TJPA - 0002433-83.2014.8.14.0110
1ª instância - Vara Unica de Goianesia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2024 16:04
Arquivado Definitivamente
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23/01/2024 10:57
Arquivado Definitivamente
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23/01/2024 10:57
Transitado em Julgado em 23/01/2024
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29/11/2023 05:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANESIA DO PARA em 28/11/2023 23:59.
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28/11/2023 10:34
Juntada de Petição de petição
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21/11/2023 08:47
Decorrido prazo de ITAMAR CARDOSO DO NASCIMENTO em 20/11/2023 23:59.
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25/10/2023 07:41
Publicado Sentença em 25/10/2023.
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25/10/2023 07:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
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24/10/2023 00:00
Intimação
PJe - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO NÚMERO: 0002433-83.2014.8.14.0110 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO Nome: MUNICIPIO DE GOIANESIA DO PARA Endereço: ALFREDO EGYDIO DE SOUZA ARANHA, N° 100, TORRE CONCEIÇAO, 9º ANDAR, PARQUE JABAQUARA, SãO PAULO - SP - CEP: 04344-902 POLO PASSIVO Nome: ITAMAR CARDOSO DO NASCIMENTO Endereço: desconhecido SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CIVIL PÚBLICA proposta pelo MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA DO PARÁ em desfavor de ITAMAR CARDOSO NASCIMENTO.
Narra a petição inicial, em síntese, que o requerido, atuou como prefeito entre o período de 2009 a 2012, e deixou de prestar contas e aplicou indevidamente o valor de R$ 617,407,35 destinado as obras da Escola Anunciada Chaves, fruto do convênio n. 363/2011 com o Governo do Estado do Pará.
Imputa ao requerido a conduta ímproba prevista no artigo 11, inciso II e VI, da Lei nº 8.429/92.
Notificado à id. 60790320 – pág. 2, apresentou Defesa Prévia à id. 60790304 – pág. 7 e ss., na qual arguiu preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, asseverando que os documentos necessários a prestação de contas do convênio objeto da lide já foram encontres.
E, no mérito, pugna pela improcedência do pedido por ausência de ato que importe em danos ao erário.
Manifestação do Município à id. 60790320 – pág. 11 e ss.
Instado a se manifestar, o Ministério Público pugna pela expedição de ofício ao SEPOF.
O pleito foi deferido.
Em nova manifestação, o Ministério Público pugna pela expedição de ofício ao TCE para informações.
A petição inicial foi recebida em 23/05/2017 – decisão à id. 60790360 -pág. 8 e ss.
Citado (id. 60790363 – pág. 8), o requerido reiterou as razões apresentas em defesa prévia – id. 60790362 – pág. 10.
Réplica à id. 60790373 – pág. 8 e ss.
Informações do TCE à id. 60790388.
Em nova manifestação, o Ministério Público pugnou pela extinção do feito por não haver mais interesse no prosseguimento do feito, id. 60790388. É o breve relato.
DECIDO.
Sem necessidade de maiores delongas, entendo que desapareceu o interesse processual pela perda superveniente do objeto nos termos do parecer ministerial.
Ora, a demanda tem como causa de pedir a prevista no inciso II e VI artigo 11 da Lei nº 8.429/92, com a extinção da culpa no novo cenário legal normativo, que somente permite a punição quando houver o dolo na conduta do réu, se faz necessário para o próprio recebimento da petição inicial, que haja prova por elementos robustos da conduta dolosa.
No presente caso, não consta dos autos que a ação ou omissão do requerido tenha se dado com dolo específico, portanto, verificada está a perda superveniente do interesse de agir do poder estatal, pelo fato da lei atual ter deixado de considerar ilícita a conduta com base na legislação revogada, atraindo, por analogia, a causa de extinção da punibilidade capitulada no artigo 107, inc.
III, do CP.
Sobre a aplicação do princípio da retroatividade da lei mais benéfica ao acusado no Direito Administrativo Sancionador, o Superior Tribunal de Justiça STJ deu importante contribuição nesse sentido: DIREITO ADMINISTRATIVO.
