TJPA - 0030725-65.2015.8.14.0006
1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/09/2025 20:02
Juntada de Petição de petição
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26/09/2025 03:43
Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2025.
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26/09/2025 03:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025
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24/09/2025 12:22
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2025 13:24
Ato ordinatório praticado
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23/09/2025 13:17
Transitado em Julgado em 05/09/2025
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04/09/2025 20:02
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2025 03:19
Publicado Sentença em 15/07/2025.
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16/07/2025 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
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14/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0030725-65.2015.8.14.0006 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Adicional de Serviço Noturno] REQUERENTE: MARIA PENHA SEABRA GONCALVES e outros (3) Advogado do(a) REQUERENTE: LILIANE DANTAS LAMEIRA - PA017557 Advogado do(a) REQUERENTE: LILIANE DANTAS LAMEIRA - PA017557 Advogado do(a) REQUERENTE: LILIANE DANTAS LAMEIRA - PA017557 Advogado do(a) REQUERENTE: LILIANE DANTAS LAMEIRA - PA017557 Polo Passivo: Nome: MUNICIPIO DE ANANINDEUA Endere�o: desconhecido SENTENÇA Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença contra a FAZENDA PUBLICA, objetivando pagamento da importância dos valores dos honorários dativos estabelecidos na Sentença.
Inicialmente determinou-se a intimação do Requerido para, querendo, impugnar o cumprimento de sentença, o que foi realizado.
Após, os autos foram remetidos ao contador do juízo, o qual apresentou os cálculos e as partes se manifestarem.
Eis o relatório.
Decido.
A parte Exequente apresentou impugnação aos cálculos do contador arguindo que o valor usado como base de cálculo não teria sido o de abril/2023.
Porém, em que pese a argumentação ser correta, a impugnação é descabida, pois os valores do cálculo do contador levam em conta o estabelecido na sentença, com as atualizações e juros devidos.
ISTO POSTO, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença, HOMOLOGO O VALOR/CÁLCULO de ID 130072193, para que surtam seus efeitos legais.
Fixo o valor dos honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) do valor liquidado.
Tendo em vista o disposto na Resolução 29/2016 e na Portaria 603/2019 determino que a Secretaria faça a requisição de OPV/RPV direto ao Executado na forma do art. 5º e seguintes da Resolução 29/2016, no valor de: 1 – R$ 17.479,96 (dezessete mil, quatrocentos e setenta e nove reais e noventa e seis centavos), em nome da autora ADRIANA DO SOCORRO COSTA TAVARES, CPF: *29.***.*65-72. 2 – R$ 16.956,15 (dezessete mil, quatrocentos e setenta e nove reais e noventa e seis centavos), em nome da autora ILMA CRISTINA PALHETA NAUAR, CPF: *06.***.*18-04. 3 – R$ 16.100,56 (dezesseis mil e cem reais e cinquenta e seis centavos), em nome do autor JOAO VITOR XAVIER DA SILVA, CPF: *08.***.*57-16. 4 – R$ 16.838,44 (dezesseis mil, oitocentos e trinta e oito reais e quarenta e quatro centavos), em nome da autora MARIA PENHA SEABRA GONCALVES, CPF: *30.***.*31-49. 5 - R$ 6.737,51 (seis mil e setecentos e trinta e sete reais e cinquenta e um centavos), em nome da advogada Liliane Dantas Lameira, OAB/PA 17.557, *15.***.*20-78.
Assim, EXPEÇA-SE ao Representante Legal do Estado do Pará, REQUISIÇÕES PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR (OPV/RPV), a ser realizado no prazo de 02 (dois) meses, contados da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do Exequente na forma do art. 535, §3º, II, do NCPC, devidamente atualizando, tendo-se como data base a data dos cálculos de ID citado.
Solicite-se o necessário para o cumprimento da ordem.
Publique-se.
Intime-se.
