TJPA - 0801926-23.2022.8.14.0009
1ª instância - Vara Criminal de Braganca
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 10:14
Conclusos para julgamento
-
14/07/2025 21:58
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2025 20:03
Juntada de Petição de alegações finais
-
26/06/2025 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2025 15:46
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 14:28
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/01/2025 23:59.
-
17/01/2025 09:18
Juntada de Petição de termo de ciência
-
18/12/2024 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2024 01:50
Decorrido prazo de EDSON RODOLFO PEREIRA DA SILVA em 23/10/2024 23:59.
-
07/10/2024 23:35
Juntada de Petição de certidão
-
07/10/2024 23:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/10/2024 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2024 15:02
Decorrido prazo de MESSIAS PINHEIRO GOMES em 01/10/2024 23:59.
-
05/10/2024 14:24
Decorrido prazo de MESSIAS PINHEIRO GOMES em 27/09/2024 23:59.
-
04/10/2024 21:39
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/09/2024 23:59.
-
04/10/2024 12:25
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 04/10/2024 10:00 Vara Criminal de Bragança.
-
20/09/2024 09:08
Juntada de Petição de termo de ciência
-
17/09/2024 09:48
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2024 09:45
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2024 07:41
Juntada de Petição de diligência
-
16/09/2024 07:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/09/2024 12:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/09/2024 08:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/09/2024 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2024 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2024 12:27
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2024 12:16
Expedição de Mandado.
-
05/09/2024 12:15
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2024 12:06
Expedição de Mandado.
-
05/09/2024 12:05
Intimado em Secretaria
-
05/09/2024 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2024 11:59
Juntada de Ofício
-
23/08/2024 16:09
Juntada de Decisão
-
22/08/2024 11:05
Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/10/2024 10:00 Vara Criminal de Bragança.
-
27/04/2024 01:38
Decorrido prazo de MESSIAS PINHEIRO GOMES em 26/04/2024 23:59.
-
20/04/2024 06:48
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/04/2024 23:59.
-
19/04/2024 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2024 11:44
Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 19/04/2024 10:00 Vara Criminal de Bragança.
-
16/04/2024 09:30
Juntada de Petição de certidão
-
16/04/2024 09:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/04/2024 06:37
Decorrido prazo de EDSON RODOLFO PEREIRA DA SILVA em 15/04/2024 23:59.
-
15/04/2024 19:45
Juntada de Petição de termo de ciência
-
11/04/2024 07:05
Decorrido prazo de MESSIAS PINHEIRO GOMES em 10/04/2024 23:59.
-
10/04/2024 00:02
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2024 11:05
Juntada de Petição de diligência
-
30/03/2024 11:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/03/2024 14:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/03/2024 13:30
Expedição de Mandado.
-
27/03/2024 13:29
Expedição de Mandado.
-
26/03/2024 12:30
Juntada de Petição de certidão
-
26/03/2024 12:30
Mandado devolvido cancelado
-
22/03/2024 00:13
Publicado Despacho em 22/03/2024.
-
22/03/2024 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
-
20/03/2024 09:14
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2024 13:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/03/2024 13:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/03/2024 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2024 12:46
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2024 12:39
Expedição de Mandado.
-
19/03/2024 12:18
Intimado em Secretaria
-
19/03/2024 12:15
Expedição de Mandado.
-
19/03/2024 12:05
Intimado em Secretaria
-
19/03/2024 12:00
Intimado em Secretaria
-
19/03/2024 11:49
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2023 09:20
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 19/04/2024 10:00 Vara Criminal de Bragança.
-
24/05/2023 09:44
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2023 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2023 11:51
Conclusos para despacho
-
31/01/2023 11:51
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 19/04/2024 10:00 Vara Criminal de Bragança.
-
31/01/2023 04:45
Decorrido prazo de EDSON RODOLFO PEREIRA DA SILVA em 30/01/2023 23:59.
-
18/12/2022 15:33
Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/09/2023 12:00 Vara Criminal de Bragança.
-
18/12/2022 04:02
Decorrido prazo de MESSIAS PINHEIRO GOMES em 14/12/2022 23:59.
-
18/12/2022 03:39
Decorrido prazo de MESSIAS PINHEIRO GOMES em 14/12/2022 23:59.
-
15/12/2022 13:50
Juntada de Petição de termo de ciência
-
14/12/2022 18:16
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2022 12:33
Revogada a Prisão
-
13/12/2022 17:37
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/12/2022 13:00 Vara Criminal de Bragança.
