14/04/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 09:05

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 21:20

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 12:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUATIPURUPA em 03/07/2023 23:59.
21/07/2023 03:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUATIPURUPA em 27/06/2023 23:59.
21/07/2023 03:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUATIPURUPA em 27/06/2023 23:59.
21/07/2023 03:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUATIPURUPA em 27/06/2023 23:59.
20/07/2023 21:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUATIPURUPA em 26/06/2023 23:59.
20/07/2023 20:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUATIPURUPA em 26/06/2023 23:59.
03/06/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
03/06/2023 01:07

Publicado Decisão em 01/06/2023.
03/06/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
30/05/2023 21:09

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 18:51

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2023 12:01

Juntada de Petição de petição de desarquivamento
25/05/2023 21:41

Arquivado Definitivamente
25/05/2023 21:41

Arquivado Definitivamente
24/05/2023 09:16

Determinação de arquivamento
23/05/2023 14:29

Conclusos para despacho
23/05/2023 14:29

Conclusos para despacho
23/05/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 11:05

Juntada de RPV
25/01/2023 03:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUATIPURUPA em 24/01/2023 23:59.
18/12/2022 03:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUATIPURUPA em 13/12/2022 23:59.
28/11/2022 20:08

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 03:28

Publicado Decisão em 25/11/2022.
25/11/2022 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 00:01

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PRIMAVERA e TERMO JUDICIÁRIO DE QUATIPURU/PA Fórum Desembargador Arnaldo Valente Lobo – Av.

General Moura Carvalho, nº 251, Centro, Primavera.

CEP: 68707-000.

Tel/Fax: (91) 3481-1379.

E-mail: [email protected] PJe: 0000007-10.2011.8.14.0044 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: Nome: ANTONIO JOSE GOMES DAS CHAGAS Requerido: Nome: MAURICIO LUZ REIS Nome: MUNICIPIO DE QUATIPURUPA DECISÃO / MANDADO Trata-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE intentada pelo executado, já qualificado na exordial, em face da ação de execução por quantia certa contra ele manejada pelo ora excepto, igualmente qualificada.

O excipiente fundamenta sua tese alegando, em síntese, o seguinte: a) nulidade da execução por ausência de certidão de trânsito em julgado; b) ausência de elementos capazes de tornar o título líquido, certo e exigível (ausência de percentual de juros de mora; período de correição monetário e índice para elaboração dos cálculos); b) correção monetária e os juros de mora como consectários legais da condenação principal possuem natureza de ordem pública (STJ); e c) excesso na execução, pois o exequente estaria utilizando base de cálculo diversa (ID. 40749295, p. 11 e ss.).

Intimada, a exequente, por sua advogada habilitada, apresentou sua manifestação pelo õ acolhimento da exceção (ID. 79808050 ).

Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar.

DECIDO.

Não sendo matérias pertinentes às hipóteses previstas no art. 525, § 11, do CPC, a arguição de exceção de pré-executividade regula-se pelo art. 518, do CPC, que não estipula prazo legal para sua apresentação.

Quanto à primeira alegação do autor, de ausência de certidão de trânsito em julgado, mostra-se inconsistente.

O trânsito ocorre havendo ou não a certidão, cuja ausência não pode ser encarada como nulidade absoluta, sob pena de subversão da lógica processual como mero instrumento para a consecução de direitos, desprovido de rigores formais.

In casu, a sentença foi prolatada em audiência no dia 11.08.2011, tendo as partes saído cientes.

Não consta, até a presente data, qualquer recurso por parte do ente municipal, portanto transitada em julgado está a sentença.

Simples cálculo de prazo.

Então, se alguma nulidade havia, resta sanda.

Considerando que a matéria de ausência de elementos capazes de tornar o título líquido, certo e exigível (ausência de percentual de juros de mora; período de correição monetário e índice para elaboração dos cálculos e excesso na execução, pois o exequente estaria atualizando duas vezes seu salário, são específicas de impugnação (art. 535, III e IV, NCPC), encontram-se preclusas, dado que arguidas em exceção de pré-executividade em momento posterior ao prazo do art. 535, do CPC.

Registre-se que juros e correção decorrem ex lege.

Verifica-se, em verdade, que não houve insurgência do excipiente quanto aos juros e correção monetária adotados nos cálculos de ID. 40749291, p. 16, mas apenas quanto à base de cálculo utilizada para alcançar o montante executado.

