TJPA - 0867300-85.2019.8.14.0301

1ª instância - 11ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

DEJANDIRA BATISTA FURTADO

CPF *65.***.*12-34

Advogados

ANGELICA DE FATIMA JENNINGS DA COSTA SILVA

OAB: 21394/PA

CPF *13.***.*83-64

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2022 10:01

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2022 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2022 05:50

    Decorrido prazo de DEJANDIRA BATISTA FURTADO em 27/05/2022 23:59.

  • 26/05/2022 13:51

    Juntada de Alvará

  • 10/05/2022 11:05

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2022 01:06

    Publicado Sentença em 06/05/2022.

  • 07/05/2022 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

  • 05/05/2022 00:00

    Intimação

    Número: 0867300-85.2019.8.14.0301 Requerente: DEJANDIRA BATISTA FURTADO Vistos, etc. 1 - Trata-se de pedido de ALVARÁ JUDICIAL, feito nos seguintes termos: Em 25 de julho de 2017, faleceu nesta cidade de Belém, Estado do Pará, o Sr.

    Joel Alves Gonçalves, com 41 (quarenta e um) anos de idade, conforme comprova a certidão de óbito anexa.

    O “de cujus” convivia em união estável com a requerente, fato já comprovado em Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável Post Mortem, sob nº 0824889- 61.8.14.0301, tramitado pela 8ª Vara de Família desta comarca (sentença em anexo), não tendo deixado filhos.

    Oportuno mencionar, também, que o falecido não deixou bens imóveis e não deixou testamento, conforme comprova a certidão de óbito em anexo.

    O único bem deixado foram valores pecuniários em sua conta abaixo descrita, conta esta em que recebia seu salário mensal.

    Porém, após seu falecimento, a requerente não pôde sacar os valores remanescentes em virtude de não haver comprovação judicial de sua União Estável com o de cujus, razão pela qual o Banco negou-se a liberar tais valores BANCO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TITULAR: JOEL ALVES GONÇALVES AGÊNCIA:0883 CONTA POUPANÇA: 00018537-3 OPERAÇÃO: 013 CPF: *90.***.*44-72 Desta feita, após as tentativas de recebimento dos valores na via administrativa e negativa da mesma, a Requerente recorre pela via Judiciária, com fim de obter a expedição de alvará para levantar todos os valores existentes. É o relatório.

    DECIDO: Decerto, a condição de companheira da requerente em relação ao "de cujus" está devidamente comprovada mediante decisão judicial, com cópia anexada aos autos.

    O falecido não deixou herdeiros, conforme declaração do INSS.

    Foi comprovado a existência de valores a receber, de acordo com ofício da C.E.F. juntado ao processo.

    Por fim, face ao valor não elevado a receber, e o tempo de tramitação do presente feito, o Juízo dispensa a intimação dos genitores do morto, nos termos do parágrafo único do art. 723 do CPC.

    Ante o exposto, DEFIRO o pedido, devendo ser expedido alvará judicial para recebimento do valor indicado no evento Num. 21828743, após o trânsito em julgado.

    P.R.I.Cumpra-se.

    SEM CUSTAS Belém (Pa), 04/05/22.

    FÁBIO ARAÚJO MARÇAL - Juiz de Direito Auxiliar de 3a Entrância

  • 04/05/2022 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 11:37

    Julgado procedente o pedido

  • 04/05/2022 10:56

    Conclusos para julgamento

  • 04/05/2022 10:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/04/2022 15:57

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2022 10:57

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2022 16:22

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2022 03:20

    Decorrido prazo de DEJANDIRA BATISTA FURTADO em 17/03/2022 23:59.

  • 21/02/2022 00:41

    Publicado Despacho em 21/02/2022.

