15/05/2023 11:45

Arquivado Definitivamente
15/05/2023 11:41

Expedição de Certidão.
15/05/2023 11:32

Juntada de Ofício
15/05/2023 11:31

Juntada de Ofício
04/05/2023 09:53

Início do Cumprimento da Transação Penal
27/04/2023 09:58

Início do Cumprimento da Transação Penal
26/04/2023 11:06

Transitado em Julgado em 31/03/2023
26/04/2023 09:56

Expedição de Certidão.
10/04/2023 08:17

Juntada de Certidão
07/04/2023 00:37

Decorrido prazo de RAFAEL DE OLIVEIRA NOGUEIRA em 05/04/2023 23:59.
27/03/2023 08:52

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 01:08

Publicado Sentença em 24/03/2023.
24/03/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
22/03/2023 09:57

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 09:19

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 08:58

Realizada Transação Penal
21/03/2023 13:51

Audiência Preliminar realizada para 21/03/2023 09:30 Vara do Juizado Especial Criminal Distrital de Icoaraci.
20/03/2023 10:30

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
20/03/2023 10:23

Juntada de Certidão
08/02/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 13:24

Juntada de Petição de diligência
20/01/2023 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2023 21:15

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/12/2022 22:59

Juntada de Petição de diligência
23/12/2022 22:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2022 13:07

Publicado Notificação em 24/11/2022.
24/11/2022 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2022 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ICOARACI Rua Manoel Barata, nº. 864, Icoaraci, Belém-PA Fone:(91)3289-7106/(91)99119-9031(WhatsApp) – CEP:66.810-100 E-mail: [email protected] PROCESSO: 0805435-65.2022.8.14.0201 AUTORES DO FATO: MARCLEYTON DE MORAES GUIMARAES e RAFAEL DE OLIVEIRA NOGUEIRA VÍTIMA: A COLETIVIDADE- O ESTADO ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Sr.(a) GIOVANA DE CASSIA SANTOS DE OLIVEIRA, Juiz(íza) de Direito, titular da Vara do Juizado Especial Criminal de Icoaraci, e considerando a Portaria Conjunta nº 12/2020-GP/VP/CJRMP/CJCI, de 22 de maio de 2020 que permite e regulamenta os procedimentos a serem adotados para realização, por meio de videoconferência, de audiências de conciliação nos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Pará; bem como a necessidade de resguardar a saúde de magistrados, servidores, colaboradores e integrantes do sistema de justiça, além das próprias partes do processo, de modo a garantir a continuidade dos feitos que tramitam neste Juizado; o previsto no Art. 2º, §1º e §3º, ambos da referida Portaria que indicam a plataforma digital TEAMS para realização de audiências de conciliação, plataforma oficial usada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Designo Audiência Preliminar (artigo 72 e seguintes da Lei n.º 9.099/95), visando acordo/conciliação entre as partes e/ou eventual transação penal para o dia 21/03/2023 às 09:30h.

Esclareço que a referida audiência será, PREFERENCIALMENTE, na modalidade NÃO PRESENCIAL, desta forma, as partes deverão, no ato de intimação para a audiência, ser intimadas para que indiquem e-mail pessoal e de seu advogado, em prazo máximo de 48 horas anteriores à audiência designada, caso não possua condições para indicar advogado, será designado Defensor Público, conforme prevê o art. 68 da Lei nº 9099/95.

As informações poderão ser prestadas por meio dos telefones (91)3289-7106 ou (91)99119-9031(WhatsApp) ou do e-mail: [email protected] Havendo impossibilidade de participar do referido ato de forma virtual, deverá, no mesmo prazo, informar ao Juízo, momento em que será analisada a possibilidade de realização de audiência na forma semi-presencial ou presencial.

A ausência de manifestação de qualquer das partes (autor do fato e/ou vítima), poderá ensejar a designação automática da audiência para data posterior.

Ressalta-se que as audiências realizadas por meio de videoconferência são oficiais e possuem os mesmos efeitos daquelas realizadas de forma presencial e a participação na audiência é simples e acessível a todos, exigindo-se apenas um computador ou um celular com câmera e com conexão à internet, pois a Equipe deste Juizado está à disposição para prestar todo auxílio às partes e advogados quanto a este acesso.

Icoaraci, 22 de novembro de 2022 DOWNEY VIDAL DIAS Analista Judiciário Provimento nº 08/2014-CJRMB, que altera dispositivos do Provimento nº 006/2006, dispondo sobre a padronização dos atos de administração e de mero expediente sem caráter decisório delegados pelo juízo a serem praticados por qualquer servidor.
22/11/2022 23:14

Expedição de Mandado.
22/11/2022 23:14

Expedição de Mandado.
22/11/2022 23:13

Expedição de Mandado.
22/11/2022 23:10

Expedição de Mandado.
22/11/2022 22:45

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 22:44

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 21:48

Audiência Preliminar designada para 21/03/2023 09:30 Vara do Juizado Especial Criminal Distrital de Icoaraci.
17/11/2022 21:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
15/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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