TJPA - 0800364-59.2022.8.14.0144

1ª instância - Termo Judiciario

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Polo Ativo

Partes

MAURICIO LUZ REIS

CPF *12.***.*68-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2023 04:03

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/08/2023 23:59.

  • 20/08/2023 03:07

    Decorrido prazo de MAURICIO LUZ REIS em 17/08/2023 23:59.

  • 17/08/2023 08:07

    Arquivado Definitivamente

  • 17/08/2023 08:06

    Arquivado Definitivamente

  • 16/08/2023 02:56

    Publicado Sentença em 16/08/2023.

  • 12/08/2023 04:48

    Decorrido prazo de MAURICIO LUZ REIS em 11/08/2023 23:59.

  • 12/08/2023 01:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2023

  • 11/08/2023 11:09

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2023 20:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 20:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 20:22

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/08/2023 13:35

    Conclusos para julgamento

  • 10/08/2023 13:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/08/2023 21:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para

  • 08/08/2023 21:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 21:29

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2023 08:27

    Decorrido prazo de MAURICIO LUZ REIS em 14/07/2023 23:59.

  • 23/07/2023 07:28

    Decorrido prazo de MAURICIO LUZ REIS em 14/07/2023 23:59.

  • 23/07/2023 07:12

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2023 23:59.

  • 23/07/2023 03:54

    Decorrido prazo de MAURICIO LUZ REIS em 14/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 12:47

    Decorrido prazo de MAURICIO LUZ REIS em 31/05/2023 23:59.

  • 20/07/2023 12:46

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/05/2023 23:59.

  • 20/07/2023 12:40

    Decorrido prazo de MAURICIO LUZ REIS em 31/05/2023 23:59.

  • 20/07/2023 12:39

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/05/2023 23:59.

  • 20/07/2023 11:37

    Decorrido prazo de MAURICIO LUZ REIS em 30/05/2023 23:59.

  • 20/07/2023 11:37

    Decorrido prazo de MAURICIO LUZ REIS em 30/05/2023 23:59.

  • 19/07/2023 00:28

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/05/2023 23:59.

  • 18/07/2023 19:20

    Decorrido prazo de MAURICIO LUZ REIS em 12/05/2023 23:59.

  • 18/07/2023 18:20

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/05/2023 23:59.

  • 18/07/2023 18:13

    Decorrido prazo de MAURICIO LUZ REIS em 12/05/2023 23:59.

  • 01/07/2023 03:01

    Publicado Despacho em 30/06/2023.

  • 01/07/2023 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023

  • 28/06/2023 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 10:26

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 10:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/05/2023 09:09

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 14:28

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2023 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 09:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2023 13:46

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 13:46

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 13:43

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2023 21:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 21:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 16:06

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 16:06

    Processo Reativado

  • 09/05/2023 12:20

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2023 00:50

    Publicado Decisão em 09/05/2023.

  • 09/05/2023 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

  • 08/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PRIMAVERA e TERMO JUDICIÁRIO DE QUATIPURU/PA Fórum Desembargador Arnaldo Valente Lobo – Av.

    General Moura Carvalho, nº 251, Centro, Primavera.

    CEP: 68707-000.

    Tel/Fax: (91) 3481-1379.

    E-mail: [email protected] PJe: 0800364-59.2022.8.14.0144 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: Nome: MAURICIO LUZ REIS Endereço: CIDADE NOVA VII WE 79, 102, (Cidade Nova VI), COQUEIRO, ANANINDEUA - PA - CEP: 67140-200 Requerido: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Terceiros: DECISÃO/MANDADO Vistos etc. 1.

    Defiro o desarquivamento.

    Sem custas, face a gratuidade concedida. 2.

    Intime-se o Estado do Pará para manifestar-se quanto ao inadimplemento narrado pela parte exequente, demonstrando nos autos o pagamento dos valores em 05 (cinco) dias.

    Cumpra-se.

    SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, por cópia digitada, COMO MANDADO / OFÍCIO / CARTA PRECATÓRIA, nos termos do Provimento n. 003/2009 da CJRMB (alterado pelos Provimentos n. 011/2009 e n. 014/2009), aplicável às Comarcas do Interior por força do Provimento n. 003/2009, da CJCI.

    Primavera, Pará, data e hora da assinatura eletrônica.

    JOSÉ JOCELINO ROCHA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Primavera e do Termo Judiciário de Quatipuru

  • 05/05/2023 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 08:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/05/2023 12:40

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 11:13

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2023 03:37

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/04/2023 23:59.

  • 17/03/2023 10:22

    Arquivado Definitivamente

  • 17/03/2023 10:22

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2023 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2023 03:38

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2023 23:59.

  • 06/02/2023 03:36

    Decorrido prazo de MAURICIO LUZ REIS em 31/01/2023 23:59.

  • 24/01/2023 03:27

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/01/2023 23:59.