-
12/12/2022 09:34
Juntada de Petição de diligência
-
12/12/2022 09:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/12/2022 19:52
Juntada de Petição de diligência
-
04/12/2022 19:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/11/2022 23:37
Juntada de Petição de diligência
-
27/11/2022 23:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/11/2022 19:15
Juntada de Petição de parecer
-
25/11/2022 02:07
Publicado Decisão em 25/11/2022.
-
25/11/2022 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
-
24/11/2022 09:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/11/2022 09:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/11/2022 09:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/11/2022 00:00
Intimação
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I – MANUTENÇÃO DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. 1) À vista da defesa apresentada, não se verifica a incidência de nenhuma das hipóteses de absolvição sumária previstas no art. 397 do CPP, urgindo o regular prosseguimento da ação penal.
Assim, MANTENHO o recebimento da Denúncia em todos os seus termos. 2) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13 de dezembro de 2022, às 13:00 horas. 3) Na data e hora designadas as partes deverão ingressar na reunião por meio do link abaixo: 4) https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjIxZTJiZDEtYzVlMi00MzQ3LWE0YzMtNmM3ZDRjNWQwNzc0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22dcd74f4e-f602-4fa4-99a3-e73ff3d47044%22%7d 5) Defesa e Ministério Público poderão esclarecer quaisquer dúvidas com a Equipe de Secretaria pelo e-mail [email protected].
II – DA ANÁLISE DA PRISÃO CAUTELAR.
O Ministério Público através, representou pela decretação da prisão preventiva do acusado MESSIAS PINHEIRO GOMES, devidamente qualificado, sob o argumento da necessidade da medida a fim de garantir a Ordem Pública e a aplicação da Lei Penal, tendo em vista a periculosidade do acusado e reiteração delitiva pela prática dos crimes tipificados nos art. 157, §2º, inciso II, 2º-A, inciso I, e §3, inciso II, c/c art. 14, inciso II, do Código Penal (com relação à vítima Edson Rodolfo Pereira da Silva); e art. 157, §2º, inciso II, 2º-A, inciso I, c/c art. 14, inciso II, do Código Penal (com relação à vítima Keila do Socorro Sousa).
Em consulta ao sistema PJE verifico que tal medida foi decretada nos autos do processo nº 0801922-83.2022.8.14.0009, e consta nos presentes autos pedido de relaxamento de prisão no ID 80799096 Isto posto, apense-se os autos da medida cautelar nº 801922-83.2022.8.14.0009, após, abra-se vistas a MP para manifestação quanto pedido de relaxamento., com a manifestação conclusos.
A PRESENTE DECISÃO SERVE COMO MANDADO e OFÍCIO Comunique-se à autoridade policial para as providências de praxe.
Ciência ao Ministério Público e a Defesa Intime-se e cumpra-se.
Expedientes necessários.
Bragança/PA, na data da assinatura eletrônica RODRIGO SILVEIRA AVELAR Juiz de Direito respondendo pela da Vara Criminal da Comarca de Bragança -
23/11/2022 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2022 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2022 14:04
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
-
23/11/2022 14:03
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2022 14:02
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2022 14:01
Expedição de Mandado.
-
23/11/2022 14:01
Intimado em Secretaria
-
23/11/2022 13:59
Expedição de Mandado.
-
23/11/2022 13:59
Intimado em Secretaria
-
23/11/2022 13:57
Expedição de Mandado.
-
23/11/2022 13:57
Cancelada a movimentação processual
-
23/11/2022 13:56
Intimado em Secretaria
-
23/11/2022 13:53
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2022 13:51
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2022 15:22
Juntada de Petição de parecer
-
09/11/2022 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2022 10:58
Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/12/2022 13:00 Vara Criminal de Bragança.
-
09/11/2022 10:56
Expedição de Certidão.
-
08/11/2022 14:42
Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
-
02/11/2022 02:00
Juntada de Petição de revogação de prisão
-
02/11/2022 01:57
Juntada de Petição de revogação de prisão
-
21/10/2022 13:59
Conclusos para decisão
-
21/10/2022 01:41
Juntada de Petição de petição
-
12/10/2022 01:59
Decorrido prazo de MESSIAS PINHEIRO GOMES em 07/10/2022 23:59.
-
28/09/2022 11:12
Juntada de Petição de diligência
-
28/09/2022 11:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/09/2022 12:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/09/2022 11:42
Expedição de Mandado.
-
26/09/2022 11:37
Juntada de Petição de mandado
-
09/08/2022 13:26
Recebida a denúncia contra MESSIAS PINHEIRO GOMES (REU)
-
09/08/2022 09:40
Conclusos para decisão
-
09/08/2022 09:40
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
12/07/2022 11:19
Juntada de Petição de denúncia
-
11/07/2022 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2022 14:19
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2022 10:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2022
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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