas, pessoalmente.

Decorrido o prazo para manifestação quanto ao interesse na produção de provas, retornem os autos conclusos.

Servirá a presente, mediante cópia, como CARTA / MANDADO / CARTA PRECATÓRIA / OFÍCIO.

Publique-se.

Intimem-se.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Assinado.

A T E N Ç Ã O: Para visualizar os documentos do processo, basta acessar o link a seguir e informar a chave de acesso do documento descrita na tabela abaixo: .

Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22100110320016000000074877604 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22100110370031000000074877605 2 Procuracao (2) Procuração 22100110370044900000074877607 3 RG BRUNA Documento de Identificação 22100110370091500000074877608 4 RG E CPF JOSE DIOGO a Documento de Identificação 22100110370136500000074877609 5 RG CATARINA Documento de Identificação 22100110370174400000074877610 6 COMP.

RES.

Documento de Identificação 22100110370240500000074877611 7 unimed Catarina Documento de Comprovação 22100110370283000000074877612 8 unimed Bruna Documento de Comprovação 22100110370337900000074877613 9 unimed diogo Documento de Comprovação 22100110370375500000074877614 10 e-mail cancelamento Documento de Comprovação 22100110370417300000074877615 11 CONVERSA WHATSAPP Documento de Comprovação 22100110370467200000074877616 12 ANS - LEGISLAÇÃO sumula Documento de Comprovação 22100110370510800000074877617 13 RESOLUÇÃO 195 ANS Documento de Comprovação 22100110370542300000074877618 14 BOLETO - MAIO Documento de Comprovação 22100110370587900000074877619 Documento de Comprovação AJG Documento de Comprovação 22100110403531900000074877622 1 BB-JAN-2022 Documento de Comprovação 22100110403545100000074877623 2 BB-FEV-2022 Documento de Comprovação 22100110403591700000074877624 3 BB-MARÇO-2022 Documento de Comprovação 22100110403622200000074877625 4 BB-ABRIL-2022 Documento de Comprovação 22100110403654700000074877626 5 DIOGO JAN-2022 Documento de Comprovação 22100110403684500000074882879 6 DIOGO FEV-2022 Documento de Comprovação 22100110403713500000074882880 7 DIOGO MARÇO-2022 Documento de Comprovação 22100110403744200000074882881 8 DIOGO ABRIL-2022 Documento de Comprovação 22100110403776500000074882882 9 CARTÃO DE CRÉDITO Documento de Comprovação 22100110403809200000074882883 10 INFORME DE RENDIMENTO 2 Documento de Comprovação 22100110403992900000074882885 11 INFORME DE RENDIMENTO Documento de Comprovação 22100110404023300000074882886 12 DIRPF Documento de Comprovação 22100110404051800000074882887 13 comprovante - decisão_despejo Documento de Comprovação 22100110404102600000074882888 14 comprovante - emprestimos Documento de Comprovação 22100110404134100000074882889 Despacho Despacho 22100111571791300000074883894 Certidão Certidão 22100314364406200000074965423 Decisão Decisão 22101911353483000000075916875 Decisão Decisão 22101911353483000000075916875 AR Identificação de AR 22110306194427100000076957507 AR Identificação de AR 22110306194433700000076957508 AR Identificação de AR 22110306194554400000076957509 AR Identificação de AR 22110306194561300000076957510 Petição Petição 22111810203176200000077955138 Petição Petição 22112120184954400000078157249 boleto - plano saude Documento de Comprovação 22112120184970400000078157250 comprovante (4) Documento de Comprovação 22112120184997100000078157251 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22112213062547100000078214373 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22112213062547100000078214373 Petição Petição 22112213090203700000078214927 Extrato de subcontas Extrato de subcontas 22112213112353000000078216786 Extrato_2022031161_22-11-2022_PJe nº 0813708-67.2022.8.14.0028 Extrato de subcontas 22112213112367100000078216787 Petição Petição 22112213151573200000078216948 CARTA CARTA 22112213591370600000078222249 CARTA CARTA 22112214021469600000078222278 Citação Citação 22112214021469600000078222278 Citação Citação 22112213591370600000078222249 Informação Informação 22112214111442500000078223456 Petição Petição 22112611510403500000078482815 AR Identificação de AR 22120506183137100000078942615 AR Identificação de AR 22120506183143900000078942616 AR Identificação de AR 22120806251521600000079196325 AR Identificação de AR 22120806251528300000079196326 DESCUMPRIMENTO LIMINAR Petição 22121308435386500000079411073 ANEXO 1 Documento de Comprovação 22121308435421600000079411076 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22121308494780500000079413985 Contestação Contestação 22121313073097600000079454626 atos constitutivos Sempre Saude - Assinado Documento de Identificação 22121313073141900000079456380 CARTA DE PREPOSTO SEMPRE SAUDE ATUALIZADA Documento de Identificação 22121313073205800000079456382 PROCURAÇÃO - TJ - Sempre Saude DR CLAUDIO E DR BRUNO Procuração 22121313073239200000079456385 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22121614161698300000079727718 Contestação Contestação 22122118174086000000079960553 Estatuto Social Documento de Identificação 22122118174122700000079960555 NOMEAÇÃO DE PREPOSTOS GERAL Documento de Identificação 22122118174181900000079960556 PROCURAÇÃO UVC - PEDRO Procuração 22122118174235000000079960557 Decisão Decisão 23011109292042500000080566817 Decisão Decisão 23011109292042500000080566817 Decisão Decisão 23011109292042500000080566817 Decisão Decisão 23011109292042500000080566817 Decisão Decisão 23011109292042500000080566817 Certidão Certidão 23011712290867300000080721874 Captura de tela Erro publicação DJE Documento de Comprovação 23011712290896300000080724837 Decisão Decisão 23011109292042500000080566817 Petição Petição 23011813550927200000080817997 Identificação de AR Identificação de AR 23011914501708400000080895123 PJe nº 0813708-67.2022_envelope devolvido pelos Correios Identificação de AR 23011914501721300000080895124 RÉPLICA Petição 23012413374224900000081082790 Petição Petição 23020611382681500000081787699 Petição Petição 23020611392713000000081787702 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23020914210331200000082053813 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23020914210331200000082053813 DESC.

