21/07/2023 13:12

Arquivado Definitivamente
21/07/2023 13:11

Transitado em Julgado em 21/07/2023
21/07/2023 05:59

Decorrido prazo de LIRIVALDO ARAUJO LIRA em 28/06/2023 23:59.
20/07/2023 18:24

Decorrido prazo de LIRIVALDO ARAUJO LIRA em 22/06/2023 23:59.
20/07/2023 18:22

Decorrido prazo de LIRIVALDO ARAUJO LIRA em 22/06/2023 23:59.
31/05/2023 00:43

Publicado Sentença em 30/05/2023.
31/05/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
26/05/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 17:25

Extinto o processo por desistência
26/05/2023 12:17

Conclusos para julgamento
26/05/2023 12:16

Expedição de Certidão.
31/01/2023 04:04

Decorrido prazo de LIRIVALDO ARAUJO LIRA em 30/01/2023 23:59.
20/12/2022 02:32

Decorrido prazo de LIRIVALDO ARAUJO LIRA em 19/12/2022 23:59.
24/11/2022 03:30

Publicado Decisão em 24/11/2022.
24/11/2022 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém PROCESSO: 0863379-16.2022.8.14.0301 Nome: LIRIVALDO ARAUJO LIRA Endereço: Vila Nossa Senhora do Rosário, 15-A, Tv.

Timbo, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-350 ID: DECISÃO Defiro o pedido de justiça gratuita.

Cuida-se de Ação de Alvará Judicial, na qual o requerente pretende a liberação de valores deixados pela senhora VERA CONCEIÇÃO COSTA LIRA junto ao Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Lojista do Município de Belém.

Emende o requerente a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321, parágrafo único do NCPC), para anexar: - declaração de que a falecida não deixou bens (em peça autônoma e sob as penas do art. 299 do Código Penal) e - certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte expedida pelo órgão previdenciário que ele estava vinculado.

Além disto, deve habilitar nos autos os filhos da falecida WENDEL COSTA LIRA e SUSY MONIQUE COSTA BERREDO, conforme consta na Certidão de Óbito de id. 75250843, ou que estes compareçam à Secretaria do Juízo para que assine termo de renúncia, nos termos do art. 1806 do CCB.

Intime-se.

Belém, datado e assinado eletronicamente.

GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito.

Servirá o presente, por cópia digitalizada, como ofício/mandado/carta de intimação, nos termos do Provimento nº 003/2009 – CJRMB.
22/11/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 13:15

Determinada a emenda à inicial
22/11/2022 11:51

Conclusos para decisão
22/11/2022 11:51

Cancelada a movimentação processual
22/11/2022 11:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
29/08/2022 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/08/2022 10:06

Classe Processual alterada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/08/2022 10:06

Audiência Una cancelada para 06/07/2023 09:30 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
23/08/2022 12:28

Determinado o cancelamento da distribuição
23/08/2022 10:28

Conclusos para decisão
23/08/2022 08:27

Audiência Una designada para 06/07/2023 09:30 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
23/08/2022 08:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
21/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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