14/05/2024 11:53

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 17:51

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
29/04/2024 16:24

Juntada de Certidão
06/02/2024 10:11

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/01/2024 13:12

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
09/01/2024 13:11

Transitado em Julgado em 10/11/2023
10/11/2023 09:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 06/11/2023 23:59.
10/11/2023 09:59

Decorrido prazo de A I M FIRMIANO ME em 06/11/2023 23:59.
10/11/2023 09:59

Decorrido prazo de ANTONIO ILDO MOREIRA FIRMIANO em 06/11/2023 23:59.
10/11/2023 09:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 09:59

Decorrido prazo de ANTONIO ILDO MOREIRA FIRMIANO em 09/11/2023 23:59.
06/10/2023 01:46

Publicado Sentença em 06/10/2023.
06/10/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Fórum Cível de Belém, Praça Felipe Patroni s/nº, 2ºandar, Cidade Velha, Belém/PA, CEP: 66.015-260, Fone: (91)3205-2150 Processo n. 0262256-42.2016.8.14.0301 [Levantamento de Valor] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) BANCO BRADESCO SA Nome: A I M FIRMIANO ME Endereço: desconhecido Nome: ANTONIO ILDO MOREIRA FIRMIANO Endereço: ROD.DOS TRABALHADORES 182/TERREO, AV.INDEPENDENCIA, Cabanagem, BELéM - PA - CEP: 66625-167 SENTENÇA

VISTOS.

Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO ajuizada por BANCO BRADESCO S/A em face de AIM FIRMIANO ME – MOREIRA REBOBINAGEM e ANTONIO ILDO MOREIRA FIRMIANO visando a execução de Cédula de Crédito Bancário, cujo inadimplemento ocorreu em 30/09/2015, sendo a última parcela em aberto datada de 01/02/2016, conforme cálculo anexo contido na inicial.

Do compulso dos autos, infere-se que, em agosto/2019 este Juízo determinou a regularização do feito, haja vista que a petição de emenda à inicial foi subscrita por advogado não habilitado, o que não foi cumprido pela parte autora, impossibilitando o prosseguimento do feito.

Lado outro, devidamente intimado a manifestar-se quanto à ocorrência da prescrição, a parte autora quedou-se inerte, apresentando manifestação genéricas. É o relatório.

PASSO A DECIDIR.

JULGO O FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, NOS TERMOS DO ART. 355 DO NCPC.

De imediato, cabível pontuar que com fulcro no art. 10 do CPC, a parte exequente foi devidamente intimada para manifestar-se acerca da prescrição, tendo se quedado inerte, de modo que afastado o efeito surpresa.

A PRESCRIÇÃO É MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA e, nesta condição, pode ser suscita de ofício pelo juízo, a qualquer tempo, especialmente quando oportunizado ao autor a apresentação de fato suspensivo ou impeditivo, ônus do qual o exequente não se desincumbiu no caso presente.

Trata-se de execução que, AJUIZADA HÁ APROXIMADAMENTE 08 (OITO) ANOS, encontra-se ainda em fase inicial, sem a devida triangulação e instalação do contraditório POR CULPA ÚNICA E EXCLUSIVA DA PARTE EXEQUENTE.

NUNCA FOI REALIZADA QUALQUER DILIGÊNCIA CITATÓRIA ante a inércia do exequente, que, no caso em apreço, nunca regularizou sua representação processual, inobstante tenha havido expresso comando deste Juízo, conforme despacho de fl. 39-pdf.

Esclareça-se, portanto, incidiu nos autos a penalidade prevista no §2º do art. 240 do CPC, qual seja A NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL - em razão da não viabilização da citação.

A saber: em maio/2019 (fl. 32-pdf), este Juízo determinou a emenda à inicial, de sorte que, a parte exequente protocolou a petição de fl. 34-pdf, a qual, entretanto, NÃO PODE SER CONSIDERADA VÁLIDA, haja vista que protocolada por patrono sem poderes para atuar no feito, de modo que, a determinação de emenda, até a presente data, resta insatisfeita.

Exalce-se que, possibilitada a regularização da lide, a parte interessada quedou-se inerte, demonstrando a desídia da requerente em atuar de forma diligente e cautelosa nos presentes autos, olvidando o dever que lhe compete, conforme disciplinado no CPC.