PROCESSUAL CIVIL.
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
PRINCÍPIO DA RETROATIVIDADE DA LEI MAIS BENÉFICA AO ACUSADO.
APLICABILIDADE.
EFEITOS PATRIMONIAIS.
PERÍODO ANTERIOR À IMPETRAÇÃO.
IMPOSSIBILIDADE.
SÚMULAS 269 E 271 DO STF.
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973.
APLICABILIDADE. - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09.03.2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado.
In casu, aplica- se o Código de Processo Civil de 1973. - As condutas atribuídas ao Recorrente, apuradas no PAD que culminou na imposição da pena de demissão, ocorreram entre 03.11.2000 e 29.04.2003, ainda sob a vigência da Lei Municipal n. 8.979/79.
Por outro lado, a sanção foi aplicada em 04.03.2008 (fls. 40/41e), quando já vigente a Lei Municipal n. 13.530/03, a qual prevê causas atenuantes de pena, não observadas na punição. - Tratando-se de diploma legal mais favorável ao acusado, de rigor a aplicação da Lei Municipal n. 13.530/03, porquanto o princípio da retroatividade da lei penal mais benéfica, insculpido no art. 5º, XL, da Constituição da República, alcança as leis que disciplinam o direito administrativo sancionador.
Precedente. (...) Ainda nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça STJ, possui como precedentes os seguintes julgados que autorizam a retroatividade da Lei mais benéfica aplicada no Direito Administrativo sancionador: RMS 12.539/TO, Rel.
Min.
Paulo Medina, 6ª T., DJ de 1.07.2004, p. 278 e MS nº 11.662/DF, Rel.
Min.
Nefi Cordeiro, 3ª S., DJ de 1.10.2015.
Desse modo, nada mais há a ser obtido em termos de prestação jurisdicional nesta demanda, desaparecendo, por conseguinte, o desígnio reivindicatório.
No aspecto prático, não há mais utilidade alguma a ser alcançada.
Ante o exposto, e considerando o parecer ministerial JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela superveniente ausência de interesse processual, nos termos do art. 485, VI, Código de Processo Civil.
Custas ex legis.
Após o trânsito em julgado, arquive-se.
Servirá o presente como mandado de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO - Prov. n.º 003/2009 da CJCI/TJPA.
Comarca de Goianésia do Pará.
JUIZ SUBSTITUTO Mário Botelho Vieira (Portaria n. 2102/2023-GP) Documento datado e assinado eletronicamente -
23/10/2023 14:47
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2023 14:47
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2023 14:47
Extinto os autos em razão de perda de objeto
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05/10/2023 13:34
Conclusos para julgamento
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05/10/2023 13:34
Juntada de Certidão
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15/07/2023 02:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANESIA DO PARA em 02/05/2023 23:59.
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15/07/2023 02:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANESIA DO PARA em 02/05/2023 23:59.
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18/04/2023 09:42
Juntada de Petição de petição
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18/04/2023 03:15
Publicado Decisão em 18/04/2023.
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18/04/2023 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
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17/04/2023 14:23
Juntada de Petição de termo de ciência
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14/04/2023 10:38
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2023 10:38
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2023 09:38
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)
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20/12/2022 02:30
Decorrido prazo de ITAMAR CARDOSO DO NASCIMENTO em 19/12/2022 23:59.
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20/12/2022 02:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANESIA DO PARA em 19/12/2022 23:59.
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24/11/2022 13:26
Publicado Decisão em 24/11/2022.
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24/11/2022 13:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
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23/11/2022 00:00
Intimação
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO NÚMERO: 0002433-83.2014.8.14.0110 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO - Nome: MUNICIPIO DE GOIANESIA DO PARA Endereço: desconhecido POLO PASSIVO - Nome: ITAMAR CARDOSO DO NASCIMENTO Endereço: desconhecido DECISÃO Considerando a digitalização dos autos físicos com migração ao Sistema PJe, em obediência do artigo 54, da Portaria Conjunta 0001-GP/VP, INTIMEM-SE as partes, via DJe e sistema, para ciência da migração.
