TJPA - 0807153-06.2022.8.14.0005
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Altamira
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/02/2024 10:12
Juntada de Petição de petição
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21/09/2023 08:08
Conclusos para julgamento
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12/06/2023 14:03
Apensado ao processo 0802756-64.2023.8.14.0005
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30/03/2023 08:18
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
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30/03/2023 08:18
Juntada de Certidão
-
20/03/2023 10:07
Juntada de Petição de petição
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06/03/2023 12:38
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
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06/03/2023 12:38
Ato ordinatório praticado
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06/03/2023 11:58
Juntada de Petição de parecer
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14/02/2023 08:09
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2023 16:16
Proferido despacho de mero expediente
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13/02/2023 16:05
Conclusos para despacho
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13/02/2023 16:05
Cancelada a movimentação processual
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04/02/2023 13:35
Cancelada a movimentação processual
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02/02/2023 13:57
Expedição de Certidão.
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26/01/2023 02:34
Decorrido prazo de HIDRO SERVICOS DE SANEAMENTO & INFRAESTRUTURA LTDA em 25/01/2023 23:59.
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20/12/2022 09:59
Juntada de Petição de petição
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18/12/2022 04:02
Decorrido prazo de Secretário Municipal de Administração e Finanças de Altamira/PA em 13/12/2022 23:59.
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08/12/2022 17:11
Juntada de Petição de petição
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29/11/2022 00:25
Publicado Intimação em 29/11/2022.
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29/11/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
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28/11/2022 00:00
Intimação
Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO: 0807153-06.2022.8.14.0005 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços] AUTOR: Nome: HIDRO SERVICOS DE SANEAMENTO & INFRAESTRUTURA LTDA Endereço: BRASIL, SN, QUADRA07 LOTE 23 24 25 SALA 06, ALTO PARANA, REDENçãO - PA - CEP: 68550-325 RÉU: Nome: Secretário Municipal de Administração e Finanças de Altamira/PA Endereço: desconhecido DECISÃO - MANDADO Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por HIDRO SERVIÇOS DE SANEAMENTO & INFRAESTRUTURA LTDA., em face do SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE ALTAMIRA, autoridade pública vinculada ao MUNICÍPIO DE ALTAMIRA/PA.
Recebo a inicial, tendo em vista que estão preenchidos os requisitos do art. 319 do CPC e da Lei n° 12.016/09.
Por envolver questão de crédito tributário e por entender que a análise da liminar após triangularização da relação jurídica processual não resultará na ineficácia da medida pleiteada pela impetrante, deixo para avaliar o pedido liminar após informações da autoridade coatora.
NOTIFIQUE-SE a autoridade coatora para no prazo de 10 (dez) dias apresentar informações.
CIENTIFIQUE-SE o Município de Altamira, na pessoa do seu representante legal, consoante determinativo do art. 7º, inciso II da Lei. 12.016/09, a fim de que integre a lide, se for de seu interesse.
Em seguida, com ou sem as informações, dê-se vista ao Ministério Público para parecer em 10 (dez) dias nos termos do art. 12 da Lei n° 12.016/09.
Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO, nos termos do Prov.
Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov.
Nº 011/2009 daquele órgão correcional.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Altamira/PA, 18 de novembro de 2022.
ANDRÉ PAULO ALENCAR SPÍNDOLA Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara Cível da Comarca de Altamira, FÓRUM DES.
AMAZONAS PANTOJA Endereço: Av.
Brigadeiro Eduardo Gomes, 1651 - B.
São Sebastião - Altamira-Pará - CEP: 68.372-020.
A.
S. 02 -
27/11/2022 12:40
Juntada de Petição de diligência
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27/11/2022 12:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/11/2022 09:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
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25/11/2022 08:48
Expedição de Mandado.
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25/11/2022 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2022 08:48
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2022 14:07
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/11/2022 10:02
Conclusos para decisão
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17/11/2022 09:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2022
Ultima Atualização
01/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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