TJPA - 0003188-28.2014.8.14.0007
1ª instância - Vara Unica de Baiao
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/03/2023 09:14
Arquivado Definitivamente
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02/03/2023 09:14
Transitado em Julgado em 02/03/2023
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18/12/2022 02:09
Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO DE CARVALHO RAMOS em 16/12/2022 23:59.
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23/11/2022 03:09
Publicado Intimação em 23/11/2022.
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23/11/2022 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
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22/11/2022 00:00
Intimação
Processo nº 0003188-28.2014.814.0007 Sentença: Tratam os autos de AÇÃO DE INVENTÁRIO NEGATIVO pelo falecimento de RAIMUNDO CORREA PORTILHO.
Compulsando os autos, verifica-se verdadeiramente a inexistência de bens ou direitos pertencentes ao falecido.
Admissível plenamente, então, o procedimento, sem necessidade da intervenção das Fazendas Nacional, Estadual e Municipal no processo, diante das certidões negativas trazidas ao processo.
Em sendo assim, cumpridas as formalidades legais, JULGO o PROCESSO com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, I do CPC.
Sem custas, diante da gratuidade que defiro em favor da parte requerente.
P.R.I e, com o trânsito em julgado, arquivem-se, com a baixa processual.
Baião, 08 de fevereiro de 2022.
ASSINADO ELETRONICAMENTE -
21/11/2022 13:31
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2022 13:29
Juntada de Outros documentos
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25/05/2022 13:25
Processo migrado do sistema Libra
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25/05/2022 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/02/2022 16:17
Ausência das condições da ação - Ausência das condições da ação
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08/02/2022 16:17
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
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08/02/2022 16:17
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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01/02/2022 08:55
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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20/01/2022 12:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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20/01/2022 12:26
CERTIDAO - CERTIDAO
-
20/01/2022 08:56
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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20/01/2022 08:56
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
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20/01/2022 08:56
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
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20/01/2022 08:56
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
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20/01/2022 08:56
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
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20/01/2022 08:56
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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20/01/2022 08:56
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
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20/01/2022 08:56
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
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20/01/2022 08:56
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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20/01/2022 08:56
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
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20/01/2022 08:56
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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20/01/2022 08:56
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
23/08/2021 14:46
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/08/2021 14:46
CERTIDAO - CERTIDAO
-
20/01/2021 12:39
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
20/01/2021 12:36
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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20/01/2021 12:36
Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.
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20/01/2021 12:36
CERTIDAO - CERTIDAO
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18/07/2019 11:56
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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06/10/2017 09:21
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
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15/03/2017 15:05
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
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17/01/2017 11:30
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
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14/07/2016 09:53
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
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14/07/2016 09:53
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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14/07/2016 09:53
Mero expediente - Mero expediente
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08/07/2016 09:17
CONCLUSOS
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04/03/2016 09:46
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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10/12/2015 08:29
VISTAS AO PROMOTOR
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26/11/2015 13:58
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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26/11/2015 13:58
Mero expediente - Mero expediente
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26/11/2015 13:58
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
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04/11/2015 09:53
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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28/08/2015 12:08
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
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03/02/2015 10:11
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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03/02/2015 10:11
CERTIDAO - CERTIDAO
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29/01/2015 11:49
Remessa
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29/01/2015 11:49
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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29/01/2015 11:49
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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27/01/2015 09:54
Remessa
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27/01/2015 09:54
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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27/01/2015 09:54
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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16/01/2015 10:51
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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16/01/2015 10:51
Mero expediente - Mero expediente
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16/01/2015 10:51
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
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15/01/2015 08:58
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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03/11/2014 12:00
Remessa
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03/11/2014 12:00
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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03/11/2014 12:00
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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10/09/2014 13:42
OUTROS
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10/09/2014 10:17
Mero expediente - Mero expediente
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10/09/2014 10:17
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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10/09/2014 10:17
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
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04/09/2014 12:41
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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04/09/2014 11:39
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação
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04/09/2014 11:39
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação
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04/09/2014 11:39
Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo
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04/09/2014 11:39
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BAIÃO, Vara: VARA UNICA DE BAIAO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE BAIAO, JUIZ RESPONDENDO: MARCOS PAULO SOUSA CAMPELO
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04/09/2014 09:25
Remessa
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04/09/2014 09:25
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2014
Ultima Atualização
02/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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