SERVIRÁ A PRESENTE, inclusive por cópia, apenas como MANDADO DE NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO, devendo os mandados de CITAÇÃO expedidos para cada sujeito processual, devendo ser confeccionados tantos mandados quantos forem os endereços a serem diligenciados, na forma do Provimento nº 003/2009-CJRMB, com redação dada pelo Provimento nº 011/2009-CJRMB e alterado pelo Provimento Conjunto 001/2020-CJRMB/CJCI.
ANANINDEUA , 13 de julho de 2025 .
ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz(a) de Direito Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985 -
13/07/2025 21:42
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2025 21:42
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2025 21:42
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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13/07/2025 21:11
Conclusos para julgamento
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13/07/2025 21:11
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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27/03/2025 13:46
Expedição de Certidão.
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01/01/2025 10:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA em 19/12/2024 23:59.
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31/12/2024 02:04
Decorrido prazo de MARIA PENHA SEABRA GONCALVES em 04/12/2024 23:59.
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31/12/2024 02:04
Decorrido prazo de JOAO VITOR XAVIER DA SILVA em 04/12/2024 23:59.
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31/12/2024 02:04
Decorrido prazo de ADRIANA DO SOCORRO COSTA TAVARES em 04/12/2024 23:59.
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26/12/2024 02:14
Decorrido prazo de ILMA CRISTINA PALHETA NAUAR em 04/12/2024 23:59.
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12/12/2024 16:35
Juntada de Petição de petição
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30/11/2024 01:12
Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2024.
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30/11/2024 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2024
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26/11/2024 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO Nos termos da decisão/despacho de Id. retro, ficam as partes intimadas para apresentarem manifestação aos cálculos apresentados pelo contador do juízo constante no Id. 130072196 e seguintes, no prazo de 05 (cinco) dias.
Ananindeua, 25 de Novembro de 2024 GISELE DE LIMA MONTEIRO SANTOS Analista Judiciário, autorizada pelo Provimento nº 006/2006– CJRM e Provimento nº 08/2014-CRMB de 05.12.2014.
Comarca de Ananindeua -
25/11/2024 11:32
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2024 11:32
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 10:50
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Ananindeua.
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28/10/2024 10:50
Realizado Cálculo de Liquidação
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25/09/2024 09:10
Recebidos os Autos pela Contadoria
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25/09/2024 09:10
Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
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20/09/2024 11:44
Proferido despacho de mero expediente
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20/09/2024 11:42
Conclusos para despacho
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20/09/2024 11:42
Cancelada a movimentação processual
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24/11/2023 06:46
Decorrido prazo de MARIA PENHA SEABRA GONCALVES em 23/11/2023 23:59.
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24/11/2023 05:15
Decorrido prazo de ILMA CRISTINA PALHETA NAUAR em 23/11/2023 23:59.
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24/11/2023 05:15
Decorrido prazo de JOAO VITOR XAVIER DA SILVA em 23/11/2023 23:59.
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30/10/2023 19:53
Juntada de Petição de petição
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20/10/2023 13:19
Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2023.
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20/10/2023 13:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
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19/10/2023 00:00
Intimação
CERTIDÃO/ ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, de acordo com as atribuições a mim conferidas por lei, que o(s) executado(s) apresentou(aram) sua(s) impugnação(ões) tempestivamente, considerando o registro de ciência e as suspensões dos prazos.
O referido é verdade e dou fé.
Na forma do art. 1º§ 2º, II do Provimento 006/2006 e art. 350 c/c art. 351 do Código de Processo Civil, fica(m) o(a)s exequente(s) intimado(a)s, para apresentar(em) manifestação à impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.
Ananindeua, 18 de Outubro de 2023.
GISELE DE LIMA MONTEIRO SANTOS Analista Judiciário, autorizada pelo Provimento nº 006/2006– CJRM e Provimento nº 08/2014-CRMB de 05.12.2014.