Após, REMETAM-SE os autos ao Grupo de Trabalho de processos inseridos na Meta Nacional 4 do CNJ, nos termos da Portaria n 1402/2021-GP.
Goianésia do Pará, datado e assinado eletronicamente.
JUIZ DE DIREITO Jun Kubota Portaria n. 4102/2022-GP SERVIRÁ O PRESENTE COMO MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO - PROV.
Nº003/2009 DA CJCI/TJPA. -
22/11/2022 17:46
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2022 17:46
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/11/2022 12:30
Conclusos para decisão
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10/05/2022 19:21
Processo migrado do sistema Libra
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10/05/2022 19:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/05/2022 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2022 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2022 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2022 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2022 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2022 12:18
OUTROS
-
15/03/2022 12:00
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
15/03/2022 09:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/03/2022 09:00
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
18/01/2022 08:02
CONCLUSOS
-
14/01/2022 09:38
CONCLUSOS
-
11/01/2022 13:13
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
11/01/2022 12:50
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
11/01/2022 12:50
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
11/01/2022 12:50
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
11/01/2022 09:31
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6834-92
-
11/01/2022 09:31
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
11/01/2022 09:31
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
11/01/2022 09:31
Remessa - O MP VEM APRESENTAR MANIFESTAÇÃO.
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16/11/2021 08:21
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/07/2021 13:36
OUTROS
-
16/07/2021 13:36
OUTROS
-
16/07/2021 13:02
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/07/2021 13:02
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
01/07/2021 12:43
OUTROS
-
28/06/2021 11:55
OUTROS
-
28/06/2021 11:16
CERTIDAO - CERTIDAO
-
28/06/2021 11:16
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/06/2021 10:38
OUTROS
-
15/10/2020 10:15
OUTROS
-
15/10/2020 10:11
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/10/2020 10:11
CERTIDAO - CERTIDAO
-
08/10/2020 11:06
OUTROS
-
08/10/2020 10:01
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
08/10/2020 10:01
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
07/10/2020 13:25
OUTROS
-
07/10/2020 13:12
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6363-98
-
07/10/2020 13:12
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
07/10/2020 13:12
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
07/10/2020 13:12
Remessa - O ADVOGADO VEM REQUERER QUE SEJA EXPEDIDA CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ.
-
05/10/2020 16:54
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
-
05/10/2020 10:41
OUTROS
-
29/09/2020 11:57
OUTROS
-
29/09/2020 11:56
OUTROS
-
28/09/2020 15:03
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
28/09/2020 15:03
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/09/2020 10:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/09/2020 10:48
CERTIDAO - CERTIDAO
-
12/08/2020 12:27
OUTROS
-
20/07/2020 11:36
OUTROS
-
22/05/2020 18:14
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/05/2020 18:14
CERTIDAO - CERTIDAO
-
19/02/2020 11:04
OUTROS
-
22/01/2020 13:50
OUTROS
-
17/01/2020 12:36
OUTROS
-
10/01/2020 09:52
OUTROS
-
09/01/2020 12:13
A SECRETARIA
-
08/01/2020 13:04
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/01/2020 13:04
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
01/11/2019 11:40
CONCLUSOS
-
31/10/2019 12:04
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
31/10/2019 11:22
OUTROS
-
31/10/2019 08:54
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
31/10/2019 08:54
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
31/10/2019 08:54
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
23/10/2019 11:13
OUTROS
-
23/10/2019 10:51
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9150-19
-
23/10/2019 10:51
Remessa
-
23/10/2019 10:51
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
23/10/2019 10:51
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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09/09/2019 08:48
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/09/2019 11:58
OUTROS
-
10/07/2019 09:54
OUTROS
-
09/07/2019 15:33
A SECRETARIA
-
09/07/2019 10:17
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
09/07/2019 10:17
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/05/2019 12:56
CONCLUSOS
-
09/05/2019 13:04