No que tange à incorreção dos cálculos, insta destacar que a incorreção da base de cálculo deveria ser matéria alegada na impugnação, nos termos do art. 535, IV, do CPC.

Entretanto, silenciou completamente, e muito menos colacionou aos autos documentos para ratificar sua teses – nem mesmo na exceção.

Assim, não o fazendo, ocorreu preclusão.

Ora, não pode a parte, na via estreita da exceção, alegar matérias que, por algum motivo, deixou de suscitar na impugnação, que era o momento adequado, permitindo amplo espaço de discussão e dilação probatória.

O processo não pode ser perturbado por alegações das partes que não foram suscitadas em momento oportuno, caso contrário nunca terminaria.

Não por outra razão que a lei prevê prazos para a prática de atos pelas partes, a fim de garantir a duração razoável do processo (CRFB/88, art. 5º, LXXVIII; CPC, arts. 4º e 6º).

Diante do exposto REJEITO a exceção de pré-executividade.

Sem honorários, na medida em que não há extinção do feito, nos termos da Súmula 519, do STJ (“Na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios”).

Considerando que a exequente já apresentou, em ID. 79808051, memória de cálculo atualizada, INTIME-SE a Fazenda Pública, nos termos da legislação de regência, para que, em 05 (cinco) dias, caso não concorde com o cálculo, indicar precisamente o ponto de divergência, o valor que entende incontroverso e juntar memorial de cálculo – manifestação apenas quanto à atualização.

Fica vedada a rediscussão de matéria já analisada, preclusa ou abarcada pela coisa julgada, sob as penas da lei.

Está-se em fase final do processo.

Caso transcorra in albis o prazo assinalado, independentemente de nova conclusão, EXPEÇA-SE requisição de pequeno valor – RPV, nos termos do art. 535, § 3º, I, do CPC, no valro de R$ 3.775,06 (três mil, setecentos e setenta e cinco reais e seis centavos) – cálculo de ID 79808051 –, em favor de ANTONIO JOSE GOMES DAS CHAGAS, portador da cédula de identidade RG n. 6102950 SSP/PA, inscrito no CPF sob o n. *05.***.*66-00, residente na Rua César Pinheiro, 404, Leitelândia – CEP: 68.707-000, Primavera – Estado do Pará.

Ficam as partes cientes que a oposição injustificada de resistência ao andamento do processo, condutas, incidentes ou atos temerários, incidentes manifestamente infundados e recursos com intuito protelatório serão considerados atos de litigância de má-fé e punidos nos termos da lei (CPC, arts. 79, 80 e 81).

P.

R.

I.

C.

SERVE A PRESENTE DECISÃO, por cópia digitada, COMO MANDADO / OFÍCIO / CARTA PRECATÓRIA, nos termos do Provimento n. 003/2009 da CJRMB (alterado pelos Provimentos n. 011/2009 e n. 014/2009), aplicável às Comarcas do Interior por força do Provimento n. 003/2009, da CJCI.

Primavera, Pará, data e hora da assinatura eletrônica.

CÉLIA GADOTTI Juíza de Direito Titular da Comarca de Santarém Novo, respondendo pela Vara Única da Comarca de Primavera e pelo Termo Judiciário de Quatipuru (Portaria n. 3982/2022-GP, de 28 de outubro de 2022)
23/11/2022 18:48

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 18:48

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 18:48

Rejeitada a exceção de pré-executividade
21/11/2022 09:16

Conclusos para decisão
21/11/2022 09:15

Conclusos para decisão
20/10/2022 15:51

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 09:17

Intimado em Secretaria
03/10/2022 09:15

Desentranhado o documento
03/10/2022 09:11

Intimado em Secretaria
30/09/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 12:29

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUATIPURUPA em 14/12/2021 23:59.
16/11/2021 00:09

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 11:56

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 11:56

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 11:24

Processo migrado do sistema Libra
10/11/2021 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021 11:16

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00000071020118140044: - Classe Antiga: 158, Classe Nova: 7. - O asssunto 7703 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 7703 para 7698. - Ação
10/11/2021 11:06

Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo
10/11/2021 11:06

AO SETOR DE ARQUIVO
10/11/2021 11:06

Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo
10/11/2021 11:06

AO SETOR DE ARQUIVO
21/10/2021 12:55

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE
08/10/2021 10:02

OUTROS
07/10/2021 09:46

A SECRETARIA DE ORIGEM
07/10/2021 08:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/10/2021 08:41

CERTIDAO - CERTIDAO
05/10/2021 10:43

AO SETOR DE PUBLICAÇÃO
05/10/2021 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/10/2021 09:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
15/09/2021 12:06