Comarca de Ananindeua -
18/10/2023 12:34
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2023 12:34
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2023 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2023 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2023 12:34
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 15:30
Juntada de Petição de petição
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07/06/2023 11:48
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2023 14:54
Proferido despacho de mero expediente
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22/05/2023 13:39
Conclusos para despacho
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19/05/2023 22:22
Juntada de Petição de petição
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19/05/2023 21:42
Juntada de Petição de petição
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19/05/2023 21:07
Juntada de Petição de petição
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19/05/2023 20:33
Juntada de Petição de petição
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07/05/2023 03:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA em 26/04/2023 23:59.
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17/04/2023 11:43
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2023 15:16
Proferido despacho de mero expediente
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30/03/2023 08:47
Conclusos para despacho
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30/03/2023 08:45
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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29/03/2023 17:43
Juntada de Petição de petição
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29/03/2023 17:36
Juntada de Petição de petição
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29/03/2023 17:34
Juntada de Petição de petição
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29/03/2023 17:19
Juntada de Petição de petição
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28/02/2023 12:35
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2023 12:34
Ato ordinatório praticado
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27/02/2023 14:29
Juntada de despacho
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07/11/2019 14:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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07/11/2019 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/11/2019 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/11/2019 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/11/2019 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/11/2019 14:35
Processo migrado do Sistema Libra
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04/11/2019 15:31
REMESSA INTERNA
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04/11/2019 07:56
REMESSA INTERNA
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01/11/2019 11:25
REMESSA INTERNA
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25/10/2019 08:40
AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
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24/10/2019 08:38
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00307256520158140006: - O asssunto 8961 foi removido. - O asssunto 10308 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 8961 para 10308. - Justificativa: AÇÃO DE COBRANÇA COM PEDID
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23/10/2019 10:36
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
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23/10/2019 10:36
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/10/2019 10:34
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/10/2019 10:34
Remessa - Remessa
-
17/10/2019 10:02
OUTROS
-
17/10/2019 10:02
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/10/2019 10:02
Recebimento - Movimento de arquivamento null
-
17/10/2019 10:02
Recebimento - Recebimento
-
17/10/2019 08:28
A SECRETARIA DE ORIGEM
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17/10/2019 08:27
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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09/10/2019 13:15
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/10/2019 13:15
Mero expediente - Mero expediente
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08/10/2019 11:54
AO GABINETE DO MAGISTRADO
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08/10/2019 11:51
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/10/2019 11:51
Remessa - Remessa
-
06/09/2019 11:34
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/09/2019 11:34
Remessa - Remessa
-
16/07/2019 08:00
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
16/07/2019 08:00
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
16/07/2019 08:00
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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16/07/2019 07:59
OUTROS
-
15/07/2019 10:44
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5050-57
-
15/07/2019 10:44
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5050-57
-
15/07/2019 10:44
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
15/07/2019 10:44
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
15/07/2019 10:44
Remessa
-
04/06/2019 11:43
OUTROS
-
04/06/2019 11:41
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/06/2019 11:41
Recebimento - Movimento de arquivamento null
-
04/06/2019 11:41
Recebimento - Recebimento
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24/05/2019 09:49
VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - ORDINÁRIAS
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24/05/2019 09:47