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
08/05/2019 12:57
OUTROS
-
08/05/2019 09:40
OUTROS
-
08/05/2019 09:22
OUTROS
-
11/04/2019 13:29
OUTROS
-
31/10/2018 11:21
OUTROS
-
08/10/2018 09:34
OUTROS
-
20/09/2018 13:17
OUTROS
-
29/08/2018 12:15
OUTROS
-
19/07/2018 12:27
OUTROS
-
28/06/2018 13:20
OUTROS
-
21/06/2018 12:53
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
18/06/2018 17:16
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
18/06/2018 17:16
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/04/2018 12:10
CONCLUSOS
-
04/04/2018 08:56
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
02/04/2018 14:38
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
02/04/2018 14:38
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
02/04/2018 14:38
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
28/03/2018 13:51
OUTROS
-
28/03/2018 12:49
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
21/03/2018 10:57
OUTROS
-
21/03/2018 08:32
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
21/03/2018 08:32
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
21/03/2018 08:32
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
21/03/2018 08:32
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
15/03/2018 09:11
OUTROS
-
14/03/2018 11:23
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9106-14
-
14/03/2018 11:22
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
14/03/2018 11:22
Remessa - REPLICA A CONTESTAÇÃO.
-
14/03/2018 11:22
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
08/03/2018 11:51
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
08/03/2018 11:51
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
08/03/2018 11:51
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
08/03/2018 11:51
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/03/2018 08:57
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: GOIANÉSIA DO PARÁ, : DIEGO CORREA FERREIRA ALENCAR
-
01/03/2018 11:51
OUTROS
-
01/03/2018 11:48
OUTROS
-
28/02/2018 14:07
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
28/02/2018 14:07
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/02/2018 12:57
OUTROS
-
27/02/2018 12:57
OUTROS
-
27/02/2018 12:57
OUTROS
-
26/02/2018 09:56
VISTAS AO DEFENSOR
-
20/02/2018 11:42
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
19/02/2018 13:47
Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
-
19/02/2018 13:47
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/02/2018 13:47
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
08/02/2018 10:00
OUTROS
-
08/02/2018 10:00
OUTROS
-
15/01/2018 12:08
CONCLUSOS
-
15/01/2018 11:54
OUTROS
-
12/01/2018 10:49
OUTROS
-
12/01/2018 09:29
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9288-39
-
12/01/2018 09:29
Remessa - REQUERIMENTO DE CARGA
-
12/01/2018 09:29
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
12/01/2018 09:29
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
13/12/2017 11:37
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
13/12/2017 10:04
OUTROS
-
13/12/2017 09:12
OUTROS
-
20/10/2017 12:34
OUTROS
-
20/10/2017 09:34
OUTROS
-
20/10/2017 09:17
OUTROS
-
19/10/2017 14:00
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
19/10/2017 14:00
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
19/10/2017 14:00
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
17/10/2017 08:34
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/10/2017 08:34
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
17/10/2017 08:34
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
17/10/2017 08:34
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
10/10/2017 09:43
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: GOIANÉSIA DO PARÁ, : DIEGO CORREA FERREIRA ALENCAR
-
10/10/2017 09:43
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
05/10/2017 09:04
OUTROS
-
04/10/2017 12:48
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
04/10/2017 12:48
Citação CITACAO
-
04/10/2017 12:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/09/2017 10:43
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
29/09/2017 10:15
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
29/09/2017 10:15
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/09/2017 11:56
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
25/09/2017 08:43
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
25/09/2017 08:43
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
25/09/2017 08:43
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
22/09/2017 10:32
OUTROS
-
14/06/2017 10:49
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5227-57
-
14/06/2017 10:49
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
14/06/2017 10:49
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
14/06/2017 10:49
Remessa - O ADVOGADO VEM SE MANIFESTAR.
-
09/06/2017 11:07
VISTAS AO ADVOGADO - PROCESSO Nº 0002433-83.2014.8.14.0110 - 126 LAUDAS CONTANDO ESTA.