CONCLUSOS
10/12/2020 11:18

CONCLUSOS
28/09/2020 12:04

AO GABINETE DO MAGISTRADO
24/09/2020 10:37

OUTROS
24/09/2020 10:34

OUTROS
24/09/2020 10:32

OUTROS
24/09/2020 10:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/09/2020 10:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/09/2020 10:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/09/2020 09:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4767-91
21/09/2020 09:34

Remessa
21/09/2020 09:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/09/2020 09:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/09/2020 10:37

RESENHA
12/08/2020 09:57

AGUARDANDO A PARTE
13/03/2020 07:59

A SECRETARIA DE ORIGEM
12/03/2020 07:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/03/2020 07:58

CERTIDAO - CERTIDAO
05/03/2020 10:12

AO SETOR DE PUBLICAÇÃO
02/03/2020 23:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
02/03/2020 23:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/10/2019 09:42

AO GABINETE DO MAGISTRADO
22/10/2019 12:52

OUTROS
22/10/2019 12:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/10/2019 12:49

Decurso de Prazo - Decurso de Prazo
22/10/2019 12:39

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
22/10/2019 12:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/10/2019 12:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/01/2019 13:52

AGUARDANDO PRAZO
17/01/2019 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/01/2019 09:53

CERTIDAO - CERTIDAO
17/01/2019 08:55

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/01/2019 15:06

AGUARDANDO PUBLICACAO
11/01/2019 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/01/2019 11:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
08/01/2019 13:02

AO GABINETE DO MAGISTRADO
18/12/2018 11:18

OUTROS
18/12/2018 11:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/12/2018 11:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/12/2018 11:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/12/2018 14:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3975-96
14/12/2018 12:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3975-96
14/12/2018 12:49

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Exclusão de documento: CADASTRO EM DUPLICIDADE
14/12/2018 12:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7203-69
14/12/2018 12:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3975-96
14/12/2018 12:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3975-96
14/12/2018 12:41

Remessa
14/12/2018 12:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/12/2018 12:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/12/2018 13:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7203-69
13/12/2018 13:22

Remessa
13/12/2018 13:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/12/2018 14:16

VISTA A PARTE - No dia 30/11/2018 foi feita Carga dos presentes autos ao Procurador Municipal de Quatipurú: JEFFERSON ALMEIDA SILVA - OAB/PA nº.15.001. Somente hoje sendo registrado no LIBRA deviso ausência de internet no dia da carga.
13/11/2018 08:17

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
13/11/2018 08:11

AGUARDANDO MANDADO
13/11/2018 08:07

OUTROS
13/11/2018 08:00

AGUARDAR TRANS. JULGADO
13/11/2018 07:54

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
13/11/2018 07:54

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
07/11/2018 14:13

OUTROS
07/11/2018 07:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/11/2018 07:50

CERTIDAO - CERTIDAO
01/11/2018 08:28

A SECRETARIA DE ORIGEM
31/10/2018 14:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/10/2018 14:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/10/2018 14:36

AO GABINETE DO MAGISTRADO
16/10/2018 09:50

OUTROS
16/10/2018 09:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/10/2018 09:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/10/2018 09:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/04/2018 12:14

SUSPENSO EM SECRETARIA
27/04/2018 12:13

SUSPENSO EM SECRETARIA
18/04/2018 12:01

A SECRETARIA
18/04/2018 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/04/2018 09:44

CERTIDAO - CERTIDAO
13/04/2018 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/04/2018 10:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
03/04/2018 10:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8559-26
03/04/2018 10:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8559-26
03/04/2018 10:07

Remessa
03/04/2018 10:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/04/2018 10:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/03/2018 13:54

AGUARDANDO PRAZO
23/02/2018 09:56

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
23/02/2018 09:56

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
23/02/2018 09:56

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
23/02/2018 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/02/2018 10:32

AGUARDANDO OFICIO
08/02/2018 09:39

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TERMO JUDICIÁRIO DE QUATIPURU, : ADONIS DOS REIS CUNHA
05/02/2018 13:58

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
05/02/2018 13:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/02/2018 13:57

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
05/02/2018 12:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
05/02/2018 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/02/2018 12:22

CERTIDAO - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
05/02/2018 10:53

Desarquivamento - Arquivado erroneamente.
26/01/2018 11:05

Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo
26/01/2018 11:05

AO SETOR DE ARQUIVO
26/01/2018 10:29

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado
26/01/2018 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/12/2017 14:02