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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24/05/2019 09:47
Remessa - Remessa
-
30/04/2019 08:08
OUTROS
-
09/04/2019 09:58
OUTROS
-
09/04/2019 09:07
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/04/2019 09:07
Publicação - Publicação
-
09/04/2019 08:28
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/04/2019 08:28
Recebimento - Recebimento
-
09/04/2019 08:28
Recebimento - Movimento de arquivamento null
-
09/04/2019 08:27
OUTROS
-
08/04/2019 12:02
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
08/04/2019 11:58
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
08/04/2019 11:53
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
08/04/2019 10:57
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/04/2019 10:57
Conhecimento em Parte e Provimento - Conhecimento em Parte e Provimento
-
12/09/2018 18:03
OUTROS
-
17/04/2017 10:49
CONCLUSOS
-
10/02/2017 10:53
CONCLUSOS
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12/12/2016 12:22
CONCLUSOS
-
17/11/2016 15:37
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
17/11/2016 15:35
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/11/2016 15:35
Conclusão - Movimento de arquivamento null
-
17/11/2016 15:35
Conclusão - Conclusão
-
16/11/2016 08:27
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/11/2016 08:27
CERTIDAO - CERTIDAO
-
31/10/2016 09:37
OUTROS
-
31/10/2016 09:31
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
31/10/2016 09:31
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
26/10/2016 09:08
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
26/10/2016 09:03
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/10/2016 09:03
CERTIDAO - CERTIDAO
-
26/10/2016 08:44
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6253-95
-
26/10/2016 08:44
Remessa
-
26/10/2016 08:44
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
26/10/2016 08:44
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
26/10/2016 08:43
OUTROS
-
21/10/2016 12:16
VISTAS AO ADVOGADO - - TERMO DE VISTA Nesta data abro vista a(o) advogado(a) LILIANE DANTAS LAMEIRA, OAB N°175578707, fone 981394830, dos processos abaixo listados: 1. 00307256520158140006 com XII Volumes com 3146 folhas
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21/10/2016 12:15
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/10/2016 12:15
Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista
-
17/10/2016 14:14
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
17/10/2016 14:14
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/10/2016 13:21
OUTROS
-
14/09/2016 12:17
OUTROS
-
14/09/2016 12:04
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
14/09/2016 11:55
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/09/2016 11:55
CERTIDAO - CERTIDAO
-
17/08/2016 15:42
OUTROS
-
17/08/2016 13:35
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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17/08/2016 13:35
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
17/08/2016 12:58
OUTROS
-
17/08/2016 09:34
OUTROS
-
04/08/2016 14:23
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9172-10
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04/08/2016 14:05
ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: INSERÇÃO DA OBSERVAÇÃO - Observação antiga: ADRIANA DO SOCORRO COSTA TAVARES , Observação nova: ADRIANA DO SOCORRO COSTA TAVARES ACOMPANHA DUAS CAIXAS VERDES CONTENDO OITO ENVELOPES CA
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04/08/2016 13:59
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9172-10
-
04/08/2016 13:59
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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04/08/2016 13:59
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
04/08/2016 13:59
Remessa - ADRIANA DO SOCORRO COSTA TAVARES
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03/08/2016 09:16
VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Nesta data abro vista ao Sr. BRUNO REIS PASTANA, portador do RG 4110440-SSP/PA, autorizado pelo Procurador do Município de Ananindeua ANTONIO ROBERTO VICENTE DA SILVA, OAB/PA 13.081, fone 98477-5769
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03/08/2016 09:16
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/08/2016 09:16
Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista
-
21/07/2016 12:43
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
12/07/2016 13:43
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
12/07/2016 13:30
OUTROS
-
11/07/2016 10:25
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
11/07/2016 09:45
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
11/07/2016 09:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/07/2016 09:26
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
24/06/2016 10:56
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
24/06/2016 10:51
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/06/2016 10:51
Conclusão - Movimento de arquivamento null
-
24/06/2016 10:51
Conclusão - Conclusão
-
24/06/2016 10:38
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
15/06/2016 08:06
OUTROS
-
14/06/2016 13:37
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/06/2016 13:37
CERTIDAO - CERTIDAO
-
14/06/2016 13:30
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/06/2016 13:30
CERTIDAO - CERTIDAO
-
14/06/2016 09:55
OUTROS
-
31/05/2016 11:11
OUTROS
-
31/05/2016 11:10
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
31/05/2016 11:10
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
30/05/2016 15:38
OUTROS
-
30/05/2016 13:37
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5269-20