-
05/06/2017 10:39
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
05/06/2017 10:38
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
05/06/2017 09:47
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/06/2017 09:47
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
05/05/2017 12:50
CONCLUSOS
-
31/03/2017 16:12
CONCLUSOS
-
06/02/2017 10:32
CONCLUSOS
-
03/02/2017 10:57
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
31/01/2017 14:37
OUTROS
-
31/01/2017 14:01
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
31/01/2017 14:01
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
31/01/2017 14:01
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
31/01/2017 14:00
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
31/01/2017 14:00
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
31/01/2017 14:00
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
19/01/2017 14:52
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
19/01/2017 14:52
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
19/01/2017 14:52
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
19/01/2017 14:51
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
19/01/2017 14:51
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
19/01/2017 14:51
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
12/01/2017 12:38
OUTROS
-
12/01/2017 11:58
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
12/01/2017 11:58
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
12/01/2017 11:58
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
12/01/2017 09:35
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9296-21
-
12/01/2017 09:35
Remessa - OF:Nº100/2016,ENCAMINHANDO OS AUTOS.
-
12/01/2017 09:35
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
12/01/2017 09:35
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
24/11/2016 10:02
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6686-44
-
24/11/2016 10:02
Remessa - AR DEVOLVIDO.
-
24/11/2016 10:02
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
24/11/2016 10:02
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
23/11/2016 12:56
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4977-57
-
23/11/2016 12:56
Remessa - AR DEVOLVIDO.
-
23/11/2016 12:56
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
23/11/2016 12:56
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
19/10/2016 15:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/10/2016 15:52
Mero expediente - Mero expediente
-
13/05/2016 11:28
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3535-93
-
13/05/2016 11:16
Remessa - ADVOGADO VEM REQUERER JUNTADA DE PROCURAÇÃO.
-
13/05/2016 11:16
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
13/05/2016 11:16
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
12/05/2016 08:54
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00024338320148140110: - Justificativa: AÇÃO DE IMPROBIDADE..
-
12/05/2016 08:53
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00024338320148140110: Município atualizado: 3093 - Justificativa: AÇÃO DE IMPROBIDADE.. - Ação Coletiva: N.
-
12/05/2016 08:53
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PATRICIA VALERIA BUY ANOFF PEDRAGOZA (11325811), que representa a parte MUNICIPIO DE GOIANESIA DO PARA (8067106) no processo 00024338320148140110.
-
12/05/2016 08:52
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante THIAGO CUNHA NOVAES COUTINHO (4067544), que representa a parte MUNICIPIO DE GOIANESIA DO PARA (8067106) no processo 00024338320148140110.
-
12/05/2016 08:52
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUIZ GUILHERME JORGE DE NAZARETH (4070061), que representa a parte MUNICIPIO DE GOIANESIA DO PARA (8067106) no processo 00024338320148140110.
-
26/04/2016 09:11
Remessa
-
15/02/2016 11:22
A SECRETARIA
-
12/02/2016 14:02
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/02/2016 14:02
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
18/01/2016 14:41
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
14/01/2016 10:26
OUTROS
-
14/01/2016 10:09
OUTROS
-
13/01/2016 12:30
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
13/01/2016 12:30
Remessa - O MP VEM POR MEIO DESTE, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS.
-
13/01/2016 12:30
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
24/11/2015 11:16
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/11/2015 11:15
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
23/11/2015 12:42
A SECRETARIA
-
23/11/2015 10:41
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/11/2015 10:41
Mero expediente - Mero expediente
-
12/11/2015 10:09
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
10/11/2015 12:38
OUTROS
-
06/11/2015 12:27
OUTROS
-
22/10/2015 15:23
OUTROS
-
24/08/2015 11:34
OUTROS
-
20/08/2015 11:06
OUTROS
-
18/08/2015 12:18
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/08/2015 12:18
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
18/08/2015 12:12
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
18/08/2015 12:12
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/08/2015 10:29
A SECRETARIA
-
13/08/2015 17:45
Mero expediente - Mero expediente
-
13/08/2015 17:45
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/08/2015 12:24
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SABATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI (4061431), que representa a parte ITAMAR CARDOSO DO NASCIMENTO (7161739) no processo 00024338320148140110.