  • 20/01/2023 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2023 10:07

    Juntada de RPV

  • 20/12/2022 02:40

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/12/2022 23:59.

  • 05/12/2022 18:43

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2022 20:40

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2022 02:32

    Publicado Sentença em 25/11/2022.

  • 25/11/2022 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

  • 24/11/2022 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2022 12:13

    Transitado em Julgado em 24/11/2022

  • 24/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PRIMAVERA e TERMO JUDICIÁRIO DE QUATIPURU/PA Fórum Desembargador Arnaldo Valente Lobo – Av.

    General Moura Carvalho, nº 251, Centro, Primavera.

    CEP: 68707-000.

    Tel/Fax: (91) 3481-1379.

    E-mail: [email protected] PJe: 0800364-59.2022.8.14.0144 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: Nome: MAURICIO LUZ REIS Requerido: Nome: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por MAURICIO LUZ REIS em face de ESTADO DO PARÁ, ambos qualificados nos autos, objetivando o pagamento de R$ 5.259,82 (cinco mil, duzentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos).

    Em ID. 81567318, o executado ofereceu proposta de acordo de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a ser paga mediante RPV O exequente aceitou o valor oferecido pelo executado, conforme ID. 82222188. É o relatório do necessário.

    DECIDO.

    De acordo com a sistemática processual vigente, haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção (CPC, art. 487, III, “c”).

    Na mesma linha, prescreve o art. 924, inciso IV, do CPC, que se extingue a execução quanto o exequente renunciar ao crédito.

    Sabe-se que a execução se processa no interesse do credor (CPC, art. 797, caput), podendo desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva (CPC, art. 775, caput).

    De rigor, não houve acordo entabulado pelas partes, uma vez que não consta o instrumento formal manifestando a autocomposição entre exequente e executado, assinado por ambos.

    Desta feita, tem-se, sim, renúncia do credor ao sobressalente da quantia ofertada pelo devedor.

    Diante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a renúncia manifestada pelo exequente (ID. 81567318), reconhecendo como devido ao exequente a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e, em consequência, EXTINGO o presente processo executivo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea “c” c/c art. 924, IV, ambos do Código de Processo Civil.

    HOMOLOGO a renúncia recursal manifestada, transitando em julgado esta sentença com a publicação, tendo em vista, inclusive, que a concordância de ambos configura ato incompatível com o direito de recorrer, nos termos do art. 1.000, parágrafo único, do CPC, Certificado o trânsito em julgado, DETERMINO, nos termos do art. 535, § 3º, I, do CPC, a expedição de requisição de pequeno valor – RPV em favor de MAURICIO LUZ REIS, inscrito no CPF/MF sob o n. *12.***.*68-38, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), devendo ser observados os dados bancários apresentados pelo exequente nos autos.

    INTIME-SE o exequente para apresentar seus dados bancários, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que seja expedido o ofício requisitório.

    Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, em razão do princípio da causalidade, das quais fica, entretanto, isento, por força do art. 40, inc.

    I, da Lei Estadual n. 8.328/15.

    Cumpridas todas as determinações, certifique-se e arquive-se com baixa.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    SERVE A PRESENTE DECISÃO, por cópia digitada, COMO MANDADO / OFÍCIO / CARTA PRECATÓRIA, nos termos do Provimento n. 003/2009 da CJRMB (alterado pelos Provimentos n. 011/2009 e n. 014/2009), aplicável às Comarcas do Interior por força do Provimento n. 003/2009, da CJCI.

    Primavera, Pará, data e hora da assinatura.

    CÉLIA GADOTTI Juíza de Direito Titular da Comarca de Santarém Novo, respondendo pela Vara Única da Comarca de Primavera e pelo Termo Judiciário de Quatipuru (Portaria n. 3982/2022-GP, de 28 de outubro de 2022)

  • 23/11/2022 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 18:22

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/11/2022 18:22

    Homologada renúncia pelo autor

  • 23/11/2022 11:20

    Conclusos para julgamento

  • 23/11/2022 11:20

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/11/2022 11:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/11/2022 08:43

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2022 13:38

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2022 09:04

    Juntada de Petição de certidão

  • 11/11/2022 16:50

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2022 08:46

    Decorrido prazo de MAURICIO LUZ REIS em 08/11/2022 23:59.

  • 09/11/2022 07:07

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2022 23:59.

  • 09/11/2022 07:07

    Decorrido prazo de MAURICIO LUZ REIS em 07/11/2022 23:59.

  • 05/11/2022 04:06

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/11/2022 23:59.

  • 05/11/2022 04:01

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/11/2022 23:59.

  • 06/10/2022 01:43

    Publicado Decisão em 06/10/2022.

  • 06/10/2022 01:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

  • 05/10/2022 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 09:15

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/10/2022 09:14

    Juntada de Petição de ato ordinatório

  • 04/10/2022 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 11:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2022 10:08

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2022 10:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
08/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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