-
30/05/2016 13:37
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
30/05/2016 13:37
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
30/05/2016 13:37
Remessa
-
19/05/2016 09:04
Remessa
-
19/05/2016 08:42
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
-
19/05/2016 08:42
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
19/05/2016 08:42
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/05/2016 15:45
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
17/05/2016 15:39
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
17/05/2016 15:39
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
16/05/2016 10:58
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7800-48
-
16/05/2016 10:58
Remessa
-
16/05/2016 10:58
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
16/05/2016 10:56
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
05/05/2016 10:31
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
05/05/2016 08:45
OUTROS
-
04/05/2016 09:32
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
04/05/2016 09:30
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
03/05/2016 14:14
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/05/2016 14:14
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
26/04/2016 13:52
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
26/04/2016 13:51
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/04/2016 13:51
Conclusão - Movimento de arquivamento null
-
26/04/2016 13:51
Conclusão - Conclusão
-
25/04/2016 12:05
OUTROS
-
25/04/2016 12:04
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
08/03/2016 11:24
OUTROS
-
08/03/2016 11:10
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/03/2016 11:10
CERTIDAO - CERTIDAO
-
03/03/2016 12:46
OUTROS
-
03/03/2016 12:39
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
03/03/2016 12:39
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
25/02/2016 11:27
Remessa
-
25/02/2016 11:27
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
25/02/2016 11:27
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
16/02/2016 13:47
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
16/02/2016 11:35
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/02/2016 11:35
CERTIDAO - CERTIDAO
-
03/02/2016 10:13
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JANUARIO DA SILVA FRANCO NETO (56411), que representa a parte PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA (13172794) no processo 00307256520158140006.
-
20/01/2016 11:36
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
19/01/2016 13:02
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
18/11/2015 12:12
OUTROS
-
17/11/2015 12:29
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/11/2015 12:29
Mero expediente - Mero expediente
-
17/11/2015 10:11
OUTROS
-
28/10/2015 11:40
OUTROS
-
28/10/2015 11:11
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
28/10/2015 11:11
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
27/10/2015 13:39
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
27/10/2015 13:39
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
27/10/2015 13:39
Remessa - ADRIANA DO SOCORRO COSTA TAVARES
-
13/10/2015 09:27
OUTROS
-
05/10/2015 10:46
VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
-
05/10/2015 10:45
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/10/2015 10:45
Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista
-
18/09/2015 11:43
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
25/08/2015 17:24
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
25/08/2015 17:24
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
17/08/2015 12:26
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para da Região Comarca (Distribuição) : 7ª AREA DE ANANINDEUA para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE ANANINDEUA, do OFICIAL RESPONSÁVEL : WAGNER FERREIRA DA SILVA para : VICTOR HUGO MELO LOPES
-
17/08/2015 12:26
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
17/08/2015 12:25
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : MANOEL BIANOR MACHADO JUNIOR para : WAGNER FERREIRA DA SILVA
-
17/08/2015 12:25
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
14/08/2015 13:17
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 7ª AREA DE ANANINDEUA, : MANOEL BIANOR MACHADO JUNIOR
-
14/08/2015 13:17
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
14/08/2015 11:37
AGUARDANDO MANDADO
-
14/08/2015 11:13
Citação CITACAO
-
14/08/2015 11:13
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/08/2015 11:13
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
13/08/2015 13:59
OUTROS
-
13/08/2015 12:20
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
13/08/2015 11:38
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
12/08/2015 08:16
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/08/2015 08:16
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
11/08/2015 09:30
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
11/08/2015 09:30
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/08/2015 09:30
Conclusão - Movimento de arquivamento null
-
11/08/2015 09:30
Conclusão - Conclusão
-
10/08/2015 14:14
OUTROS
-
10/08/2015 14:13
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
06/08/2015 08:32
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
06/08/2015 08:32
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ANANINDEUA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: BLENDA NERY RIGON CARDOSO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2015
Ultima Atualização
26/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
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