LIMINAR E JULGAMENTO ANTECIPADO Petição 23022316473840400000082746416 ANEXO 1 - CNPJ UNIMED Documento de Comprovação 23022316473878100000082746419 ANEXO 1 - QSA UNIMED Documento de Comprovação 23022316473908300000082746420 ANEXO 3 - CNPJ SEMPRE Documento de Comprovação 23022316473941700000082746421 ANEXO 4 - E-MAIL 1 Documento de Comprovação 23022316473972700000082746422 Certidão Certidão 23030110254588700000083069407
14/03/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2023 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2023 08:15

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2023 03:42

Decorrido prazo de SEMPRE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS em 09/03/2023 23:59.
11/03/2023 03:42

Decorrido prazo de UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA em 09/03/2023 23:59.
01/03/2023 10:26

Conclusos para decisão
01/03/2023 10:25

Expedição de Certidão.
24/02/2023 08:34

Decorrido prazo de UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 08:33

Decorrido prazo de SEMPRE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS em 23/02/2023 23:59.
23/02/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 03:44

Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2023.
11/02/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2023
10/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM DA COMARCA DE MARABÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Fórum Juiz José Elias Monteiro Lopes Endereço: Rodovia Transamazônica, s/n, bairro Amapá, telefone: (94) 3312-7844, CEP: 68.502-900, Marabá/PA E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO nº 0813708-67.2022.8.14.0028 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do r. decisum retro (ID nº 84735796), e de ordem do Excelentíssimo Senhor Doutor AIDISON CAMPOS SOUSA, Juiz de Direito titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marabá/PA, em observância ao disposto no § 4º do artigo 203 do CPC e no Manual de Rotinas Cíveis deste e.

TJ/PA, expede-se/publica-se este ato para intimação da(s) parte(s) a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifique(m) as provas que pretende(m) produzir no feito ou informe(m) a dispensa da fase instrutória.

Marabá/PA, 9 de fevereiro de 2023.

ALEIXO NUNES GONCALVES NETO Analista/Auxiliar Judiciário (a) lotado (a) na Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marabá/PA
09/02/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 02:26

Decorrido prazo de SEMPRE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS em 25/01/2023 23:59.
24/01/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 14:50

Juntada de Outros documentos
18/01/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 12:29

Expedição de Certidão.
11/01/2023 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas
21/12/2022 18:17

Juntada de Petição de contestação
16/12/2022 14:16

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/12/2022 08:51

Conclusos para decisão
13/12/2022 08:49

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 08:43

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 06:25

Juntada de identificação de ar
05/12/2022 06:18

Juntada de identificação de ar
26/11/2022 11:51

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 13:49

Decorrido prazo de UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 13:48

Decorrido prazo de UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA em 23/11/2022 23:59.
23/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM DA COMARCA DE MARABÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Fórum Juiz José Elias Monteiro Lopes Endereço: Rodovia Transamazônica, s/n, bairro Amapá, telefone: (94) 3312-7844, CEP: 68.502-900, Marabá/PA E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO nº 0813708-67.2022.8.14.0028 ATO ORDINATÓRIO De ordem do Excelentíssimo Senhor Doutor AIDISON CAMPOS SOUSA, Juiz de Direito titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marabá/PA, expeço/publico este ato para intimação da parte requerente/exequente, via DJEN/PJe, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca da correspondência devolvida pelos Correios com entrega frustrada no (a) destinatário (a) neste feito [ ID nº 80853016 ].

Sirva-se deste ato, mediante cópia, como intimação da parte, via DJEN/PJe.

Marabá/PA, 22 de novembro de 2022.

ALEIXO NUNES GONCALVES NETO Analista/Auxiliar Judiciário (a) lotado (a) na Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marabá/PA
22/11/2022 14:11

Expedição de Informações.
22/11/2022 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2022 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2022 14:02

Juntada de Carta
22/11/2022 13:59

Juntada de Carta
22/11/2022 13:15

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 13:11

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 13:09

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 13:06

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 20:18

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 10:20

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 06:19

Juntada de identificação de ar
03/11/2022 06:19

Juntada de identificação de ar
24/10/2022 00:01

Publicado Decisão em 21/10/2022.
24/10/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
19/10/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2022 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2022 11:35

Concedida a Antecipação de tutela
03/10/2022 14:36

Conclusos para decisão
03/10/2022 14:36

Expedição de Certidão.
01/10/2022 11:57

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2022 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2022

Ultima Atualização
15/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Intimação de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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