  • 19/02/2022 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022

  • 18/02/2022 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM-PA ALVARÁ JUDICIAL (1295) PROCESSO Nº 0867300-85.2019.8.14.0301 REQUERENTE: DEJANDIRA BATISTA FURTADO DESPACHO 1 – Compulsando os autos, observa-se que a parte Autora vem adotando postura desidiosa na presente ação, isso porque, diante do despacho de Id nº 28218234, deixou de promover a juntada de documentos essenciais, bem como de habilitar os genitores do falecido ou indicar endereço onde possam ser citados.

    Não obstante o processo se desenvolva por impulso oficial, certos atos e diligências necessitam de intervenção obrigatória das partes.

    E a ausência desta cooperação da parte autora, para além de impedir que a demanda se desenvolva, ainda faz despontar a conclusão de que o requerente não possui mais interesse no julgamento do feito.

    Diante do exposto, intime-se a autora, por carta com aviso de recebimento, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo.

    Ressalte-se que a mera alegação de que remanesce interesse no deslinde da demanda, desacompanhada de qualquer postulação ativa para o desenvolvimento regular da lide, será desconsiderada para fins de obstar a extinção da demanda. 2 - Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, devidamente certificado, retornem os autos conclusos.

    Cumpra-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Expeça-se o necessário.

    Belém, data da assinatura eletrônica.

    LUIS FILLIPE DE GODOI TRINO Juiz de Direito auxiliando a 11ª Vara Cível e Empresarial da Capital (Conforme Portaria nº 4371/2021-GP)

  • 17/02/2022 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2022 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2022 10:20

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 08:39

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 00:05

    Decorrido prazo de DEJANDIRA BATISTA FURTADO em 14/09/2021 23:59.

  • 18/06/2021 00:00

    Intimação

    R.H.

    Atento ao evento (ID Num. 23059708) concedo o prazo de 60 (sessenta) dias para que a parte autora junte aos autos a declaração de inexistência de herdeiros habilitados na entidade previdenciária oficial, a qual o falecido era vinculado, a fim de comprovar a inexistência de demais herdeiros deixados pelo “de cujus”; devendo, ainda, promover a habilitação dos genitores da falecida, indicados no Num. 14652524 - Pág. 5, ou indicar endereço aonde possam ser citado do presente feito, ou ainda, apresentar as certidões de óbito, caso sejam falecidos.

    Após, com o sem manifestação, neste caso devidamente certificado, voltem conclusos.

    Belém, 17 de junho de 2021 FÁBIO ARAÚJO MARÇAL Juiz auxiliar de 3ª instância

  • 17/06/2021 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2021 12:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2021 09:26

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2021 21:59

    Juntada de Petição de petição

  • 20/01/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM-PA.

    ALVARÁ JUDICIAL (1295) PROCESSO Nº 0867300-85.2019.8.14.0301 REQUERENTE: DEJANDIRA BATISTA FURTADO Nome: DEJANDIRA BATISTA FURTADO Endereço: fernando guilho, 522, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66030-230       R.H.

    Intime-se a requerente, apresentar a declaração de inexistência de herdeiros habilitados na entidade previdenciária oficial, a qual o falecido era vinculado, a fim de comprovar a inexistência de demais herdeiros deixados pelo “de cujus”;  no prazo de 15 (quinze) dias.

    Deve, ainda, promover a habilitação dos genitores da falecida, indicados no Num. 14652524 - Pág. 5, ou indicar endereço aonde possam ser citado do presente feito, ou ainda, apresentar as certidões de óbito, caso sejam falecidos.  Após, com o sem manifestação, neste caso devidamente certificado, voltem conclusos; Int.

    Belém, 18 de janeiro de 2021 JOSE GOUDINHO SOARES  Juiz de Direito, respondendo na 11a.

    Vara Cível e Empresarial da Capital  

  • 19/01/2021 08:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 08:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2021 18:20

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2021 18:20

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/12/2020 10:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/12/2020 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2020 16:46

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2020 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2020 09:14

    Juntada de Ofício

  • 06/08/2020 12:55

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2020 07:56

    Juntada de Ofício

  • 05/05/2020 17:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/03/2020 23:18

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2020 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2020 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2019 12:00

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2019 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2019

Ultima Atualização
05/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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