-
10/08/2015 12:24
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SAMIR ABFADILL TOUTENGE JUNIOR (4062566), que representa a parte ITAMAR CARDOSO DO NASCIMENTO (7161739) no processo 00024338320148140110.
-
10/08/2015 12:23
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA D AJUDA GOMES FRAGAS PAULUCIO (6478808), que representa a parte ITAMAR CARDOSO DO NASCIMENTO (7161739) no processo 00024338320148140110.
-
23/07/2015 09:31
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
23/07/2015 09:31
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
23/07/2015 09:31
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
23/07/2015 09:31
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
23/07/2015 09:31
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
23/07/2015 09:31
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
20/07/2015 14:59
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
17/07/2015 13:13
OUTROS
-
17/07/2015 11:19
Remessa - O MP/PA VEM MANIFESTAR-SE NOS AUTOS EXPONDO E REQUERENDO O QUE SEGUE.
-
17/07/2015 11:19
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
17/07/2015 11:19
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
17/07/2015 11:15
Remessa - O MP/PA VEM MANIFESTAR-SE NOS AUTOS EXPONDO E REQUERENDO O QUE SEGUE.
-
17/07/2015 11:15
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
17/07/2015 11:15
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
13/05/2015 11:10
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
13/05/2015 11:10
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
13/05/2015 11:10
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
30/04/2015 12:09
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/04/2015 16:09
OUTROS
-
29/04/2015 14:54
Remessa - O ADVOGADO VEM MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO DO RÉU.
-
29/04/2015 14:54
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
29/04/2015 14:54
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
23/04/2015 13:25
À DISTRIBUIÇÃO
-
15/04/2015 13:02
VISTAS AO ADVOGADO - PRCESSO:00024338320148140110, CONTENDO 51 LAUDAS CONTANDO COM ESTA PÁGINA. COM DEVOLUÇÃO PREVISTA PARA DIA: 25/04/2015.
-
09/04/2015 09:51
OUTROS
-
09/04/2015 09:16
OUTROS
-
08/04/2015 13:06
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
07/04/2015 09:14
Mero expediente - Mero expediente
-
07/04/2015 09:14
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/01/2015 15:36
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
09/01/2015 12:30
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
09/01/2015 12:30
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
09/01/2015 12:30
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
15/12/2014 09:03
A SECRETARIA
-
15/12/2014 08:08
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
15/12/2014 08:08
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
02/12/2014 12:28
OUTROS
-
28/11/2014 10:41
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
28/11/2014 10:41
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
28/11/2014 10:41
Remessa - O ADVOGADO VEM APRESENTAR CONTESTAÇÃO.
-
19/09/2014 08:57
OUTROS
-
09/09/2014 09:31
OUTROS
-
05/09/2014 12:05
OUTROS
-
20/08/2014 10:47
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: GOIANÉSIA DO PARÁ, : ADRIELSON SOUZA ALMEIDA
-
20/08/2014 08:49
OUTROS
-
19/08/2014 11:09
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/08/2014 11:09
MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO
-
31/07/2014 14:22
OUTROS
-
30/07/2014 12:29
OUTROS
-
29/07/2014 11:42
A SECRETARIA
-
29/07/2014 11:41
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/07/2014 11:41
Mero expediente - Mero expediente
-
26/06/2014 10:04
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
23/06/2014 13:48
OUTROS
-
02/06/2014 14:09
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
02/06/2014 13:38
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
02/06/2014 13:38
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: GOIANÉSIA DO PARÁ, Vara: VARA UNICA DE GOIANESIA DO PARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE GOIANESIA DO PARA, JUIZ RESPONDENDO: ANTONIO JOSE DOS SANTOS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2014
Ultima Atualização
24/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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