Lado outro, há de se esclarecer que o MERO AJUIZAMENTO DA AÇÃO não é suficiente a interromper o prazo prescricional, impedindo a interrupção do prazo prescricional, conforme art. 240, §2º, CPC/15.

Gravosa é a total desídia do autor quanto a adoção das diligências pertinentes ao processo, tendo em vista a paralisação do processo, por tempo muito superior ao razoável, período no qual, o exequente não adotou qualquer postura positiva frente ao processo, quedando-se inerte, em clara demonstração de desinteresse em impulsionar o feito.

Observe-se que não há nenhuma causa interruptiva ou suspensiva da prescrição, havendo se operado nos termos do Código Civil, que prescreve a propositura da execução, deferida pelo juiz, interrompe a prescrição, mas a citação do devedor deve ser feita com observância do disposto no art. 219, do CPC.

Nos termos do art. 44 da Lei nº 10.931/2004, aplica-se a legislação cambiária às cédulas de crédito bancário, razão pela qual se submeterá ao PRAZO TRIENAL de prescrição previsto no art. 70 da Lei Uniforme de Genebra, a contar do vencimento da dívida, segundo a jurisprudência remansosa do STJ (AgInt no AREsp n. 1.653.426/SP, AgInt no REsp n. 1.675.530/SP e AgInt no AREsp n. 1.534.625/SP).

Portanto, considerando-se o vencimento ocorrido em fevereiro/2016, diante do prazo prescricional de 03 (três) anos e não tendo havido a interrupção do prazo prescricional ante a ausência de citação por culpa do credor, tem-se que se operou a PRESCRIÇÃO ORIGINÁRIA.

ANTE O EXPOSTO, pelos fatos e fundamentos ao norte alinhavados e por tudo mais que dos autos consta, DECLARO A PRESCRIÇO DA PRETENSÃO EXECUTIVA e, em consequência, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, III do CPC.

CUSTAS PELO EXEQUENTE.

Deixo de condenar qualquer das partes ao pagamento de honorários advocatícios, tendo em vista tratar-se de matéria reconhecida de ofício por este Juízo e pela não triangulação da lide.

Havendo interposição de recurso de Apelação, ao E.

TJE/PA, com as homenagens de estilo.

Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que em caso de não pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, o crédito delas decorrente sofrerá atualização monetária e incidência dos demais encargos legais e será encaminhado para inscrição em dívida ativa.

P.

R.

I.

Certificado o trânsito em julgado, observadas as cautelas de praxe, ARQUIVEM-SE, dando-se a respectiva baixa no sistema PJe.

Belém/PA,.

VALDEISE MARIA REIS BASTOS Juíza Titular da 3ª VCE da Capital RP
04/10/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 10:14

Declarada decadência ou prescrição
04/10/2023 09:34

Conclusos para julgamento
04/10/2023 09:34

Cancelada a movimentação processual
20/06/2023 11:20

Expedição de Certidão.
09/12/2022 03:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 02/12/2022 23:59.
25/11/2022 11:31

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 02:06

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2022.
25/11/2022 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0262256-42.2016.8.14.0301 Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 009/2021/1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus advogados/Defensoria Pública, do presente ATO ORDINATÓRIO, para que tomem ciência da migração deste feito para o Sistema PJE, e, querendo, se manifestem nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre eventuais inconsistências ocorridas na migração do processo, ficando cientes de que não havendo manifestação, considerar-se-á completa a digitalização e migração do processo, prosseguindo o feito em seus trâmites legais.

Belém, 23 de novembro de 2022.

ALESSANDRA LIMA DO MAR MOURA Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
23/11/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 13:09

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 13:21

Juntada de Petição de petição
30/04/2022 19:52

Processo migrado do sistema Libra
30/04/2022 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2022 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022 16:16

Remessa
16/02/2022 10:18

REMESSA INTERNA
15/02/2022 12:11

Remessa
15/02/2022 11:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
15/02/2022 11:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/02/2022 11:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
10/01/2022 17:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5170-40
10/01/2022 17:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/01/2022 17:46

Remessa
10/01/2022 17:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/11/2021 08:55

AGUARDANDO PRAZO
11/11/2021 11:10

AGUARDANDO PRAZO
09/11/2021 15:01

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/11/2021 13:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/11/2021 13:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
21/09/2021 14:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
28/04/2021 12:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
04/03/2021 19:01

