TJPA - 0000383-86.2020.8.14.5150

1ª instância - 1ª Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra Mulher de Belem

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Polo Ativo

Partes

SILVANA DO SOCORRO SANTOS CONCEICAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO BRITO MACEDO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/12/2022 03:06

    Decorrido prazo de FABIO BRITO MACEDO em 12/12/2022 23:59.

  • 18/12/2022 03:06

    Decorrido prazo de SILVANA DO SOCORRO SANTOS CONCEICAO em 12/12/2022 23:59.

  • 12/12/2022 06:08

    Juntada de identificação de ar

  • 24/11/2022 03:27

    Publicado Sentença em 24/11/2022.

  • 24/11/2022 03:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

  • 23/11/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo nº. 0000383-86.2020.8.14.5150 SENTENÇA/MANDADO Requerente: SILVANA DO SOCORRO SANTOS CONCEIÇÃO, no endereço À Rua São Jorge, 401, esquina com Passagem Caraparu, Bairro Guamá, Belém/ Pará.

    SILVANA DO SOCORRO SANTOS CONCEIÇÃO, requereu Medidas Protetivas de Urgência em desfavor de FÁBIO BRITO MACEDO, ambos qualificados nos autos, pelo fato caracterizador de violência doméstica.

    Após o deferimento das medidas de urgência, a requerente não fora localizada para intimação acerca das medidas protetivas, ficando os autos acautelados em Secretaria a aproximadamente 02 anos, sem qualquer manifestação da Requerente. É o Relatório.

    No presente caso, desde o deferimento das medidas protetivas, a vítima não compareceu em juízo para promover os atos e as diligências que lhe incumbiam, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, não havendo outro caminho senão o da extinção do processo sem apreciação de mérito.

    Inaplicável ao presente caso a Súmula 240, do STJ, a qual exige a necessidade de requerimento do réu acerca do abandono, eis que este ainda não foi citado (§ 6º, do art. 485, do CPC) e não compôs, portanto, a relação jurídica processual.

    Ante o exposto, tendo em vista que a requerente não promoveu os atos e diligências que lhe competia, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, extingo o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil, REVOGANDO AS MEDIDAS PROTETIVAS CONCEDIDAS.

    Sem custas processuais.

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Intime-se a requerente por via postal, com aviso de recebimento, preferencialmente virtual, no endereço informado nos autos, reputando-se válida a intimação encaminhada ao referido endereço independente do resultado da diligência, nos termos do artigo 274, parágrafo único do Código de Processo Civil.

    Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJ/PA, com a redação que lhe deu o Provimento nº 011/2009 daquele Órgão Correcional.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

    Belém/PA, 22 de novembro de 2022 JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA JR JUIZ DE DIREITO TITULAR 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

  • 22/11/2022 15:01

    Arquivado Definitivamente

  • 22/11/2022 15:00

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/11/2022 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2022 13:19

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 17/11/2022 13:38

    Conclusos para julgamento

  • 17/11/2022 13:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/08/2022 21:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/08/2022 21:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/08/2022 09:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/08/2022 09:11

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2022 11:53

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2022 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/12/2021 12:57

    Processo migrado do sistema Libra

  • 22/12/2021 11:00

    REMESSA INTERNA

  • 22/12/2021 10:57

    Remessa

  • 09/12/2021 16:59

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

  • 09/12/2021 16:59

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 09/12/2021 16:59

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 09/12/2021 16:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/12/2021 12:58

    AGUARDANDO PRAZO

  • 28/10/2021 08:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 28/10/2021 08:56

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS SILVA

  • 26/10/2021 10:10

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 26/10/2021 10:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/10/2021 10:10

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 22/10/2021 11:48

    AGUARDANDO PRAZO

  • 23/08/2021 09:38

    AGUARDANDO PRAZO

  • 11/08/2021 01:57

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 11/08/2021 01:57

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 11/08/2021 01:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/08/2021 01:57

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

  • 05/08/2021 14:06

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : MEDIDAS DE URGENCIA, : CRISTOVAO AMARAL NUNES

  • 05/08/2021 14:06

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 05/08/2021 11:46

    AGUARDANDO PRAZO

  • 05/08/2021 11:28

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 05/08/2021 11:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/08/2021 11:28

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 15/03/2021 12:31

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 03/11/2020 12:15

    AGUARDANDO PRAZO

  • 14/10/2020 12:02

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 14/10/2020 12:02

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 14/10/2020 09:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/10/2020 09:56

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 16/09/2020 08:38

    REMESSA INTERNA

  • 11/08/2020 11:20

    REMESSA INTERNA

  • 07/08/2020 09:48

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 30/07/2020 12:49

    REMESSA INTERNA

  • 30/07/2020 12:46

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 30/07/2020 12:46

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 30/07/2020 12:46

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/06/2020 11:22

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 09/06/2020 11:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/02/2020 08:39

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 27/02/2020 08:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/02/2020 08:39

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 27/02/2020 08:39

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 19/02/2020 14:40

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE MARITUBA, : CARMEN REGINA SISNANDO FAUSTINO

  • 19/02/2020 14:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 19/02/2020 11:57

    AGUARDANDO PRAZO

  • 19/02/2020 11:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/02/2020 11:54

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 19/02/2020 11:52

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - MANDADO NÃO CUMPRIDO

  • 19/02/2020 11:52

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 19/02/2020 11:52

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/02/2020 11:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/02/2020 11:51

    MAND. INTIMACAO - AGRESSOR - MAND. INTIMACAO - AGRESSOR

  • 19/02/2020 11:51

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

  • 19/02/2020 11:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/02/2020 09:53

    REMESSA INTERNA

  • 19/02/2020 09:51

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/02/2020 09:51

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/02/2020 09:51

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 13/02/2020 15:58

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 13/02/2020 15:58

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 13/02/2020 15:58

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 13/02/2020 15:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/01/2020 12:00

    AGUARDANDO PRAZO

  • 29/01/2020 13:52

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 27/01/2020 14:31

    REMESSA INTERNA

  • 27/01/2020 09:42

    REMESSA INTERNA

  • 21/01/2020 12:00

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para da Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE BELÉM para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, do OFICIAL RESPONSÁVEL : BRENDA MONTE DE ASSIS para : MELINA GOMES VERGOLINO EL

  • 21/01/2020 12:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 21/01/2020 11:43

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE BELÉM, : BRENDA MONTE DE ASSIS

  • 21/01/2020 11:43

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 21/01/2020 11:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 20/01/2020 12:58

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 20/01/2020 12:58

    REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO - REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO Com alteração da Região Comarca (Distribuição) : REGIÃO PROPAZ/MULHER para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, da Vara: PROPAZ/MULHER para Vara: 1ª VARA DE JUIZADO

  • 20/01/2020 10:30

    Remessa - O endereço constante no mandado (Pato Macho), bem como, todo o Bairro São João, encontram-se localizados no Município de Marituba-Pa. Portanto, não abrangem o zoneamento da Comarca de Ananindeua. Devolvemos este mandado, em cumprimento ao Provi

  • 20/01/2020 10:12

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 20/01/2020 10:11

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 20/01/2020 09:32

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

  • 20/01/2020 09:32

    MAND. INTIMACAO - AGRESSOR - MAND. INTIMACAO - AGRESSOR

  • 20/01/2020 09:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/01/2020 09:31

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 20/01/2020 09:31

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 20/01/2020 09:31

    Medida protetiva - Medida protetiva

  • 20/01/2020 09:31

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 20/01/2020 09:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/01/2020 09:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/01/2020 08:40

    PROCESSO CADASTRADO - Processo cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2020

Ultima Atualização
18/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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