SENTENCIADOS
04/12/2017 09:10

A SECRETARIA
04/12/2017 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/12/2017 09:08

CERTIDAO - CERTIDAO
30/11/2017 18:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/11/2017 18:22

Sentença DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
30/10/2017 11:31

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
30/10/2017 11:31

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
30/10/2017 11:31

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
30/10/2017 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/10/2017 09:13

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TERMO JUDICIÁRIO DE QUATIPURU, : ADONIS DOS REIS CUNHA
13/10/2017 13:02

AGUARDANDO AUDIENCIA
13/10/2017 12:07

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
13/10/2017 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/10/2017 12:05

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
13/10/2017 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/10/2017 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/10/2017 12:45

CERTIDAO - CERTIDAO
04/10/2017 23:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/10/2017 23:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
26/09/2017 10:44

AO GABINETE DO MAGISTRADO
26/09/2017 10:38

AO GABINETE DO MAGISTRADO
16/08/2017 11:12

ENVIO DE OFICIO
11/08/2017 13:58

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
11/08/2017 13:58

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
11/08/2017 13:58

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
11/08/2017 13:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/08/2017 11:26

AGUARDANDO OFICIO
10/08/2017 10:35

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : ADONIS DOS REIS CUNHA para : ANTONIO ALBERTO SILVA RODRIGUES
10/08/2017 10:34

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TERMO JUDICIÁRIO DE QUATIPURU, : ADONIS DOS REIS CUNHA
10/08/2017 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/08/2017 09:47

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
08/08/2017 10:00

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
22/05/2017 13:42

AGUARDANDO PRAZO
08/05/2017 10:14

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
08/05/2017 08:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/05/2017 08:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
26/04/2017 20:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
26/04/2017 20:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/04/2017 20:11

Desarquivamento - EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DESTA COMARCA.
26/04/2017 08:27

Desarquivamento - Por determinação do MM Juiz de Direito
12/09/2016 10:06

Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo
12/09/2016 10:06

AO SETOR DE ARQUIVO
12/09/2016 10:00

Definitivo - volta a fase em que se encontrava, pois já foi feita a redistribuição.
08/09/2016 08:48

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
08/09/2016 08:48

REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO - REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO Com alteração da Comarca: PRIMAVERA para Região Comarca (Distribuição) : TERMO JUDICIÁRIO DE QUATIPURU, da Classe: : Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública para Clas
08/09/2016 08:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/09/2016 08:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
25/08/2016 10:02

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
25/08/2016 10:02

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0000007-10.2011.8.14.0044 em distribuição por continuidade
25/08/2016 10:01

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: PRIMAVERA, Vara: VARA UNICA DE PRIMAVERA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE PRIMAVERA, JUIZ TITULAR: CHARLES CLAUDINO FERNANDES
25/08/2016 09:57

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
25/08/2016 09:57

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0000007-10.2011.8.14.0044 em distribuição por continuidade, Valor da Causa: 5398,85
25/08/2016 09:57

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: PRIMAVERA, Vara: VARA UNICA DE PRIMAVERA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE PRIMAVERA, JUIZ TITULAR: CHARLES CLAUDINO FERNANDES
05/10/2012 10:48

A SECRETARIA
05/10/2012 10:47

A SECRETARIA
05/10/2012 10:47

A SECRETARIA
05/10/2012 10:46

A SECRETARIA
05/10/2012 10:45

A SECRETARIA
05/10/2012 10:45

A SECRETARIA
05/10/2012 10:44

A SECRETARIA
05/10/2012 10:43

A SECRETARIA
05/10/2012 10:07

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00000071020118140044.
05/10/2012 10:06

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte DR. GEOVANO HONORIO SILVA DA SILVA OAB/PA-15.927 (6219660) do processo 00000071020118140044.
29/05/2012 09:00

BAIXA POR ARQUIVAMENTO - Usuário:254562702 Motivo: processo finalizado
11/08/2011 08:16

SentençaCOM MERITO
11/08/2011 08:16

CADASTRO DE DOCUMENTO
09/05/2011 07:44

AUDIENCIA MARCADA
04/05/2011 06:33

CADASTRO DE DOCUMENTO
04/05/2011 06:33

Despacho
13/01/2011 05:56

CADASTRO DE DOCUMENTO
13/01/2011 05:56

Despacho
12/01/2011 06:45

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo
12/01/2011 03:47

AUTUAÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2011

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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