TJPA - 0008302-90.2015.8.14.0401
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Kedima Pacifico Lyra
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            14/11/2023 15:05 Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo 
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                                            14/11/2023 15:05 Baixa Definitiva 
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                                            10/11/2023 14:42 Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial 
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                                            10/11/2023 14:39 Juntada de Certidão 
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                                            10/11/2023 14:39 Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417) 
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                                            18/09/2023 15:14 Juntada de Certidão 
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                                            02/12/2022 14:05 Juntada de Petição de petição 
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                                            27/11/2022 15:10 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/11/2022 08:13 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça 
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                                            24/11/2022 08:08 Juntada de Certidão 
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                                            23/11/2022 00:17 Publicado Despacho em 23/11/2022. 
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                                            23/11/2022 00:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022 
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                                            21/11/2022 13:34 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/11/2022 13:34 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/11/2022 12:26 Cancelada a movimentação processual 
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                                            20/11/2022 20:55 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            28/10/2022 12:25 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            05/10/2022 00:00 Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2022. 
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                                            05/10/2022 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022 
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                                            03/10/2022 10:46 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/10/2022 10:46 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/10/2022 10:26 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/09/2022 21:19 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/09/2022 00:02 Publicado Decisão em 14/09/2022. 
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                                            14/09/2022 00:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022 
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                                            13/09/2022 11:56 Juntada de Petição de certidão 
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                                            12/09/2022 09:37 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/09/2022 09:37 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/09/2022 15:01 Cancelada a movimentação processual 
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                                            08/09/2022 16:56 Recurso Especial não admitido 
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                                            23/08/2022 13:41 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            27/07/2022 09:37 Redistribuído por sorteio em razão de incompetência 
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                                            27/07/2022 09:37 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/07/2022 09:36 Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (1032) 
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                                            25/07/2022 21:12 Juntada de Petição de petição 
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                                            28/06/2022 09:58 Juntada de Petição de certidão 
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                                            23/06/2022 00:02 Publicado Ementa em 23/06/2022. 
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                                            23/06/2022 00:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022 
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                                            21/06/2022 09:50 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/06/2022 09:50 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/06/2022 09:23 Embargos de Declaração Não-acolhidos 
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                                            07/06/2022 14:13 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
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                                            06/06/2022 14:22 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
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                                            06/06/2022 14:18 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
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                                            26/05/2022 08:11 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/05/2022 10:11 Juntada de Petição de certidão 
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                                            19/05/2022 14:02 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/05/2022 14:00 Inclusão em pauta para julgamento de mérito 
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                                            17/05/2022 13:03 Deliberado em Sessão - Retirado 
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                                            10/05/2022 13:02 Deliberado em Sessão - Retirado 
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                                            05/05/2022 12:59 Juntada de Petição de certidão 
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                                            04/05/2022 11:48 Juntada de Petição de petição 
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                                            02/05/2022 09:29 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/05/2022 09:28 Inclusão em pauta para julgamento de mérito 
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                                            19/04/2022 14:07 Conclusos para julgamento 
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                                            11/04/2022 13:14 Juntada de Petição de parecer 
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                                            29/03/2022 16:42 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/03/2022 16:42 Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) 
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                                            29/03/2022 16:42 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/03/2022 10:38 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            21/03/2022 08:21 Conclusos ao relator 
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                                            16/03/2022 14:28 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/03/2022 00:04 Publicado Ementa em 15/03/2022. 
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                                            15/03/2022 00:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) 
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                                            14/03/2022 19:44 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/03/2022 19:44 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/03/2022 13:57 Juntada de Petição de certidão 
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                                            11/03/2022 09:39 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/03/2022 09:39 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/03/2022 09:11 Julgado improcedente o pedido 
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                                            03/03/2022 14:22 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
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                                            03/03/2022 14:19 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
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                                            11/02/2022 14:04 Juntada de Petição de certidão 
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                                            10/02/2022 17:55 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/02/2022 17:54 Inclusão em pauta para julgamento de mérito 
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                                            08/02/2022 16:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/01/2022 13:27 Conclusos para julgamento 
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                                            14/12/2021 11:51 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            01/12/2021 12:47 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            01/12/2021 12:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/10/2021 13:27 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            21/10/2021 13:28 Conclusos para decisão 
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                                            08/10/2021 11:43 Recebidos os autos 
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                                            08/10/2021 11:43 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            10/11/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            21/11/2022                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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