30/03/2023 19:00

Juntada de Certidão
15/03/2023 22:59

Juntada de Certidão
23/02/2023 10:03

Arquivado Definitivamente
23/02/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 10:00

Transitado em Julgado em 13/12/2022
23/02/2023 09:54

Audiência Conciliação cancelada para 23/02/2023 16:00 Vara do Juizado Cível e Criminal de Abaetetuba.
18/12/2022 02:57

Decorrido prazo de MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. em 12/12/2022 23:59.
18/12/2022 02:57

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 12/12/2022 23:59.
18/12/2022 02:57

Decorrido prazo de JOAO VICTOR PEREIRA MATOS em 12/12/2022 23:59.
24/11/2022 13:14

Publicado Intimação em 24/11/2022.
24/11/2022 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
24/11/2022 13:14

Publicado Intimação em 24/11/2022.
24/11/2022 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
24/11/2022 13:14

Publicado Intimação em 24/11/2022.
24/11/2022 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ABAETETUBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AUTOS N° 0803171-17.2021.814.0070 RECLAMANTE: JOÃO VICTOR PEREIRA MATOS RECLAMADO: MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S/A e BANCO PAN S/A SENTENÇA Vistos etc.

Dispenso o relatório, nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

DECIDO.

Considerando que a parte autora deixou de comparecer à audiência designada, não obstante tenha sido devidamente intimada de sua designação, conforme Termo de Audiência de Conciliação – id 81191374, bem como não apresentou, no prazo estabelecido em audiência de conciliação, atestado médico que justificasse sua ausência no referido ato, tenho por configurada, no caso sub examine, a hipótese de que cogita o inciso I, do art. 51, da Lei n° 9.099/95, motivo pelo qual, independentemente de prévia intimação pessoal das partes (Cf. o § 1°, do mesmo dispositivo legal apontado), JULGO extinto o processo, sem resolução do mérito, assim o fazendo, por meio desta sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Proceda, a Secretaria, ao cancelamento da audiência de conciliação designada para o dia 23 de fevereiro de 2023, às 16:00 horas.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, diante da ausência injustificada.

Decorrido o prazo legal, se não recolhidas as custas, expeça-se certidão para inscrição em dívida ativa do Estado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Abaetetuba-PA, assinado eletronicamente, mediante utilização de certificação digital, na data de sua inclusão no Sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJE.

PÂMELA CARNEIRO LAMEIRA Juíza de Direito respondendo pelo Juizado Especial de Abaetetuba
22/11/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 00:40

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
18/11/2022 13:57

Conclusos para julgamento
18/11/2022 13:55

Expedição de Certidão.
07/11/2022 20:51

Audiência Conciliação redesignada para 23/02/2023 16:00 Vara do Juizado Cível e Criminal de Abaetetuba.
07/11/2022 20:49

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 19:56

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 15:25

Juntada de Petição de contestação
04/11/2022 11:24

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 09:32

Juntada de Petição de contestação
09/10/2022 03:13

Decorrido prazo de MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. em 23/09/2022 23:59.
09/10/2022 03:13

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 23/09/2022 23:59.
09/10/2022 03:13

Decorrido prazo de JOAO VICTOR PEREIRA MATOS em 23/09/2022 23:59.
09/10/2022 03:13

Decorrido prazo de MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. em 23/09/2022 23:59.
09/10/2022 03:13

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 23/09/2022 23:59.
09/10/2022 03:13

Decorrido prazo de MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. em 23/09/2022 23:59.
09/10/2022 03:13

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 23/09/2022 23:59.
17/09/2022 01:09

Publicado Intimação em 16/09/2022.
17/09/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022
17/09/2022 01:09

Publicado Intimação em 16/09/2022.
17/09/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022
17/09/2022 01:09

Publicado Intimação em 16/09/2022.
17/09/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022
17/09/2022 01:09

Publicado Intimação em 16/09/2022.
17/09/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022
17/09/2022 01:09

Publicado Intimação em 16/09/2022.
17/09/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022
17/09/2022 01:09

Publicado Intimação em 16/09/2022.
17/09/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022
17/09/2022 01:09

Publicado Intimação em 16/09/2022.
17/09/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022
14/09/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 15:31

Desentranhado o documento
14/09/2022 15:31

Cancelada a movimentação processual
14/09/2022 15:31

Desentranhado o documento
14/09/2022 15:31

Cancelada a movimentação processual
14/09/2022 15:19

Desentranhado o documento
14/09/2022 15:19

Cancelada a movimentação processual
14/09/2022 15:19

Desentranhado o documento
14/09/2022 15:19

Cancelada a movimentação processual
14/09/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 15:45

Audiência Conciliação redesignada para 07/11/2022 16:00 Vara do Juizado Cível e Criminal de Abaetetuba.
13/09/2022 15:44

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 17:49

Juntada de Certidão
19/07/2022 22:41

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 16:51

Expedição de Certidão.
09/05/2022 16:25

Expedição de Certidão.
23/03/2022 11:53

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 08:59

Juntada de identificação de ar
21/02/2022 08:59

Juntada de identificação de ar
14/02/2022 08:09

Juntada de identificação de ar
02/02/2022 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2022 17:30

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2022 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 22:09

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2022 13:12

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 15:11

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 12:53

Conclusos para decisão
10/11/2021 12:53

Audiência Conciliação designada para 01/11/2022 16:30 Vara do Juizado Cível e Criminal de Abaetetuba.
10/11/2021 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2021

Ultima Atualização
30/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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