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12677 - SECRETARIA DA 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
05/02/2021 11:53

CONCLUSOS
02/02/2021 09:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/02/2021 09:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
02/02/2021 09:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
02/02/2021 09:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/02/2021 09:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
02/02/2021 09:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/02/2021 09:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
10/03/2020 10:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
02/03/2020 11:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/03/2020 11:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/03/2020 11:38

Remessa
27/02/2020 13:14

Remessa
27/02/2020 13:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/02/2020 13:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/02/2020 12:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/02/2020 12:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
13/02/2020 10:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
13/02/2020 10:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
12/02/2020 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/02/2020 09:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/12/2019 11:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/12/2019 11:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/12/2019 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/12/2019 11:03

CERTIDAO - CERTIDAO
06/12/2019 10:57

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (26293164), que representa a parte BANCO BRADESCO SA (510280) no processo 02622564220168140301.
06/12/2019 10:50

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte BANCO BRADESCO SA no processo 02622564220168140301.
06/12/2019 10:50

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte BANCO BRADESCO SA no processo 02622564220168140301.
05/12/2019 12:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
04/12/2019 13:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
22/10/2019 12:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
22/10/2019 10:01

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (26293164), que representa a parte BANCO BRADESCO SA (510280) no processo 02622564220168140301.
22/10/2019 09:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/10/2019 09:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/10/2019 09:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/10/2019 12:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/09/2019 11:00

Remessa
16/09/2019 11:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/09/2019 11:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/09/2019 09:53

AGUARDANDO PRAZO
10/09/2019 08:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
09/09/2019 13:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
09/09/2019 13:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
22/08/2019 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/08/2019 12:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/07/2019 11:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
14/06/2019 14:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/06/2019 12:34

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MAURO PAULO GALERA MARI (24164254), que representa a parte BANCO BRADESCO SA (510280) no processo 02622564220168140301.
14/06/2019 12:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/06/2019 12:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/06/2019 12:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/06/2019 18:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8820-23
13/06/2019 18:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/06/2019 18:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/06/2019 18:12

Remessa
17/05/2019 13:57

AGUARDANDO PRAZO
16/05/2019 09:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
16/05/2019 09:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
15/05/2019 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/05/2019 11:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
07/05/2019 14:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - EMENDA INICIAL
07/05/2019 14:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/05/2019 14:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/05/2019 14:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/05/2019 16:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
18/07/2016 13:40

AGUARDANDO PRAZO
21/06/2016 19:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1673-12
21/06/2016 19:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1673-12
21/06/2016 19:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/06/2016 19:24

Remessa
21/06/2016 19:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/06/2016 11:11

AGUARDANDO MANIFESTACAO
02/06/2016 13:55

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
02/06/2016 09:32

RESENHA
20/05/2016 13:07

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
20/05/2016 13:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
18/05/2016 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/05/2016 11:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/05/2016 08:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/05/2016 12:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/05/2016 11:27

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
10/05/2016 11:32

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
10/05/2016 11:32

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONT
25/04/2016 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO
25/04/2016 11:28

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2016

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000049-82.2002.8.14.0009

Banco Amazonia S A Basa

Jose Ribamar Ferreira dos Santos

Advogado: Jaci Monteiro Colares

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/05/2008 13:03

Exibir Processo

Processo nº 0000057-18.1986.8.14.0301

Terezinha de Jesus Cotrim Monteiro da Si...

Neide Cotrim Monteiro da Silva

Advogado: Paulo Augusto de Azevedo Meira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 28/12/2007 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0804410-97.2022.8.14.0045

Fanibio Salvador Aguiar Filho

Segura - Seguranca Eletronica LTDA - ME

Advogado: Ingrid Priscylla Lustosa da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/08/2022 19:49

Exibir Processo

Processo nº 0008382-68.2012.8.14.0301

Banco Santander SA

Ana Ramos Pinto Bastos

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/03/2012 11:23

Exibir Processo

Processo nº 0893340-02.2022.8.14.0301

Glaucia Rita Aleixo Monteiro

Barborina Monteiro da Trindade

Advogado: Thaina Meireles Oliveira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 06/10/2023 09:21

Exibir Processo